TRE julga procedente ação do MPE e indefere candidatura de Júnior Marreca

Deputado federal Júnior Marreca

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) julgou procedente a ação de impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra Antônio da Cruz Filgueira Júnior, o Júnior Marreca, candidato a deputado federal pelo Partido Patriota (PATRI). Antônio da Cruz Filgueira Júnior foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão por ato doloso de improbidade administrativa.

A condenação no TCE é resultado da Tomada de Contas Anual de gestão da administração direta de Itapecuru-Mirim (MA), relativa ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade de Antônio da Cruz Filgueira Júnior, então prefeito municipal. A irregularidade configura ato doloso de improbidade administrativa.

A partir disso, o TRE/MA acolheu por maioria de votos, em 17 de setembro, o pedido do MP Eleitoral e indeferiu o registro de candidatura de Antônio da Cruz Filgueira Júnior, o Júnior Marreca.

Lideranças das regiões do Munim e Lençóis declaram apoio a Gil Cutrim

Gil participou de atos de campanha e recebeu o carinho e apoio de lideranças políticas e da população dos três municípios

Lideranças políticas e representantes da classe empresarial das regiões do Munim e Lençóis declararam, esta semana, apoio à candidatura de deputado estadual do ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT).

O pedetista e a caravana vitoriosa do 1234 estiveram nas cidades de Araioses, Tutóia e Morros.

Em todas elas, além de participar de atos de campanha, Gil conversou diretamente com os moradores, ouviu suas reivindicações e recebeu diversas manifestações de carinho.

Em Araioses, o pedetista foi recebido pela família de Zé Tude, prefeito do município por três mandatos e que também exerceu o cargo de vereador por 16 anos.

Gil estava acompanhado do seu irmão, o deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), que também recebeu o apoio da família Tude e do seu grupo político.

Para Laércio Tude, Gil Cutrim será um deputado federal atuante, que defenderá o trabalhador e o fortalecimento do municipalismo, uma vez que o pedetista já foi, por dois mandatos, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

No município de Tutóia, Gil recebeu a adesão de dois grupos políticos. No primeiro encontro, ele reuniu-se com o vereador Raimundo Sintraf, membros do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar e lideranças comunitárias.

A reunião aconteceu no bairro Paxicá e contou com a presença de Márcio Honaiser (PDT), candidato a deputado estadual e que também foi acolhido pelos moradores.

Foto Divulgação

Já na localidade Barra Grande, o candidato a deputado federal encontrou-se com a vereadora Jamilza Baquil; os ex-vereadores Alexandre e Jamilson; além de centenas de integrantes deste segundo grupo político.

A família Baquil e os seus apoiadores estão unidos, firmes e fortes para eleger Gil Cutrim deputado federal. Temos certeza que a vitória virá porque trata-se de um projeto coletivo, encabeçado por um político que, apesar de jovem, tem a experiência necessária para nos representar bem em Brasília”, disse Jamilza.

Em Morros, na região do Munim, o ex-prefeito ribamarense foi recebido por lideranças e amigos da ex-vereadora Amanda Muniz.

Gil participou de uma grande caminhada pelas ruas do município e recebeu o SIM da população.

Nossa força está na esperança do povo do nosso estado. Onde passamos recebemos manifestações de carinho e apoio. Retribuiremos este sentimento, esta confiança, com muito trabalho em Brasília, defendendo os direitos e interesses dos maranhenses”, afirmou Gil Cutrim.

Prefeito de Alcântara é obrigado a restabelecer transporte público escolar

Prefeito Anderson (PCdoB)

Uma sentença proferida pelo Poder Judiciário em Alcântara determina que o Município de Alcântara garanta transporte escolar público de qualidade aos estudantes, independentemente do Povoado em que residem, assegurando a todos um transporte seguro e de qualidade. O descumprimento da determinação pode acarretar em responsabilização, com aplicação de multa, inclusive pessoal, bem como representação por ato de improbidade administrativa. A sentença tem a assinatura do juiz titular Rodrigo Otávio Terças Santos, titular da comarca de Alcântara.

