Publicado em 26 de setembro de 2019 às 7:30 | Comentar
Foto Reprodução
Por unanimidade, o plenário da Assembleia aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 397/2019, oriundo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), que trata do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria do referido órgão estadual.
Na mensagem que capeou o projeto, o presidente do TCE, conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior alude ao Art. 52, caput, combinado com o Art. 76, da Constituição Estadual, para o encaminhamento da matéria.
Ele destaca ainda que o projeto, em sua dimensão jurídica, é resultante da integração dos dois planos atualmente vigentes no âmbito do Tribunal de Contas, editados por meio da Lei 8.331, de 21 de dezembro de 2005, e da Lei 10.759, de 21 de dezembro de 2017, que serão revogadas tão logo entre em vigor o novo PCCV.
De acordo com o presidente do TCE, o projeto enviado não projeta nenhum incremento de despesa além da prevista por ocasião da aprovação da Lei 10.759, de 21 de dezembro de 2017, e atende ao disposto nos Arts. 17 e 20 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (LRF).
“Trata-se, assim, de matéria de relevante interesse institucional do Tribunal de Contas, e considerando que o novo plano não enseja nenhum impacto financeiro adicional, estou certo de que este pleito merecerá, pela importância de que se reveste, a melhor acolhida por parte desta augusta Assembleia”, destaca o dirigente da Corte de Contas.
Publicado em 25 de setembro de 2019 às 23:10 | Comentar
Prefeito Eric Costa
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda ingressou, no último dia 18, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito Wellryk Oliveira da Costa Silva, outras cinco pessoas e uma empresa. O motivo da ação foram irregularidades em um contrato firmado em 2013.
Também figuram na ação João Caetano de Sousa, José Arnaldo Leão Neto, Francisco de Assis Fonseca Filho (integrantes da Comissão Permanente de Licitação na época dos fatos), Oilson de Araújo Lima (coordenador de Receita e Despesa da Prefeitura, à época), o Instituto Maranhense de Ciências Sociais e Economia e sua representante, Waldenice Benlolo da Silva.
Ao analisar a documentação relativa da Chamada Pública n° 01/2013, que tinha o objetivo de adquirir gêneros alimentícios da agricultura familiar e resultou na assinatura de contrato com o Instituto Maranhense de Ciências Sociais e Economia no valor de R$ 906.262,50, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades.
Chamado a prestar informações, o prefeito Eric Costa afirmou que os problemas já haviam sido sanados. No entanto, dois dos pontos levantados continuavam irregulares. O primeiro deles foi o fato do edital da chamada pública ter sido assinado pelo secretário de Educação e pela Comissão Permanente de Licitação (CPL).
No processo, não há nenhum documento delegando essa responsabilidade ao titular da pasta da Educação e nem a assinatura de editais consta do rol de atribuições da CPL.
Além disso, não foi apresentado o comprovante de empenho relativo ao contrato. A nota de empenho é a garantia de que existe crédito orçamentário disponível para o pagamento do contrato. Para o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo, a contratação não foi realizada dentro dos parâmetros legais, pois não foi acompanhada de documentações indispensáveis para o processo de chamada pública.
Na Ação, o Ministério Público requer, como liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, além da condenação de todos por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral dos danos causados, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano ou de 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes públicos, além da proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por até cinco anos.
Publicado em 25 de setembro de 2019 às 18:31 | Comentar
Thiago Diaz, presidente da OAB-MA
O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (24), 18 vetos da Presidência da República à Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019). Das 53 condutas tipificadas como abusivas, 23 foram vetadas; dentre elas estão a não-concessão de liberdade provisória, a manifestação pública sobre processo em curso e violações a prerrogativas de advogados.
“Sem dúvida uma grande vitória para a advocacia. A argumentação para o veto proposta pela presidente era frágil. Essa medida beneficiará mais de 1 milhão de profissionais em todo o país, que poderão exercer o seu ofício de maneira desassombrada”, afirmou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.
A derrubada do veto ao Art. 43 pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados assegura que agora a violação de prerrogativa será punida por lei, e garante uma importante conquista para os mais de 1 milhão e 200 mil advogados e advogadas brasileiros.
Assim, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados deram grande demonstração de independência e compromisso com a sociedade brasileira, ao derrubar os principais vetos à lei de abuso de autoridade.
