Publicado em 23 de abril de 2018 às 9:50 | Comentar
Delegado Tiago Bardal, preso desde fevereiro
O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou habeas corpus, com pedido de Tutela da Evidência, impetrado em favor de Tiago Bardal, contra ato do juiz da 3ª Vara Criminal da Capital, José Gonçalo de Sousa Filho, que decretou a prisão preventiva do delegado por entender que em liberdade ele poderia perturbar a ordem e segurança pública com a intimidação de testemunhas, destruição de provas e embaraços ao regular seguimento do processo.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Bardal alegou que a prisão preventiva se deu em razão de um fato ocorrido há mais de um ano, sendo antigo para justificar o decreto de prisão. Alegou que o delito de prevaricação é insuscetível de preventiva, sendo este inferior a quatro anos, e que o receio de reiteração do crime de peculato é anulado com o afastamento da função.
Sustentou também que o impetrado é absolutamente incompetente e que os crimes imputados têm conexão probatória com outros a cargo da Justiça Federal. Apontou que a preventiva é excessiva, pois a soma das penas mínimas cominadas aos crimes (prevaricação e peculato) não ultrapassa os três anos, a ensejar a substituição da pena corporal por restritiva de direito. Assevera que a dosimetria virtual das penas a serem impostas revela que o regime inicial seria semiaberto e que existe interesse afetivo dos menores filhos do delegado, que estaria custodiado em local e condições inadequadas.
Os argumentos da defesa não convenceram o desembargador José Jorge Figueiredo, que em uma leitura minuciosa da documentação sobre a participação do delegado em associação criminosa, observou que o Juízo da 1ª Vara Criminal da Capital declinou da competência para a Justiça Federal, tendo a 1ª Vara Federal, no dia 2 deste mês, decidido pela manutenção da prisão preventiva do delegado, por entender subsistir os motivos que ensejaram sua decretação.
Ao analisar a decisão que decretou a prisão preventiva, o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos verificou que a mesma atende todos os requisitos especificados em lei, encontrando-se devidamente fundamentada, levando em consideração prova da existência do crime e indícios de autoria, não restando dúvida ao juiz de base de que em liberdade, o delegado poderia perturbar a ordem e a segurança pública com a intimidação de testemunhas, destruição de provas e embaraços ao regular seguimento do processo.
No entendimento do desembargador, o decreto de prisão preventiva do delegado se revestiu das formalidades legais, razão pela qual inexiste o alegado constrangimento ilegal que leve à revogação da prisão preventiva decretada, restando também afastada a possibilidade de aplicação de medida cautelar menos gravosa.
Para o magistrado, a estreita via do habeas corpus não é adequada para dirimir questão de incompetência do Juízo estadual, por demandar análise mais aprofundada das provas e de todas as circunstâncias fáticas expostas na denúncia.
Em relação à afirmação de que existe interesse afetivo dos menores filhos do delegado, o desembargador enfatizou que a defesa não comprovou que o delegado é imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência, nem que é o único responsável pelos cuidados dos filhos menores de doze anos, argumentando apenas a questão afetiva com base na Regra de Bangkok, o que se mostra insuficiente, tendo em vista que o princípio básico da referida regra é a necessidade de considerar as distintas necessidades das mulheres presas, o que não é o caso do delegado Tiago Bardal.
O desembargador José Jorge afirmou não ter identificado qualquer ilegalidade na prisão cautelar que ampare o pedido de habeas corpus, mantendo, assim, a decisão que decretou a custódia preventiva do delegado Tiago Bardal.
Publicado em 23 de abril de 2018 às 7:20 | Comentar
Agronegócio se destaca no crescimento do PIB maranhense
A agência de classificação de risco Moody’s manteve a nota da economia do Maranhão, com perspectiva estável, o que reflete o bom ambiente para os negócios que o Estado vem construindo desde 2015. A nota ficou em Ba3 (escala global, moeda local e estrangeira) e A3.br (escala nacional, moeda local).
