Após audiência, Shopping da Ilha terá que melhorar acesso para deficientes

Foto Reprodução

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha realizou uma audiência de conciliação, envolvendo representantes da Sá Cavalcanti Participações, Shopping da Ilha, Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), e Município de São Luís, demandados em ação popular ajuizada por uma pessoa com deficiência, também presente à audiência. Na audiência, presidida pela juíza Alessandra Arcangeli (respondendo pela unidade judicial) ficou acordado que a CEMAR e Shopping da Ilha se comprometeram a, no prazo de 15 dias, protocolarem junto ao Município de São Luís (SEMURH) projeto/relatório de adequação técnica de acordo com a NBR 9050, que estabelece critérios e parâmetros técnicos quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade.

Ficou acertado, ainda, que o Shopping da Ilha submeterá ao Município de São Luís, no mesmo prazo, o projeto arquitetônico atual da edificação, a fim de que o órgão competente municipal analise a edificação de acordo com as normas técnicas sobre acessibilidade. O Município de São Luís, por sua vez, se compromete a, no prazo de 30 dias, analisar o projeto/relatório apresentado pela CEMAR, Shopping da Ilha e Espaço Reserva (Sá Cavalcante), oportunidade em que deverá apontar quais itens devem ser regularizados/reparados, a fim de que se adéquem às normas técnicas sobre acessibilidade ao shopping.

Entenda o caso

A ação tem por objetivo a condenação das empresas em obrigação de fazer, visando à promoção de adaptações que eliminem as barreiras arquitetônicas existentes na referida área do Shopping da Ilha e Espaço Reserva, a fim de que atenda as normas e padrões técnicos de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O autor narra na ação que as áreas interna e externa do Shopping da Ilha interna apresentam vários problemas que comprometem o direito de ir e vir desse público.

Segundo o autor da ação, toda a área do shopping tem o número de rampas de acesso nas calçadas insuficiente, totalizando seis rampas na frente, duas na lateral e nenhuma nos fundos do imóvel. “A pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida não tem vez nos elevadores devido à falta de ascensorista; diversas calçadas quebradas e postes de energia em cima das calçadas; rampa de acesso no último piso sem os parâmetros da norma 9050; o último andar tem o nível do piso diferente do elevador e a maior parte da calçada é tomada por mato e sujeira”.

A ação destaca que a situação do Shopping da Ilha e seu entorno já perdura por mais de seis anos. Ainda assim, os responsáveis têm se mostrado desinteressados em promover voluntariamente as obras para alcançar esse fim. “Frente a desídia dos motivadores em promover as adequações de seu espaço, imperiosa é a imediata concessão de medida antecipatória que obrigue a mesma a realizar os ajustes necessários à eliminação de qualquer barreira ao trânsito de portadores de deficiências ou com mobilidade reduzida”, relata o autor.

Por fim, ficou acertado na audiência que a CEMAR e o Shopping da Ilha, caso o Município aponte desconformidades, deverão apresentar no processo, em 30 dias, projeto de adequação. “O Shopping da Ilha se compromete a, no prazo de 30 dias, regularizar o desnível dos elevadores com o piso apontado no pedido, bem como a manter campanhas de conscientização dos usuários do Shopping no sentido de se garantir a prioridade no acesso aos elevadores por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e outras prioridades legais. O Shopping da Ilha se compromete a, no prazo de até 60 dias, realizar a recuperação e limpeza das calçadas do entorno do Shopping e do Espaço Reserva”, conclui a Ata de Conciliação.

Prefeitura de São Luís antecipa para sábado (1º) pagamento dos servidores

Prefeito Edivaldo Holanda Jr

O prefeito Edivaldo mais uma vez antecipa o pagamento aos servidores municipais. O salário referente ao mês de agosto será pago neste sábado (1º), quatro dias antes do previsto no calendário de vencimentos para 2018 divulgado no início do ano pela Prefeitura de São Luís. A iniciativa é resultado do compromisso da gestão do prefeito Edivaldo com o funcionalismo público. Mesmo diante da dificuldade financeira que assola todos os municípios, a Prefeitura de São Luís, com planejamento e organização, tem mantido o pagamento em dia e até antecipado, como agora.

Com o bom planejamento financeiro da nossa gestão, estamos antecipando, mais uma vez, o calendário dos vencimentos, comprovando o nosso respeito e valorização ao trabalho desempenhado pelos profissionais que nos ajudam a construir uma São Luís melhor todos os dias”, disse o prefeito Edivaldo em suas redes sociais ao anunciar a antecipação.

O pagamento, além de beneficiar o funcionalismo público, favorece a economia local. O secretário municipal da Fazenda (Semfaz), Delcio Rodrigues, destaca o comprometimento da gestão com pagamento em dia dos salários. “Estamos não só mantendo a regularidade como antecipando o pagamento. Isso demonstra que a gestão municipal vem trabalhando com responsabilidade na gestão dos gastos públicos, destinando os recursos para fins prioritários”, destaca o titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), responsável pelo pagamento dos servidores.

