Foi aprovado por unanimidade na Sessão Plenária Administrativa desta quarta-feira (19) o texto do projeto de lei (Processo nº 55.279/2018) que altera a tabela de vencimentos dos cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas do Poder Judiciário do Maranhão.
O reajuste previsto no projeto é de 2,94%, como anunciado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, no dia 26 de outubro, durante a Feira de Saúde da Família Judiciária Maranhense.
“Fizemos um grande esforço para poder fazer justiça com os servidores garantindo os benefícios. É uma maneira de valorizar aqueles que dedicam o seu trabalho ao engrandecimento do Poder Judiciário, merecendo o nosso reconhecimento”, afirmou Figueiredo.
Com a aprovação do texto, o projeto de lei será encaminhado pela Presidência do TJMA para apreciação da Assembleia Legislativa e, sendo aprovado, segue para sanção do Governo do Maranhão.
O projeto de lei altera, especificamente, a tabela do Anexo IV da Lei nº 8.715 de 19 de novembro de 2007 (servidores efetivos) e Anexos I e II da Lei nº 8.727 de 7 de dezembro de 2007 (servidores comissionados e funções gratificadas). No mesmo processo, foi aprovado, também com o reajuste de 2,94%, o projeto de lei que altera a tabela de vencimentos dos cargos extintos a vagar de depositário, distribuidor e escrivão de serventia judiciária – Anexo Único da Lei Complementar nº 125 de 15 de julho de 2009.
São cargos efetivos do Judiciário maranhense: analista judiciário, oficial de justiça, comissário da infância e juventude, técnico judiciário, auxiliar judiciário, auxiliar de serviço operacional (cada um com três classes, cada classe com cinco padrões); cargos comissionados: CNES, CDGA, CDAS (1 a 5) e CDAI (1-3); e quatro tipos de funções gratificadas.
Auxílios – Também foi aprovada por unanimidade a Resolução nº 78/2018 que altera os valores do auxílio-saúde e auxílio-alimentação dos servidores do Poder Judiciário. O auxílio-saúde fica no valor máximo de R$ 402,00; e o auxílio-alimentação no valor de R$ 974,00. Os novos valores entram em vigor em janeiro de 2019.