Publicado em 24 de julho de 2018 às 16:45 | Comentar
Ainda repercute em Codó, como de resto em toda a região, a grande festa realizada no último fim de semana, onde na oportunidade o grupo político do prefeito Francisco Nagiba, diante de uma multidão, confirmou os seus candidatos para as eleições 2018.
O grandioso evento contou com a presença do senador Edison Lobão, que novamente contará com o apoio do grupo político de Francisco Nagib para buscar sua reeleição para o Senado Federal.
Em vídeo, Francisco Nagib fez questão de deixar claro que o apoio à candidatura Lobão não foi apenas uma escolha pessoal, mas sim o reconhecimento pelo trabalho do senador por Codó, que tem lhe ajudado na administração da cidade. Veja abaixo o vídeo e momentos da festa que sacramentou novamente a aliança entre Nagib e Lobão.
Publicado em 24 de julho de 2018 às 14:15 | Um comentário
Prefeito Mazinho Leite (PP)
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela contra o prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Araújo (mais conhecido como Mazinho Leite), e a assessora jurídica do Município, a advogada Edna Maria Andrade.
Na manifestação, o promotor de justiça Marcio Antonio Alves de Oliveira requer a exoneração, em 10 dias, de sete parentes da assessora jurídica e do prefeito, contratados sem concurso público, configurando a prática de nepotismo.
Além do nepotismo (que é vetado pela Súmula Vinculante nº13, do Supremo Tribunal Federal), o representante do MPMA questiona, ainda, a contratação de servidores sem concessão de benefícios trabalhistas como férias remuneradas, gratificação natalina e adicional por horas extras.
A advogada Edna Maria trabalha na administração municipal desde 2013 como assessora jurídica e mantém cinco parentes (duas irmãs, um sobrinho e duas tias) no cargo de “assessor comunitário”. Entretanto, o cargo não existe na estrutura do Município.
Segundo o promotor de justiça, além de desnecessários, tais cargos oneram a folha, somente por causa do vínculo familiar com a assessora jurídica.
A situação também atinge o prefeito, que também mantém a cunhada no cargo de “assessor comunitário”.
Ao final do julgamento, se condenados, o prefeito e a assessora jurídica estarão obrigados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
O MPMA também solicita a condenação dos réus ao pagamento conjunto de danos morais de R$ 200 mil. O valor deve ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
Publicado em 24 de julho de 2018 às 13:00 | Comentar
Desembargador Marcelo Carvalho, Corregedor Geral de Justiça
O Corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, proferiu decisão revogando as nomeações de interinos que atuam no 3º Ofício Extrajudicial de Bacabal e no 2º Ofício Extrajudicial de Vitória do Mearim, em razão de seus vínculos de parentesco se enquadrarem nas vedações legais delineadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, um total de 21 cartórios estão alcançados por duas decisões resultantes de Pedido de Providências instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça com intuito de acompanhar o cumprimento da denominada Meta 15, fixada no 1º Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial, promovido pela Corregedoria Nacional em 7 de dezembro de 2017, que trata da proibição de nepotismo no serviço extrajudicial.
No último dia 17, o corregedor proferiu outra decisão, revogando as interinidades das Serventias Extrajudiciais de Afonso Cunha; de Alto Alegre do Maranhão; de Cantanhede; de Fortaleza dos Nogueiras; de Lima Campos; de Matões; de Mirador; de Olho D´Água das Cunhãs; de São Félix de Balsas; de São Mateus do Maranhão; de Sítio Novo; do 4º Ofício Extrajudicial de Caxias; do 1º Ofício Extrajudicial de Colinas; do 3º Ofício Extrajudicial de Santa Inês; do 1º Tabelionato de Protestos de São Luís; do 3º Ofício Extrajudicial de Timon; do 1º Ofício Extrajudicial de Tuntum; do 1º Ofício Extrajudicial de Vitória do Mearim e do 1º Ofício Extrajudicial de Vitorino Freire.
