O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Luís realizará domingo dia 29 de dezembro, das 8h às 17h a escolha dos Conselheiros Tutelares da área Cohab-Cohatrac de São Luís para o quadriênio 2020/2024. Para votar o eleitor deverá levar um documento oficial com foto e o título de eleitor.
Ao todo 11 O mandato dos conselheiros tutelares é de quatro anos, sendo permitida a recondução em novos processos de escolha. Atualmente, São Luís tem dez áreas de atuação de conselheiros tutelares: Itaqui-Bacanga; Zona Rural; Alemanha/Centro; Vila Luizão/Turu; Coroadinho/João Paulo; Cidade Operária/Cidade Olímpica; São Francisco-Cohama; Anil-Bequimão; São Cristóvão/São Raimundo e Cohab-Cohatrac.
Os conselheiros desenvolverão atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto na legislação municipal para o funcionamento do órgão, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligências e tarefas inerentes ao órgão. O salário é no valor de R$ 2.554,95 (dois mil quinhentos e cinquenta e quatro e noventa centavos).
Sobre o Conselho Tutelar:
O marco legal do Conselho Tutelar (CT) é o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), que estabelece a concepção da garantia dos seus direitos como prioridade absoluta, sujeitos de direitos e proteção integral.
O Conselho Tutelar é um órgão público, comunitário, permanente, que tem a missão de cuidar do cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. No total de 11 candidatos estarão disputando o voto do eleitor. Serão eleitos os cinco primeiros mais votados.
Locais de votação
1 Complexo Educacional Professor Barjonas Lobão
Endereço: Avenida 08, Bairro: Cohatrac III
2 Centro Educacional Cidade de São Luís
Endereço: Avenida. 04, s/n – IV Conjunto, bairro, Cohab Anil IV
3 C E Júlio de Mesquita Filho
Endereço: Avenida dois, 14 – Cohab Anil I
4 U.I. Cônego Ribamar Carvalho
Endereço: Avenida 14 rua 47 s/n, bairro, Cohab Anil III (Pop Center)