A Justiça do Trabalho decretou a suspensão do movimento grevista dos rodoviários marcado para a próxima segunda-feira (17). A decisão do Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região foi motivada por ação formulada pela Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município de São Luís (PGM), objetivando a garantia do direito de ir e vir dos cidadãos. O tribunal determinou, ainda, a realização de audiência conciliatória na próxima segunda-feira, 17 de dezembro, na sede do TRT-MA, na Areinha.
“Tendo em vista a comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão informando o início da paralisação dos seus sindicalizados para as 0h do dia 17 de dezembro, determino a suspensão de qualquer paralisação no período que antecede a audiência conciliatória”, considerou o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, desembargador Federal do Trabalho.
A ação da Prefeitura – em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís, Consórcio Central Ltda, Consórcio Via SL Ltda e do Consórcio Upaon Açu Ltda e Viação Primor – foi motivada pelo informe da paralisação em decorrência do não atendimento da pauta de reivindicações referentes à celebração da Convenção Coletiva de 2018/2019, por parte do Sindicato Patronal.
O pedido à Justiça do Trabalho se deu, segundo informou o procurador geral do Município, Marcos Braid, por verificar que estavam ausentes as razões legais que autorizam a deflagração da greve. “Deste modo, agimos prontamente, ingressando com a ação, para preservar o direito de ir e vir dos cidadãos”, pontuou o procurador.
Abaixo, a nota de esclarecimento do Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Isaías Castelo Branco.
Na próxima segunda-feira (17), o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, com o aval dos trabalhadores que atuam no transporte público de São Luís, deflagrará greve dos ônibus na capital. A intenção da entidade, em hipótese alguma, é causar qualquer tipo de transtorno a população, mas diante do descaso dos patrões e da Prefeitura de São Luís, não nos resta outra alternativa.
As negociações em torno da nova Convenção Coletiva de Trabalho, que é o documento que estabelece todos os direitos dos trabalhadores, se arrastam desde o mês de Agosto. O acordo deveria ter sido firmado em Setembro, mas até agora, não houve qualquer definição. Os patrões insistem em não oferecer reajuste salarial, nem no valor do ticket alimentação, querem ainda, que os Rodoviários arquem com 50% do valor do plano de saúde. Os patrões também pedem o fim do plano odontológico e a extinção da função de cobrador, o que causará centenas de demissões no sistema, isso mesmo pessoal, muitos pais e mães de família, correm o risco de perderem os empregos.
O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão segue firme no posicionamento de não aceitar essa contraproposta dos empresários, que na avaliação da entidade, é um desrespeito e sem acordo, já que a classe patronal demonstra resistência em considerar a proposta dos trabalhadores, paralisar as atividades, é a nossa única opção. Além desse impasse, os Rodoviários sofrem constantemente com atrasos de salários e de outros benefícios que não são disponibilizados dentro do prazo estipulado, o que gera inúmeros transtornos, já que muitos motoristas e cobradores acabam enfrentando dificuldades financeiras ao longo do mês. Isso sem falar do décimo terceiro salário, que muitos trabalhadores, até hoje sequer, receberam a primeira parcela.
É importante ressaltar, que o Sindicato dos Rodoviários, até aqui, esteve presente em todas as reuniões marcadas e atendeu a todos os prazos pedidos, tanto pelos empresários, como também pela justiça e pela Prefeitura de São Luís, mas nenhuma solução foi dada. No dia 17 de Dezembro, vamos para as ruas e protestar. Afinal, são os nossos direitos, conquistados há anos, que estão em jogo e não podemos permitir que os patrões nos arranquem. Não é justo com a nossa classe, que atua numa atividade extremamente perigosa e estressante, passar por isso. Merecemos mais respeito!