Publicado em 25 de setembro de 2019 às 11:40 | Comentar
Foto Reprodução
Um laudo do IML ao qual o Blog do Gilberto Léda obteve acesso nesta semana aponta que Victor Yan Barros de Araújo, 25 – motorista que perdeu o controle do veículo na Avenida Carlos Cunha, capotou e caiu num barranco, matando quatro pessoas que estavam em uma festa no local, além do próprio amigo, Mauriccio Andrei Soares, não estava embriagado quando foi submetido a exame.
O acidente ocorreu por volta de 2h da manhã do dia 8 de setembro. Segundo o documento, o exame clínico do rapaz foi feito às 7h35 do mesmo dia.
Assinado pela médica legista Lívia de Melo Silva, o laudo, no entanto, aponta que ele não autorizou a coleta de sangue para pesquisa de alcoolemia (clique na imagem acima para ampliá-la).
No mesmo dia 8, a promotora Lúcia Silva Chagas, plantonista na 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, expediu parecer pela concessão de liberdade provisória do acusado. Mas pontuou em seu despacho que, além do relato policial apontando “hálito de álcool”, Victor Yan levava em seu carro um narguilé, um tipo de cachimbo de origem oriental.
Ele segue com prisão preventiva decretada, mas ainda está internado no Hospital São Domingos, em razão do acidente.
Publicado em 25 de setembro de 2019 às 7:01 | Comentar
Foto Reprodução
Depois de tentar sem sucesso fazer promoção pessoal com a chegada das novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) o deputado estadual Roberto Costa (prefeito de fato) e Edvan Brandão de Farias (prefeito de direito) ainda não deram nenhuma justificativa do porquê desses veículos permanecerem sem atender a população de Bacabal, isso dezessete dias após serem oficialmente entregues pela prefeitura durante solenidade em frente ao Hospital Geral de Bacabal.
Na oportunidade as ambulâncias, que chamaram a atenção por estarem sem o padrão do SAMU e com as cores da campanha eleitoral do prefeito – o que não é permitido pelo Ministério da Saúde -, desfilaram pelo centro e, no dia seguinte, voltaram às ruas para o desfile cívico de 7 de setembro.
Desde então estavam escondidas em um galpão particular, no bairro Ramal, enquanto os veículos antigos continuam atendendo as ocorrências, isso quando possível, pois em alguns casos, de tão velhos, sequer conseguem chegar ao destino, obrigando as vítimas a buscarem socorro em garupa de motocicletas ou de outras formas.
Como meio de abrandar as cobranças e críticas, a Secretaria de Saúde ensaiou um terceiro desfile com parte delas, na manhã desta segunda-feira (23), esse com destino ao pátio da Ciretran e ainda com o pretexto de dá início a fase de emplacamento.
Publicado em 24 de setembro de 2019 às 9:10 | Comentar
Foto Reprodução
Deputados e senadores vão analisar, nesta terça-feira, 24, os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que pune o abuso de autoridade. Além disso, a sessão do Congresso Nacional convocada para as 15 horas deve votar um projeto que abre um crédito de R$ 3,042 bilhões no Orçamento e que facilita a liberação de emendas parlamentares.
A sessão do Congresso fez o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiar a votação do primeiro turno da reforma da Previdência para quarta-feira, 25. Os senadores iriam votar o texto na terça, para quando ficou mantida apenas a votação da nova versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A pressão para que o Congresso analisasse os vetos presidenciais e votasse o projeto que envolve a liberação de emendas parlamentares fez Alcolumbre recuar da tentativa de manter o calendário da reforma da Previdência. Ele tentava deixar a sessão do Congresso para depois do primeiro turno da votação da proposta. Alcolumbre quer manter o segundo turno para o dia 10 de outubro. O anúncio da convocação da sessão do Congresso foi feito na manhã desta segunda-feira, 23, sem que alguns parlamentares soubessem. O líder do PDT, Weverton Rocha (MA), por exemplo, diz que ficou sabendo da mudança enquanto presidia uma sessão solene no Senado.
Nos bastidores, deputados e senadores se articulam para derrubar parte dos vetos de Bolsonaro ao projeto do abuso de autoridade. O Planalto rejeitou trechos que tratam da restrição ao uso de algemas, prisões em desconformidade com a lei, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados. Há vetos também a dispositivos sobre perda do cargo como punição, obtenção de prova de forma ilegal, indução a pessoa para praticar infração penal com o fim de capturá-la, iniciar investigação sem justa causa e negar acesso aos autos de investigação.
