Publicado em 21 de dezembro de 2018 às 22:00 | Comentar
Ricardo Salles
O futuro ministro do Meio Ambiente no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), o advogado Ricardo Salles teve seus direitos políticos cassados, após ser condenado por improbidade administrativa pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
Salles é acusado de ter favorecido empresas de mineração quando esteve à frente da secretaria estadual do Meio Ambiente de São Paulo, durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), em 2016.
Na decisão, o juiz José Martins Seabra afirma que houve incidência nas hipóteses mais graves dos artigos da lei de improbidade administrativa que versam sobre enriquecimento ilícito e lesão ao erário. No entanto, o magistrado ressalva que não houve prejuízo efetivo ao meio ambiente.
A decisão impôs a Salles a suspensão de seus direitos políticos por três anos mais pagamento de multa e proibição de contratar com o poder Público. No entanto, a sentença não é definitiva, ainda cabendo recurso.
Publicado em 21 de dezembro de 2018 às 20:10 | Comentar
Prefeito de Cantanhede, Ruivo
A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Marco Antônio Rodrigues de Sousa; o secretário de Administração e Finanças, Manoel Erivaldo Caldas dos Santos; o pregoeiro Diógenes dos Santos Melo e a empresa Signandes Empreendimentos Ltda., por conta de irregularidades em dois contratos.
O caso chegou ao Ministério Público por meio de um vereador que estava tendo dificuldades em ter acesso aos processos licitatórios que levaram a Signandes Empreendimentos Ltda. a assinar dois contratos com a Prefeitura de Cantanhede. Um deles (003/2017) previa a reforma de quatro escolas; já o segundo tratava das reformas de duas unidades de saúde.
Ao ter acesso aos documentos, a Assessoria Técnica do Ministério Público do Maranhão avaliou os processos licitatórios e encontrou uma série de irregularidades. A empresa não possuía nenhum funcionário, por exemplo, não apresentando recolhimentos ao FGTS desde agosto de 2014, nem nenhum veículo registrado em seu nome.
“Como pode uma empresa que não tem qualquer funcionário vinculado, tampouco veículos em seu nome, firmar contratos nos valores de R$ 144.872,00 e R$ 145.987,92? O que se percebe é que a empresa contratada não tinha a mínima condição de executar os referidos contratos”, observa, na ação, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.
As investigações da Promotoria de Cantanhede, no entanto, apontaram que, apesar de terem sido feitas intervenções nas escolas e unidades de saúde, estas foram executadas pelo próprio Município e não pela Signandes Empreendimentos. Os funcionários eram todos de Cantanhede, não tinham farda, não havia placas nas obras nem nenhum representante da empresa nos canteiros de obra. Além disso, o material era entregue e as ordens passadas aos trabalhadores por um servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Para Tiago Rohrr, houve claro dano aos cofres municipais “uma vez que o Município pagou por um serviço que não foi prestado pela contratada e ainda arcou com a execução da obra”, além do enriquecimento ilícito da empresa Signandes Empreendimentos Ltda.
Na ACP, o Ministério Público requer que seja deferida, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor total dos contratos assinados (R$ 290.857,92). Foi pedida, ainda, a condenação de Marco Antônio Rodrigues de Sousa, Manoel Erivaldo Caldas dos Santos, Diógenes dos Santos Melo e da Signandes Empreendimentos Ltda. por improbidade administrativa.
Entre as penalidades previstas pela lei n° 8429/92 estão o ressarcimento do dano causado ao erário, pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por um prazo de até dez anos.
Publicado em 21 de dezembro de 2018 às 17:45 | Comentar
Foto Divulgação
O próximo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), organizou, nesta última quinta-feira (20), um almoço de confraternização para os colegas de parlamento, lideranças políticas e amigos do poder Executivo Municipal.
O objetivo do encontro foi celebrar as vitórias do ano de 2018 e agradecer as os vereadores e correligionários políticos pela parceria de trabalho em prol dos ludovicenses.
