PF cumpre mandados em operação contra crimes previdenciários no Maranhão

Publicado em 13 de julho de 2018 às 10:10 | Comentar

A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Secretaria de Previdência, Polícia Federal e Ministério Público Federal, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários, deflagrou na manhã desta sexta-feira (13), nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Fortaleza (CE) e Caucaia (CE), a Operação Hefesto. A Polícia Federal cumpriu 17 Mandados Judiciais, sendo dois de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão.

As investigações, iniciadas no ano de 2013, a partir de levantamentos realizados pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, levaram à identificação de um esquema criminoso responsável pela inserção extemporânea de vínculos trabalhistas fictícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Essas informações eram transmitidas via sistema “SEFIP/Conectividade Social” – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), servindo de base para a concessão de benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, cujas patologias apresentadas são aquelas relativas a transtornos mentais e comportamentais.

O esquema criminoso contava com a participação de um advogado, este também sócio de duas empresas utilizadas nas fraudes, de uma técnica em contabilidade, de duas assistentes sociais e de diversos outros agenciadores e intermediários.

Dentre os Mandados Judiciais consta, ainda, a previsão de arresto de bens e de veículos em nome dos investigados, além da determinação para que o INSS suspenda/bloqueie o pagamento de 37 benefícios que ainda se encontram ativos.

A operação contou com a participação de 82 policiais federais e de um servidor da Inteligência Previdenciária (COINP).

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 127 benefícios fraudulentos aproxima-se de R$ 13,6 milhões. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão dos benefícios ativos, levando-se em consideração a expectativa de vida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 28 milhões.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário e associação criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a nove anos e oito meses de prisão, sendo que um dos investigados também foi indiciado pelo crime de falsificação de documento público para fins previdenciários.

O nome da Operação é uma alusão ao deus grego do trabalho, que segundo os relatos, tinha grande capacidade de criação. Trata-se de uma referência a tipologia da fraude perpetrada: vínculos empregatícios fictícios.

Mesmo não sendo candidato, Astro de Ogum percorre São Luís

Publicado em 13 de julho de 2018 às 9:20 | Comentar

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), deu inicio nesta quinta-feira (12), um dia após o inicio do recesso parlamentar relativo aos trabalhos do primeiro semestre deste ano, a uma incursão nas comunidades da capital maranhense.

Trata-se da abertura de uma série de atos políticos que visam consolidar as pré candidaturas de seus apoiadores na cidade.

Assessores e lideranças comunitárias acompanharam o chefe do legislativo, que começou o seu corpo a corpo, com um almoço na casa de Mariana Rodrigues, uma importante liderança do bairro Calebe, na zona rural de São Luís.

Astro explicou que vai percorrer as comunidades para começar a construir, junto à sociedade, solicitações de ações que serão apresentadas aos pré candidatos no período da campanha eleitoral, para contemplar planos de governo ou propostas de campanha.

“Gostaria de agradecer as minhas amigas Mariana e Renata, que me convidaram para um almoço aqui na comunidade do Calebe. Esse convite já havia sido feito desde o início do ano, mas esperei a chegada do recesso parlamentar relativo aos trabalhos do primeiro semestre deste ano, para poder cumprir essa de muitas outras agendas”, declarou.

Considerado um dos líderes políticos da capital, Astro de Ogum vem sendo bastante assediado por populares. Na zona rural não foi diferente. Quando o parlamentar chegou ao local de compromisso, foi tietado por jovens, crianças e moradores da comunidade.

Em todas as ocasiões, Astro foi cercado para tirar fotos e ouviu elogios por sua gestão na Câmara de São Luís.

Mariana Rodrigues, secretária de finanças da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar- Fetraf/MA, que mora na comunidade Cabele, destacou a visita do Astro e falou que o parlamentar é um dos mais presentes na zona rural, sempre lutando para resolver as dificuldades que os moradores da região têm enfrentado.

“Já tem uns três anos que conheço o Astro [de Ogum], mas já o conhecia de nome pelas ações dele na zona rural. Sempre que termina uma campanha, os políticos somem, mas o vereador Astro é um dos mais presentes na zona rural, sempre lutando para resolver as dificuldades que os moradores da região têm enfrentado”, declarou.

Para o agricultor Antônio Carlos Gamboa, a visita do presidente da Câmara foi de grande importância para discutir várias demandas em favor da agricultura familiar na capital e serviu para fortalecer ainda mais as políticas públicas que foram tratadas.