De acordo com relatório da Moody’s emitido neste mês de abril, a nota foi dada devido ao desempenho do Estado diante da crise econômica nacional. A agência diz que o Maranhão se mostrou “resiliente” à crise. Isso significa que o Estado soube responder de forma adequada ao cenário nacional adverso.
A Moody’s também cita como explicação para a nota a saúde fiscal do Estado a “dívida relativamente baixa”, além de uma “posição de liquidez adequada” – ou seja, o Estado tem um equilíbrio em suas contas públicas.
O relatório prevê que a saúde fiscal do Maranhão vai permanecer estável e que os gastos vão ficar sob controle. A Moody’s acrescenta que o Estado “tem práticas orçamentárias prudentes”.
Crescimento econômico
Um estudo divulgado recentemente pelo Itaú Unibanco mostra que o Maranhão teve o maior crescimento econômico entre todos os Estados brasileiros em 2017. Os fortes investimentos que o Governo do Estado vem fazendo têm impulsionado o PIB, ao mesmo tempo em que as contas continuam em ordem.
Publicado em 22 de abril de 2018 às 15:10 | Comentar
Carlos Lula, Secretário de Saúde do Estado
Por Carlos Lula
Todos nós temos sonhos. Sonhar move os nossos passos em direção a uma realidade que desejamos para nossas vidas. Àqueles que pouco acreditam, os sonhos podem ser inalcançáveis. Já aos audaciosos e corajosos, as circunstâncias podem até dificultar, mas não impedem a luta pela concretização de um sonho (ou de se chegar perto dele). Você tem um sonho. Eu tenho um sonho. Charles Darwin (1809 – 1882), autor da teoria da evolução das espécies, tinha um sonho.
Naturalista inglês e notável cientista do Séc. XIX, Darwin nasceu em família abastada. Era filho do médico Robert Darwin e de Susannah Darwin. Seu pai era um renomado médico, assim como seu avô. Também seu irmão seguiu os caminhos da medicina. Darwin, como vocês bem o sabem, é conhecido por ser o autor da teoria da evolução das espécies, através da seleção natural.
Falo do cientista inglês por ter me deparado com ele por esses dias numa passagem do excelente livro “Um cavalheiro em Moscou”, de Amor Towles (2018). A obra traz um didático exemplo da teoria da seleção natural. Em síntese, a teoria afirma que ao longo de dezenas de milhares de anos, as espécies evoluem para maximizar sua chance de sobrevivência. Se as garras de um leão ficavam mais afiadas, que as zebras se tornassem mais rápidas. Mas a seleção natural nem sempre precisa de tanto tempo para acontecer.
Por vezes, ela pode ser observada em décadas. Se o ambiente é relativamente estático, o ritmo de evolução tende a desacelerar. Por outro lado, se o ambiente muda muito rapidamente, as forças da natureza irrompem de tal maneira que a necessidade de adaptação é desencadeada. Foi isso o que pôde ser observado em Manchester, no século XIX na Inglaterra, quando a cidade se tornou sede da revolução industrial.
Antes da industrialização, por volta de 1850, predominava naquela cidade uma população de mariposas brancas com algumas manchas negras. Essa coloração sempre permitiu uma camuflagem quase perfeita à espécie, que pousavam na casca cinza clara das árvores da região. As mariposas, da família Biston betularia, de asas pretas também existiam, mas eram atacadas mais facilmente pelos pássaros das árvores, porque havia maior dificuldade de se esconder.
Quando Manchester passou a ter um grande parque fabril, a fuligem das chaminés passou a se fixar nas cascas das árvores, mudando sua coloração. As asas levemente pintadas, que haviam servido como proteção para as mariposas, agora passavam a alertar seus predadores sobre sua posição. Aquelas com asas pretas, tornaram-se praticamente invisíveis. Em 1950, praticamente 90% das mariposas da região de Manchester possuíam asas negras.
