Conselho Superior do MP aprova três remoções na entrância intermediária

Reunião no Conselho Superior do Ministério Público

Em sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão, realizada na manhã desta sexta-feira, 25, na sala dos Órgãos Colegiados do Ministério Público, na Procuradoria Geral de Justiça, foram aprovadas três remoções de promotores de justiça de entrância intermediária. A sessão foi presidida pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

A promotora de justiça Aline Silva Albuquerque foi removida da 2ª Promotoria de Justiça de Codó para a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coroatá. Já o promotor Antônio Coelho Soares Junior deixa a 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz e assume a 3ª Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária e Econômica, na mesma comarca.

Na última remoção desta sexta-feira, o promotor de justiça Giovanni Papini Cavalcanti Moreira assume a 4ª Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária e Econômica, em Timon. O promotor deixa a 6ª Promotoria de Justiça Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Timon.

Luciano Genésio entrega reforma do ginásio mais antigo de Pinheiro

Foto Divulgação

Na noite da última quinta-feira (24), o Prefeito Luciano entregou mais um patrimônio público totalmente revitalizado.

O Ginásio José Raimundo Rodrigues é o mais antigo do município com mais de 25 anos de existência, construído na administração do ex-prefeito Maneco Paiva. Infelizmente, em 2017 foi entregue totalmente abandonado e sucateado ao atual gestor de Pinheiro, João Luciano.

Após meses de trabalho para recuperar e reestruturar o prédio, o Prefeito Luciano finalmente entregou para população um ginásio melhorado e adequado para prática de Esportes. A entrada do ginásio e quadra de voleibol e futevôlei foram modificadas, os acessos receberam calçamento; os banheiros, vestiários, área de ventilação e telhado foram recuperados, a iluminação é toda nova, o sargenteamento e fossas foram reformadas e construídas novas. Toda parte elétrica e hidráulica também foram recuperadas e trocadas.

A primeira-dama do município e pré-candidata a deputada estadual, Thaiza Hortegal, acompanhava o prefeito Luciano na solenidade e foi enfática em seu discurso: “uma gestão responsável não se preocupa apenas em construir obras que levam seus nomes na placas de inauguração, uma gestão responsável cuida, zela e mantém o patrimônio público; o que o Prefeito Luciano vem fazendo em Pinheiro é maravilhoso, tem resgatado o que há muito estava esquecido e abandonado, está devolvendo os espaços para nossos jovens, restaurando costumes e criando oportunidades para a nossa população.” Enfatizou a Dra. Thaiza Hortegal.

O jornalista e desportista José Raimundo Rodrigues, foi o convidado de honra da solenidade; o ginásio leva o seu nome em homenagem ao grande conterrâneo pinheirense que muito disseminou o nome de Pinheiro e do estado do Maranhão Brasil afora.

Foto Divulgação

Em sua fala, Raimundo Rodrigues explicou que no ano em que foi homenageado, a lei ainda permitia se colocar nome de pessoas vivas em prédios públicos, como a lei não retroage, permanece a homenagem até os dias atuais.

Torneios de várias modalidades foram realizados para estrear e comemorar a reforma e entrega do Ginásio Coberto José Raimundo Rodrigues.

Prefeito de Viana pode ser punido por falta de merenda em escolas municipais

Prefeito Magrado Barros deve explicações sobre a falta de merenda escolar em Viana

Com base em uma série de vistorias que vêm sendo realizadas desde abril, a 2ª Promotoria de Justiça de Viana encaminhou um ofício ao secretário Municipal de Educação, Raimundo Benedito Oliveira Junior, no qual cobra informações sobre a ausência de merenda escolar em diversas escolas da rede municipal de ensino. A cidade é administrada pelo prefeito Magrado Barros (PSDB).

No último dia 22, foram visitadas as escolas municipais Nossa Senhora da Conceição, no povoado Bezerras, e Santa Bárbara, no povoado de mesmo nome.

Na primeira escola visitada, a situação era de calamidade. Não foi encontrado nenhum gênero alimentício para a merenda escolar, estando armários e freezers completamente vazios. De acordo com funcionários, os alimentos haviam terminado dois dias antes, informação que não foi confirmada por pais de alunos ouvidos. Segundo eles, a Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição está sem merenda escolar há cerca de duas semanas.

Já na escola Santa Bárbara, havia alimentos no estoque, mas em quantidade insuficiente para suprir as necessidades dos 189 alunos matriculados. Foram encontradas 10 unidades de leite em pó, um fardo de arroz, quatro pacotes de feijão, sete de macarrão e quatro de biscoito água e sal. Nenhum alimento de origem animal foi encontrado, o que impossibilita a combinação de alimentos para uma refeição completa.