“Um momento de agradecer e externar a gratidão pela parceria e o trabalho conjunto pela nossa população. Que o ano vindouro seja de conquistas e luta pela nossa São Luís”, declarou Osmar Filho.
Estiveram presentes vários vereadores, dentre eles o atual presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum; o prefeito Edivaldo Holanda Júnior; o presidente da Assembleia, Othelino Neto; os deputados estaduais Neto Evangelista e Glalbert Cutrim; o deputado federal eleito, Gil Cutrim; os secretários municipais Pablo Rebouças, Leonardo Andrade e Ivaldo Rodrigues; além do procurador geral do Município, Marcos Braid.
Publicado em 21 de dezembro de 2018 às 15:30 | Comentar
Carlos Ramiro Lima Ramos é o sexto preso pela morte do prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva
Foi preso no início da noite desta quinta-feira (20) o sexto envolvido na morte do prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva. Carlos Ramiro Lima Ramos, conhecido como Léo, se apresentou ontem à Polícia Civil onde prestou depoimento na presença de um advogado.
De acordo com o Delegado Praxísteles Martins, o interrogatório fecha o primeiro ciclo de cumprimento das prisões temporárias dos investigados nessa primeira fase.
Ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão. Os outros cinco foram contra Douglas da Silva Barbosa, José Denilton Feitosa Guimarães, o Baca Rica, Gean Dearlen dos Santos Neres, presos em Imperatriz nos bairros Bacuri e Entroncamento, o policial militar Willami Nascimento da Silva, preso em Grajaú, e o policial militar lotado em Dom Eliseu-PA, Francisco de Assis Bezerra Soares.
Passamos agora analisar todos os depoimentos, que foram importantes. Alguns desses investigados foram ouvidos pela mais de uma vez, foram ocorridas algumas acareações e informações importantíssimas surgiram a partir desses relatos. Então o próximo passo agora, acreditamos que já nas próximas semanas, com essas informações, já estará sendo possível eu analisar e buscar outras provas, recursos, para que a gente consiga identificar e apresentar à sociedade o nome daquele, ou daqueles, que foram os mandantes do crime.
Sobre o crime
O prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva (PRB), de 57 anos, foi encontrado morto na manhã do dia 11 de novembro em um matagal no povoado Mata Grande. A caminhonete da vítima foi localizada próximo a uma propriedade particular do político em uma rodovia estadual que dá acesso à cidade. Já uma caminhonete de cor preta, com registro de roubo e chassi raspado, foi abandonada próximo à mata do 50° Batalhão de Infantaria de Selva em Imperatriz, com o celular da vítima dentro do carro.
Publicado em 21 de dezembro de 2018 às 14:35 | Comentar
Governador Flávio Dino (PCdoB)
“Amanhã, dia 22, pagaremos os servidores do @GovernoMA, folha relativa a dezembro de 2018. Com isso, completamos os 4 anos de governo sempre antecipando os salários. Temos respeito aos servidores públicos e cuidado com a nossa economia”. O anúncio foi feito pelo governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB), nesta sexta-feira (21) nas redes sociais.
Para ter acesso à versão digital do contracheque é só clicar em www.portaldoservidor.ma.gov.br/portal. Para fazer login no Portal, é necessário possuir senha cadastrada.
Caso tenha perdido ou esquecido a sua senha, basta clicar no link “Esqueceu a Senha?”, localizado abaixo do campos CPF e senha do Portal do Servidor, e seguir as instruções. Se a sua senha de acesso nunca foi gerada, clique no botão “Primeiro Acesso”.
A senha também pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal/Ouvidoria do Servidor (localizada no Anexo IV do Centro Administrativo do Estado, no Calhau) ou pelos telefones (98) 3131-4191, 3131-4192 ou 3131-4116.
Publicado em 21 de dezembro de 2018 às 12:00 | Comentar
Fábio Gentil, prefeito de Caxias
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (19), medida cautelar suspendendo pregão presencial em curso no município de Caxias, município da região dos cocais a 360 km da capital. A decisão atende a representação formulada pela empresa Trivale Administração Lta., que alegou irregularidades no Pregão Presencial nº 04/2018.
