Publicado em 20 de abril de 2018 às 21:00 | Comentar
Inspeção feita pelo MPMA em escolas municipais de Açailândia
Devido à insuficiência de professores, o que tem gerado a falta de aulas na rede municipal de ensino de Açailândia – cidade administrada pelo prefeito Juscelino Oliveira – o Ministério Público do Maranhão promoveu uma inspeção nas escolas municipais.
Coordenada pelo promotor de Justiça Gleudson Malheiros, a inspeção teve a participação de integrantes do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Tutelar e do Sindicato de Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Açailândia.
Foram visitadas as escolas Eduardo Pereira Duarte, Darcy Ribeiro, Antônio Oliveira Campos, Jesus de Nazaré, Roseana Sarney e a Escola de Educação Infantil Cirandinha.
O objetivo da vistoria foi verificar in loco a carência de docentes na rede municipal para encaminhar à Secretaria Municipal de Educação o pedido de efetivação das convocações de novos professores, a fim de regularizar as aulas, especialmente nas escolas mais afastadas do centro da cidade.
Segundo Gleudson Malheiros, foi constatado que as escolas estão funcionando apenas de forma parcial por ausência de professores. Algumas dessas escolas estariam com déficit de 40 dias letivos, o que prejudica o cumprimento do calendário escolar de 2018.
Na mesma data da inspeção, o grupo se reuniu com a secretária municipal de Educação, Maria Luiza Oliveira, para expor a situação observada e cobrar celeridade na resolução do problema. “Ela apresentou as providências até aqui tomadas para convocação de professores excedentes do concurso e prometeu intensificar alternativas de contratação emergencial de professores”, relatou o promotor de justiça.
Sobre a situação específica da reforma da escola Eduardo Pereira Duarte, situada no bairro Pequiá, a secretária disse que a maior parte dos serviços será concluída até o próximo dia 23, segunda-feira, e que as salas disponíveis após essa data entrarão em funcionamento.
Contratação dos Excedentes
Prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira
A contratação emergencial e temporária de professores excedentes do concurso de 2017 foi acertada em reunião, realizada no dia 2 de abril, na sede das Promotorias de Justiça de Açailândia, como medida para minimizar o problema da falta de aulas nas escolas da rede municipal de ensino de Açailândia.
Apresentada pela secretária de Educação de Açailândia, Maria Luiza Oliveira, a proposta teve a aprovação de integrantes do Conselho Municipal de Educação e dos promotores de Justiça Gleudson Malheiros Guimarães e Glauce Lima Malheiros.
Conforme o acordo firmado, a contratação temporária deve se estender até a concretização dos trâmites legais para a convocação e posse dos excedentes do concurso de 2017.
Publicado em 20 de abril de 2018 às 19:00 | Comentar
Paulo Marinho
O ex-deputado federal e ex-prefeito de Caxias, Paulo Marinho, pai do atual vice-prefeito, Paulo Marinho Júnior, teve novo mandado de prisão expedido pelo juiz titular da 3 ª Vara Cível, Antônio Manoel Araújo Velozo, que determinou que o mesmo efetue o pagamento do saldo devedor de mais de R$ 30 mil.
O pedido de pensão foi requerida por Paula Noelly Mota da Silva Marinho em favor do filho Caio Felipe Corrêa Marinho.
Lembrando que o ex-prefeito já foi preso duas vezes pelo mesmo motivo, a última em outubro do ano passado na cidade de Caxias, por não efetuar o pagamento da pensão. Portanto, Marinho é um político que coleciona problemas judiciais e gera muitas polêmicas. E mais uma vez tem prisão decretada.
Publicado em 20 de abril de 2018 às 16:50 | Comentar
https://youtu.be/psA4iWprl3Y
Weverton comentou nesta sexta-feira (20) a reunião ocorrida entre o governador Flávio Dino e presidentes de 14 partidos para falar sobre a chapa majoritária que concorrerá às eleições deste ano. “Ontem o governador colocou a sua intenção, qual seria a melhor chapa para disputar. Agora os partidos políticos que apóiam a reeleição de Flávio Dino vão fazer os seus debates internos e daqui a um mês vamos sentar, para que, em definitivo, seja lançada a chapa”, disse o deputado.
Flávio Dino é candidato à reeleição e anunciou, na reunião, que gostaria ter o vice-governador Carlos Brandão novamente como companheiro de chapa e que seus nomes para o Senado são os deputados Weverton (PDT) e Eliziane Gama (PPS),
Durante a reunião, o governador ressaltou que o partido de Weverton tem sido companheiro de lutas de longas datas e afirmou que o deputado tem atributos pessoais, como sua destacada atuação na Câmara Federal, onde tem defendidos pautas em comum com o governo do Maranhão, inclusive na defesa do trabalhador.
