Absurdo! Só este ano 30 mil toneladas de lixo foram recolhidas em São Luís

Toneladas de resíduos descartados irregularmente são recolhidos em São Luís

A Prefeitura de São Luís já recolheu este ano aproximadamente 30 mil toneladas de resíduos sólidos descartados irregularmente nas vias públicas da cidade. O serviço tem sido intensificado durante o período chuvoso porque o descarte inadequado do lixo é um dos fatores para o entupimento de bueiros, o que provoca alagamentos em alguns pontos da cidade. Para evitar transtornos, a população deve descartar o lixo domiciliar corretamente e encaminhar os recicláveis para um dos 10 Ecopontos em pleno funcionamento na capital.

Ação é parte da política de resíduos sólidos colocada em prática na gestão do prefeito Edivaldo. Com a implantação dos Ecopontos a Prefeitura já beneficia 350 mil pessoas e mais de 90 bairros da capital. Mais de 11 mil toneladas de materiais recicláveis, entulhos e outros resíduos que eram descartados irregularmente nas ruas da cidade, causando prejuízos à população, já foram recebidos nos Ecopontos que estão localizados no Parque Amazonas, Angelim, Bequimão, Habitacional Turu, Jardim América, Jardim Renascença, Residencial Esperança, Cidade Operária, São Francisco e Anil.

A presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela, informa que o dimensionamento da coleta domiciliar em São Luís conseguiria atender toda a demanda de resíduos gerados na cidade, não fossem os descartes irregulares. “Nós poderíamos ter, inclusive, um volume de recolhimento maior diariamente, mas nem todo o lixo que é produzido em São Luís é recolhido porque muita coisa acaba se perdendo por causa dos descartes irregulares, apesar de termos ações diárias para coibir essa prática e coletar o que é decorrente dela“, disse.

Há ainda o descarte ilegal feito por empresas dos mais diversos setores que descarregam seus resíduos nos pontos de descarte irregular quando o correto, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal Nº 12.305/2015), seria que elas tivessem um plano de gerenciamento dos resíduos por eles produzidos. Em média, a Prefeitura recolhe, por dia, cerca de 300 toneladas de resíduos com as ações de remoção.

Problemas

O descarte irregular de resíduos sólidos pode causar uma série de problemas à população que podem ser potencializados no período chuvoso, pois o lixo jogado irregularmente na rua vai para as bocas de lobo, de onde seguem para as galerias de águas pluviais, canais e rios da cidade. Isso afeta a rede de drenagem, pois diminui a vazão das galerias de águas das chuvas, provocando ponto de acúmulo de água pela cidade.

Com isso, a água pode invadir as casas, causando prejuízos materiais como a perda de móveis e eletrodomésticos e até mesmo danos na estrutura das casas e ainda problemas de locomoção por toda a cidade, além da degradação do asfalto das ruas e avenidas da capital.

O resíduo jogado nas ruas pode, ainda, contaminar a água das chuvas, provocando a proliferação de doenças porque atrai animais como moscas, ratos, baratas e facilita a reprodução de mosquitos transmissores de doenças como a dengue, chikungunya, o zika vírus e a febre amarela. O descarte irregular causa também problemas ambientais e prejudica o paisagismo urbano, pois cria “lixões” dentro dos bairros.

Desembargadores mantêm condenação de ex-prefeito de São Francisco do Brejão

Alexandre Araújo, ex-prefeito de São Francisco do Brejão

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça não acolheu os argumentos trazidos pelo ex-prefeito de São Francisco do Brejão, Alexandre Araújo, e manteve a sentença do 1º Grau, que suspende seus direitos políticos por cinco anos, obriga o pagamento de multa, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por intermédio de pessoa jurídica.

A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Açailândia, Ângelo Antônio Alencar dos Santos, em ação de improbidade administrativa por atrasos no pagamento dos salários dos servidores do município por três meses, mesmo após assinar Termo de Ajustamento de Conduta para regularização dos pagamentos.

