A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (26), o Projeto de Lei Complementar 002/19, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre alteração de dispositivo que trata da eleição e posse da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).
De acordo com a Mensagem do TJMA, a alteração tem o intuito de eliminar o vácuo da gestão nos últimos meses do ano, “evitando, assim, a paralisação de licitações e vencimentos de contratos, a fim de que não haja o desabastecimento da nova gestão; da entrega tempestiva das prestações de contas do biênio do Poder Judiciário ao Tribunal de Contas do Estado e da eliminação dos processos de restituição ao erário”.
Com aprovação do projeto de lei, por maioria dos seus membros efetivos e por votação secreta, o Plenário do Tribunal de Justiça elegerá o presidente da Corte, o vice-presidente, e o corregedor geral de Justiça, na última sessão plenária do mês de dezembro, dos anos ímpares, dentre seus juízes mais antigos, em número correspondente aos dos cargos de direção, para mandato de dois anos, proibida a reeleição.
A posse dos eleitos ocorrerá na última sexta-feira do mês de abril do ano subsequente ao da eleição.