Partidos
Em entrevista no programa Bom Dia Maranhão, da TV Difusora, nesta sexta-feira, o deputado disse que a base de apoio do governador cresceu bastantes ao longo do quatro anos e passou de 9 para 14 partidos, que apóiam a reeleição do governador Flávio Dino. “Não crescemos apenas numericamente, mas qualitativamente. Temos lideranças importantes, reconhecidas, que não faziam parte do nosso campo político, que compreenderam que poderiam fazer parte do projeto comandado hoje pelo governador Flávio Dino para avançar em várias políticas, podendo ser referência para o país”, observou.
Senado
Weverton também falou que a eleição da chapa completa é importante para fortalecer o trabalho do governador. “Este ano nós temos (vagas) dois senadores e é muito importante que estes estejam alinhados politicamente com o projeto que está sendo implantado no estado, incluindo os que precisam da parceria federal”.
“Essa junção da boa administração e da força política tende a resultar em uma grande vitória. Não pela vitória em si, mas pelo reconhecimento de uma administração que tem enfrentado todas as dificuldades e está preparada para isto”, disse o pedetista. Para ele, vão ser dois jovens no Senado Federal, com um olhar diferenciado, de origem humilde e com a vivência de quem já passou pelas mesmas dificuldades que a maioria da população enfrenta.
Publicado em 20 de abril de 2018 às 15:00 | Comentar
Albérico Filho, prefeito de Barreirinhas
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Barreirinhas, Albérico de França Ferreira Filho, e o secretário municipal de Educação, José Cicero Silva Macário Júnior. A manifestação ministerial foi proposta pelo promotor de justiça Guilherme Goulart Soares.
Como medida liminar, foi pedida a suspensão imediata de todos os contratos decorrentes do edital nº 01/2018, referente a processo seletivo simplificado para a contratação temporária de professores, para atuarem na educação infantil e no ensino fundamental da rede municipal.
Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil.
Entenda o caso
Consta nos autos que o Município promoveu, em 2016, concurso público de provas e títulos, para o provimento de diversos cargos. O resultado final foi publicado em 28 de junho e em 30 de junho o certame foi homologado. O edital estabeleceu prazo de validade para o concurso de, no mínimo, dois anos.
Em 2017, a prefeitura convocou todos os professores aprovados dentro do número de vagas, restando aproximadamente 250 professores classificados, conforme cadastro de reserva.
Mesmo com o prazo de validade do concurso ainda em vigor e com lista de professores classificados, a administração municipal de Barreirinhas publicou, no dia 19 de fevereiro de 2018, edital de processo simplificado para a contratação temporária de professores. O documento foi assinado pelo prefeito e pelo secretário municipal de Educação.
Na ACP, o promotor de justiça frisou que a Constituição Federal estabelece que a contratação sem concurso público somente é permitida para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, entre outros requisitos. Não preenchendo as condições necessárias, a administração pública não pode utilizar desta modalidade de contratação.
“Inventa-se todas as formas e desculpas possíveis para não nomear os aprovados. Por outro lado, multiplica-se as contratações precárias de terceiros apadrinhados, em prejuízo aos legítimos merecedores das vagas em alusão”, afirmou, na ação, Guilherme Goulart Soares.
O representante do MPMA também afirmou que o Estado brasileiro não tem dado a devida atenção para a educação de crianças e adolescentes. “Como consequência desse descaso estatal, parte de nossos jovens acabam trilhando o caminho das drogas e dos crimes. Um país sem educação é um país fadado ao fracasso”.
O promotor de justiça enfatizou, ainda, que o Maranhão ocupa o penúltimo lugar no ranking brasileiro do IDH, com índice de 0,639 enquanto a média brasileira é de 0,727.
“Uma educação de qualidade é o único caminho possível para a melhoria de vida da população maranhense. Quem permite que prefeituras nomeiem profissionais da área de educação de forma precária, política e sem critérios técnicos em detrimento de profissionais habilitados e aprovados em concurso público, relega a segundo plano a educação dos filhos dos mais necessitados e exercem protagonismo no papel de fomentador dos alarmantes índices de qualidade de vida da população do Maranhão”, concluiu o promotor de justiça.
Na ação, o MPMA solicita a condenação dos dois gestores por ato de improbidade administrativa por terem contratado servidores de forma irregular, com as seguintes penas: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos.