Recurso – O ex-prefeito alegou, em recurso ao 2º Grau, que houve impossibilidade de efetuar os pagamentos a cada 5º dia útil, pois os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são efetivados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Além disso, afirmou que os atrasos referentes aos meses de agosto e setembro de 2012 ocorreram em virtude do parcelamento do INSS, CEMAR, FGTS, etc., bem como em razão da diminuição do valor do FPM.

Segundo o relator, desembargador Marcelino Everton, existem provas nos autos que confirmam o atraso do pagamento da renumeração, sem qualquer justificativa plausível, o que restou demonstrada a má-fé do ex-prefeito. Ele refutou, também, as alegações trazidas acerca da diminuição do FPM pois, no ano de 2012, houve aumento significativo da referida verba. Reconheceu, ainda, que o pagamento dos funcionários como despesa fixa, prevista em orçamento, sem nenhum caso de força maior que pudesse comprometer as finanças municipais, caracterizou dolo ao município de São Francisco do Brejão.

O desembargador Marcelino Everton reiterou que o Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o apelante e o Ministério Público do Maranhão para o pagamento de todos os salários atrasados aos servidores e sem atraso, não fora cumprido, portanto, caracterizou dolo na conduta do ex-gestor.

O relator manteve inalterada a sentença do 1º Grau, sendo acompanhado integralmente pelos desembargadores Paulo Velten e Jamil Gedeon.

STF decide que Maluf vai permanecer em prisão domiciliar

Paulo Maluf, preso em São Paulo no ano passado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar a possibilidade do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) apresentar embargos infringentes contra a sua condenação e, portanto, manteve a ordem para o cumprimento da pena de sete anos e nove meses de prisão. No entanto, o ministro Edson Fachin confirmou a prisão domiciliar humanitária de Maluf, concedida no último dia 28 pelo ministro Dias Toffoli.

O pedido inicial de Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado do ex-prefeito, era que o STF reconhecesse que o direito do ex-prefeito de apresentar mais um recurso contra a condenação a sete anos e nove meses de prisão imposta pela 1ª Turma da Corte. A argumentação era a de que como o ministro Marco Aurélio Mello defendeu a prescrição de pena caberiam embargos infringentes no processo, recurso possível quando há divergência.

Por 6 votos a 5, os ministros discordaram. A tese que prevaleceu, do ministro Edson Fachin, é a de que votar pela prescrição é diferente de votar pela absolvição do réu. Eles também decidiram, pelo mesmo placar, uma questão de aspecto geral: que condenados nas Turmas poderão recorrer ao Plenário apenas caso 2 dos 5 votos sejam contra uma condenação.

O segundo item em pauta foi a revisão ou não do habeas corpus concedido por Toffoli. Relator originário, Fachin observou que quando negou originalmente a prisão domiciliar o estado de saúde de Maluf era menos grave do que o verificado posteriormente e sugeriu que o Supremo concedesse de ofício à permanência do deputado em casa.

Os ministros entraram em desacordo sobre qual seria o melhor caminho, julgar essa proposta ou entrar no mérito do habeas corpus. O HC que envolvia uma questão delicada, que é o limite da possibilidade de um ministro (Toffoli) de alterar sozinho a decisão de um colega (Fachin). A entrada desse tema na pauta encontro resistência dos ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

Diante do impasse, Edson Fachin optou por retirar sua proposta e decidir monocraticamente manter a prisão domiciliar de Paulo Maluf. Desta forma, o habeas corpus em pauta se tornou sem objeto e não foi discutido.

O deputado poderá deixar a residência para atendimentos médicos. Atualmente, ele se encontra internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratamento de um câncer.

Fonte: VEJA

Criada comissão externa da Câmara para verificar prisão de Lula em Curitiba

Deputado Weverton em reunião com parlamentares integrantes da comissão externa
Deputado Weverton em reunião com parlamentares integrantes da comissão externa

A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa destinada a verificar as condições em que se encontra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A comissão foi criada atendendo a um ofício enviado pelo líder da Minoria, deputado Weverton (PDT/MA) e não terá ônus para a Câmara. A data da visita ao espaço da Polícia Federal será definida nos próximos dias.

