O presidente Michel Temer (MDB) sancionou, nesta segunda-feira (26), o reajuste de 16% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que vai de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil — novo teto do funcionalismo público com a aprovação do aumento. Também nesta segunda-feira (26/11) o ministro Luiz Fux revogou sua liminar que autorizava o recebimento do auxílio-moradia por todos os juízes do país.
O texto foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro, quando 41 senadores foram favoráveis ao aumento, 16 votaram contra e 1 se absteve. Durante a votação, os parlamentares aprovaram também um incremento salarial de 16% para o procurador-geral da República, cujos vencimentos também alcançam R$ 39,2 mil.
Como o aumento para os ministros do Supremo gera um efeito cascata, uma vez que esses salários vinculam os rendimentos dos magistrados das demais instâncias, o impacto anual nas contas públicas pode ser de R$ 4 bilhões de acordo com as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
A proposta de reajuste foi enviada em 2015 ao Congresso, pelo então presidente do STF ministro Ricardo Lewandowski, mas, depois de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados, estava parada desde 2016.
Auxílio-moradia
Também nesta segunda-feira, o ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, revogou liminares que concedeu em 2014 autorizando o pagamento de auxílio-moradia a juízes. A proposta de acabar com o benefício para garantir o reajuste da magistratura, e reduzir o impacto dos novos valores, foi apresentada pelo próprio Fux e pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ao presidente Michel Temer no dia 14 de novembro.
Durante reunião, eles explicaram ao presidente da República que o auxílio-moradia, pago a todos os juízes, mesmo os que têm imóvel próprio, vem sendo encarado como complemento salarial diante do que acreditam ser uma defasagem ante a inflação. Com a sanção do reajuste, o auxílio poderia ser cancelado, sugeriram.
Fonte: CONJUR