Consumidores de energia elétrica e a Cemar firmaram acordos, durante o mutirão realizado pela 1ª Vara Cível de São Luís, referente a processos contra a empresa motivados por cobranças indevidas, suspensão no fornecimento de energia e outras demandas. Foram três dias de atividades encerradas nesta sexta-feira (31), com mais de 50% de acordos homologados. Foram realizadas audiências de 53 dos 55 processos incluídos na pauta do evento e a unidade judiciária está organizado um novo mutirão, para o mês de outubro, que tem como requeridas instituições bancárias e a Universidade Ceuma.
A juíza titular da 1ª Vara Cível, Kátia Coêlho Sousa Dias, explicou que o objetivo desses mutirões é reduzir o acervo processual, dar maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional. Atualmente tramitam na vara, que é unidade cível mais antiga de São Luís, cerca de 8 mil ações judiciais.
A magistrada ressaltou que a maioria dos processos incluídos na pauta do mutirão desta semana foi referente à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta para Justiça Estadual (1º grau) é julgar este ano 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014. Foram realizadas audiências também de ações que ingressaram na justiça após essa data. As audiências foram presididas pelos magistrados Kátia Coelho Dias e Rogério Pelegrine Rondon, juiz auxiliar respondendo junto à 1ª Vara Cível.
Entre os acordos firmados durante o mutirão está o processo de uma idosa que ingressou com ação contra a Cemar, em abril de 2016, alegando cobrança indevida na conta de energia elétrica e também não ter condições de pagar o débito de R$ 4.840,00 cobrado pela empresa. Assistida na audiência pelo defensor público Rairon Laurindo dos Santos, a requerente disse que sua residência é registrada como unidade consumidora de baixa renda e que começou a receber cobranças mensais de R$ 300,00, chegando ao valor de R$ 600,00 na fatura do mês. Como não quitou o débito, ela teve o fornecimento de energia interrompido. Na audiência de conciliação desta sexta-feira (31), empresa e consumidora firmaram acordo, parcelando a dívida em 60 meses.
Em outro processo, durante a audiência, a Cemar concordou em fazer o refaturamento das contas de energia do requerente, estabeleceu média de consumo, além de pagar indenização no valor de R$ 3 mil por danos morais à cliente.
Para o advogado da Cemar, Marcos Costa, mutirões como o realizado pela 1ª Vara Cível, além da redução do quantitativo de processos judiciais, colaboram para a solução definitiva de demandas já na audiência de conciliação. Ele disse que os processos são resolvidos de forma rápida e atendendo, por meio do acordo entre as partes, o requerente e a empresa requerida.
Gleiffeth Nunes, advogado de um dos requerentes, ressaltou que por conta da alta judicialização e grande demanda processual, o jurisdicionado aguarda muito tempo para que seu processo seja resolvido, e com o mutirão há um esforço concentrado do Judiciário e das partes para solucionarem a demanda na audiência de conciliação mesmo.