As portarias de revogação serão expedidas tão logo seja possível a designação de novos interinos para as serventias, a fim de que não haja interrupção nos serviços públicos prestados, inclusive para que seja feita a transição entre os interinos. “O que prevenirá prejuízos quando da transmissão do acervo e permitirá que os trabalhos transcorram de forma ordenada”, ressalta.
A decisão ainda determina a expedição de edital aos delegatários das Serventias Extrajudiciais que se encontram no raio de 300 km dos municípios listados, para que manifestem interesse em responder interinamente por alguma das serventias citadas.
Meta 15 – A medida derivou de Consulta aberta pela CGJ-MA junto à Corregedoria Nacional de Justiça, a respeito do cumprimento da Meta 15, que determina às Corregedorias “realizar levantamento detalhado sobre a existência de nepotismo na nomeação de interinos no serviço extrajudicial, revogando os atos de nomeação em afronta ao princípio da moralidade”.
Em resposta, a Corregedoria Nacional afirmou que deve ser revogada a nomeação dos substitutos mais antigos quando configurada ofensa aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, mesmo diante da iminência das nomeações dos delegatários aprovados em concurso público, inclusive alcançando as interinidades deferidas em data anterior ao estabelecimento da meta; e que, ainda que a titularidade tenha sido extinta pela morte do titular dos serviços, incide a vedação ao nepotismo.
A resposta à consulta feita à Corregedoria Nacional gerou repercussão administrativa para todos os Tribunais da Federação, em caráter de normativo geral e vinculante, de acordo com voto do conselheiro Valtércio de Oliveira.
O corregedor determinou a ciência do inteiro teor da decisão a todos os delegatários do Estado do Maranhão, bem como à Associação dos Titulares de Cartório do Maranhão – ATC/MA e à Associação dos Notários e Registradores do Maranhão – ANOREG/MA, para correto cumprimento e acompanhamento.
Publicado em 24 de julho de 2018 às 9:20 | Um comentário
Governador Flávio Dino
Mais uma pesquisa eleitoral aponta a vitória do governador Flávio Dino (PCdoB) em primeiro turno. Desta vez, levantamento do Instituto Exata, contratado pelo Jornal Pequeno, mostra que se as eleições de outubro próximo fossem hoje o governador do Maranhão seria reeleito com 60% dos votos válidos.
O percentual de intenções de votos em Flávio Dino é quase o dobro da pré-candidata do MDB, Roseana Sarney, que aparece com 31%, na segunda colocação.
A seguir aparecem a candidata Maura Jorge (PSL) com 4% e Roberto Rocha (PSDB) com 3%. Os demais pré-candidatos não pontuaram.
A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob nº 06768/2018 e foi realizada entre os dias 15 e 20 de julho. A Exata entrevistou 1.404 pessoas em todas as regiões do Estado. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Publicado em 23 de julho de 2018 às 22:30 | Comentar
Neuroendoscopia para tratamento de hidrocefalia
A Prefeitura de São Luís realizou, nesta segunda-feira (23), mais um procedimento inédito na rede municipal de Saúde. A neuroendoscopia para tratamento de uma hidrocefalia, denominada de terceiro-ventriculostomia endoscópica, aconteceu no Hospital da Mulher, unidade administrada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A oferta do novo procedimento é fruto dos investimentos que vêm sendo realizados pela gestão do prefeito Edivaldo no sistema de saúde da capital. Com os investimentos que incluíram melhorias e ampliação da infraestrutura, aquisição de novos equipamentos e a ampliação dos serviços, o Hospital da Mulher é hoje referência em neurocirurgia.
Para a realização da cirurgia, a Prefeitura de São Luís adquiriu um equipamento de alta tecnologia. O aparelho, considerado pelos especialistas um dos mais modernos, funciona como um GPS, gerando imagens tridimensionais (3D), guiando os médicos através de um visor que aponta a localização da incisão com precisão milimétrica. O procedimento consiste na introdução minimamente invasiva do endoscópio.