Quanto à situação atual e tendo em vista o serviço de transporte escolar se encontra paralisado no Município – em razão da falta de pagamento dos motoristas e de combustíveis para os veículos – a Justiça determinou à Secretária de Educação e ao Prefeito de Alcântara, Anderson Wilker (PCdoB), que restabeleçam, no prazo de cinco dias, o transporte escolar da rede municipal, sob pena de representação por ato de improbidade e imposição de multa pessoal no valor de R$ 1 mil por dia.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPMA), contra o Município de Alcântara, solicitando que o Município ofereça aos estudantes transporte escolar de qualidade, seguro e de acordo com as normas. No pedido, o MP argumenta que a situação das crianças e dos adolescentes do Município de Alcântara é precária, uma vez que o transporte escolar vem sendo prestado de forma insegura e em desacordo com a legislação. Informou que foi feita uma inspeção nos veículos da frota municipal e constatados diversos problemas, como motoristas sem habilitação conduzindo o transporte escolar, e placas dos veículos terceirizados diferentes do apresentado no processo licitatório municipal.

Foi verificado, ainda, situações de motoristas que não portam a documentação do veículo; excesso de lotação em alguns veículos; veículos sem extintores de incêndio; caminhões tracionados e adaptados, com assentos de madeira, sem qualquer conforto e proteção aos estudantes; poltronas dos ônibus rasgadas e em péssima condição de conservação; veículos sem cinto de segurança ou em que o cinto não funciona adequadamente; portas que não travam, colocando em risco a segurança dos alunos, já que ficam sempre abertas; falta de pneus de estepe; vidros de janelas quebrados; além de falta de limpador de para-brisas, retrovisores, lanternas para-choque e espelho interno em alguns veículos.

Além desses problemas, sustenta o Ministério Público que os Povoados Perizinho, Itapuaua, Santana de Caboclo, Flórida, Forquilha, Janã, Goiabal, Centro Alegre, Peroba, Codó, Engenho, Ladeira e Samucangaua não estão guarnecidos pelo transporte escolar. O Município de Alcântara alegou que o transporte escolar municipal, formado por sete veículos próprios e seis veículos terceirizados, é satisfatória e que tem cumprido a obrigação em relação à educação fundamental, bem como prestado contas quanto ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE. “Não houve a demonstração comprobatória da constatação feita em inspeção Ministerial quanto a falta de habilitação de alguns motoristas e problemas de conservação apontados”, disse o magistrado na sentença.

Para o Judiciário, é público e notório que a situação precária do transporte escolar no Município de Alcântara persiste, sendo realizado por veículos que não se enquadram na regra de segurança estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro, bem como, em situação atual, em razão de constantes manifestações dos estudantes, inclusive se verifica claramente que o transporte escolar se encontra paralisado em razão da falta de pagamento dos motoristas e de falta de combustível como noticiado pelo Ministério Público.

A sentença também determina a proibição de condução dos motoristas sem habilitação; garantia de apresentação da documentação do veículo quando solicitada; vedação de excesso de lotação; colocação de extintores de incêndio em todos os veículos; reforma e manutenção dos ônibus e veículos, garantindo a reforma das poltronas, cintos de segurança, conserto das portas, colocação de pneus de estepe, limpadores de para-brisas, retrovisores, lanterna, velocímetro, espelho interno, para-choque, e substituição de vidros de janelas quebradas da frota do Município, exigindo o mesmo da frota terceirizada; bem como a substituição de todos os veículos considerados como “pau de araras”.

Deverá o Município, também, assegurar o transporte escolar nos Povoados indicados pelo Ministério Público, quais sejam, Perizinho, Itapuaua, Santana do Caboclo, Janã, Goiabal, Centro Alegre, Peroba, Codó, Cajuba e Cujupe. Para cumprimento das determinações, quanto a reforma e aquisição de veículos da frota da Prefeitura para atender aos estudantes do Município com segurança, o Poder Judiciário concedeu o prazo de três meses para licitar a manutenção e a compra de ônibus e veículos apropriados, bem como o prazo de mais três meses para a efetivação da reforma e tais aquisições.

