Um homem, que ainda não teve a identidade revelada, foi vítima de atropelamento na MA 201, Estrada de Ribamar, na manhã desta quarta-feira (11) no bairro Maiobão, Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís.
A Polícia Militar e peritos do ICRIM/IML foram acionados e estão no local.
As circunstâncias do acidente fatal estão sendo apuradas.
Atendendo à Denúncia do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou o empresário Hassan Yusuf a quatro anos e seis meses de reclusão por sonegação fiscal. A fraude foi cometida entre os anos de 1994 a 2006 e causou um prejuízo de R$ 14.073.916,56 aos cofres públicos. Em valores atualizados, a dívida é de R$ 19.195.015,74.
A sentença é de novembro do ano passado e a última manifestação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, à época do ajuizamento com atividade jurisdicional em todo o estado, foi feita em 29 de maio de 2018. O promotor de justiça José Osmar Alves rebateu os Embargos Declaratórios interpostos pelo réu, que tentava diminuir a pena. A Justiça manteve a condenação.
As dívidas são relacionadas à falta de pagamento do ICMS pelo Armazém Nádia, com sede em Imperatriz, empresa de comércio atacadista. O imposto devido foi comprovado em 25 autos de infração.
Fraude
“Durante nove anos seguidos o denunciado fez da sonegação de impostos uma prática recorrente em sua empresa, tendo atuado dessa forma desde os idos de 1994 até 2003, quando deixou de operar com o Armazém Nádia, evidentemente, pelas complicações fiscais dessa firma”, afirmou José Osmar Alves.
Em seguida, o empresário Hassan Yusuf passou a utilizar o Atacadão São João, registrado em nome de seus familiares, também em Imperatriz, com a mesma prática de sonegação.
Na Denúncia, o MPMA destaca que a conduta de sonegação foi iniciada, em 1997, com a exclusão das notas fiscais do sistema da Receita Estadual em conluio com funcionários públicos. A fraude era operacionalizada por meio da utilização de programas piratas da antiga Prodamar (Empresa Estadual de Processamento de Dados), gestora do Sistema Projeto Fronteira, responsável pelos dados eletrônicos que eram apagados para beneficiar Hassan Yusuf.
Na prática, os registros das notas fiscais de compra, digitados nos postos fiscais, para controle das entradas de mercadorias tributáveis no Maranhão eram deletados e o imposto não era recolhido.
Sem registro das notas fiscais no banco de dados, a Receita Estadual ficava impedida de fazer a fiscalização, deixando de receber o que lhe era devido.
“A conduta delituosa do denunciado consistiu em suprimir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido ao Estado do Maranhão, mediante fraudes que totalizam 55 crimes fiscais”, afirmou o promotor de Justiça.
Dentre as irregularidades cometidas por Yusuf, estão declarações falsas às autoridades fazendárias, quando se creditava indevidamente ICMS que não havia declarado na entrada das mercadorias; omissão de operações de compra e venda de mercadorias nos livros fiscais da empresa; inserção de elementos inexatos nos livros fiscais; e não fornecimento de notas fiscais nas vendas de mercadorias.
A sentença é da juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal de Crimes Contra a Ordem Tributária.
Em relação à dívida de R$ 19.195.015,74, o promotor de justiça José Osmar Alves explicou que, pelas leis tributárias, cabe ao Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria Fiscal do Estado, o ajuizamento de ação de execução para garantir o ressarcimento dos valores devidos.
A eleição para escolha dos novos prefeito e vice de Bacabal está autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral para o dia 28 de outubro, conforme sugeriu o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em ofício encaminhado no dia 5 de julho.
A decisão foi informada ao TRE-MA nesta terça, 10 de julho. “Ela garante economia de custos por aproveitar toda a logística utilizada no 1º turno das eleições 2018”, explicou o presidente, desembargador Ricardo Duailibe.
Uma nova eleição para os cargos ocorrerá devido à manutenção, pelo TSE, do reconhecimento da inelegibilidade de José Vieira Lins, eleito em 2016 prefeito de Bacabal, pelo artigo 1º, inciso I, alínea g da Lei Complementar 64/90.