O prefeito Edivaldo enfatiza que a saúde é uma das áreas prioritárias para a gestão e reforça que a intenção do poder público municipal é oferecer um atendimento digno à população. “Com muito trabalho e planejamento, estamos avançando cada vez mais na área da Saúde. São investimentos que têm possibilitado a ampliação do alcance dos nossos serviços, permitindo que cidadãos que dependem do Sistema Único de Saúde tenham acesso a um atendimento digno e de qualidade na rede pública”, destacou Edivaldo.
O secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, reforça os investimentos que vêm sendo realizados na área. “A vida é o nosso bem mais precioso. Cada paciente que chega na unidade de saúde é uma vida que chega em nossas mãos e nossa intenção é oferecer o nosso cuidado, que vem sendo aprimorado, pois a gestão do prefeito Edivaldo tem priorizado o atendimento com o aperfeiçoamento dos serviços”, disse.
A cirurgia para tratamento de hidrocefalia já era realizada na rede municipal de saúde através do método tradicional, com a colocação de um cateter e válvula para drenagem do líquido produzido dentro do cérebro. O neurocirurgião, Gelson Soeira, destacou os benefícios do novo procedimento. “Esse novo procedimento reduz a possibilidade de sequelas ou outras complicações decorrentes de intervenções complexas nessas regiões cerebrais”, disse o especialista.
“Hoje, podemos fazer praticamente todos os procedimentos neurocirúrgicos aqui no Hospital da Mulher. Com o apoio da Prefeitura de São Luís, estamos tendo todo o aparato médico e tecnológico para realizar cirurgias cada vez mais complexas”, completou o médico, avaliando positivamente os investimentos do poder público municipal na área.
De acordo com o diretor geral da unidade, Deusdede Fernandes, o procedimento vai atender a uma demanda que existe pelo procedimento. “Esse é um procedimento inédito na rede municipal de saúde, nossa proposta é oferecer esse serviço aos pacientes que estão precisando. Esse hospital começou a realmente funcionar na gestão do prefeito Edivaldo e hoje, graças a esse trabalho, somos referência em neurocirurgia”, destacou.
O paciente, Rughere Pestana, 24 anos, apresentava sintomas como dor de cabeça persistente e progressiva, tontura, alteração visual e ânsia de vômito. A mãe, Gilcilene Pestana, 44 anos, disse que apesar de ser ansiosa, estava tranquila com o procedimento. “Confio demais nos profissionais que estão conduzindo esse procedimento e dou graças a Deus por tudo estar dando certo, pois eu já não sabia o que fazer com meu filho com tantas dores. Desde que chegamos aqui estamos sendo muito bem atendidos”, disse.
Mais ações
Outro procedimento novo realizado no Hospital da Mulher é a cirurgia endoscópica de coluna, indicada principalmente para pacientes com hérnia de disco. A técnica, de mínima invasão, possui, entre as vantagens, um tempo menor de recuperação em relação à cirurgia tradicional.
A cirurgia endoscópica de coluna e a terceiro-ventriculostomia endoscópica comprovam os avanços que vêm sendo realizados na saúde municipal, especialmente no Hospital da Mulher, completamente reestruturado na gestão do prefeito Edivaldo. A unidade de saúde passou por reformas estruturais, além da a qualificação dos serviços voltados para a saúde da mulher. O trabalho resultou no reconhecimento, pela Câmara Federal, da unidade como Hospital Amigo da Mulher.
Além disso, desde 2016 o hospital é considerado, pelo Ministério da Saúde (MS), como referência de assistência em alta complexidade na especialidade médica de neurocirurgia. A habilitação confirma que o Ministério da Saúde reconhece que os investimentos que a atual gestão tem realizado têm proporcionado maior qualidade no atendimento da rede municipal de saúde.
Publicado em 23 de julho de 2018 às 19:45 | Comentar
Foto: Reprodução
Um bando que estava praticando assaltos em um veiculo classic branco na Vila Sarney, em Paço do Lumiar, na tarde desta segunda-feira (23), foi identificado por uma guarnição do GTM do 13° Batalhão de Polícia Militar do Maranhão que realizava buscas na região. Os bandidos tocaram terror no Portal do Paço e foram localizados pela PM no bairro Turiuba.