Apesar da falta de diversos alimentos, a diretora da escola, Rosiane Ferreira Barros, ainda não havia comunicado a situação à Superintendência de Merenda Escolar do Município.

Em 18 de abril, já haviam sido inspecionadas as escolas municipais Faraildes Campelo e Casa Linda. Nas duas, foram encontrados alimentos em quantidades insuficientes às necessidades. Na Escola Municipal Faraildes Campelo, por exemplo, o promotor de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno foi informado que os 415 alunos matriculados estão sendo dispensados mais cedo por falta de merenda escolar.

Na Escola Municipal Casa Linda, a equipe do Ministério Público foi recebida pela superintendente de Merenda Escolar, Marly Mendonça Moraes, que afirmou que o Município está enfrentando problemas com a compra de alimentos perecíveis por meio de chamada pública. Ainda conforme a superintendente, a merenda é distribuída a todas as escolas e a má gestão levaria ao esgotamento antecipado dos mantimentos.

O promotor Gustavo Bueno afirmou que todas as escolas da rede municipal de ensino de Viana serão vistoriadas pelo Ministério Público e que buscará a responsabilização dos gestores pela falta de merenda escolar para os estudantes do município.

Criminosos usam o número do celular do deputado Adriano para aplicarem golpes

Deputado Adriano Sarney

O deputado Adriano Sarney (PV) comunicou na tarde desta sexta-feira (25) que o número do telefone utilizado por ele está sendo usado por criminosos e chama atenção para quem receber mensagens do mesmo.

Abaixo o comunicado importante divulgado pela assessoria do parlamentar.

Informamos a quem possa interessar que o número do meu telefone pessoal do deputado estadual Adriano Sarney (PV) está sendo utilizado por um criminoso para aplicar golpes em redes sociais, especialmente Whatsapp, aproveitando-se da boa-fé das pessoas, solicitando depósitos e/ou transferências para uma determinada conta corrente. Esclarecemos, portanto, que são falsas essas mensagens e que já estão sendo tomadas as medidas cabíveis junto à Polícia Civil e demais órgãos competentes.

Instituto Gerir foi notificado 19 vezes antes de ter contrato suspenso pela SES

Uma das notificações enviadas ao Instituto Gerir

O Instituto Gerir, que administrava três unidades hospitalares no Maranhão, vinha sendo notificado desde junho de 2017 sobre imprecisões em sua prestação de contas. Foram 19 notificações ao todo – 11 no ano passado e 8 este ano.

Mesmo assim, o instituto continuou a não cumprir suas obrigações, o que motivou a Secretaria de Estado da Saúde (SES) a suspender o contrato com a organização social.

Nas notificações, a SES pedia mais documentos que comprovassem a prestação de contas.

Em novembro de 2017, por exemplo, a SES comunicou que o instituto tinha até dezembro do mesmo ano para responder a dúvidas no relatório de prestação de contas referente a agosto. Faltavam comprovantes na prestação de contas.

O Gerir não atendeu o conteúdo das notificações, restando ao Estado a suspensão do contrato, para preservar o interesse público.

Para não prejudicar os pacientes e os funcionários, a administração das três unidades que estavam com o instituto foi trocada por outras instituições cadastradas.

Temer aciona Forças Armadas para acabar com protestos de caminhoneiros

Michel Temer

O presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira (25), em pronunciamento no Palácio do Planalto, que acionou forças federais para desbloquear estradas, ocupadas por caminhoneiros em greve.

Temer optou por acionar as forças federais depois de se reunir com ministros para uma “avaliação de segurança” no país, já que a greve dos caminhoneiros continuou, apesar do acordo firmado entre governo e representantes da categoria na noite de quinta (24).

Segundo a assessoria do Ministério da Segurança Pública, as forças federais incluem Exército, Marinha, Aeronáutica, Força Nacional de Segurança e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O governo informou que já entrou em contato com governadores, para que as polícias militares também sejam utilizadas na operação para desbloquear rodovias estaduais.

Em razão da paralisação, faltam alimentos em supermercados e combustível em postos de gasolina. O transporte coletivo em diversas cidades foi afetado, indústrias pararam atividades e voos começaram a ser cancelados por falta de combustível nos aeroportos.

Temer disse que tomou a decisão para evitar desabastecimento generalizado para a população.

Não vamos permitir que a população fique sem gêneros de primeira necessidade. Não vamos permitir que os hospitais fiquem sem insumos para salvar vidas. Não vamos permitir que crianças sejam prejudicadas pelo fechamento de escolas. Como não vamos permitir que produtores tenham seu trabalho mais afetado”, afirmou Temer.

O governo vai publicar um decreto na tarde desta sexta-feira para autorizar o acionamento das forças federais.

