Publicado em 27 de maio de 2019 às 10:00 | Comentar
Osvaldo Sousa
A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento do apresentador Osvaldo Sousa, ocorrido neste domingo (26).
Voz marcante do batalhão pesado da Maioba por muitos anos, o comunicador Osvaldo Sousa ficou conhecido pelo trabalho importante na imprensa maranhense, destacando-se por levantar a bandeira da cultura popular e pela luta incansável em prol da valorização das manifestações folclóricas, principalmente o bumba meu boi. Pelo seu trabalho na televisão, ele recebeu dos colegas da imprensa o apelido carinhoso de “Mandou Legal”.
Neste momento de dor, oferecemos nossas condolências aos seus entes queridos, ratificando nossos votos de pesar pela grande perda. Descanse em paz amigo!
Edwin Jinkings Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Publicado em 24 de maio de 2019 às 20:30 | Comentar
Desembargador Cleones Cunha, presidente do TRE-MA
O recadastramento obrigatório de eleitores usando a impressão digital, foto e assinatura como formas de identificá-los está cada dia chegando a mais municípios maranhenses. Atualmente, a atividade está presente em 12 cidades ao mesmo tempo e, até o fim do ano, pretende atingir 100%, já que faltam cerca de 1 milhão de pessoas (24%) dos mais de 4 milhões e 500 mil aptos a votar no Estado.
Nestas terça e quinta, 21 e 23 de maio, como parte de ações estratégicas de engajamento dos envolvidos no processo através da difusão de informações sobre o assunto, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, esteve nas cidades de Barão de Grajaú e Aldeias Altas para presidir, junto com os juízes David Mourão (21ª zona) e Manoel Velozo (5ª zona), audiências públicas que trataram a biometria e a segurança do processo eleitoral. Em ambas, foram registradas a presença das classes políticas do executivo e legislativo, lideranças comunitárias, professores, alunos e imprensa. (Cobertura de fotos e vídeos está disponível no destaque “Biometria” do perfil @tremaranhao da rede social instagram).
Em Barão de Grajaú, divisa com o Piauí, distante 640km da capital São Luís, o evento ocorreu na quadra poliesportiva do colégio Domingos Machado, que inclusive ofereceu apresentação cultural do programa municipal Novo Mais Educação. Na cidade, o período obrigatório ocorre entre 3 de junho e 2 de agosto na sede do cartório, localizado na rua Cícero Neiva, s/n, de segunda a sexta, das 8h às 17h.
Já em Aldeias Altas, a audiência foi no auditório da escola Antonio Ferraris, ocasião em que foi firmado termo de parceria entre a Prefeitura e Regional. A obrigatoriedade de comparecimento do eleitor será de 2 meses a partir do dia 25 de junho, entre 8h e 17h, no posto de atendimento que será instalado na cidade, mas que ainda não está com local definido.
O presidente destacou que a bio metrização do eleitor, além de contribuir para o cadastro do governo federal no Documento Nacional de Identificação – que dispensa a apresentação de outros documentos por estar conectado ao CPF e ao título de eleitor nesta primeira etapa do projeto – confere maior segurança ao processo eleitoral, visto que nenhum eleitor pode votar no lugar de outro, uma vez que as digitais são únicas.
“A Justiça Eleitoral tem casos documentados de pessoas que tentaram fraudar o sistema ao dirigir-se a cartórios com a mesma roupa e documentos falsos para tirar o título biométrico, mas não conseguiram porque as respectivas digitais já constavam no sistema”, explicou.
Quem também esteve presente às duas audiências foi o secretário Gualter Lopes (Tecnologia da Informação), que demonstrou outras garantias que a biometria oportuniza, além de dados técnicos como capacidade de atendimento, meta, quantidade de eleitores, infraestrutura usada, entre outros.
Durante as audiências é ainda aberto espaço para o público fazer perguntas, sugerir ou esclarecer dúvidas. Para conferir a lista de cidades onde a biometria está sendo implantada basta acessar a guia “recadastramento biométrico” do endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, ligar para o 0800 098 5000 ou acessar o perfil @tremaranhao do instagram.
Publicado em 24 de maio de 2019 às 18:00 | Comentar
Presidente Jair Bolsonaro
Reuters –A avaliação negativa do governo do presidente Jair Bolsonaro subiu 5 pontos e atingiu 36%, ficando pela primeira vez numericamente à frente da avaliação positiva, que oscilou 1 ponto para baixo e atingiu 34%, apontou pesquisa XP/Ipespe nesta sexta-feira (24).