Da mesma forma, concedo o prazo de três meses para efetivar a licitação de veículos terceirizados que atendam aos requisitos de segurança, com imediata contratação após tal prazo, para complementação da frota a fim de atender aos alunos residentes no Município. Sobre as demais disposições, o cumprimento das determinações devem ser imediatas pelo Executivo Municipal”, diz a sentença.

MPE recorre contra decisão do TRE para impugnar candidatura de Sérgio Frota

Deputado Sérgio Frota

O Ministério Público Eleitoral interpôs, na última quarta-feira (19), recurso ordinário por conta de ação de impugnação do registro de candidatura de Sérgio Barbosa Frota, julgada improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que deferiu o requerimento de registro do candidato. O recurso ainda será examinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Conforme descrito na inicial da impugnação proposta pelo MP Eleitoral, o candidato encontra-se inelegível porque é dirigente da SB Frota Terraplanagem e Máquinas, pessoa jurídica responsável por doações ilegais na campanha eleitoral de 2014.

O TRE julgou que o ato ilícito não possui gravidade suficiente para aplicação de sanção mais severa, tendo sido aplicada apenas multa em seu valor mínimo. De acordo com o MP Eleitoral, no entanto, considera que a pessoa jurídica não deveria ter feito a doação, visto não ter auferido rendimentos em 2013, sendo assim, o valor (R$ 75 mil) pode ser considerado excessivo. Um montante como esse não deve ser considerado irrelevante em pleito proporcional ao cargo de deputado estadual, pois pode impulsionar qualquer candidatura.

Além disso, deve-se destacar que a doação ilegal representou mais de 17% de tudo que foi arrecadado e utilizado na campanha do candidato, em 2014, e nem mesmo o fato de a pessoa jurídica ter doado em favor de seu próprio dirigente diminui a reprovabilidade da conduta nesse caso.

Diante disso, o MP Eleitoral requer o provimento do recurso, para que seja reformado o acórdão e acolhido o pedido formulado na ação de impugnação, o indeferimento do registro de candidatura de Sérgio Barbosa Frota.

Simplício Araújo e Sérgio Vieira fazem grande caminhada em Açailândia

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Os candidatos do Solidariedade à deputado estadual, Sérgio Vieira e Simplício Araújo para deputado federal da coligação ‘Todos pelo Maranhão’, participaram na manhã desta sexta-feira (21) de uma grande caminhada onde estiveram percorrendo juntos com apoiadores e lideranças políticas, as principais Ruas do centro comercial do município de Açailândia.

Na atividade de campanha, os candidatos cumprimentaram comerciantes e conversaram com alguns eleitores. Eles falaram aos presentes sobre suas propostas para melhorar a vida da população maranhense.

Uma multidão acompanhou a caravana da vitória que era puxada por locutores no carro de som e a todo instante falavam dos candidatos da coligação; Simplício Araújo do SD para deputado federal (7777), Eliziane Gama do PPS (232) e Weverton Rocha PDT (123) para o senado Federal, e para Governador Flávio Dino 65.

Estiveram presentes na caminhada Dr. Bene Camacho (232) candidato ao cargo de suplente de senador na chapa de Eliziane Gama para o senado federal; os vereadores de Açailândia; Carlinhos do Fórum, César Costa, Fanio Mania, o Secretário de Estado de Infraestrutura senhor Clayton Noleto; o médico e político Dr. Benjamin de Oliveira, o suplente de vereador; Zezim Honda entre várias outros apoiadores e lideranças políticas da nossa região.

É muito bom estar andando pelas Ruas de Açailândia para pedir o apoio do Povo olhando nos olhos das pessoas e mostrar para a nossa população que a nossa cidade precisa ter o seu representante na Assembleia Legislativa do Maranhão”, confirmou Sérgio Vieira.

