Escolas da rede pública estadual do Maranhão estão autorizadas a instalar sistema de segurança com monitoramento por meio de câmeras nas áreas externa e interna de suas dependências desde segunda-feira (5). A medida foi publicada em portaria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), assinada pelo titular da pasta, Felipe Camarão.
De acordo com o documento, “é amplamente provado que o monitoramento por câmeras de vídeo é uma ferramenta de suma importância, eficaz e aliada no combate à violência e criminalidade, que tem frequentemente atingido as escolas estaduais, incluindo vandalismo”.
O sistema de monitoramento visa, exclusivamente, a preservação da segurança da comunidade escolar. “Essa ação faz parte de um conjunto de medidas que temos implementado para prevenção da violência e segurança dos nossos estudantes, educadores e corpo técnico das escolas”, sublinhou Camarão.
A portaria determina que o sistema de monitoramento deverá constar, pelo menos, da instalação de circuito interno de TV, com possibilidade de gravação de imagens, e de câmeras para o monitoramento das áreas externas e de circulação internas.
É vedada a instalação de câmeras de vídeo em banheiros, vestuários e outros locais de reserva de privacidade individual, bem como em salas de aula, salas de professores, secretarias, cantinas e outros ambientes de acesso e uso restrito na escola.
“Com isso esperamos ajudar na segurança das nossas escolas, mas sempre preservando a privacidade, intimidade e a liberdade de cátedra dos nossos educadores”, ponderou o secretário.
O documento também realça que os gestores escolares serão responsáveis pelas imagens produzidas e armazenadas e não poderão ser disponibilizadas ou exibidas a terceiros, exceto em casos de investigação policial ou para instrução de processo administrativo ou judicial.
Após a instalação, cada escola deverá afixar avisos informando a existência de monitoramento por meio de câmeras de vídeo.
J. Cícero Costa
5 anos atrás
Diante do crescente aumento da violência e a sensação de insegurança nas escolas do país, investir em segurança pública no ambiente escolar é uma obrigação impreterível dos governos em todas as suas esferas, sendo imperioso ao gestor público a execução de medidas eficazes de prevenção e combate à violência e à criminalidade no ambiente escolar.
No Maranhão, essa preocupação com a segurança pública tem sido uma prioridade do governo Flávio Dino, desde o primeiro dia em que inciou seu mandato.
O monitoramento eletrônico por meio de câmeras de vigilância em áreas estratégicas das escolas, além do papel de prevenção da violência, tornando o ambiente escolar mais seguro, tem também a função de inibir eventuais práticas delituosas tanto nas áreas internas quanto no entorno da escola, gravando as ocorrências em arquivo áudio-visual que servirá para instruir eventual inquérito policial.
Note-se que, segundo referido na matéria, a medida veda a instalação de câmeras em determinadas áreas e dependências da escola com a finalidade de preservar a intimidade e a imagem de pessoas em espaços privativos.
Portanto, excelente e oportuna essa medida do governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Educação .
Parabéns à Seduc pela edição e publicação dessa Portaria, e em especial, parabéns ao sr. Secretário Felipe Camarão pelo empenho, dedicação e competência com que vem desempenhando o seu mister à frente da Secretaria de Estado da Educação, gestão FLÁVIO DINO.