Publicado em 20 de abril de 2018 às 13:40 | Um comentário
Astro de Ogum define data sobre eleição da nova Mesa Diretora da Câmara de São Luís
O presidente da Câmara Municipal de São Luis, Astro de Ogum (PR), lançou edital convocando eleição para a Mesa Diretora daquele poder para o próximo dia 8 de agosto. O pleito no Legislativo Municipal de São Luis está judicializado.
Quando terminou seu último mandato como presidente daquela Casa, o vereador Isaías Pereirinha (PSL), apresentou projeto extinguindo a reeleição para os membros da Mesa, dentro de uma mesma legislatura. Ocorre que, agora, o PSL entrou com ação judicial para revogar tal decisão, sob o argumento de que a matéria apresentada por Pereirinha, na época foi aprovada de forma equivocada, pela falta de interstício entre primeira e segunda votação.
O PTB recorreu e o desembargador Jamil Gedeon manteve a proibição da reeleição, de forma monocrática e determinou que o presidente da Casa estabelecesse prazo para a eleição. Logo em seguida, o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos concedeu decisão favorável à ação do PSL, mas o mesmo Jamil Gedeon cassou a liminar do colega e o caso será decidido na próxima quarta-feira, (25), pelo Pleno do Tribunal de Justiça. Veja a íntegra do edital:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS
ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS,
ESTADO DO MARANHÃO – BIÊNIO 2019-2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS – ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno (Resolução 05/2015) e, em atenção ao disposto no parágrafo único do artigo 51 da Lei Orgânica do Município de São Luís, resolve tornar público e CONVOCAR toda Edilidade deste Poder Legiferante, para participar da ELEIÇÃO de escolha da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos da Câmara Municipal de São Luís/MA, durante o biênio 2019/2020, de acordo com as seguintes normas.
DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO:
A eleição para escolha dos membros da Mesa Diretora biênio o 2019/2020, será realizada impreterivelmente a partir das 09:00hs do dia 08 de Agosto de 2018, no Plenário da Câmara de vereadores, localizado na Rua das Estrelas, no 257, centro, São Luís.
HORÁRIO, PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTRO DE CHAPA:
O registro de chapa dar-se-á até 30 (trinta) minutos antes do início da votação (art. 16, § 1o do RI).
Os interessados deverão inscrever-se através de requerimento único o qual deverá constar os cargos previstos no art. 9o do Regimento Interno, bem como, o nome e assinatura legível dos respectivos membros, sendo vedada a inscrição de vereadores em mais de uma chapa, que deverá ser protocolada junto ao Setor Legislativo da Câmara Municipal de São Luís.
Na composição da chapa para a eleição da Mesa Diretora, será obrigatório que até 20% (vinte por cento) das vagas sejam compostas de mulheres (art. 16, § 5o, RI).
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
O prazo para inscrição de chapas é improrrogável e a votação será aberta através de chamada nominal.
A votação será presidida pelo Vereador Presidente e os votos declarados abertamente.
Será considerada vencedora a chapa que conseguir a maior numero de votos validos.
O processo eleitoral só poderá ser realizado com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal (art. 16, RI).
A apuração será realizada e o resultado proclamado imediatamente (art. 16, § 3o), sendo que os eleitos tomarão posse no dia 1o de janeiro de 2019 (art. 20 do RI).
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Luís (MA), aos 19 de Abril de 2018.
Publicado em 20 de abril de 2018 às 12:05 | Um comentário
Secretário de Segurança do Estado do Maranhão, Jefferson Portela
A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão determinou a abertura imediata de apuração sobre um documento emitido sem o conhecimento e a autorização do Comando da Instituição Policial Militar. A nota tratava de suposta determinação a Unidades do Interior sobre identificação de lideranças políticas.
“É um erro gravíssimo. Eu determinei a imediata exoneração dos responsáveis por essa nota. Não tem como permanecer na direção de um controle de processo eleitoral quem emite uma nota dessa”, diz o secretário da Segurança Pública, Jefferson Portela.
“A exoneração é de um, dois ou quantos forem. A nota contraria as regras da democracia”, acrescenta Portela. De acordo com ele, “isso foi comunicado sem passar ao comando geral, o que não pode. Nós somos uma corporação que tem disciplina e hierarquia.”
O comandante geral da PM, Jorge Luongo, diz que o procedimento de apuração já foi instaurado: “Nós fomos pegos de surpresa com essa documentação indevida e não autorizada. É um absurdo, uma nota ilegal que não foi emanada pelo comando da instituição. De pronto, a gente repudia esse levantamento”.