No último 19 de junho, o relator do processo no TSE, ministro Luiz Fux, que também preside a Corte Superior, apontou que estavam claras as condições de inelegibilidade apontadas no julgamento do TRE-MA, que eram: condenação por improbidade, suspensão dos direitos políticos, ato doloso de improbidade, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. (Reveja)
A inelegibilidade do candidato Zé Vieira ao cargo de prefeito de Bacabal foi reconhecida em 16 de março de 2017 pelos membros do Regional.
Faltando dez dias para o início das convenções partidárias, o ex-presidente José Sarney (MDB), como já era esperado, intensificou o ritmo das articulações e trabalha fortemente, nos bastidores de Brasília, para minar a base de apoio do governador Flávio Dino (PC do B) que, hoje, conta com o apoio de 15 siglas para o seu projeto de reeleição.
A bola da vez é o Partido da República, legenda que detém o sexto maior tempo na propaganda eleitoral gratuita de Rádio e TV.
Sarney já esteve reunido em duas oportunidades com o presidente nacional do PR, Valdemar da Costa Neto, que ficou balançado com a proposta feita pelo ex-presidente.
A informação acerca dos encontros foi confirmada pelo presidente estadual do partido e pré-candidato a deputado federal, Josimar de Maranhãozinho, durante entrevista reveladora concedida ao programa Ponto e Vírgula, da Rádio Difusora FM, nesta noite.
Josimar informou que Sarney fez duas propostas a Valdemar. A primeira consistiria em o partido abandonar o barco do comunista e apoiar a pré-candidatura de Roseana Sarney (MDB), filha do ex-presidente, tendo a garantia de que indicaria o companheiro de chapa da ex-governadora.
A segunda trata-se do apoio do PR ao deputado estadual Eduardo Braide (PMN), terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto e que ainda aguarda obter apoios de siglas de porte grande, como é o caso da republicana, para confirmar seu projeto de disputar o comando do Palácio dos Leões.
Maranhãozinho não confirmou, mas deixou a entender que Braide também cederia à legenda o cargo de vice-governador.
“Estou muito preocupado com esta situação. Tenho ótima relação com a executiva nacional e o meu desejo pessoal é de que o PR continue no arco de alianças do governador Flávio Dino. Porém, o Valdemar mostrou-se animado com os acordos propostos e na quinta-feira [12] desembarcarei em Brasília para tratar com ele pessoalmente”, disse o deputado estadual.
Valdemar da Costa Neto, segundo Josimar, mostrou-se incomodado com o fato do PR, diante do seu tamanho, não possuir espaço em nenhum dos escalões da gestão Flávio Dino.
“Esta é uma situação que pesa muito. O PR é o sexto maior partido, o sexto maior tempo na propaganda eleitoral e mesmo assim não possui cargos no governo. Como disse e ratifico, meu desejo pessoal é permanecer na base de apoio do Flávio. Mas diante deste quadro, é necessário que o governador me ajude a resolver este problema junto a executiva nacional”, afirmou Josimar, acrescentando que a inserção do partido na estrutura administrativa do Palácio dos Leões poderia ser o antídoto para frear as negociações propostas por Sarney.
Senado – Além de cargos no governo, segundo o deputado, outro cenário que poderia brecar as conversações entre o ex-presidente e a direção nacional do PR seria um entendimento que resultasse na concessão ao partido da primeira suplência na chapa senatorial que será encabeçada pelo deputado federal Weverton Rocha, do PDT.
“Eu e o meu grupo político apoiamos incondicionalmente a pré-candidatura do Weverton. O PR figurando na primeira suplência também seria um aceno importante do grupo do governador Flávio Dino”.
Josimar garantiu não ter interesse na segunda vaga ao Senado do campo governista, hoje ocupada pela deputada federal Eliziane Gama (PPS).
Sobre Eliziane, inclusive, o deputado sentenciou que o seu partido não a apoiará em hipótese alguma.
Fonte: Blog do Glaucio Ericeira
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, rejeitou nesta terça-feira (10) um pedido para conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na mesma decisão, a ministra criticou o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).
No último domingo (8), Favreto mandou soltar Lula e, depois de uma batalha de decisões judiciais durante o dia, o ex-presidente permaneceu preso por uma decisão do presidente do TRF-4, Thompson Flores.