Além de Weverton, integram a comissão os deputados Paulo Pimenta (PT/RS), André Figueiredo (PDT/CE), Bebeto (PSB/BA), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), José Guimarães (PT/CE), Ivan Valente (PSOL/SP), Orlando Silva (PCdoB/SP), Paulo Texeira (PT/SP), Benedita da Silva (PT/RJ), José Mentor (PT/SP) e Waldih Damous (PT/RJ).

Mais um município do Maranhão decreta situação de emergência

Em Tuntum mais de 350 famílias foram atingidas pela enchente

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDECMA), informa que o município de Conceição do Lago-Açu, a 365 km de São Luís, na Baixada Maranhense, decretou situação de emergência na quarta-feira (18).

No início desta semana, as cidades de São Luís Gonzaga e Formosa da Serra Negra também decretaram situação de emergência. Em Conceição do Lago-Açu, a Defesa Civil registrou ocorrência de inundação e total de 100 famílias desalojadas. No município, cinco escolas, 70 casas e 13 obras públicas foram danificadas.

O Governo do Maranhão mantém o apoio às cidades desde o início das fortes chuvas. São bombeiros, médicos, assistentes sociais, técnicos e outros profissionais que auxiliam os moradores.

Também foram enviados mantimentos, água, colchões e outros itens para quem foi prejudicado pelos alagamentos.

12 cidades

Segundo informações do CBMMA, 12 cidades agora estão em situação de emergência no Estado do Maranhão e um total de 2.525 famílias afetadas pelas chuvas, incluindo as famílias dos municípios que ainda não decretaram situação de emergência.

Os atuais municípios afetados que decretaram situação de emergência são Marajá do Sena, Pedreiras, Trizidela do Vale, Lago dos Rodrigues, Presidente Vargas, Brejo, São João do Sóter, Tuntum, Caxias, São Luís Gonzaga, Formosa da Serra Negra e Conceição do Lago-Açu.

Os municípios que ainda não declararam situação de emergência são Bacabal, Imperatriz, Codó, Timbiras e Cantanhede. Os municípios de Rosário, Nina Rodrigues, Paulino Neves e Araioses continuam em estado de alerta e a Defesa Civil acompanha a situação.

VÍDEO: população de Santa Quitéria comemora prisão de Manim Leal e CIA

Ex-prefeito Manim Leal foi preso em Santa Quitéria por corrupção
Ex-prefeito Manim Leal foi preso em Santa Quitéria por corrupção

A população de Santa Quitéria comemorou a ação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) cumprindo mandados de busca e apreensão e de prisão temporária, na manhã desta quinta-feira (19) naquela cidade e simultaneamente em São Luís. Um dos presos foi o ex-prefeito Osmar de Jesus Leal, mais conhecido como Manim Leal.

Ele e mais outras pessoas, incluindo o também ex-prefeito Sebastião de Araújo Moreira são apontados como integrantes de uma organização criminosa relacionada a fraudes em processos licitatórios, desvio e apropriação de verbas públicas na gestão anterior com a participação de agentes públicos e particulares do município.

Hoje, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados Sebastião de Araújo Moreira (ex-prefeito), Dalila Pereira Gomes (ex-primeira-dama), Keller Bernardo Aquino da Silva (ex- secretário municipal de Educação e Administração), Eliza dos Santos Araújo Lima (ex-pregoeira), Osmar de Jesus Costa Leal, mais conhecido como Manim Leal (ex-prefeito e liderança política na região) e Luís Henrique Almeida Lopes (sócio da empresa TRANSLUMAR – Limpeza Urbana e Transporte Maranhense).

