A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou no último dia 03 de outubro as listagens de credores de precatórios devidos pelo Estado do Maranhão, pelo INSS e pelos municípios que estão sob sua jurisdição.
As listas dos precatórios pendentes de pagamento estão atualizadas com os precatórios apresentados ao Tribunal de Justiça entre 2 de julho de 2018 e 1.º de julho de 2019 (ano de elaboração da proposta orçamentária) os quais foram informados às entidades devedoras para inclusão no exercício de 2020 (Resolução n. 115/2010 do CNJ, art. 7º e § 1º; Constituição da República, art. 100, § 5º).
No período de 1.º de janeiro a 30 de setembro de 2019, o Tribunal de Justiça do Maranhão realizou o pagamento a 889 credores de precatórios de 62 entes públicos devedores, totalizando o montante de R$ 91.042.330,90 (noventa e um milhões, quarenta e dois mil, trezentos e trinta reais e noventa centavos).
Regime Especial do Estado do Maranhão – Foi disponibilizada uma lista geral com 12.275 credores que esperam receber valores referentes aos orçamentos de 2014 a 2020, incluindo 244 prioritários de precatórios de natureza alimentar; uma lista da Administração Indireta com 31 credores de precatórios de autarquias como DETRAN, UEMA, ITERMA e FUNAC; e, uma lista com os 201 pagamentos realizados desde a última atualização (06/2019). As listas estão disponíveis para consulta na área de Precatórios do Portal do Poder Judiciário – Regime Especial – Estado.