Apesar do decreto ainda não ter sido publicado, as Forças Armadas já estão mobilizadas, segundo o governo, mas vão esperar a publicação para iniciar os trabalhos.

Ainda de acordo com a assessoria, as rodovias devem ser totalmente liberadas. Com isso, caminhoneiros manifestantes não poderão ficar nem no acostamento. Os militares vão poder entrar em caminhões, se for o caso, para retirá-los da via.

Os caminhões poderão ser apreendidos e os motoristas, presos.

O governo informou que já entrou em contato com governadores, para que as polícias militares também sejam utilizadas na operação para desbloquear rodovias estaduais.

Segundo o governo, a prioridade do desbloqueio é garantir abastecimento de combustível em seis aeroportos e duas termelétricas. Entre os aeroportos, estão Brasília, Recife, Congonhas, Confins e Porto Alegre.

‘Minoria radical’

Temer disse que o governo atendeu aos pedidos dos caminhoneiros, mas, segundo ele, uma “minoria radical” não quis cumprir o acordo.

Atendemos 12 reivindicações prioritárias dos caminhoneiros, que se comprometeram a encerrar a paralisação imediatamente. Esse foi o compromisso conjunto. Esse deveria ter sido o resultado do diálogo”, disse o presidente.

“Muitos caminhoneiros, aliás, estão fazendo sua parte, mas infelizmente uma minoria radical tem bloqueado estradas, impedido que muitos caminhoneiros levem adiante o seu desejo de atender a população e fazer o seu trabalho”, completou.

Fonte: G1

Após arrastão, policiais militares fecham o cerco e bandidos são mortos na BR 135

Dois assaltantes mortos em confronto com policiais militares

Policiais militares entraram em confronto com marginais na manhã desta sexta-feira (25), na entrada da Avenida dos Curiós, no acesso ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) no Maracanã, zona rural de São Luís.

Os assaltantes estavam em um veículo Fiat Uno vermelho da locadora Unidas que estava sendo utilizado como Uber e transportava uma gestante quando foi roubado pelo bando na Avenida Principal do Maracanã. Em seguida os meliantes interceptaram um ônibus na entrada do bairro Quebra-Pote e roubaram todos os passageiros.

Uma guarnição da Polícia Militar, comandada pelo Tenente Coronel Harlan Silva do Nascimento, do 21º BPM, foi acionada e iniciou uma perseguição aos bandidos. Houve confronto direto e na troca de tiros dois assaltantes foram mortos e dois ficaram feridos sendo socorridos pelos PMs e levados para o hospital Municipal Dr Clementino Moura, o Socorrão 2, na Cidade Operária. Ao serem liberados, os feridos serão conduzidos à Decop.

Com ou sem acordo, caminhoneiros já ocupam 14 trechos de BR’s no Maranhão

Foto Reprodução

A Polícia Rodoviária Federal registrou quatorze pontos de aglomeração de caminhoneiros em rodovias federais que cortam o Maranhão nesta sexta-feira (25). Quatro pontos são na Ilha de São Luís.

Seguem abaixo:

✔ Imperatriz – BR 010, km 246 ✔ Cidelândia – BR 010, km 299,5 Trecho Seco
✔ Estreito – BR 010, km 131
✔ Balsas – BR 230, km 396
✔ Balsas – BR 230, km 406
✔ Caxias – BR 316, km 544
✔ São Domingos do Azeitão – BR 230, km 216
✔ São Luís – BR 135, km 5, OLEAMA
✔ São Luís – Km 2 do Acesso da BR 135 (posto Paizão)
✔ São Luís – Km 6 do acesso da BR 135, Vila Maranhão
✔ Grajaú – BR 226, km 413
✔ Açailândia – BR 222, Pequiá
✔ Bacabeira – BR 135, km 46
✔ São Luís – BR 135, Km 16,2 do acesso (Avenida dos Portugueses), em frente a Liquegás.

Todos os pontos de movimentação de caminhineiros ocorrem sem interdição de rodovias e valem apenas para veículos de carga. Todos os outros tipos de veículos estão liberados.

As manifestações começaram na manhã da última segunda-feira (21) e estão sendo realizadas por caminhoneiros e carreteiros de vários Estados do país contra os aumentos nos preços dos combustíveis.

Até o momento não foi registrada nenhuma desmobilização de pontos de manifestação mesmo após o anúncio de um acordo com o governo federal nessa quinta-feira (24).

Pelo acordo firmado ontem à noite entre o governo e representantes dos caminhoneiros, a paralisação será suspensa por 15 dias. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias, enquanto o governo costura formas de reduzir os preços. A Petrobras mantém o compromisso de custear esse desconto, estimado em R$ 350 milhões, nos primeiros 15 dias. Os próximos 15 dias serão patrocinados pela União.