Realizado na modalidade técnica e preço, o processo tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento de cartão a ser disponibilizado aos servidores públicos concursados, contratados e comissionados, visando o adiantamento salarial no limite de 40%, na forma de crédito pré-determinado, para compras a vista e/ou a prazo em estabelecimentos credenciados como fornecedores no município, para pagamento sob a forma de desconto em folha.
Tendo se sentido prejudicada em sua participação no certame em razão de o edital não ter sido disponibilizado em tempo hábil e nem disponibilizado em meio eletrônico, a empresa representou ao TCE pedindo a concessão da cautelar com vistas à suspensão do processo no estágio em que se encontra até a análise por parte do órgão e, no mérito, a republicação do edital com nova data para a realização do certame.
Em sintonia com o parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), o Pleno do TCE, seguindo o voto do relator, conselheiro Raimundo Oliveira Filho, decidiu pela concessão da medida. Além de suspender o certame na fase em que se encontra, a cautelar determina que o responsável pelo município se abstenha de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes do certame ou, em caso de finalização, se abstenha de celebrar o contrato objeto do certame suspenso.
A medida inclui ainda citação do prefeito, Fábio José Gentil Pereira Rosa, e do presidente da Comissão Central de Licitação do município, Othon Luiz Machado Maranhão, para que apresentem defesa no prazo de quinze dias.
Publicado em 21 de dezembro de 2018 às 10:30 | Comentar
A entrega da comenda ao gestor municipal foi realizada pelo presidente da instituição, Edilson Baldez
O prefeito Edivaldo Holanda Junior foi homenageado com a Medalha do Mérito Industrial, em solenidade na noite desta quarta-feira (19), na sede da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), Cohama. A honraria é concedida pela Fiema a personalidades que prestaram notória contribuição ao setor da indústria no Estado. O evento marcou as comemorações dos 50 anos da entidade. Na ocasião, foram homenageados ainda fundadores da instituição, industriais, empresários e demais autoridades, pela importante data para a indústria maranhense.
A entrega da comenda ao gestor municipal foi realizada pelo presidente da instituição, Edilson Baldez. “O sentimento é de agradecimento e gratidão por este reconhecimento, vindo de uma instituição importante para a economia, geração de empregos e desenvolvimento da nossa capital e estado. É uma satisfação pela importância desta homenagem coroando um momento, marcando a longevidade da Fiema, que completa cinco décadas”, avaliou o prefeito Edivaldo Holanda Junior, que estava acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda e do pai, deputado estadual Edivaldo Holanda. O vice-prefeito Júlio Pinheiro e secretários municipais também prestigiaram a solenidade.
Representando o governador Flávio Dino, o vice-governador Carlos Brandão, também homenageado com comenda, pontuou o simbolismo da homenagem. “É significativo e nos traz alegria fazer parte de um momento tão distinto para o setor industrial maranhense, do qual o Governo do Estado é parceiro e está sempre pronto a apoiar e incentivar as proposições. Parabenizamos a instituição, que muito tem realizado e mais fará pelo desenvolvimento do Maranhão”, disse.
O presidente da Fiema reforçou a honraria da indicação aos homenageados da noite. “Nos sentimos orgulhosos por entregar esta merecida homenagem ao prefeito Edivaldo Holanda Junior pelo seu empreendedorismo e comprometimento no apoio ao setor da indústria e a todos os destacados nesta noite. É de grande relevância em momento no qual a Fiema avança na nova etapa com a comemoração dos seus 50 anos de atividades em prol da indústria do Maranhão”, destacou Baldez.
A cerimônia teve início com recepção aos convidados sob a apresentação da Banda 24º BIS – Batalhão de Infantaria de Selva do Exército, seguido da execução do Hino Nacional e do Hino de Louvação à São Luís, interpretados pelo cantor Fernando de Carvalho. Momento de fala do presidente da Fiema, Edilson Baldez e apresentação de vídeo com breve relato da história da instituição, encerraram a cerimônia de abertura. Na ocasião da solenidade, foram entregues ainda placas especiais alusivas à comemoração e medalhas aos fundadores da Fiema Jorge Machado Mendes que é conselheiro emérito da instituição, e Carlos Tadeu Pinheiro Gaspar, que estiveram presentes à cerimônia.