Segundo a pesquisa, a avaliação negativa do governo de Bolsonaro cresce desde fevereiro, quando estava em 17 por cento. Já a avaliação positiva tem recuado, em fevereiro era de 40 por cento.
De acordo com o levantamento, o segundo realizado dentro do mês de maio, o número de pessoas que consideram o governo regular caiu para 26% na terceira semana ante 31% na primeira semana, indicando uma migração desse grupo para o campo da avaliação negativa. Não responderam ou não sabiam avaliar 4% dos entrevistados, ante 3% no levantamento passado.
Publicado em 24 de maio de 2019 às 15:45 | Comentar
Ex-prefeito, Amarildo Pinheiro
A Promotoria de Justiça de São João Batista ajuizou Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra 23 pessoas denunciadas como funcionários fantasmas da Secretaria Municipal de Educação.
As ilegalidades também levaram o ex-prefeito Amarildo Pinheiro (2012-2016) e o ex-secretário de Educação, Raimundo Nonato Aguiar a ser alvos de manifestações ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
As ações, assinadas pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, referem-se, em sua maioria, a indicados e parentes de vereadores locais, do ex-prefeito e do ex-secretário, que não prestavam efetivamente serviços ao Município,
A lista de funcionários fantasmas, publicada em um blog local, continha 33 nomes mas o Ministério Público do Maranhão (MPMA) encontrou elementos de que somente 24 deles que, apesar de receberem vencimentos, não prestavam serviços efetivos ao Município.
Os funcionários fantasmas eram pagos com recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), implicando em ações criminais ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os requeridos.
Diante do exposto, o MPMA requer a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que pode levar a punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.
As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Publicado em 24 de maio de 2019 às 14:00 | Comentar
Deputado Eduardo da Fonte é um dos políticos que teve os bens bloqueados
O Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) determinou o bloqueio de R$ 3,5 bilhões do MDB, PSD e de políticos ligados às legendas. A decisão ocorreu no âmbito de uma investigação que apura desvios na Petrobras.
A determinação judicial foi divulgada, nesta sexta-feira (24/5), pelo Ministério Público Federal e ocorreu no âmbito da operação Lava-Jato. Entre os acusados estão os senadores Valdir Raupp (MDB-RO), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Fernando Bezerra (MDB-PE), que atualmente é líder do governo no Senado.
Sérgio Guerra (PSDB/PE) e Eduardo Campos (PSB/PE), que já morreram, também tiveram bens bloqueados. O total de R$ 1,8 bilhão foi retido em bens e contas do MDB e de políticos ligados ao partido. Já do PSD, são R$ 816 milhões. As empresas Queiróz Galvão e Ambiental também são alvos da ação.
De acordo com o TRF-4, foi identificado um grande esquema político que consiste na prática de improbidade administrativa de políticos e servidores públicos para lesar os cofres da Petrobras. O bloqueio do montante ocorre “para garantir a efetividade do resultado final da ação – em que apurada a existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade”.
Publicado em 24 de maio de 2019 às 7:00 | Comentar
Deputado Duarte Júnior
Destacando-se por copiar projetos de colegas na Assembleia Legislativa, Duarte Junior, deputado estadual pelo PCdoB, agora usa a imagem, as cores e o logotipo do MBL do Maranhão para agredir o editor do blog Marrapá.
Usando a marca do MBL, o ex-Garoto Mídia do Procon mandou espalhar nas redes sociais que Damares Alves, ministra do governo Jair Bolsonaro, teria sido chamada de “endemoniada” no programa Ponto e Virgula, apresentado por Leandro Miranda e pelo radialista Marcelo Minard.
Ocorre que a vertente do movimento do Maranhão nega que esteja por trás do meme; e o blog tem como provar que a investida do deputado comunista é reação às criticas que ele tem sofrido no blog e no programa.
O material tem sido espalhado pelo número (98) 99223-7939, que faz parte da rede de fake news usada para agredir desafetos e divulgar materiais de interesse do ex-palhaço Choquitox.
A baixaria patrocinada por Duarte Junior já começou.
Publicado em 23 de maio de 2019 às 21:05 | Comentar
Deputada estadual Detinha
A deputada estadual Detinha (PR), por meio de indicação protocolada na quarta-feira (22), solicitou ao secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, em caráter de urgência, a reforma estrutural do Centro de Ensino Maria Espíndola de Araujo Silva, anexo II, no município de Maranhãozinho, considerando que o prédio está em más condições, para que sejam desenvolvidas atividades de ensino e aprendizagem, tendo em vista que a ultima reforma se deu na década de 1990.