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Iniciativas de Astro de Ogum facilitam deslocamento em bairros da capital

Foto Divulgação
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Para facilitar e agilizar o deslocamento dos moradores da zona rural, o Governo do Estado do Maranhão, em parceria com a Prefeitura de São Luís, vem realizando uma série de investimentos na infraestrutura das comunidades.

Várias estradas vicinais já receberam melhorias e agora foi à vez da via de acesso a localidade da Vila Samara, comunidade localizada nas proximidades do bairro da Estiva.

O investimento só foi possível graças a uma iniciativa do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), que articulou junto ao poder público estadual e municipal, para que a obra fosse viabilizada.

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Cemar esclarece sobre ressarcimento a cliente que teve comércio incendiado

Fachada da Cemar

A Companhia Energética do Maranhão, CEMAR, encaminhou nota de esclarecimento ao Blog, após ser condenada pelo juiz Douglas Lima da Guia, titular de Cururupu, a pagar o valor de R$ 50 mil, a título de danos morais, ao proprietário de um imóvel comercial incendiado em março de 2010.

Na ação, o autor juntou alguns documentos, entre eles o laudo de investigação de incêndio emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, dando conta de que a causa do incêndio foi externa e relacionada à rede de alta-tensão. (Reveja)

Abaixo a nota da Cemar.

A Cemar esclarece que ainda não foi formalmente notificada da decisão e que, assim que isso acontecer, poderá prestar mais esclarecimentos e informar sobre recurso ou tomada de outra medida processual cabível, dependendo do caso.

Vale reiterar que a Companhia respeita os provimentos judiciais, no entanto, faz-se necessário esclarecer que o recurso às instâncias superiores da justiça é direito constitucionalmente assegurado a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado e que, portanto, adotará as medidas cabíveis para a proteção de suas prerrogativas legais.

Assessoria de Imprensa da Cemar

Vídeo: Secretário Carlos Lula lança livro em São Luís

O secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula, lança na próxima sexta-feira (21), o livro ‘O SUS sem nós’. O evento acontece na Livraria e Espaço Cultural Amei, no São Luís Shopping, às 19 h.

Reviravolta: TRE/MA defere candidatura de Fernando Furtado

Fernando Furtado

O TRE/MA deferiu a candidatura de Fernando Furtado (PC do B) ao cargo de deputado estadual. Por uma questão formal, o deputado Fernando Furtado chegou a ter a sua candidatura indeferida pelo TRE/MA no começo do mês. Mas com a decisão de ontem, o Tribunal deferiu a candidatura.

Quando do protocolo do requerimento de candidatura, o candidato deixou de juntar um documento necessário para o registro. Nesses casos, o TRE/MA notifica o candidato e, depois do prazo concedido, analisa o pedido de registro, deferindo ou não. No caso do deputado Fernando Furtado, ele não teria cumprido a notificação e o registro de candidatura foi indeferido no começo do mês. Somente na semana passada o fato virou notícia na imprensa local, quando o muitos acreditavam que o caso era irreversível.

A defesa do deputado Fernando Furtado foi feita pelo escritório Carlos Sérgio Carvalho Barros Advogados Associados, que construiu os argumentos para reverter o julgamento.

Advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros

O advogado Carlos Sérgio analisou o processo de registro de candidatura e percebeu que havia uma nulidade absoluta, pois a intimação do candidato não tinha sido publicada no mural eletrônico do TRE/MA, e o processo foi julgado a revelia, chegando a transitar em julgado.

Com a experiência de atuar no Direito Eleitoral há quase vinte anos, desde as Eleições de 2000, o advogado Carlos Sérgio analisou o processo, identificou o problema e construiu uma saída inédita. Carlos Sérgio descobriu que, por falha do sistema, a intimação do candidato não foi publicada no mural eletrônico do TRE/MA, sistema que é gerenciado pelo TSE. Então, pediu e obteve certidão da Secretaria Judiciária mostrando que houve falha exclusiva do sistema eletrônico do TSE e apresentou uma petição ao TRE/MA, que acabou acolhida em decisão inédita, e a candidatura foi deferida.