O ritmo da evolução, contudo, se lento ou veloz, não deve nos assustar. À natureza, pouco importa se as asas da mariposa são brancas ou pretas, ela apenas espera que a mariposa de asas salpicadas sobreviva. E é por isso que a evolução acontece ao longo de gerações e não de eras: para garantir que as mariposas e os homens tenham chance de se adaptarem.
Assim também acontece com a vida: quando ela aparenta ao homem tornar impossível perseguir seus sonhos, resta-nos maquinarmos um meio de persegui-los, independentemente de qualquer coisa. A força inquebrantável do que se sonha é bem mais forte do que as dificuldades que a vida põe em nosso caminho.
E como disse no começo, Darwin, tinha um sonho. Desde pequeno, ele colecionava objetos como minerais, insetos e ovos de pássaros. Por influência da família, tentou estudar medicina na Universidade Edimburgo, mas não se interessou pela carreira. Diante desse quadro, o pai sugeriu que ele se dedicasse à Igreja Anglicana, acalentando a ideia de que seria agradável ser um pároco do interior. Também não seguiu adiante. Seu pai chegou mesmo a temer que ele não fosse capaz de nada além de caçar ratos e besouros e, fatalmente, “manchar” o bom nome da família.
Darwin seguiu em frente. O resultado, todos conhecemos. Por conta de sua importância para a ciência, Darwin foi enterrado na Abadia de Westminster, em Londres, ao lado de reis, rainhas e outras figuras ilustres da história britânica (no endereço www.darwinproject.ac.uk, encontram-se disponíveis todas as correspondências de Darwin durante a vida).
Na prática, Darwin nos mostrou que os sonhos também são capazes de se adaptarem às circunstâncias da vida. Às dificuldades e às oportunidades. Durante toda a semana, sofri ataques de toda espécie, que nem mesmo a irresponsável luta política no Maranhão é capaz de explicar. Desistam. Não serão ladrões do dinheiro público a impedir a construção de um Maranhão mais justo, mais igual, mais solidário. A força dessa ideia é o que move o sonho não de um, mas de milhares de maranhenses. É a força inquebrantável de um sonho.
Publicado em 22 de abril de 2018 às 12:00 | Comentar
Lula, preso em Curitiba
De Lava Jato a barbeiragem no trânsito, há investigados, denunciados, réus, condenados e um preso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas eleitorais.
Levantamento feito pela Folha nos tribunais superiores, federais e estaduais mostra que a Lava Jato e suas derivações, além de outras investigações de desvio, são pedras no sapato de ao menos oito presidenciáveis.
Esse pelotão é liderado por Lula —condenado a 12 anos e um mês—, o presidente Michel Temer (MDB) —alvo de duas denúncias e de duas investigações em andamento—, o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTC) —réu na Lava Jato e alvo de outros quatro inquéritos— e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), investigado em dois inquéritos na maior operação de combate à corrupção da história do país.
Com exceção de Lula, que tem até 31% das intenções de voto, Temer, Collor e Maia não ultrapassam 2%, segundo o Datafolha.
A condenação e prisão praticamente inviabilizaram a candidatura de Lula, mas o PT afirma que fará o registro do ex-presidente na disputa. Nos bastidores, no entanto, são cogitados para substituí-lo o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-governador da Bahia Jaques Wagner.
Sobre Haddad, há uma investigação aberta por suposto caixa dois, em decorrência da delação do empresário Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC, um dos delatores da Lava Jato.
Em relação a Wagner, ele foi alvo recentemente da Operação Cartão Vermelho (que apura suspeita de propina na reforma da Arena Fonte Nova). Outros dois outros casos foram enviados para o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná.
O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) teve seu caso enviado para a Justiça Eleitoral, o que o tirou da mira imediata da Lava Jato.
Nesta sexta (20), o Ministério Público de São Paulo afirmou que também irá investigar se o tucano cometeu improbidade administrativa no episódio, que é a suspeita de recebimento caixa dois de mais de R$ 10 milhões. Delatores da Odebrecht afirmam ter direcionado o dinheiro à campanha do tucano ao governo paulista em 2010 e 2014.