“Determinamos de imediato a abertura de um procedimento apuratório para atribuir a responsabilidade a quem errou, a quem tomou essa iniciativa”, acrescenta Luongo.
“Nossa PM não age dessa forma, nós queríamos tão somente levantar informações para iniciar o processo de planejamento [de segurança] para a eleição de 2018. E alguém avançou nessa questão de forma ilegal, absurda e arbitrária”, diz o comandante da PM.
Publicado em 20 de abril de 2018 às 10:50 | Comentar
O condutor sofreu um grave acidente quando perseguia assaltantes e morreu carbonizado
Uma fatalidade foi registrada no fim da noite desta quinta-feira (19) no km 10,7 da BR 135, próximo à entrada do Rio Grande e do Quebra Pote, no município de São Luís. O condutor de um Kadett GL de Placas HOT-0460 MA morreu carbonizado após o veículo sair pista e se chocar contra um poste e pegar fogo.
Cientes do ocorrido, Policiais Rodoviários Federais acionaram o Corpo de Bombeiro Militar, mas não deu tempo salvar a vítima, que foi identificada como Carlos Alberto Cardoso Cruz, de 36 anos de idade.
Por uma infeliz coincidência, ontem foi o aniversário da vítima e de acordo com levantamentos realizados pela equipe PRF que atendeu a grave ocorrência, Carlos estava em um estabelecimento comemorando a data na companhia de familiares, quando uma dupla chegou em um automóvel e assaltou os presentes. Carlos Alberto saiu em perseguição aos assaltantes, quando na altura do km 10,7 perdeu o controle do veículo, saiu de pista e se chocou contra um poste. O mesmo caiu parcialmente sobre o veículo e acabou provocando incêndio.
Um policial que estava no atendimento do acidente relatou que quando as chamas diminuíram foi possível observar um corte no crânio da vítima, o que leva a crer que a morte de Carlos Alberto possa ter sido em decorrência da colisão com o objeto fixo e não por conta do incêndio.
Publicado em 20 de abril de 2018 às 9:00 | Comentar
Coronel PM Jorge Luongo
A Polícia Militar do Maranhão vem a público esclarecer que o documento que circula nas redes sociais onde supostamente se determina às Unidades do Interior que identifiquem lideranças antagônicas ao Governo Local e Estadual é um equívoco grave e sem precedentes, não autorizado pelo Comando da Instituição Policial Militar, que na sua gênese procurava tão somente catalogar dados informativos e estatísticos que subsidiassem um banco de dados para a elaboração do planejamento do policiamento das eleições 2018.
Informa que logo que este equívoco foi identificado, tomou medidas imediatas para corrigir tal erro e tornar sem efeito tais medidas, assim como instaurou um procedimento de apuração legal para as devidas providências que o caso requer.
Coronel PM Jorge Luongo – Comandante geral da Polícia Militar do Maranhão
Publicado em 20 de abril de 2018 às 8:30 | Comentar
Senador Aécio Neves
O empresário Joesley Batista afirmou à Procuradoria-Geral da República que pagou R$ 50 mil por mês a Aécio Neves (PSDB-MG), ao longo de dois anos, por meio de uma rádio da qual o senador era sócio.
Os pagamentos, de acordo com Joesley, foram solicitados diretamente pelo tucano em um encontro no Rio, no qual Aécio disse que usaria o dinheiro para “custeio mensal de suas despesas“, segundo palavras do empresário da JBS.
Joesley entregou aos procuradores 16 notas fiscais emitidas entre 2015 e 2017 pela Rádio Arco Íris, afiliada da Jovem Pan em Belo Horizonte. A JBS figura nas notas como a empresa cobrada.
A Folha de S. Paulo teve acesso ao relato, que está em um dos anexos da colaboração do empresário entregue à PGR em 31 de agosto do ano passado, em material complementar à primeira leva, de maio —que atingira o presidente Michel Temer e também Aécio.
As notas fiscais têm como justificativa a prestação de “serviço de publicidade” e trazem a descrição de que o valor mensal era de “patrocínio do Jornal da Manhã”, um dos programas da rádio.
Pela soma das notas fiscais, a JBS pagou à rádio da família de Aécio R$ 864 mil.
Reportagem da Folha de 13 de março revelou que Aécio vendeu suas cotas da rádio Arco Íris para Andrea Neves, sua irmã, por R$ 6,6 milhões em setembro de 2016.