“Os alunos estão carentes de uma infraestrutura para que possam ter uma educação de qualidade. Para construirmos um Estado melhor, é necessário destinar mais recursos públicos para serem investidos em saber, tecnologia e qualificação dos professores”, afirmou a deputada.
É oportuno reiterar que as atividades escolares estão sendo desenvolvidas, atualmente, em um prédio cedido pela Prefeitura do município de Maranhãozinho, que abriga 727 estudantes, nos turnos vespertino e noturno.
Publicado em 23 de maio de 2019 às 19:25 | Comentar
Fachada do TJMA
A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou nesta quinta-feira (23) as listagens de credores de precatórios devidos pelo Estado do Maranhão, pelo INSS e pelos municípios que estão sob sua jurisdição.
As listas de credores de precatórios obedecem à ordem cronológica de apresentação dos requisitórios, observada a classificação das preferências por doença, por idade ou deficiência, em conformidade com o disposto no art. 100, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, sendo sua atualização resultado de um trabalho constante de auditagem desenvolvido pela Coordenadoria de Precatórios, sempre observando as diretrizes legais.
A constante publicação das listas atualizadas possibilita aos credores o acompanhamento da posição do seu precatório e dos pagamentos efetuados por entidade devedora.
Regime Especial do Estado do Maranhão – Foram disponibilizadas uma lista geral com 9.400 pessoas que esperam receber valores referentes aos orçamentos de 2014 a 2019 – incluindo 456 credores prioritários de precatórios de natureza alimentar –; uma lista da Administração Indireta com 30 credores de precatórios de autarquias como DETRAN, UEMA, ITERMA e FUNAC; e uma lista com os 128 pagamentos realizados desde a última atualização (31/01/2019). As listas estão disponíveis para consulta na área de Precatórios do Portal do Poder Judiciário – Regime Especial – Estado
Regime Especial dos Municípios – São ao todo 53 municípios submetidos ao Regime Especial e que têm precatórios inscritos perante o Tribunal de Justiça do Maranhão. Foram disponibilizadas listas por ente devedor totalizando 621 credores, incluindo 51 credores prioritários de precatórios de natureza alimentar; e uma lista com os 156 pagamentos realizados desde 01/01/2019 (151 credores da lista da administração direta dos municípios e 05 da administração indireta). As listas estão disponíveis para consulta na área de Precatórios do Portal do Poder Judiciário – Regime Especial.
Regime Especial do Município de São Luís –Foram disponibilizadas uma lista geral com 143 credores – incluindo 02 credores prioritários de precatórios de natureza alimentar –; uma lista da Administração Indireta com 09 credores de precatórios de autarquias municipais; e uma lista com os 97 pagamentos realizados desde 01/01/2019 (92 credores da lista da administração direta do município e 05 da administração indireta).
Regime Geral –36 municípios e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS estão submetidos ao Regime Geral. Foram disponibilizadas listas por ente devedor totalizando 332 credores, incluindo 8 credores prioritários de precatórios de natureza alimentar; e uma lista com os 19 pagamentos realizados desde 01/01/2019. Foram, ainda, publicadas listas relativas ao INSS contendo 17 credores e 09 pagamentos realizados desde 01/01/2019. As listas foram disponibilizadas na área de Precatórios do Portal do Poder Judiciário – Regime Geral.
Publicado em 23 de maio de 2019 às 18:00 | Comentar
Simplício Araújo na Agrobalsas 2019
O secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) Simplício Araújo proferiu, na última terça-feira (21), palestra com o tema ‘Investir nos Mercados Interno e Regional como estratégia competitiva’ a diversos empresários, representantes das associações dos produtores e autoridades, na 17ª edição da Agrobalsas, que acontece até sexta-feira (24) em Balsas.
Na ocasião, Simplício Araújo destacou, além das ações da Seinc para aumentar a produtividade em prol das empresas maranhenses, o histórico do mercado interno maranhense, abrangendo a produção, importação, cultura e potencialidades do Maranhão e de suas cadeias produtivas, conjuntura nacional e os gargalos solucionados no estado.
Para Simplício Araújo, o Maranhão não se desenvolvia por conta da classe política. “O Maranhão tem um povo muito resiliente e resistente, porque lutou contra um sistema político muito antigo que não pensava em desenvolver os seus municípios. Encontramos um estado onde não se falava em produção”.