Segundo o Datafolha, Alckmin tem 8% das intenções de voto, no melhor cenário.
Tanto Alckmin quanto Haddad são alvos também de ações por questões administrativas, motivadas pela passagem de ambos pelo comando do Executivo paulista e paulistano.
O ex-prefeito, por exemplo, responde a ação do Ministério Público por suposta falta de planejamento na construção de ciclovias. O tucano é alvo, entre outras, de ações da bancada do PT sob o argumento de ilegalidades em licitações e outras ações de governo.
Outro investigado é o ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro (PSC).
Como representante de uma empresa de qualificação de risco, ele foi alvo de quebra de sigilo bancário e fiscal e depôs em investigação sobre possíveis fraudes em investimentos do fundo de pensão dos Correios, em fevereiro. Castro também tem quase um traço nas pesquisas (1%).
Um segundo grupo de presidenciáveis responde por declarações que podem ser consideradas crime. É puxado por Jair Bolsonaro (PSL), um dos líderes na corrida ao Planalto na ausência de Lula (17%).
O deputado responde a duas ações penais no STF sob acusação de injúria e incitação ao estupro, além de uma denúncia por racismo por palestra em que criticou quilombolas —na área cível, Bolsonaro foi condenado nesse último caso, em primeira instância, a pagamento de indenização de R$ 50 mil. Ele recorreu.
As acusações de incitação ao estupro são motivadas por um bate-boca em 2014 com a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Bolsonaro disse, na ocasião, que não a estupraria porque ela não merece.
“O emprego do vocábulo ‘merece’ (…) teve por fim conferir a este gravíssimo delito, que é o estupro, o atributo de um prêmio, um favor, uma benesse à mulher, revelando interpretação de que o homem estaria em posição de avaliar qual mulher ‘poderia’ ou ‘mereceria’ ser estuprada”, diz parte do acórdão da 1ª turma do Supremo ao acolher em 2016 a denúncia.
Ciro Gomes (PDT) é o campeão, em volume, de casos na Justiça. Ele acumula mais de 70 processos de indenização ou crimes contra a honra, movidos por adversários. Temer, chamado de integrante do “lado quadrilha do PMDB”, é um deles. Ciro foi condenado em primeira instância e recorreu.
Outros adversários que o processam são Bolsonaro (chamado de “moralista de goela”), os tucanos José Serra (“candidato de grandes negócios e negociatas”) e João Doria (“farsante”), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (“pinotralha, uma mistura de Pinóquio com Irmão Metralha”). O pedetista tem 9% das intenções de voto.
O ministro aposentado do STF Joaquim Barbosa (PSB), que chega a 10% das intenções de voto, foi condenado por danos morais por ter dito que um jornalista “chafurdava” no lixo. Cabe recurso.
A Folha localizou ainda casos como o de Guilherme Boulos (PSOL). Além de processos relacionados ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, do qual é líder, ele teria batido em setembro na traseira de uma moto, arremessando-a contra a traseira de outro carro, segundo o boletim de ocorrência.
O dono do outro veículo disse à Justiça que Boulos prometeu falar com seu advogado sobre o conserto. “Desde então o requerido [Boulos] não mais atende suas ligações.”
O número de investigações e processos pode ser maior porque o levantamento não inclui ações em segredo de Justiça, processos trabalhistas e eventuais ações movidas na Justiça de primeira instância de estados que não são os de origem ou atuação política do presidenciável. Há também tribunais que dificultam o acesso público.
Outro lado
Os presidenciáveis negaram irregularidades e disseram que serão absolvidos. A defesa de Lula e as assessorias de Michel Temer e de Fernando Collor, alvos da Lava Jato, não quiseram se manifestar. Joaquim Barbosa não respondeu.
Advogado de Jair Bolsonaro, Gustavo Bebianno afirmou que a Procuradoria-Geral da República agiu com viés político na denúncia sobre racismo e que o deputado fez apenas uma brincadeira. “O Jair é contrário a qualquer tipo de cotas. O que aconteceu no passado, com índio, negro, seja lá quem for, tem que ficar no passado. A gente tem que construir é daqui pra frente, um Brasil igualitário.”