Lula está preso desde 7 de abril deste ano. Condenado a 12 anos e 1 mês em um processo relacionado à Operação Lava Jato, o ex-presidente está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
Ao analisar o caso de Lula, Laurita Vaz negou um habeas corpus (pedido de liberdade) apresentado por um cidadão, não pela defesa do ex-presidente.
Ainda caberá à presidente do STJ analisar um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para que o tribunal decida sobre de quem é a competência para analisar os pedidos de liberdade de Lula.
Decisão de Laurita Vaz
Na decisão, a presidente do STJ avaliou como “inusitada e teratológica” a decisão de Favreto, acrescentando que mostra um “flagrante desrespeito” às decisões tomadas pela 8ª Turma do TRF-4 (que condenou Lula) e pelo Supremo Tribunal Federal (que negou um habeas corpus a Lula).
“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário“, destacou a presidente do STJ.
Para Laurita Vaz, o desembargador, na condição de plantonista, não poderia ter avaliado se há ou não plausibilidade. Ou seja, se a argumentação é convincente.
“No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo plantonista [na ocasião, Favreto] para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida”, disse a ministra.
Segundo a presidente do STJ, a decisão do desembargador causou “intolerável insegurança jurídica” porque ele era “autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de plantão Judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”.
Sérgio Moro
Ainda na decisão, Laurita Vaz fez menções a Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.
Para a presidente do STJ, Moro agiu corretamente ao consultar o presidente do TRF-4, Thompson Flores, antes de autorizar a soltura de Lula.
Laurita Vaz afirma, no despacho, que houve um “tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro”.
Notificação a Lula
Apesar de ter negado o pedido para conceder liberdade, a presidente do STJ mandou notificar a defesa do ex-presidente Lula para que informe se tem interesse em continuar com o pedido.
“Assim, se é prudente reservar aos advogados constituídos o manejo de questões relevantes para o exercício da ampla defesa, com mais razão, parece-me, deve ser obstaculizado o processamento de habeas corpus que cria tumulto processual. Contudo, para dirimir a dúvida, deve ser consultado o Paciente sobre o seu interesse na continuidade da presente ordem mandamental”, decidiu.
Fonte: G1
O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra o Município de Paraibano, administrado pelo prefeito José Hélio Pereira de Sousa, o Zé Hélio (PT), para que sejam solucionadas todas as irregularidades constatadas no Hospital Municipal Pedro Neiva de Santana. Os problemas foram atestados em vistorias realizadas no local pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren).
Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil. Propôs a manifestação ministerial o promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva.
A ação do MPMA foi baseada nos relatórios de fiscalização nº 168/2015 e nº 02/2018, apresentados pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão.
Nas vistorias do Coren, foram constatados sérios problemas referentes às condições físicas, estruturais e higiênicas do estabelecimento, incluindo ambientes em desacordo com a legislação sanitária; falta de conservação de salas, equipamentos, materiais e mobiliários, além de instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias comprometidas.
Antes de ajuizar a ACP, o MPMA cobrou por diversas vezes providências ao Município para sanar as irregularidades da unidade hospitalar, mas não obteve sucesso.
“Meus amigos e minhas amigas,
Chegou a hora de todos os democratas comprometidos com a defesa do Estado Democrático de Direito repudiarem as manobras de que estou sendo vítima, de modo que prevaleça a Constituição e não os artifícios daqueles que a desrespeitam por medo das notícias da Televisão.
A única coisa que quero é que a Força Tarefa da Lava Jato, integrada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Moro e pelo TRF-4, mostrem à sociedade uma única prova material de que cometi algum crime.Não basta palavra de delator nem convicção de power point. Se houvesse imparcialidade e seriedade no meu julgamento, o processo não precisaria ter milhares de páginas, pois era só mostrar um documento que provasse que sou o proprietário do tal imóvel no Guarujá.
Com base em uma mentira publicada pelo jornal O Globo, atribuindo-me a propriedade de um apartamento em Guarujá, a Polícia Federal, reproduzindo a mentira, deu início a um inquérito; o Ministério Público, acolhendo a mesma mentira, fez a acusação e, finalmente, sempre com fundamento na mentira nunca provada, o Juiz Moro me condenou. O TRF-4, seguindo o mesmo enredo iniciado com a mentira, confirmou a condenação.