O secretário citou o que foi realizado diante da conjuntura encontrada. “Democratizamos a relação com o empreendedor. Hoje não existe um empreendedor e produtor no Estado que não seja atendido da mesma forma, seja pequeno, médio ou grande. Além disso, nos relacionamos de forma transparente. Todas essas empresas do Maranhão Mais Produtivo que estão aqui na Agrobalsas dialogam com grandes empreendimentos do Maranhão, porque queremos o crescimento delas”.
Na palestra, foram explanados as ações e os planejamentos da Seinc para os próximos anos, dentre os quais avançar no fomento ao empreendedorismo maranhense e a importância da participação do governo federal nesse âmbito. O secretário comparou como era a dinâmica das empresas que chegavam ao estado e como está agora. “As empresas chegavam e já traziam tudo contratado fora do Maranhão. Agora, são as empresas que procuram o estado, seja pelo terreno, pelo incentivo. É importante ir à campo, incentivar a retomada da produção e é o que estamos fazendo”.
Além disso, o secretário citou o diálogo constante com os segmentos produtivos do estado. “É papel de todos nós fazer com que o Maranhão se torne um estado bem melhor!”
Feira Produzido no Maranhão
Mais de 60 empresas estão participando do Espaço de Negócios lançado na segunda-feira (20) durante a Agrobalsas 2019. Coordenada pela Seinc, o espaço reúne exposição e comercialização de produtos maranhenses.
A ação acontece de 20 a 24 de maio, por meio do programa Maranhão Mais Produtivo, que tem por objetivo estimular a inovação, qualidade e produtividade empreendedora do estado e do seu subprograma Selo Produzido no Maranhão, que ajuda os consumidores a identificar e conhecer os produtos produzidos no Maranhão, ambos geridos pela Seinc.
Publicado em 23 de maio de 2019 às 15:55 | Comentar
Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para que o Decreto 9785/2019 seja suspenso integralmente e, da mesma forma, os atos decorrentes de seus efeitos, mais especificamente a emissão de Certificado de Registro de Armas de Fogo (Craf) sem a análise prévia, específica, pessoal e individualizada acerca do requisito legal de efetiva necessidade
Para o MPF, o Decreto, de 7 de maio de 2019, que editou novo regulamento ao Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), altera, de forma ilegal e inconstitucional, a política pública relativa à posse, comercialização e porte de armas no país. Além disso, a permissão ampla de posse e porte de armas de fogo, afronta as bases científicas que reiteradamente demonstram que a expansão do porte de armas, longe de reduzir a violência, é prejudicial à segurança pública.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2017, o Brasil alcançou a marca histórica de 63.895 homicídios. Isso equivale a uma taxa de 30,8 mortes para cada 100 mil habitantes, ou seja, ao menos 30 vezes maior que os índices europeus. Segundo o Ipea (Atlas da Violência 2018), em 1983, 36,8% do total de homicídios foi cometido por algum tipo de arma de fogo. Essa participação foi crescente até que em 2004, após entrar em vigor o Estatuto do Desarmamento, atinge a marca de 70,7%. A partir de então, a participação se estabiliza em torno de 71%. A partir desse dado, estudos apontam que, caso não houvesse a limitação da posse e porte de armas, entre 2004 e 2013 teriam ocorrido mais 160 mil mortes violentas no país.
No Maranhão, ao contrário da média nacional, que manteve as taxas de homicídios por arma de fogo relativamente estáveis a partir do ano de 2003, verificou-se um aumento significativo no índice. O Mapa da Violência 2016 – Homicídios por Arma de Fogo no Brasil, de autoria de Júlio Jacobo Waiaselfis – mostrou que, no período compreendido entre 2004 e 2014, os índices relativos a mortes por armas de fogo no estado mais que quadruplicaram, saltando de 355/100 mil habitantes no ano 2004, para 1.658/100 mil habitantes no ano de 2014.
A ACP destaca também que o aumento do número de armas de fogo agravará o cenário de assassinato sistemático da população negra, jovem e masculina, além de outros segmentos importantes da sociedade, o que revela o impacto desproporcional da medida, caracterizado pela discriminação indireta. Em 2016, 71,5% das pessoas que foram assassinadas no país eram pretas ou pardas.
Pedidos – Além da suspensão dos processos de análise e concessão de novos Crafs, até a análise do mérito da ação, o MPF requer a declaração de ilegalidade do decreto 9.785/2019, com a consequente proibição da Delegacia da Polícia Federal em Imperatariz (MA) de deferir pedidos de Crafs sem a análise prévia, específica, pessoal e individualizada do requisito legal de efetiva necessidade, devendo adotar a sistemática prevista pela redação original do decreto 5.123/2004.