Sobre acusação de incitar estupro, afirmou que Bolsonaro só revidou a agressão, em momento de cabeça quente.
Também por meio de sua assessoria, Geraldo Alckmin afirmou que está à disposição para esclarecimentos e que tem “total consciência da correção de seus atos”.
Sobre ações populares relacionadas a sua gestão, afirmou que elas foram movidas pela oposição e grupos de interesse e que “visam prejudicar o nome íntegro de um homem dedicado à vida pública”.
Ciro Gomes disse, via assessoria, que não teve o nome citado “na Lava Jato nem em qualquer roubalheira” e que todos os processos estão relacionados a opiniões, não a desvio moral. “É um caso muito semelhante ao Grupo Folha, que sempre primou pela liberdade de expressão e acumula contra ela cerca de 75 processos de injúria, calúnia e difamação.”
Rodrigo Maia, investigado na Lava Jato, afirmou que tem prestado os esclarecimentos necessários, que confia na Justiça e aguarda que “tudo seja esclarecido com a maior brevidade possível”. Sobre a rejeição das contas do DEM durante sua gestão, em 2010, afirmou que o partido recorreu porque o julgamento ocorreu sem que a defesa fosse ouvida.
Paulo Rabello disse confiar na elucidação do caso: “A partir da análise do material entregue os investigadores terão total condição de elucidar o caso, esclarecer as responsabilidades e enquadrar os eventuais culpados”.
Jaques Wagner não comentou as investigações contra ele. Fernando Haddad disse que o caso relativo à delação de Ricardo Pessoa será em breve arquivado, assim como as ações por questões administrativas de sua gestão na prefeitura.
Guilherme Boulos afirmou, via assessoria, que “o próprio autor da reclamação diz que quem atingiu o veículo dele foi um motociclista, que teria fugido depois do acidente —e não o pré-candidato”.
O advogado de Flávio Rocha (PRB), Marcellus Ferreira Pinto, disse que na única ação a que responde, por coação, calúnia e injúria, movida pelo Ministério Público para defender uma procuradora do Trabalho, “a mesma será julgada improcedente.”
Manuela D’Ávila (PC do B), investigada ao lado de outros políticos por uso de cota parlamentar na emissão de passagens áreas para terceiros quando era deputada federal, disse que já houve pedido de arquivamento em um dos casos, além de decisões favoráveis aos réus.
Guilherme Afif (PSD) disse que só respondeu a duas ações na área cível, sendo uma extinta. A outra, de propaganda política irregular, está na “fase de apuração do valor a ser ressarcido por oito requeridos.”
Aldo Rebelo (SD) foi processado pelo ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira, que tentou censurar um livro sobre CPI que envolveu a entidade. O STJ revogou em 2017 a censura que fora acolhida.
Alvaro Dias (Pode) figura em antiga ação de execução do INSS. Sua assessoria jurídica disse que as peças do processo não estão disponíveis.
A Folha encontrou no nome de Henrique Meirelles (MDB) dois casos. Sua assessoria afirmou que se referem a cobrança de indenização por evento que ele não compareceu, mas que o ex-ministro ganhou as causas. A assessoria não respondeu se há outras ações.
Marina Silva (Rede) e João Amoêdo (Novo) afirmaram que não respondem a processos.
Publicado em 22 de abril de 2018 às 11:01 | Comentar
Governador Flávio Dino
Por Flávio Dino
No 21 de abril celebramos a memória de Tiradentes, um dos muitos heróis que lutaram pela independência de nosso país. O exemplo dos inconfidentes mineiros e de tantos outros patriotas inspira-nos até hoje na batalha por um Brasil com soberania. Somente com o trinômio Soberania, Desenvolvimento e Justiça Social, podemos construir um futuro melhor em um país tão marcado pela desigualdade social.