Tudo isso me leva a crer que já não há razões para acreditar que terei Justiça, pois o que vejo agora, no comportamento público de alguns ministros da Suprema Corte, é a mera reprodução do que se passou na primeira e na segunda instâncias.
Primeiro, o Ministro Fachin retirou da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento do habeas corpus que poderia impedir minha prisão e o remeteu para o Plenário. Tal manobra evitou que a Segunda Turma, cujo posicionamento majoritário contra a prisão antes do trânsito em julgado já era de todos conhecido, concedesse o habeas corpus. Isso ficou demonstrado no julgamento do Plenário, em que quatro do cinco ministros da Segunda Turma votaram pela concessão da ordem.
Em seguida, na medida cautelar em que minha defesa postulou o efeito suspensivo ao recurso extraordinário, para me colocar em liberdade, o mesmo Ministro resolveu levar o processo diretamente para a Segunda Turma, tendo o julgamento sido pautado para o dia 26 de junho. A questão posta nesta cautelar nunca foi apreciada pelo Plenário ou pela Turma, pois o que nela se discute é se as razões do meu recurso são capazes de justificar a suspensão dos efeitos do acordão do TRF-4, para que eu responda ao processo em liberdade.
No entanto, no apagar das luzes da sexta-feira, 22 de junho, poucos minutos depois de ter sido publicada a decisão do TRF-4 que negou seguimento ao meu recurso (o que ocorreu às 19h05m), como se estivesse armada uma tocaia, a medida cautelar foi dada por prejudicada e o processo extinto, artifício que, mais uma vez, evitou que o meu caso fosse julgado pelo órgão judicial competente (decisão divulgada às 19h40m).
Minha defesa recorreu da decisão do TRF-4 e também da decisão que extinguiu o processo da cautelar. Contudo, surpreendentemente, mais uma vez o relator remeteu o julgamento deste recurso diretamente ao Plenário. Com mais esta manobra, foi subtraída, outra vez, a competência natural do órgão a que cabia o julgamento do meu caso. Como ficou demonstrado na sessão do dia 26 de junho, em que minha cautelar seria julgada, a Segunda Turma tem o firme entendimento de que é possível a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto em situação semelhante à do meu. As manobras atingiram seu objetivo: meu pedido de liberdade não foi julgado.
Cabe perguntar: por que o relator, num primeiro momento, remeteu o julgamento da cautelar diretamente para a Segunda Turma e, logo a seguir, enviou para o Plenário o julgamento do agravo regimental, que pela lei deve ser apreciado pelo mesmo colegiado competente para julgar o recurso?
As decisões monocráticas têm sido usadas para a escolha do colegiado que momentaneamente parece ser mais conveniente, como se houvesse algum compromisso com o resultado do julgamento.São concebidas como estratégia processual e não como instrumento de Justiça. Tal comportamento, além de me privar da garantia do Juiz natural, é concebívelsomente para acusadores e defensores, mas totalmente inapropriado para um magistrado, cuja função exige imparcialidade e distanciamento da arena política.
Não estou pedindo favor; estou exigindo respeito.
Ao longo da minha vida, e já conto 72 anos, acreditei e preguei que mais cedo ou mais tarde sempre prevalece a Justiça para pessoas vítimas da irresponsabilidade de falsas acusações. Com maior razão no meu caso, em que as falsas acusações são corroboradas apenas por delatores que confessaram ter roubado, que estão condenados a dezenas de anos de prisão e em desesperada busca do beneplácito das delações, por meio das quais obtêm a liberdade, a posse e conservação de parte do dinheiro roubado. Pessoas que seriam capazes de acusar a própria mãe para obter benefícios.
É dramática e cruel a dúvida entre continuar acreditando que possa haver Justiça e a recusa de participar de uma farsa.
Se não querem que eu seja Presidente, a forma mais simples de o conseguir é ter a coragem de praticar a democracia e me derrotar nas urnas.