Falhou o sistema eletrônico, mas não poderia falhar o sistema de justiça. E no caso não falhou! O TRE/MA está de parabéns porque fez realmente a Justiça”, destacou o advogado Carlos Sérgio após o julgamento.

O advogado Carlos Sérgio Barros tem se destacado nas Eleições 2018, como na atuação em defesa do governador Flávio Dino nas inúmeras ações que são protocoladas pela Oligarquia Sarney. Na manhã de domingo, por exemplo, Carlos Sérgio ocupava a tribuna do TRE/MA para fazer a sustentação oral da defesa do governador no processo em que o deputado Edilázio impugnou a candidatura dele. Carlos Sérgio demonstrou ao Tribunal que a petição de Edilázio era inepta, ou seja, nem poderia ser analisar pelo Tribunal porque feita de forma errada.

Também foi Carlos Sérgio quem defendeu no TRE/MA que o vice-governador Carlos Brandão não estaria inelegível. Dividindo a tribuna com o advogado Rodrigo Maia, ex-procurador geral do Estado, ele demonstrou ao Tribunal o quanto era absurda a alegação contra o vice-governador. A vitória foi por unanimidade, inclusive com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.

Fonte: Blog do Garrone

Eleições 2018: pela 1ª vez São Luís vai sediar Comando de Operações do Exército

Foto Reprodução: TRE-MA

Três oficiais de alta patente do Exército estiveram na sede do Tribunal Regional Eleitoral onde foram recebidos pelo presidente e corregedor, desembargadores Ricardo Duailibe e Tyrone Silva, respectivamente, acompanhados do diretor-geral Flávio Costa. O encontro foi para tratar da atuação do Exército nas Eleições 2018 em 72 municípios maranhenses, conforme autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Os generais Anísio David Teixeira de Oliveira Júnior (comandante da 8ª Região Militar) e Luiz Gonzaga Viana Filho (22ª Brigada de Infantaria de Selva em Macapá) e o coronel Marcus Vinicius Soares Guimarães de Oliveira (comandante do 24º Batalhão de Infantaria de Selva) anunciaram que, pela primeira vez, será ativado um Centro de Operações comandado por um general na capital ludovicense a fim de coordenar as ações de garantia de votação e apuração.

Pela primeira vez, do Maranhão serão comandadas as tropas daqui, do Pará e de Macapá. O Exército chama de “mudança do centro de gravidade”, onde os comandantes ficam em um só lugar para decidir sobre as atividades a serem desempenhadas pelas tropas.

O presidente informou que, próximo ao pleito, os órgãos de segurança reúnem-se frequentemente em forma de Gabinete de Gestão no TRE (a ser instalado ainda nesta semana) para cuidarem de assuntos ligados ao tema, com vistas a monitorar e dar celeridade a ações que necessitam de maior atenção.

Já o corregedor pontuou que “não há dúvida de que o Exército atua de forma muito bem organizada e planejada, o que deixa todos muito tranquilos”.

Para as eleições 2018, o comandante do 24º BIL, em reunião na última sexta-feira com os juízes eleitorais, explicou que, especificamente do Comando do Norte (Maranhão, Macapá e Pará), serão cerca de 600 militares trabalhando, a maioria do 24º BIS, sediado no Maranhão.

Forma de atuação das tropas federais

As tropas obedecem rigorosamente à legislação vigente e à orientação do escalão superior, não podendo, no entanto, reprimir ou disciplinar a propaganda político-partidária, organizar filar, manusear urnas ou distribuir senhas, muito menos atender decisões que regulamentem o funcionamento de locais de diversão ou de estabelecimentos comerciais. Também não podem prender ou deter, nem permitir, a prisão de membros de mesas receptoras de votos, de fiscais de partidos ou de candidatos no exercício de suas funções, ressalvados os casos de flagrante delito. Ainda só obedecem ordens coerentes com a missão eleitoral ou expressamente autorizadas pelo comando superior.