A declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a possibilidade um “novo AI-5 se a esquerda radicalizar no Brasil” foi classificada pela cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (31) como uma opinião blindada pela imunidade parlamentar.
Isso significa que, para integrantes da PGR, segundo o blog apurou, Eduardo Bolsonaro não pode ser punido uma vez que, pela Constituição (artigo 53), parlamentares são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
O Ato Institucional número 5 (AI-5), editado em 1968, durante a ditadura militar, é considerado a medida mais repressora do período. Resultou na cassação mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais.
Blog da Andreia Sadi