Durante a operação foram presos Dalila Pereira Gomes, Keller Bernardo Aquino da Silva, Eliza dos Santos Araujo Lima, João Francisco Amorim Moreira, o vereador Francisco das Chagas Silva, conhecido como “Chico Motorista”, por posse de arma de fogo e o ex-prefeito Manim Leal por posse de arma de fogo e usurpação de documentos públicos (processos licitatórios completos). Luís Henrique Almeida Lopes está sendo procurado.

Todos os presos foram conduzidos para a Delegacia de Policia Civil de Santa Quitéria e depois encaminhados para a sede da Seccor em São Luís, onde devem depoimentos.

TJ escolhe advogados para composição da lista tríplice de membro substituto

Integrantes da lista tríplice de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Integrantes da lista tríplice de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Os advogados José Cavalcante de Alencar Júnior, Maria José Carvalho de Sousa Milhomem e Alteredo de Jesus Neris Ferreira são os integrantes da lista tríplice de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Eles foram escolhidos nesta quarta (18) em Sessão Plenária do Tribunal de Justiça. José Cavalcante de Alencar Júnior obteve 19 votos. Já Maria José Carvalho de Sousa Milhomem e Alteredo de Jesus Neris Ferreira receberam 17 e 16, respectivamente.

Os nomes dos advogados serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral, que reúne todas as documentações necessárias para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nomeação de um dos indicados para a vaga é de competência privativa do presidente da República.

Painel dirigido por Astro de Ogum discute segurança pública em São Luís

Painel realizado na Câmara Municipal discutiu segurança pública em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís realizou nesta quarta-feira (18), um painel sobre segurança pública, com o tema “Segurança é Coisa Séria”. A direção dos trabalhos foi feita pelo presidente da casa, vereador Astro de Ogum (PR), autor da proposição, e contou com a presença de autoridades que atuam na área de segurança publica em São Luís e no Estado do Maranhão.

As principais ações dos executivos estadual e municipal foram debatidas pelos vereadores com os representantes do Governo do Estado e da prefeitura de São Luís, que mostraram as estatísticas criminais da cidade, Ações Especiais de policiamento no Combate a criminalidade e o armamento da Guarda Municipal São Luís.

O painel com o tema “Segurança é Coisa Séria” teve inicio às 10h, com o presidente da casa Astro de Ogum, parabenizando as ações do secretário de Estado de Segurança, delegado Jefferson Portela.

“Eu fico feliz em saber que tanto o secretário como Governo do Estado, que estão focados e trabalhando na defesa do cidadão de São Luís. e tenho visto uma melhora significativa em nossa segurança”, destacou Astro de Ogum.

Participaram do Painel, “Segurança é Coisa Séria” promovido pela Câmara Municipal, os vereadores, Osmar Filho, Pavão Filho, Edson Gaguinho, Cesar Bombeiro, Antônio Garcez, Pedro Lucas, Concita Pinto, Paulo Victor, Marcial Lima, Francisco Chaguinhas, Gutemberg Araújo, e Josué Pinheiro. Representando o Governo do estado, esteve presente o secretário de Segurança Pública Jeferson Portela.

Urgente! Ex-prefeitos de Santa Quitéria são alvos de operação da Seccor e Gaeco

Manin Leal e Sebastião Moreira, ex-prefeitos de Santa Quitéria

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), realizaram na manhã desta quinta-feira (19) uma operação conjunta para cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão temporária. A ação aconteceu simultaneamente nos municípios de São Luís e Santa Quitéria. Os mandados foram expedidos pelo juiz da 1ª Vara Criminal de São Luís.

A Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) requereram as medidas cautelares. Segundo o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, “há indícios da existência de uma organização criminosa estruturada, com divisão específica e ordenada de tarefas, objetivando a prática de crimes relacionados a fraudes em processos licitatórios, desvio e apropriação de verbas públicas na gestão do ex-prefeito Sebastião de Araújo Moreira. Tudo com a participação de agentes públicos e particulares do município”.