“O vereador Astro é um dos mais presentes nas comunidades da zona rural. O encontro de hoje serviu só para reforçar mais ainda o que todos nós já sabemos. Eu o conheci recentemente, mas minha mãe sempre o apoiou. Não tenho nada do que reclamar, quero apenas agradecê-lo pelo apoio aos agricultores e à zona rural”, disse.

Depois do almoço, Astro se reuniu com alguns moradores e seguiu para outros compromissos na capital maranhense. Além do Calebe, o chefe do legislativo também visitará outras comunidades, antes da retomada das atividades parlamentares no próximo dia 2 de agosto.

Novos secretários municipais tomam posse em São Luís

Publicado em 13 de julho de 2018 às 7:00 | Um comentário

Os secretários Ivaldo Rodrigues e Nonato Chocolate entre o prefeito Edivaldo Holanda Júnior

Em solenidade realizada nesta quinta-feira (12), no auditório do Palácio La Ravardière, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior empossou Raimundo Nonato Silva Júnior – Nonato Chocolate como é conhecido – como secretário municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária (Semapa) e Ivaldo Rodriques para comandar a gestão política do governo municipal. A solenidade contou com a participação de vereadores, do presidente da Assembleia Legislativa Othelino Neto e dos deputados Weverton Rocha (federal) e Zé Inácio (estadual).

O prefeito Edivaldo agradeceu a presença dos integrantes da Câmara dos Vereadores de São Luís, e de expressões da classe política, como o ex-secretário de Estado da Agricultura, Márcio Honaisser, e o ex-deputado estadual Rubens Pereira. “O parlamento tem olhado com bons olhos as propostas que apresentamos para benefício da população de São Luís”, sublinhou o prefeito.

Nonato Chocolate assume a Semapa, que foi dirigida durante um ano e meio pelo vereador licenciado Ivaldo Rodrigues. O prefeito de São Luís ressaltou o trabalho realizado na pasta. “É um trabalho reconhecido pela população. O secretário Nonato Chocolate tem a missão de dar continuidade a esse grande trabalho realizado por Ivaldo Rodrigues na Semapa”, destacou Edivaldo.

“Foi com grande satisfação que recebemos o convite para integrar a equipe do prefeito Edivaldo. Certamente, há reconhecimento do grande trabalho realizado pelo secretário Ivaldo na Semapa. Vamos fazer acontecer tudo que estiver programado e planejado para o bem da cidade”, declarou o secretário Nonato Chocolate.

Ivaldo Rodrigues repassou ao prefeito relatório relativo ao período 2017-2018 que confirma o crescimento de 102,6% da produção agrícola da zona rural. Na nova pasta, Rodrigues tem perspectiva para avançar em projetos que melhorem a qualidade de vida da população. “Nosso trabalho, neste primeiro momento, será ampliar o debate político com os diversos setores da sociedade “, destacou.

O secretário disse, ainda, que seu trabalho será ampliar o diálogo com a classe política, empresários e com a sociedade de maneira geral. “Estarei a inteira disposição para consolidar uma política de transparência e diálogo permanente”, ressaltou.

PCdoB encerra debate inicial sobre programa de governo de Flávio Dino

Publicado em 12 de julho de 2018 às 22:10 | Comentar

Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB)

Promovido pelo PCdoB – MA, com o objetivo de debater propostas e compor o programa de gestão do pré-candidato ao governo Flávio Dino, a segunda edição do Diálogos Pelo Maranhão chega a seu último debate da temporada.

As propostas discutidas no encontro de encerramento serão sobre Ciência, Tecnologia e Inovação. O evento será realizado nesta sexta-feira (13) às 19h, no auditório do Green Smart Hotel (Avenida Castelo Branco, 375, São Francisco, São Luís).

Entre os diversos assuntos já pautados nesta edição do Diálogos, estão: Educação; Infraestrutura; Segurança; Trabalho, Produção e Renda; Saúde; Juventude; Pessoas com Deficiências; Políticas Pública das Mulheres; Movimentos Sociais; Comunicação; Cultura; e agora Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ao todo, mais de 10 mil pessoas contribuíram na construção participativa do programa de governo para a reeleição de Flávio Dino. Este ano, já foram realizados 14 encontros, entre as cidades de São Luís, Timon, Imperatriz, Viana, Presidente Dutra, Bacabal e Chapadinha.