Nas declarações de Imposto de Renda do tucano, obtidas pela PGR mediante quebra de sigilo autorizada pelo Supremo, o valor declarado das mesmas cotas em 2014 e 2015 foi de R$ 700 mil. Com o negócio com a irmã, o patrimônio declarado de Aécio chegou a R$ 8 milhões em 2016.
No relato aos procuradores, Joesley disse não saber se algum serviço de publicidade foi de fato prestado pela rádio Arco Íris, mas reforçou que o objetivo dele foi repassar os R$ 50 mil mensais a fim de manter um bom relacionamento com o senador, que tinha sido candidato à Presidência em 2014 e poderia voltar a ser em 2018.
As notas fiscais mencionam o valor de R$ 54 mil, mas no anexo à PGR Joesley cita R$ 50 mil —ele não esclarece se a diferença era imposto a ser abatido para repassar o valor exato que teria sido solicitado pelo tucano.
Acompanham as notas fiscais os respectivos comprovantes de pagamentos, feitos via transferência eletrônica ou boleto bancário.
Os pagamentos saíram da conta da JBS S.A. direto para a da Rádio Arco Íris Ltda., que fica na agência número 0925 do banco Itaú, localizada na Savassi, bairro nobre de Belo Horizonte.
O primeiro pagamento registrado é de julho de 2015, mais de um ano depois do início da Operação Lava Jato. O último, de junho de 2017. À época, a delação da JBS já tinha vindo a público e Andrea e o primo, Frederico Pacheco, já tinham sido presos.
Os dois foram detidos em maio e soltos pelo STF no mês seguinte em razão do episódio em que Aécio foi gravado por Joesley pedindo R$ 2 milhões. Parte desse montante foi entregue ao primo do tucano em dinheiro vivo, em uma ação filmada pela PF.
Aécio, a irmã, o primo e um assessor de um senador aliado tornaram-se réus no STF na última terça (17), sob acusação de corrupção passiva nesse caso. A defesa diz que os R$ 2 milhões eram um empréstimo pedido a Joesley, que induziu o tucano a receber em dinheiro vivo.
Para a defesa, houve um flagrante armado por Joesley e membros da Procuradoria em março de 2017. O material da mesada entregue aos procuradores indica que empresário e senador tinham relação anterior à delação.
Outro lado
O advogado de Aécio Neves, Alberto Toron, disse, por meio de nota, que Joesley Batista se aproveita de uma “relação comercial lícita” para “forjar mais uma falsa acusação“.
Ele confirmou a relação financeira entre JBS e a rádio Arco Íris e negou que o senador, ao contrário do que diz Joesley, tenha solicitado os recursos para despesas pessoais.
“O senador jamais fez qualquer pedido nesse sentido ao delator, da mesma forma que, em toda a sua vida pública, não consta nenhum ato em favor do grupo empresarial.“
De acordo com o advogado, a prova de que a relação com a rádio era legal é que o contrato com a JBS foi mantido normalmente até o encerramento, quando a delação de Joesley já tinha sido feita.
“Ao dar início à negociação de acordo de delação, delatores se comprometem a suspender qualquer prática irregular“, afirmou.
Segundo Toron, o relato é mais uma demonstração de má-fé e desespero do delator. “A afirmação do delator de que não sabia se os serviços teriam sido prestados demonstra o alcance da sua má-fé, já que bastaria uma consulta ao setor de comunicação das suas empresas para constatar que os serviços foram correta e efetivamente prestados”, disse.
“A falta de credibilidade e as sucessivas mentiras e omissões praticadas pelo delator levaram a PGR a pedir a rescisão dos benefícios de sua delação e contribuem para desqualificar mais uma mentira desse cidadão”, afirmou.
Procurada, a rádio Arco Iris se disse “surpresa” com o relato de Joesley por tentar “dar caráter político a uma relação estritamente comercial, comprovadamente correta, legal e legítima na prestação de serviços publicitários”.
De acordo com a empresa, a relação com a JBS está documentada por trocas de e-mails com tratativas com os setores de marketing de marcas do grupo de Joesley, como Vigor, Itambé e Seara.
A rádio enviou à Folha cinco comerciais veiculados na grade de programação. Segundo a emissora, esses foram os localizados. A rádio diz que um mesmo material pode permanecer meses no ar. Afirmou ainda que há campanhas promocionais “gravadas com a voz do locutor da rádio“.
Publicado em 19 de abril de 2018 às 22:20 | Comentar
Foto Divulgação
Como já se esperava, foi finalmente definida a chapa encabeçada por Flávio Dino para as eleições deste ano: vice-governador Carlos Brandão (nome que falta ser confirmado pelos demais partidos), e os Senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama.