Outros vetos polêmicos também estão na pauta do Congresso. Entre eles, os parlamentares vão votar aquele que barrou a retomada da franquia gratuita de bagagens em voos domésticos. O argumento do Planalto é que a medida – aprovada no Congresso – afasta o interesse de empresas estrangeiras investirem no País. Outro veto em análise diz respeito às agências reguladoras. Bolsonaro vetou alguns itens da proposta, entre eles o que exige lista tríplice para escolha dos dirigentes e o que permite a recondução dos atuais diretores e conselheiros nas agências.
Congressistas também querem votar um projeto de lei para abrir um crédito suplementar de R$ 3,042 bilhões no Orçamento em favor de diversos órgãos do Poder Executivo. Conforme o Estado revelou em agosto, o texto faz um remanejamento orçamentário para facilitar a liberação de emendas parlamentares. Essa é uma cobrança dos congressistas para aprovar a reforma da Previdência.
Na pauta da sessão do Congresso, também está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A proposta dá as diretrizes para o Orçamento e, entre outros itens, reajuste o salário mínimo conforme a inflação, sem ganho real, estipulando o valor em R$ 1.040 no ano que vem. A LDO é o primeiro item da pauta após os vetos. O projeto que permite a liberação de emendas vem em seguida.
Publicado em 24 de setembro de 2019 às 8:07 | Comentar
Zemar Dutra
O ex-prefeito de Santa Luzia, Zemar Dutra, pode ter sido vítima de uma armação que ainda será apurada pela polícia. Zemar foi preso no dia 15, sob acusação de estupro de uma menor de 3 anos.
Mas o laudo pericial mostrou que a acusação não era verdadeira.
Duas mulheres parentes e mais a mãe da criança acusaram o ex-prefeito, informando para a polícia que a menor estava sentindo dores nas partes íntimas, o que resultou na prisão do ex-prefeito.
Perícia feita pelo médico legista George Castro Figueira de Mello, constatou que a vermelhidão na parte íntima da criança “representa uma vasodilatação ativa, com aumento de fluxo sanguíneo na região, comumente encontrada no contexto de uma resposta inflamatória local. Tal reação pode ter uma ampla diversidade de possíveis etiologias. Processos alérgicos, infecciosos, irritativos (por exemplo, provocados por roupas, urina, produtos de higiene, prurido), ou mesmo traumatismos poderiam explicar este achado.”
O laudo descarta conjunção carnal “pois trata-se de criança com integridade himenal preservada, com óstio himenal pequeno, o que impossibilita a existência de conjunção carnal sem vestígios robustos […] Desta forma, não há elementos que permitam afirmar ou negar a ocorrência da violência sexual em apuração.”
Provavelmente a defesa do ex-prefeito entrará com outro pedido soltura do seu cliente argumentando o laudo que atesta a inocência de Zemar.
Publicado em 23 de setembro de 2019 às 14:26 | Comentar
Foto Reprodução
O prefeito de Caxias, Fábio Gentil vai tirar férias que deve durar 13 dias a partir do dia 02 do próximo mês e nesse período a prefeitura vai ser comandada pelo vice-prefeito Paulo Marinho Júnior.
A informação recebida pelo Blog do Ludwig na manhã desta segunda-feira (23), foi confirmada numa rápida conversa com o prefeito Fábio Gentil.
Paulo Marinho Júnior assume a prefeitura de Caxias após intensas especulações nos bastidores dando conta de que o prefeito Fábio Gentil iria selar um acordo político com vistas às eleições municipais do próximo ano com a deputada Cleide Coutinho.
Publicado em 23 de setembro de 2019 às 9:57 | Comentar
Foto Reprodução
O Partido Liberal (PL) no Maranhão, que tem como presidente o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, tem sido cobiçado por pré-candidatos que estão em disputa aberta pela Prefeitura de São Luís.
Na semana passada, o secretário estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior, do PCdoB, se reuniu com Josimar para discutir as eleições 2020 na capital.
Na ocasião, ambos trataram da possibilidade de aliança para a disputa do pleito. Apesar de não ter falado abertamente sobre o tema, a informação de bastidores é de que Rubens ofereceu a Josimar a indicação do candidato a vice de uma possível chapa entre as duas legendas.
Além disso, o presidente do PL também herdaria importantes espaços na administração pública do município.
Antes de ter sido procurado por Rubens Júnior, contudo, o PL já havia sido alvo de dois outros pré-candidatos a Prefeitura de São Luís: Duarte Júnior (PCdoB) e Eduardo Braide (sem partido).