O Procedimento Investigatório Criminal apurou que o município de Santa Quitéria realizou procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de manutenção veicular e de locação de veículos. A licitação teria sido direcionada para beneficiar a empresa Translumar- Limpeza Urbana e Transporte Maranhense. As irregularidades foram cometidas na gestão do ex-prefeito Sebastião Araújo Moreira.

Durante as investigações, foi constatado que a Translumar não exercia suas atividades no endereço indicado como sua sede, não possuía veículos cadastrados em seu nome e que tivessem as especificações contidas no Edital e não possuía funcionários registrados. Foi identificado, ainda, que o município de Santa Quitéria realizou pagamento em favor da empresa no valor aproximado de R$3.255.000,00 (três milhões duzentos e cinquenta e cinco mil reais). Luiz Eduardo Braga Lacerda explicou que “o pagamento foi feito sem a prestação dos serviços e com ausência de empenho prévio, representando efetivo dano ao erário municipal.”

Documentos e objetos apreendidos durante operação da Gaeco e Seccor

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados Sebastião de Araújo Moreira (ex-prefeito), Dalila Pereira Gomes (ex-primeira-dama), Keller Bernardo Aquino da Silva (ex- secretário municipal de Educação e Administração), Eliza dos Santos Araújo Lima (ex-pregoeira), Osmar de Jesus Costa Leal (ex-prefeito e liderança política na região) e Luís Henrique Almeida Lopes (sócio da empresa TRANSLUMAR – Limpeza Urbana e Transporte Maranhense).

Durante a operação, Dalila Pereira Gomes, Keller Bernardo Aquino da Silva, Eliza dos Santos Araujo Lima, João Francisco Amorim Moreira foram presos. O vereador Francisco das Chagas Silva, conhecido como “Chico Motorista”, foi preso em flagrante por posse de arma de fogo. O contador Osmar de Jesus foi preso por posse de arma de fogo e usurpação de documentos públicos. Ele estava de posse de processos licitatórios completos. Luís Henrique Almeida Lopes está sendo procurado.

O promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, membro do Gaeco, detalhou que “a operação foi realizada para apreender documentos, computadores e outros objetos relacionados à possível conduta delituosa, e para identificar outros integrantes da organização criminosa. Diante das evidências da prática do crime de lavagem de dinheiro, queremos saber a destinação dos valores desviados, e entender o papel desempenhado por cada um dos agentes da organização.”

Prefeito de Araioses foi o único que não prestou contas e é declarado inadimplente

Dr. Cristino Gonçalves, prefeito de Araioses, declarado inadimplente
Dr. Cristino Gonçalves, prefeito de Araioses, declarado inadimplente

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) declarou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira (18) a inadimplência do prefeito de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo (PSDC). O gestor foi o único prefeito a não cumprir a obrigação constitucional de prestar contas.

Entre as Câmaras Municipais, foram declarados inadimplentes Tudes José Cardoso Silva, de Água Doce do Maranhão e Edvaldo Faustino de Sousa, de São João do Paraíso.

Após a declaração de inadimplência, os gestores que não obedeceram a determinação constitucional de prestar contas ficam sujeitos a diversas consequências legais, além da decretação da Tomada de Contas Especial, na esfera do TCE. Tomada de Contas é o procedimento por meio do qual o TCE levanta no município as contas que foram sonegadas, à revelia do gestor que cometeu a ilegalidade.

Os gestores inadimplentes também incorrem em ato de improbidade administrativa, estando sujeitos a penalidades como: devolução de recursos ao erário, se houver desvio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.

De acordo com o ordenamento jurídico vigente, a omissão também é crime comum, passível de pena de detenção de três meses a três anos, além da perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.

No caso de Araioses, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme determina a Constituição Federal, no artigo 35, entrará com pedido de intervenção no município junto ao Ministério Público Estadual (MPE), instituição responsável por solicitar a providência ao Poder Judiciário, que apreciará o pleito e, se for o caso, encaminhará o pedido ao Poder Executivo.

Este ano, o TCE inaugurou a prestação de contas integralmente por meio eletrônico e a inadimplência registrada foi a menor de sua história.