A eleição dos novos conselheiros tutelares de São Luís para o quadriênio 2020/2024 aconteceu no último domingo (15) nas 10 áreas da capital. O processo foi coordenado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
A eleição aconteceu nas áreas Itaqui-Bacanga, Zona Rural, Alemanha/Centro, Vila Luizão/Turu, Coroadinho/João Paulo, Cidade Operária/Cidade Olímpica, São Francisco-Cohama, Anil-Bequimão, São Cristóvão/São Raimundo e Cohab-Cohatrac. A cada quatro anos são eleitos cinco membros. O pleito englobou 41 locais de votação, 157 urnas eletrônicas, 206 mesários, 13 advogados e 41 coordenadores de prédios.
A da área Cohab-Cohatrac foi cancelada e será remarcada em uma nova data ainda não definida. Segundo nos informou a coordenação, houve compra de votos e dois cadernos de votação sumiram.
O Conselho Tutelar é um órgão do Sistema de Garantia de Direitos, vinculado ao Poder Executivo, representado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil.
O órgão é chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, agindo preventivamente. Contribuem para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica.
Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas este público, exercendo um papel estratégico na proteção jurídica e social dos direitos da criança e do adolescente.