Certidões da dívida ativa e decisões do TCE podem ser protestadas em cartórios

Publicado em 12 de julho de 2018 às 20:30 | Comentar

Os débitos de natureza tributária, inscritos em dívida ativa, especialmente os relativos a IPTU, ISS, IPVA e ICMS, bem como os de natureza não tributária, da Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, poderão ser levados a protesto no Tabelionato de Protesto do domicílio do devedor. A medida foi regulamentada pelo Provimento Nº 21/2018, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, permitindo que os protestos das dívidas tributárias e não tributárias possam ser feitas eletronicamente pelas fazendas públicas federal, estadual e municipal.

Segundo o Provimento, estão igualmente sujeitas a protesto as decisões proferidas pelos Tribunais de Contas, das quais resultem imputação de débito ou aplicação de multa (art. 71, § 3º, da Constituição Federal e art. 51, § 3º, da Constituição do Estado do Maranhão). O documento estabelece os critérios para apresentação da Certidão de Dívida Ativa; pagamento dos emolumentos relativos aos protestos; entre outros.

A edição do Provimento considerou que a certidão de dívida ativa, enquanto documento emitido pela Fazenda Pública para atestar a existência de débito fiscal, é título sujeito a protesto, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.492, de 1997, incluído pela Lei nº 12.767, de 2012; a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.135/DF, e decidir pela constitucionalidade do referido dispositivo legal. Considerou ainda que as decisões dos Tribunais de Contas, nas quais sejam imputados débitos ou atribuídas multas, também são passíveis de protesto; e que a Fazenda Pública é isenta do pagamento de emolumentos pela prática de atos relacionados à execução fiscal (art. 39 da Lei nº 6.830/80).

De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) responsável pelas Serventias Extrajudiciais (cartórios), Jaqueline Reis Caracas, a possibilidade de protesto eletrônico das dívidas tributárias e não tributárias já é uma realidade a nível federal, e gradualmente vem sendo praticada também pelos estados e municípios, por meio do protesto diferido – sem a necessidade de pagamento imediato dos emolumentos por parte da fazenda pública, o que deverá ser efetivado pelo devedor quando realizar o pagamento. “O objetivo é fomentar essa modalidade de protesto, oferecendo mais agilidade nas cobranças das dívidas e evitando a judicialização”, avalia.

Prefeitura de São Luís antecipa 1ª parcela do 13° salário para dia 20 de julho

Publicado em 12 de julho de 2018 às 19:00 | Comentar

Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr

Mesmo com uma queda progressiva dos repasses federais, resultado da crise generalizada em que vive o país, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) anunciou nesta quinta-feira (12) que adiantará a primeira parcela do 13º salário para o dia 20 deste mês, próxima sexta-feira. Com gestão equilibrada e planejada, São Luís vai na contramão de capitais como o Rio de Janeiro, que anunciou que não conseguirá antecipar o valor para os seus servidores municipais.

Em São Luís, o pagamento do benefício poderia ser feito de maneira integral apenas no fim do ano, mas o prefeito Edivaldo resolveu antecipar o calendário de vencimentos para o dia 20, demonstrando mais uma vez compromisso com o servidor público municipal, uma das marcas da sua gestão.

Crise

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a folha de pagamento de pessoal é uma das maiores dificuldades das administrações municipais. De acordo com levantamento, 51% das cidades brasileiras têm dificuldades de pagar os servidores públicos, que com os atrasos deixam as prefeituras com débitos milionários.

Por causa das quedas progressivas de receita, inclusive com uma projeção de 40% a menos no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de junho – queda expressiva similar a que ocorreu no mês de março -, manter as contas em dia tem sido a cada mês tarefa mais difícil, fato pelo qual muitas cidades não conseguirão adiantar a primeira parcela do 13º salário, como é o caso do Rio de Janeiro (RJ). Algumas, em estado mais agravado, estão com os salários regulares atrasados.

Apesar de ser uma obrigação da administração pública manter as suas contas em dia, são destacáveis os gestores que têm conseguido destoar suas cidades do cenário de crise que se enfrenta nacionalmente. Na capital maranhense, a gestão Edivaldo está conseguindo não apenas honrar os compromissos salariais como também adiar o pagamento, contribuindo para que a economia da cidade permaneça aquecida e em curva ascendente.

Sem comida, pai de família faz apelo a Dutra: ‘senhor prefeito venha me pagar’

Publicado em 12 de julho de 2018 às 17:40 | Comentar

O vídeo acima, publicado pelo Blog do Neto Cruz, mostra imagens de um homem identificado como Tércio Leonardo, mais conhecido como ‘Pezão’, funcionário do Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano – Bem Brasil, empresa contratada pela Prefeitura de Paço do Lumiar que terceiriza mão de obra no município.