Não cometi nenhum crime. Repito: não cometi nenhum crime. Por isso, até que apresentem pelo menos uma prova material que macule minha inocência, sou candidato a Presidente da República. Desafio meus acusadores a apresentar esta prova até o dia 15 de agosto deste ano, quando minha candidatura será registrada na Justiça Eleitoral.
Luiz Inácio Lula da Silva
Curitiba, 3 de julho de 2018″
O Ministério Público do Maranhão firmou, nesta segunda-feira, 9, acordo com a Universidade Estadual do Maranhão, com a finalidade de prestar apoio à execução do projeto de pesquisa “Diagnóstico da estrutura organizacional”, a ser desenvolvido pelo Centro de Ciências Sociais Aplicadas, da Uema, no âmbito do MPMA. O convênio foi firmado na Procuradoria Geral de Justiça.
A equipe da Universidade Estadual do Maranhão, formada por professores da graduação e pós-graduação e por alunos, analisará os processos administrativos e a estrutura administrativa da instituição ministerial. Após a avaliação, deverá ser apresentado um diagnóstico e propostas de melhorias para o quadro administrativo do Ministério Público.
O trabalho está inserido no programa Gestão por Competência do MPMA e tem duração de sete meses, podendo ser prorrogado.
Para a execução dos trabalhos previstos no documento serão transferidos R$ 218.800.00 pelo MPMA à Uema, como forma de ressarcimento das despesas com a pesquisa a ser executada.
Pelo Ministério Público do Maranhão, assinou o documento o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho. A professora do departamento de Administração e coordenadora do projeto, Graça Mendes, subscreveu o acordo pela Universidade Estadual do Maranhão.
Durante a assinatura, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Coelho, destacou que apesar de o MPMA contar com uma das melhores estruturas, entre as instituições ministeriais, precisa dar continuidade ao aprimoramento administrativo para melhor servir à sociedade. “Todo esse trabalho da Uema vai nos ajudar a conceber um Ministério Público mais célere e eficiente”.
A professora Graça Mendes ressaltou que a equipe da Uema espera corresponder à confiança concedida pelo MPMA, apresentando no final do projeto um produto de muita qualidade. “Agradecemos a parceria do Ministério Público e esperamos que todas as atividades sejam executadas conforme o nosso plano de trabalho”, completou.
Detalhes
De acordo com o convênio, cabe ao MPMA assessorar a execução dos trabalhos, verificar a aplicação dos recursos e avaliar os resultados. Também é de responsabilidade da instituição organizar reuniões técnicas para o alinhamento das atividades previstas no plano de trabalho.
Entre outras obrigações, a equipe da Uema deve executar as atividades de acordo com o plano de trabalho, adotando todas as medidas necessárias à correta execução deste convênio. Igualmente deve prestar informações e esclarecimentos, quando solicitados, necessários ao controle e acompanhamento da execução do convênio; apresentar relatório de execução; responsabilizar-se pela gestão financeira e apresentar prestação de contas em até 30 dias após o término do prazo de vigência do acordo.
Do MPMA também estiveram presentes, no ato, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa; o diretor de Planejamento e Gestão do MPMA, Raimundo Nonato Leite Filho e o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), Marco Antonio Santos Amorim. Também acompanhou a assinatura o assessor de Gestão, Cláudio Raposo.
Representou a reitoria da Uema, na reunião, o professor do departamento de Administração, Luís Álvaro dos Santos Corrêa.
Faleceu nesta terça-feira (10), o pai do vice-prefeito de Barra do Corda, Leandro Sampaio, e ex-prefeito, Raimundo Avelar Sampaio Peixoto. Ele deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) vítima de infarto fulminante indo a óbito no local.
Avelar Sampaio foi prefeito do município de Barra do Corda de janeiro de 2001 a dezembro de 2004 e ainda tinha grande influência política na região. Ele chegou a ser preso em fevereiro de 2014 como suspeito de ser o mandante de um homicídio tentado no Estado do Tocantins.
De acordo com a Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), na ocasião, a vítima foi atingida com cinco tiros, mas não morreu. Após investigações, a polícia chegou ao ex-prefeito.
O Blog lamenta a morte de Avelar Sampaio e se solidariza à família enlutada.
