A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 26 pessoas pelo crime de organização criminosa no âmbito da Operação Registro Espúrio.
Entre os denunciados estão o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e os deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Wilson Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP).
O oferecimento de denúncia não representa a condenação de um acusado. Cabe a partir de agora ao STF decidir se acolhe ou rejeita a acusação. Se acolher, os denunciados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal. Se rejeitar, o caso será arquivado.
Deflagrada pela Polícia Federal em maio, a Operação Registro Espúrio apura fraudes na concessão de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho.
A PF já concluiu o inquérito da operação e indiciou 39 pessoas por suposto envolvimento na organização criminosa que atuou no ministério.
A denúncia
De acordo com as investigações, os integrantes do suposto esquema cobravam propina de interessados em obter o registro sindical no ministério. Em troca, as entidades furavam a fila dos pedidos e tinham os registros aprovados.
Na denúncia enviada ao Supremo, a PGR divide o funcionamento da suposta organização criminosa em cinco núcleos. Quatro foram denunciados: administrativo, político, sindical e captador.
De acordo com a denúncia, cabia ao núcleo administrativo burlar a ordem cronológica de análise dos registros e acelerar os processos de entidades que integravam o esquema.
“Ali se encontra a produção dos atos ilegais desejados pelos políticos, comprados pelos sindicatos, negociados pelos lobistas, com geração de capital (produto de crime) dissimulado e ocultado pelos integrantes do núcleo financeiro”, acrescenta.
Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, o núcleo político era responsável por indicar e manter os integrantes do núcleo administrativo em funções no ministério.
Diante do que foi apresentado, a PGR pede a condenação dos investigados, a perda da função pública para os condenados detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo e pagamento do valor mínimo de R$ 4 milhões por danos materiais e outros R$ 4 milhões por morais.
O relator do caso é o ministro Edson Fachin.
Versões
Abaixo, veja as versões já apresentadas pelos denunciados desde que as investigações começaram:
Roberto Jefferson já afirmou que não participou de nenhum esquema no Ministério do Trabalho, que apoia as investigações da Operação Registro Espúrio e que o partido colocou o ministério à disposição do governo Michel Temer.
O advogado da deputada Cristiane Brasil, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, divulgou a seguinte nota:
A Polícia Federal e o Ministério Público tornaram-se assassinos de reputações. Sem provas, acusam a esmo. É o que ocorre agora com o relatório final da Operação Registro Espúrio, preparado pela Polícia Federal e endossado pelo Ministério Público na tentativa de criar um fato contra políticos. Apesar de as investigações transcorrerem no período de um ano, utilizam a troca de mensagens de 17 dias (entre 13 de maio e 30 de maio deste ano) entre a deputada Cristiane Brasil e um ex-funcionário do ministério para firmar convicção de que ela integra uma organização criminosa. A Polícia Federal e o Ministério Público insistem em tratar pedidos políticos _ comuns a todos os parlamentares, de todos os partidos, em todos os ministérios _ em crime. Crime é acusar sem provas, como fazem a PF e o Ministério Público, com objetivos puramente político-partidários. A deputada provará sua inocência mais uma vez, como já o fez em outras ocasiões, com a consciência tranquila de que nada fez de errado.
Paulinho da Força tem reafirmado que desconhece os fatos investigados. A TV Globo procurou o deputado nesta segunda-feira e aguardava resposta.
A defesa de Helton Yomura sempre afirmou que ele não cometeu nenhum ato ilícito e que “nega veementemente qualquer imputação de crime ou irregularidade”.
Jovair Arantes sempre afirmou que se posiciona “em consonância” com uma nota emitida pelo PTB, segundo a qual a direção do partido “jamais participou de quaisquer negociações espúrias”. A assessoria do deputado informou que divulgará uma nota nesta segunda-feira.
Wilson Filho já disse por meio de nota não ter participação na concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho. A TV Globo buscava contato com o parlamentar até a última atualização desta reportagem.
A assessoria de Nelson Marquezelli divulgou a seguinte nota:
O deputado Nelson Marquezelli esclarece que a denúncia protocolada junto ao STF não condiz com a realidade. O Deputado enfatiza não compactuar nem tolerar com atividades que vão contra o Estado Democrático de Direito. Sua equipe está buscando conhecimento integral dos fatos para que tudo possa ser esclarecido, demonstrando que não possui qualquer envolvimento com os fatos ora apurados pelas autoridades competentes.
Fonte: G1