O quarteto foi preso e vários objetos provenientes de roubo foram apreendidos, além de um revólver cal .22 e o automóvel Corsa Classic de placa HQB 9017 utilizado nas ações. Os meliantes foram conduzidos, sem lesões corporais, ao Plantão de Polícia Civil do Maiobão.
Abaixo, imagens de um dos roubos praticados pelos marginais no Paranã.
Publicado em 23 de julho de 2018 às 18:00 | 3 comentários
Câmara Municipal de Vereadores de São João do Caru
Sr. Jornalista, em respeito aos leitores do seu Blog, em especial a toda à toda a população caruense, exercendo o direito de resposta garantido por Lei, venho prestar os seguintes esclarecimentos sobre a matéria publicada sob o título “Em São João do Caru Xixico encontra prefeitura sem energia e sucateada”, o que faço nos seguintes termos:
1. Primeiramente registrar que assumi interinamente o comando do município em 02 de julho de 2018, em função da cassação do prefeito Francisco Vieira Alves e do falecimento do ex-prefeito Geraldo, cumprindo meu papel constitucional de Presidente da Câmara;
2. No que concerne ao fato da prefeitura estar sem energia elétrica, o mesmo se dá porque o prefeito Francisco Vieira Alves, após vários meses sem pagar as contas de luz, em janeiro de 2018 fez um parcelamento junto à CEMAR e não honrou com o pagamento da primeira parcela, o que impossibilitou o ex-prefeito Geraldo, bem como nossa gestão de aderir a novo parcelamento. Todavia mesmo assim em poucos dias, nós efetuamos o pagamento de uma das faturas e já havíamos negociado com a CEMAR um calendário de pagamento;
3. Quanto à alegação de que a prefeitura está sucateada, a mesma é inverídica, pois toda a população de São João do Caru, acompanhou a transformação vivida pelo município durante a gestão do amigo Geraldo e nos dias em que comandei a cidade. Quantos aos computadores que o prefeito Francisco Vieira Alves alega ter encontrado sem os HDs, são os mesmos que ele deixou em tal estado. O mesmo se diga dos aparelhos de ar condicionados, que nós encontramos todos sem funcionar e entregamos regularmente funcionando, apenas em duas salas que já encontramos sem aparelhos que assim permaneceu porque não houve tempo hábil para aquisição de novos.
4. Informo que as informações aqui prestadas são todas de conhecimento da população de São João do Caru, bem como objeto de um minucioso relatório que fizemos inclusive fotográfico, de como encontramos e como deixamos não só a sede da prefeitura, mas todos os órgãos públicos do nosso município;
5. Mas o nosso maior patrimônio, que deixamos nesses dias, foi o respeito com a nossa gente, os servidores que pagamos regularmente, os enfermos que tinham remédio no hospital e nos postos de Saúde, as nossas crianças que iriam contar com um planejamento pedagógico elaborado pela equipe que iniciou com Geraldo e continuou conosco. Assinamos na semana passada junto com o Governo do Estado a Ordem de Serviço para asfaltar cinco quilômetros da nossa cidade, fizemos melhorias em várias estradas vicinais, enfim, cumprimos nosso papel e contamos com a confiança do nosso povo.
6. Quanto a esse suposto cenário de terra arrasada, de instabilidade, infelizmente decorre da falta de compromisso do prefeito Francisco Vieira Alves, que além de não ter realizado as demandas que nossa população precisa, ainda mente descaradamente, no intuito de impressionar imagina-se à justiça, já que o povo de São João do Caru hoje está triste e chora pelo retorno do gestor que só lhe maltratou.
No mais, fica aqui o nosso compromisso com a população do povo de São João do Caru, de continuar lutando por dias melhores, pois temos confiança que justiça irá corrigir esse equívoco e dar aos cidadãos caruenses o direito de escolher um gestor que de fatos os represente.