Foram condecorados com a Medalha do Mérito Industrial ainda o presidente do Conselho Nacional do SESI, João Henrique Almeida Sousa; o presidente do Grupo Ferro Oeste, Ricardo Nascimento; e o diretor de Serviços Corporativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fernando Augusto Trivellato Andrade.
Comenda
A medalha foi criada em 1958 pelos empresários Roberto Simonsen e Euvaldo Lodi – primeiros presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI). As indicações ao recebimento da comenda são feitas pelas 27 federações de indústrias e pelo presidente da CNI. A Fiema trabalha na articulação empresarial em ações conjuntas de interesse para o desenvolvimento da indústria, na mobilização de setores produtivos locais e sociedade.
Publicado em 21 de dezembro de 2018 às 9:20 | Comentar
Foto: Agência Assembleia
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa divulgou, nesta quarta-feira (19), o balanço das atividades desenvolvidas pela Casa, por meio do trabalho realizado pelas Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias, ao longo do ano legislativo de 2018.
O relatório apresenta dados quantitativos referentes aos encaminhamentos das Proposições Legislativas, bem como das atividades das Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias, atribuições da Diretoria Legislativa, realizadas no período de 1º de fevereiro a 17 de dezembro.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), realizou 28 Reuniões Ordinárias, 46 Reuniões Extraordinárias, uma audiência pública, emitiu 403 pareceres escritos, 64 pareceres verbais, com um total de 467 proposições apreciadas e 270 pareceres escritos.
No dia 28 de junho de 2018, a CCJ realizou Audiência Pública para discutir a rescisão do convênio pactuado entre a Caixa Econômica Federal e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar).
Este convênio trata do recebimento para pagamento das contas de energia elétrica nas casas lotéricas, sendo justificada a audiência em razão das casas lotéricas prestarem serviços fundamentais, principalmente em municípios pequenos, onde não existem agências bancárias.
Realizada no Plenário Gervásio Santos, desta Casa, a Audiência foi requerida pelo deputado Neto Evangelista (DEM), via requerimento nº 320/2018.
A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, presidida pela deputada Francisca Primo (PCdoB), realizou sete reuniões ordinárias, cinco reuniões extraordinárias e três audiências públicas.
Em Audiência Pública realizada na Comissão em 12/04/2018, na Sala das Comissões Permanentes desta Casa, foi feita a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2017, por parte do Poder Executivo, conforme solicitação do governador do Estado.
No dia 11/07/2018, foi realizada audiência pública para demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2018, por parte do Poder Executivo, na Sala das Comissões Permanentes desta Casa. A audiência corresponde à solicitação feita pelo governador do Estado.
Em Audiência Pública realizada na Comissão em 07/11/2018, na Sala das Comissões Permanentes, foi feita a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2018, por parte do Poder Executivo, conforme solicitação do governador do Estado.
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pelo deputado Roberto Costa (MDB), realizou seis reuniões ordinárias e quatro audiências públicas.
Em 05/03/2018, a Audiência Pública realizada na Comissão teve por objetivo discutir a Medida Provisória nº 263/2017, que altera a Lei nº 9.878, de 18 de julho de 2013, que cria o Conselho Estadual de Esporte e Lazer do Maranhão, e a Lei nº 8.702, de 05 de novembro de 2007, que cria o Fundo Estadual de Esportes, de autoria do Poder Executivo. A audiência que ocorreu no Plenário Gervásio Santos e foi requerida pelo deputado Eduardo Braide.
No dia 12/06/2018 foi realizada Audiência Pública para discutir a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do Brasil. Realizada no Auditório Neiva Moreira, a audiência corresponde à solicitação feita via requerimento nº 224/2018, apresentada pelo deputado Zé Inácio.
