Discutir sobre a trajetória e o futuro da carta magna promulgada em 1988. Com este objetivo foi aberto, na quarta-feira (28), em São Luís, o Congresso “30 Anos da Constituição Federal: desafios e perspectivas”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmam), com apoio do Poder Legislativo Estadual e da Associação dos Magistrados (AMMA).
Com mais de 300 inscritos, o evento é gratuito e reunirá, até sexta-feira (30), magistrados, parlamentares, operadores do direito, pesquisadores, estudantes e especialistas, no Plenário Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, com uma série de atividades e palestras, que abordarão sobre os marcos teóricos do Direito Constitucional nas últimas três décadas. A programação terá transmissão ao vivo pela RADIOWEB Justiça do Maranhão.
A conferência de abertura foi proferida pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que substituiu o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, que cancelou sua vinda ao Maranhão por problemas de saúde.
O governador falou sobre “A Constituição Federal de 1988 e a Governabilidade”, com uma reflexão constitucional, retrospectiva e prospectiva sobre o tema. Inicialmente, homenageou e parabenizou os constituintes maranhenses de 1988. Segundo ele, cada um, ao seu tempo e ao seu modo, e de acordo com suas próprias convicções atuaram como vetores fundamentais para a elaboração da Constituição Federal de 1988. “Vocês cumpriram o papel atribuído a cada um de vocês na nossa história. Parabéns pela bela obra que produziram!”.
Flávio Dino pontuou que a maior prova de que a Constituição Federal de 1988 nos serve é o fato de estar completando 30 anos, uma das maiores fases democráticas já vividas pelo Brasil. “Nossa Constituição tem sobrevivido, apesar de já ter sofrido 106 emendas constitucionais, incluindo as de revisão, e enfrentado alguns testes de estresse. Sobreviveu a ideologias diferentes. Sou muito fã de nossa Constituição”, complementou.
Por fim, o governador disse que a vida institucional precisa de chão e que, por isso, tem que se defender a Constituição Federal de 1988, e lembrou o jurista Wolkmer, que afirma que a Constituição é aquilo que os juízes dizem que ela é. “Não podemos querer a toda hora derrubar tudo e querer construir a casa de novo. É dever de todo brasileiro defender a nossa Constituição. Por mim, essa Constituição chega no Estatuto do Idoso”, concluiu.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), destacou ser uma grande satisfação o fato do Legislativo do Maranhão poder ser parceiro de um congresso que ele considera da mais alta relevância.
“É um momento de reflexão sobre a nossa Constituição, que devemos respeitar para que se possa manter o estado democrático de direito. Não podemos retroceder, porque nosso pensamento é voltado para avanços e mais conquistas, em busca de um Brasil melhor. Nossa Constituição é soberana e teremos de superar as dificuldades, a exemplo do que vem acontecendo no Maranhão”, afirmou.
O diretor da Esmam, desembargador Paulo Velten, disse que o congresso é um espaço para refletir sobre o modelo de Constituição que colocou o Brasil na rota das nações democráticas e avaliar as bases necessárias para a sustentação do Estado Democrático de Direito.
Também se manifestou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, exaltando as conquistas obtidas com a Constituição Federal e destacando o trabalho dos constituintes maranhenses.
Homenagem
Deputados federais e senadores maranhenses que participaram da elaboração da Constituição Brasileira, em 1988, foram homenageados na noite de instalação do evento. A homenagem foi proposta pelo desembargador Lourival Serejo, vice-presidente do TJMA.
Constavam na lista de agraciados, os deputados federais Albérico Filho; Antonio Gaspar; Cid Carvalho (In memorian); Costa Ferreira; Davi Alves Silva (In Memorian); Edvaldo Holanda; Eliézer Moreira; Enoc Vieira ; Francisco Coelho; Haroldo Sabóia; Jayme Santana; Joaquim Haickel; José Carlos Sabóia; José Teixeira; Mauro Fecury; Onofre Correa; Sarney Filho; Vieira da Silva (In memorian); Vítor Trovão (In memorian) e Wagner Lago; além do senador João Castelo (In memorian), Alexandre Costa (In memorian) e Edison Lobão.
Painéis
Na manhã desta quinta-feira (29), o ministro Ricardo Villas Boas Cueva (STJ), participa do congresso avaliando o fenômeno da Explosão de Demandas Judiciais desde a aprovação da Constituição.
Também serão abordados temas como Direito do Consumidor, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Pluralismo e Tolerância, Recursos Constitucionais, Estado Democrático, Administração dos Tribunais de Justiça, Estado Constitucional e o Papel do Ministério Público.
Participam como palestrantes o desembargador José Joaquim Figueiredo (presidente do TJMA); deputado Othelino Neto (presidente da Alema); os professores Sérgio Arenhart, Cláudia Lima Marques e José Eduardo Cardozo (ex-Ministro da Justiça); os magistrados Ney Bello e Weliton Sousa Carvalho, a ex-Procuradora Geral de Justiça Elimar Figueiredo e o advogado Sérgio Bermudes.
Uma seleção de trabalhos no formato de resumos expandidos será exposta no hall de entrada do Plenário por pesquisadores e estudiosos sobre a história, avanços e perspectivas da Constituição Federal de 1988.