Dácio do Chico Crente Presidente da Câmara de Vereadores de São João do Caru/MA
Publicado em 23 de julho de 2018 às 16:20 | Comentar
Ministro Luiz Fux
O Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5970 contra regra da legislação eleitoral que trata da realização de eventos de arrecadação de recursos e da proibição de “showmícios” por candidatos a eleições. O relator é o ministro Luiz Fux.
O artigo 39, parágrafo 7º, da Lei 9.504/1999, acrescentado pela Lei 11.300/2006, proíbe “a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos” e a apresentação, “remunerada ou não”, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais. A pretensão dos partidos é que seja declarada a inconstitucionalidade parcial do dispositivo quando as apresentações forem gratuitas, sem cobrança de cachê, mediante a supressão da expressão “ou não” do texto legislativo.
O segundo ponto em discussão é o artigo 23, parágrafo 4º, inciso V, que dispõe que as doações poderão ser efetuadas por meio de “promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo candidato ou pelo partido político”. O objetivo da ação aqui é o reconhecimento de que o dispositivo não pode ser interpretado de modo a vedar a realização de eventos artísticos, inclusive shows musicais. “Diante da postura por vezes censória da Justiça Eleitoral, existe o elevado risco de que se adote a compreensão de que tal preceito não abrange a realização de espetáculos artísticos, em razão da vedação aos showmícios e à apresentação de artistas para animar eventos eleitorais”, afirmam as legendas.
Segundo os partidos, tanto a proibição dos showmícios não remunerados quanto a vedação de realização de eventos artísticos de arrecadação eleitoral são incompatíveis com a garantia constitucional da liberdade de expressão. “A primeira medida ofende, ainda, o princípio da proporcionalidade, enquanto a segunda também viola a isonomia e o imperativo constitucional de valorização da cultura”, afirmam.
Os partidos destacam que tanto a atividade artística como as manifestações de natureza política compõem o núcleo essencial da liberdade de expressão. “Música não é apenas entretenimento, mas também um legítimo e importante instrumento para manifestações de teor político”, sustentam. “Não é legítima a pretensão legislativa de converter o embate político-eleitoral numa esfera árida, circunscrita à troca fria de argumentos racionais entre os candidatos, partidos e seus apoiadores, sem espaço para a emoção e para a arte”.
Rito abreviado
O relator, ministro Luiz Fux, aplicou à ADI o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, que possibilita o julgamento do processo pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. “A matéria versada na presente ação direta se reveste de grande relevância, apresentando especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, afirmou, enfatizando a conveniência de que a decisão venha a ser tomada em caráter definitivo.
O ministro também determinou a notificação das autoridades envolvidas (presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados) para que prestem informações no prazo de 10 dias. Em seguida, os autos devem ser remetidos à advogada-geral da União e à procuradora-geral da República, para que se manifestem, sucessivamente, no prazo cinco de dias.
Publicado em 23 de julho de 2018 às 14:30 | 2 comentários
Foto Reprodução
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão enviou recomendação aos capelães religiosos do Estado do Maranhão, aos diretórios estaduais de partidos políticos e aos principais dirigentes de entidades religiosas, orientado qualquer pessoa que represente liderança de uma religião, a não promover ou participar de atividades que possam ser entendidas como propaganda eleitoral ou emprego de recursos dos templos religiosos em prol de determinadas candidaturas, especialmente nos locais de cultos.
Segundo a PRE, a recomendação, que se destina à orientação de padres, sacerdotes, clérigos, pastores, ministros religiosos, presbíteros, epíscopos, abades, vigários, reverendos, bispos, pontífices ou qualquer representante religioso, leva em consideração o entendimento, firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que a propaganda eleitoral em prol de candidatos feita por entidade religiosa, ainda que de modo velado, pode caracterizar abuso de poder econômico e, por isso, deve ser uma prática vedada.
Para o procurador regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, a utilização dos recursos dos templos pode causar desequilíbrio na igualdade de chances entre os candidatos, o que poderia atingir gravemente a normalidade e a legitimidade das eleições e até mesmo levar à cassação do registro ou do diploma dos candidatos beneficiados, se eleitos.