Os servidores municipais têm acesso às informações de seus vencimentos nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e senha.

“Vamos ajudar nossa região a se desenvolver”, afirma Drª Thaíza em Araioses

A convite do Wellington do posto, a candidata à deputada estadual Drª Thaíza (PP) participou na última quarta-feira (29) de uma grande carreata e em seguida de uma reunião com lideranças politicas e comunitárias no município de Araioses.

O evento contou com a presença do candidato ao senado Zé Reinaldo, o deputado federal Júnior Marreca, o vice prefeito de Chapadinha Dr. Tauvane e o prefeito de Pinheiro Luciano Genésio. Em discurso, o líder politico Wellington do Posto mostrou apoio a candidatura da Drª Thaíza, e pediu um olhar todo especial para a cidade que passa por um momento de abandono pelo poder publico.

Araioses vem passando por momentos difíceis, nos encontramos esquecidos, precisamos de alguém que nos olhe. A Drª Thaiza é uma mulher guerreira, uma mulher de fibra, uma mulher compromissada com o Maranhão, comprometida com a saúde, comprometida com as politicas publicas. Tenho certeza que ela é a melhor opção para Araioses”.

Drª Thaíza falou sobre a sua responsabilidade com a cidade de Araioses, e prometeu honrar os votos recebidos. “Essa região é nossa, essa responsabilidade é nossa. Vamos honrar os votos, vamos fazer diferente, porque essa região clama para que chegue desenvolvimento, para que chegue infraestrutura, para que chegue educação, para que chegue saúde e vamos ajudar nossa região a se desenvolver”.

A candidata do PP agradeceu o apoio recebido na região. “Muito obrigada, Baixo Parnaíba! Aqui eu estou em casa, aqui eu tenho uma responsabilidade, aqui eu quero e vou fazer diferente”, finalizou.

Foto Divulgação
Foto Divulgação

TSE retoma campanha que desmascara mitos e boatos eleitorais

Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou a campanha Mitos Eleitorais, desenvolvida para veiculação em redes sociais com o objetivo de esclarecer o eleitor e desfazer dúvidas que envolvam o processo de votação. Lançada em junho de 2017, a campanha é composta por 19 vídeos que abordam temas como segurança do voto e da urna eletrônica, votos brancos e nulos, obrigatoriedade de participação nas eleições e regras das campanhas eleitorais.

Desenvolvidos com linguagem adequada às redes sociais, recorrendo a animações curtas, utilização de infográficos e edição dinâmica, os vídeos podem ser acessados nas páginas do Facebook, Twitter e YouTube da Justiça Eleitoral. Esta é a terceira vez que o TSE veicula a campanha Mitos Eleitorais, que já alcançou mais de 1,5 milhão de visualizações no Facebook e YouTube desde o lançamento.

A retomada da veiculação da campanha Mitos Eleitorais é motivada pelo período pré-eleitoral, quando, juntamente com a elevação do interesse pelo tema, também crescem os boatos e informações equivocadas que podem prejudicar o eleitor. Os vídeos que integram a campanha Mitos Eleitorais podem ser acessados nas páginas do TSE na internet, como o Facebook (@tsejus), Twitter (tsejusbr) e YouTube (justicaeleitoral).

Publicada lei estadual proposta pelo Ministério Público do Maranhão

Promotor de Justiça Sandro Carvalho Lobato
Promotor de Justiça Sandro Carvalho Lobato

Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão do último dia 28 a lei n° 10.923/2018, que altera o Código de Saúde do Estado do Maranhão, adequando-o ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei Federal nº 13.431/2017. O projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 7, foi sugerido pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOp/IJ). Assinaram a proposta os promotores de Justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho e Márcio Thadeu Silva Marques.

O principal objetivo da lei é assegurar a assistência e atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sexual, além de garantir a livre e esclarecida opção da gestante ou mãe de entregar o seu filho para adoção.

A lei prevê um atendimento humanizado para meninas grávidas menores de 14 anos, ou seja, para as vítimas de estupro de vulnerável. Também está colocado que os estabelecimentos de saúde devem esclarecer as grávidas sobre o seu direito de, caso desejem, entregar seu filho para a adoção na forma regulada pelo ECA, procurando, assim, evitar que, por medo e desconhecimento, a mãe abandone os filhos no hospital”, afirmou Sandro Lobato.

De acordo com a lei, hospitais, postos de saúde, clínicas, casas de repouso, serviços e unidades de saúde devem oferecer às crianças e adolescentes gestantes ou mães atendimento psicológico nos casos de encaminhamento de seus filhos para adoção, além de conduzi-las, sem constrangimentos, à Justiça da Infância e da Juventude da comarca.