Em 09/07/2018, a Comissão realizou Audiência Pública na cidade de Pedreiras para tratar da implantação do curso de Direito na Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em Pedreiras, conforme requerimento nº 309/2018, de autoria do deputado Zé Inácio.
Em 13/12/2018, a Comissão realizou Audiência Pública na Sala das Comissões com o objetivo de elaborar legislação sobre o acompanhamento de tutores das crianças com necessidades especiais nas Salas de Aula da Rede Pública e Particular de Ensino, conforme requerimento nº 459/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira.
A Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho, presidida pelo deputado Júnior Verde (PRB), realizou 12 reuniões ordinárias, uma reunião extraordinária e uma audiência pública.
No dia 23/02/2018, foi realizada na Comissão a Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 365/2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Polícia Civil do Estado do Maranhão, de autoria do Poder Executivo, requerida pelo deputado Eduardo Braide.
A Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Antônio Pereira (DEM), realizou oito sessões ordinárias e duas audiências públicas.
Foi procedida uma visita in loco, no dia 14/03/2018, nos hospitais Nossa Senhora das Mercês, Materno Infantil e Antenor Abreu, situados no município de Pinheiro, atendendo solicitação do deputado Fernando Furtado.
No dia 18/04/2018, foi realizada Audiência Pública, no Plenário Gervásio Santos, para tratar sobre a defesa do Sistema Único de Saúde, conforme solicitado pelo deputado Bira do Pindaré.
No dia 13/12/2018, foi realizada Audiência Pública objetivando a demonstração e avaliação do relatório detalhado na execução orçamentária (RDEO), referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2018, em cumprimento ao § 3º do Art.165 da Constituição Federal.
A Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, presidida pelo deputado Rigo Teles (PV), realizou oito reuniões ordinárias e uma reunião extraordinária.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, presidida pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), realizou duas audiências públicas.
No dia 20/03/2018, a Comissão realizou Audiência Pública para tratar sobre os táxis lotação, em Paço do Lumiar, conforme solicitado no requerimento nº 080/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso.
Em 02/04/2018, foi realizada Audiência Pública com objetivo de discutir a retomada da criação da Resex de Tauá-Mirim e os impactos sociais para a população da área do Cajueiro e adjacências, no Plenário Gervásio Santos, apresentado pelo deputado estadual Wellington do Curso.
A Comissão de Obras e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), realizou cinco reuniões ordinárias, duas visitas técnicas e uma audiência pública.
Em 13/03/2018, no Auditório Fernando Falcão, foi realizada Audiência Pública para tratar dos problemas vividos pelos moradores dos imóveis construídos pela Construtora Cyrela, tendo em vista requerimento nº 030/2018, apresentado pelo deputado Rogério Cafeteira.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Rafael Leitoa (PDT), realizou 11 reuniões ordinárias e seis audiências públicas. A Comissão de Ética, presidida pelo deputado Rogério Cafeteira (DEM), realizou duas reuniões ordinárias.
A Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo deputado Bira do Pindaré (PSB), realizou uma Audiência Pública. Em atenção ao requerimento nº 076/2018, apresentado pelo deputado Bira do Pindaré, a Comissão realizou Audiência Pública no dia 11/04/2018, no Plenário Gervásio Santos, sobre a economia familiar e os direitos de crianças e adolescentes filhos de famílias de catadores no Maranhão.
E a Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Cabo Campos (PEN), realizou oito reuniões ordinárias e duas reuniões extraordinárias.
Publicado em 21 de dezembro de 2018 às 7:00 | Comentar
Prefeito de Alto Alegre do Maranhão, Dr Liorne
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) julgou irregular o processo administrativo nº 106757/2015 – Secretaria de Estado da Infraestrutura – Sinfra, referente à Tomada de Contas Especial decorrente da não apresentação da prestação de contas do convênio nº 046/2009 (Sinfra) celebrado com a prefeitura do município de Alto Alegre.
A decisão obriga o então prefeito do município, Liorne Branco de Almeida Junior, a devolver R$ 1,3 milhão ao erário, e ao pagamento de multa no valor de R$ 60 mil.