O governo também prometeu uma previsibilidade mensal nos preços do diesel até o fim do ano, sem mexer na política de reajustes da Petrobras, e vai subsidiar a diferença do preço em relação aos valores estipulados pela estatal a cada mês. “Nos momentos em que o preço do diesel na refinaria cair e ficar abaixo do fixado, a Petrobras passa a ter um crédito que vai reduzindo o custo do Tesouro”, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

O governo também se comprometeu a zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o diesel até o fim do ano. Também negociará com os estados, buscando o fim da cobrança de pedágio para caminhões que trafegam vazios, com eixo suspenso. “Chegou a hora de olhar para as pessoas que estão sem alimentos ou medicamentos. O Brasil é um país rodoviário. A família brasileira depende do transporte rodoviário. Celebramos esse acordo, correspondendo a essas solicitações, dizendo humildemente aos caminhoneiros: precisamos de vocês”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Para cumprir a proposta de previsibilidade mensal nos preços do diesel até o fim do ano, o governo precisará negociar com o Congresso o projeto aprovado ontem na Câmara que zera o PIS/Cofins para o diesel. A ideia – apresentada nessa quinta-feira – é que o tributo não seja zerado, mas usado para compensar a Petrobras em tempos de alta no valor do barril do petróleo e para manter os preços estáveis.

Quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já tem projeto de alteração tramitando no Senado, o governo também precisaria negociar com os governadores, pois se trata de um imposto estadual. Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a discussão será sobre a alteração do cálculo desse imposto, que varia de acordo com o preço do combustível. Ou seja, se o diesel aumenta, o ICMS também aumenta.

PIS/Cofins e Cide têm um valor fixo por litro. Como um dos problemas é a previsibilidade em função da política de preços, vamos conversar com os governos estaduais para discutir uma sistemática de cálculo do ICMS semelhante à do PIS/Cofins, ou seja, com uma base fixa”, disse Guardia.

Editado com informações da PRFAgência Brasil

Corpo do apresentador Luís Fernando Pinto é velado em São Luís

Luís Fernando Silva

Está sendo velado desde as primeiras horas desta sexta-feira (25) na Central de Velórios da Pax, no Centro de São Luís,  o apresentador Luís Fernando Silva. Ele passou mal em casa na noite de ontem e foi levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Quando estava tomando um soro teve duas paradas cardíacas. Tentaram reanimá-lo mas ele não resistiu.

O comunicador, que tinha 68 anos de idade, foi um ícone nas telas da TV maranhense nas décadas de 80 e 90 com o programa semanal Zoom Zoom Noturno, ao longo de 34 anos, onde divulgava festas em casas noturnas (na grande maioria das vezes) e mostrava um quadro de Strip tease feminino sempre ao final de cada edição.

O sepultamento de Luis Fernando Silva será realizado no Cemitério do Gavião às 16hs de hoje.

Por irregularidades, MP requer que prefeito de Açailândia anule licitação

Prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira

As irregularidades no edital de licitação para contratar empresa especializada para a execução dos serviços de elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Açailândia motivaram o Ministério Público do Maranhão a emitir Recomendação ao prefeito Juscelino Oliveira e Silva e à presidência da Comissão Permanente de Licitação para seja anulado o referido procedimento licitatório.

Ao analisar o edital, a promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros constatou que apresentava vícios de ordem formal: numeração incompleta das páginas; imagens que não seriam de Açailândia e o documento faz referência ao prefeito de São Sebastião da Gama, em São Paulo.

Além disso, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia detectou vícios de ordem material, ou seja, o edital prevê que as despesas da licitação correrão por conta dos recursos específicos do orçamento municipal de Açailândia; caberia à Caixa Econômica Federal o direito de acompanhar e fiscalizar os serviços; cláusulas que restringem a participação de determinadas empresas, sem qualquer justificativa, desrespeitando a Lei nº 8.666/1993.

A representante do MPMA explicou que a Prefeitura de Açailândia lançou anteriormente licitação do Plano de Saneamento Básico, com valor de referência de mais de R$ 200 mil.

A conclusão da primeira é necessária para a realização da segunda, ou seja, o Plano Diretor de Drenagem Urbana só pode ser efetivado quando houver o saneamento básico.

Glauce Malheiros explicou, ainda, que o valor do Plano Diretor de Drenagem Urbana foi superfaturado, pois planos equivalentes de outros municípios do Brasil têm valores de pouco mais de R$ 100 mil, e o de Açailândia foi orçado em R$ 700 mil.

O Ministério Público recomendou, em caso de lançamento de novo edital, a exclusão de todos os vícios apontados e que a Comissão Permanente de Licitação publique os adiamentos e suspensões com a motivação expressa desses atos.