A lei ainda obriga os estabelecimentos de saúde a fixarem placas, conforme portaria da Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária, em todos os setores de atendimento pré-natal e obstétrico, informando sobre a possibilidade dessas gestantes e mães entregarem seus filhos para adoção.

Ex-prefeito de Cajapió é condenado a devolver R$ 4 milhões ao erário

Ex-prefeito de Cajapió, Francisco Xavier Silva Neto

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão plenária desta quarta-feira (29) julgou irregular a Tomada de Contas da Administração Direta do ex-prefeito de Cajapió, Francisco Xavier Silva Neto, condenando o gestor a devolver pouco mais de R$ 4 milhões aos cofres municipais, incluídos os débitos resultantes do julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS (R$ 113,8 mil), Fundo Municipal de Saúde – FMS (R$ 298 mil) e Fundeb (R$ 1,6 milhões). Todas as contas dizem respeito ao exercício de 2012.

Foram julgadas irregulares ainda as contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Caxias, Ironaldo José Bezerra de Alencar, relativas ao exercício de 2012, com débito de R$ 1,7 milhão e multa de R$ 127 mil.

Vídeos mostram descaso total em Morros; confira!

Escolas e unidade de Saúde abandonadas em Morros

O município de Morros continua vivendo uma situação precária, em estado de completo abandono, tornando escasso os serviços essenciais e básicos, como a infraestrutura, Educação e Saúde. Tudo por conta da péssima administração do prefeito Sidrack Feitosa.

Sidrack Feitosa (MDB), prefeito de Morros

Os vereadores fotografaram e gravaram imagens durante uma fiscalização intensa e que não vão esconder o descaso do poder público e delatam que o município vive o pior momento. Há uma grande preocupação com as escolas precárias, unidades de saúde abandonadas, ruas que estão tomadas por buracos, ônibus quebrados e muitos mais.

Lembrando que o prefeito Sidrack pregava durante campanha que ia gerar empregos e rendas para cidade de Morros, mas tudo não passou de balela.

Crianças, idosos, alunos, trabalhadores, gente que votou no prefeito, hoje dizem: “Sidrack nunca mais”. “Até quando o Povo de Morros terá que sofrer com este descaso?”

A cidade está um caos total, segundo relatos de vereadores que vão ter que tomar uma atitude junto ao Ministério Público Estadual.

Abaixo, imagens divulgadas no Portal do Munin.

Imagem do dia: colisão na Ponte do São Francisco complica trânsito em São Luís

Colisão na Ponte do São Francisco em São Luís

Uma colisão entre dois veículos, sendo um táxi, na manhã desta quinta-feira (30) na cabeceira da Ponte José Sarney (ponte do São Francisco), em São Luís, deixou o trânsito completamente parado na região Central da capital.

De acordo com testemunhas, o táxi foi atingido pelo outro carro após o condutor perder o controle.

Agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) foram acionados para a ocorrência e o táxi precisou ser rebocado.

Ninguém se feriu. Houve apenas danos materiais.

O táxi foi rebocado pela SMTT
O táxi foi rebocado pela SMTT

Astro de Ogum participa de café da manhã na zona rural de São Luís

Foto Divulgação
Foto Divulgação

Ao lado de inúmeros convidados, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, esteve participando de um café da manhã realizado no Sítio Capixaba, na Vila Esperança, zona rural da capital,  nesta quarta feira (29).

De propriedade dos agricultores José Maria e Regina Passarela, o Sítio Capixaba, é uma das 56 Unidades de Referência Produtiva (URPs) que recebe incentivo e fomento da Prefeitura de São Luís, através da SEMAPA, para o desenvolvimento da cadeia produtiva de hortifrúti local.

Confesso que me impressionei com o ciclo de produção desenvolvido no lugar. Com certeza, com um pouco mais de incentivo, poderemos expandir o trabalho, que compreende desde a compostagem até a produção das próprias mudas, para outras áreas na Zona Rural”, enfatizou Astro de Ogum.

Entre as variedades produzidas no local estão espécies de alfaces, tomates, pepinos, couves, berinjela, pimentas, mamão, uva, amora, maxixe, quiabo, milho, macaxeira, entre outras espécies.

Lewandowski é eleito para assumir cargo de ministro substituto no TSE

Ministro Ricardo Lewandowski

No início da sessão desta quarta-feira (29), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Ricardo Lewandowski para exercer o cargo de ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma das vagas destinadas ao Supremo e que foi aberta com a posse do ministro Edson Fachin como titular naquela Corte.

Ao cumprimentar e desejar sucesso ao ministro Lewandowski, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que o ministro fez um excelente trabalho em sua passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral, sendo responsável, entre outros feitos, por inaugurar a nova sede daquela Corte. Lewandowski agradeceu a confiança dos colegas e disse que volta com gosto e prazer ao TSE.

Composição

O TSE é composto por sete membros: três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Há, ainda, dois ministros substitutos de cada uma dessas instituições.