Ele reclama de salários atrasados e clama ao prefeito Domingos Dutra (PC do B) que tome providências pois está passando necessidades com a família, sem ter alimentos para dar aos filhos.

A situação dele e da família é triste e mostra o descaso do gestor municipal de Paço do Lumiar.

Ousadia! Bandidos armados roubam Lojas Americanas em São Luís

Publicado em 12 de julho de 2018 às 15:50 | Comentar

Imagens dos assaltantes registradas pelas câmeras de segurança da loja

Três bandidos armados assaltaram as Lojas Americanas localizada na Avenida Daniel de La Touche no bairro Cohama, em São Luís na tarde desta quinta-feira (12).

O trio agiu rapidamente. Chegou nas dependências da loja de departamentos por volta das 13h36min e não demorou mais de 1min30seg para cometer o delito.

As imagens das câmeras de segurança flagraram o meliantes entrando e saindo do local.

De acordo com informações preliminares, os bandidos roubaram mais de vinte celulares e se evadiram em um veículo não identificado. O valor do prejuízo ainda não foi calculado e nenhum suspeito foi preso.

Nuvem de fumaça provoca acidente e mata motociclista na BR 135

Publicado em 12 de julho de 2018 às 14:40 | Um comentário

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada no início da noite desta quarta-feira (11), para atender a uma ocorrência de trânsito no km 281 da BR 135, próximo ao município de Santo Antônio dos Lopes. Tratou-se de uma colisão frontal envolvendo dois veículos e resultando na morte de um dos condutores e deixando outro gravemente ferido.

O homem que conduzia a motocicleta Honda CG 150 de placas PSG-9468 do município de Santo Antônio dos Lopes-MA, entrou em uma concentração de fumaça que tomou conta da rodovia, pegou a contramão e bateu de frente com a Picape Fiat Strada Working de placas ONR-5766 do município de Codó-MA.

O motociclista morreu no local. O passageiro teve ferimentos graves. Nenhum dos condutores conseguiu visualizar o outro veículo em razão da restrição de visibilidade provocada pelo fumaceiro. A moto pegou fogo em seguida.

MP pede bloqueio de bens e quebra de sigilo do prefeito de Cândido Mendes

Publicado em 12 de julho de 2018 às 13:30 | Comentar

O desvio de R$ 424,2 mil, pagos pela Prefeitura de Cândido Mendes à empresa Cristal Serviços e Construções Ltda. – ME, para construção de uma estrada vicinal entre a sede do município e o povoado Tatajuba, motivou o Ministério Público do Maranhão a requerer a indisponibilidade dos bens, até o limite do valor, e a quebra dos sigilos bancário e fiscal do prefeito José Ribamar Araújo (mais conhecido como Mazinho Leite), do empresário Lindomar Sá e da empresa responsável pelas obras.

Os pedidos foram feitos em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), formulada pelo promotor Márcio Antônio Alves de Oliveira, com base no Inquérito Civil nº 01/2018.

Orçada em R$ 424.353,57, a obra foi parte de uma dispensa de licitação, no valor de R$ 1.243.335,79, realizada pelo Município para construção e recuperação de estradas vicinais, que teve a empresa como vencedora.

Um vistoria realizada pela Promotoria de Justiça de Cândido Mendes, em 6 de junho, verificou que as obras da estrada não foram executadas. Foi constatado, ainda, que a sede da Cristal Serviços e Construções nunca funcionou no local indicado. Além disso, o empresário Lindomar Sá também não foi localizado pelo MPMA em diversos endereços.

O contrato entre o Município e a empresa foi assinado em 23 de junho de 2016, mas foi publicado apenas em 2 de janeiro de 2017. Isto fere o artigo 61 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), que determina a publicação dos extratos dos contratos no prazo máximo de 25 dias. Para o Ministério Público, isto reforça as suspeitas de “montagem” de procedimentos licitatórios.

Também há indícios de que a empresa sirva apenas como instrumento para o desvio de recursos públicos na Prefeitura de Cândido Mendes.

Diante das irregularidades foi solicitada a indisponibilidade dos bens e da quebra dos sigilos bancário e fiscal, o MPMA também requer a condenação dos envolvidos.

A lista de punições inclui o ressarcimento integral de R$ 424.253,57; a perda de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e pagamento de multa de até três vezes o valor do dano.

Outra pena é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

O MPMA também solicita a condenação do prefeito, do empresário e da empresa ao pagamento de danos morais no valor mínimo de R$ 300 mil, que devem ser pagos conjuntamente pelos réus. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Mês: julho 2018