Termos uma Nação soberana significa priorizar um projeto de desenvolvimento para todos, formulado segundo os nossos próprios interesses, e não em obediência a ditames de grupos ou potências estrangeiras. Significa também investirmos em Ciência e Tecnologia e criarmos condição para o florescimento de uma economia complexa, que não dependa de poucos produtos e poucos mercados.
Infelizmente vivemos tempos difíceis, em que assistimos à desindustrialização do Brasil e à destruição de empresas nacionais, às vezes em nome de boas intenções como o combate à corrupção. Sob esta capa, a verdade é que alguns fingem defender o “verde-amarelo”, mas no fundo são apaixonados e prestam continência a outras bandeiras. Vale lembrar o ensinamento bíblico: não se pode servir a dois senhores.
Tiradentes foi injustiçado e massacrado, por defender os interesses do Brasil. Na atual conjuntura, outros patriotas são tratados como inimigos e difamados não por seus eventuais defeitos, mas justamente por se oporem à ganância de altos interesses capitalistas. Foi o que aconteceu com estadistas como Getúlio Vargas, Juscelino Kubitscheck, João Goulart e Leonel Brizola, para falar apenas dos que já deixaram este plano existencial.
O fato é que o patriota verdadeiro não é aquele que, tal qual um fariseu, chora ao ouvir o nosso Hino e depois impulsiona a perda de riquezas estratégicas como o petróleo do Pré-sal. Os grandes países do mundo defendem a sua economia e a sua população. Aqui, lamentavelmente há até agentes públicos que se orgulham de se mancomunar com agentes de outros países para destruir empresas essenciais, que poderiam gerar muitos empregos aqui.
Quando houve a grave crise de 2008, nos Estados Unidos, causada por escândalos de corrupção no mercado financeiro, empresários corruptos foram punidos, mas ocorreu um grande esforço para preservar empresas e empregos. Ou seja, lutaram para preservar o seu interesse nacional.
Daqui a alguns anos, quando arquivos secretos de outros países forem divulgados, mais uma vez vamos descobrir que os tempos turbulentos pelos quais passamos desde 2013 não foram por acaso. Isto é, muitos Silvérios dos Reis vão ser desmascarados.
Desde muito jovem aprendi que, na vida política, você pode estar do lado dos resignados ou com os indignados. Do mesmo modo, você pode ser Silvério ou Tiradentes, traidor do nosso povo ou defensor dos seus direitos. Tenho mostrado, no Governo do Maranhão, de que lado estou, com muita coragem e convicção. Sem medo de nada e de ninguém. E sem medo de ser feliz. Viva o Brasil. Viva Tiradentes.
Publicado em 21 de abril de 2018 às 20:00 | 2 comentários
Foto Divulgação
O Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão expediu ofício nessa sexta-feira (20) para que fique claro que são ilegais e sem valor os documentos emitidos tratando de suposta determinação a Unidades do Interior sobre identificação de lideranças políticas. Essas notas foram emitidas sem o conhecimento e a autorização do comando da Polícia Militar.
O ofício da PM diz que os documentos “não foram submetidos à analise e autorização do comando da instituição policial militar” e que se trata de “ordem manifestamente ilegal”.
“Determino que desconsiderem e tornem sem efeito as solicitações contidas nos memorandos já mencionados”, diz o ofício assinado pelo comandante geral da PM, Jorge Luongo.
Investigação
A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão determinou a conclusão em até 30 dias da sindicância para apurar a responsabilidade sobre os documentos ilegais.
Conforme estabelecido em lei, o prazo inicial de 30 dias corridos pode ser prorrogado por 20 dias, caso haja necessidade.
O encarregado pela apuração dos fatos será o coronel Antonio Roberto dos Santos Silva.
Entre os trabalhos que o coronel fará, está “qualificar, inquirir, conhecer e acarear, se for o caso, os envolvidos e demais testemunhas”, de acordo com a portaria que trata da apuração.
Exoneração
O tenente-coronel Emerson Faria Costa foi exonerado do cargo após a identificação da autoria de um dos documentos ilegais.
Publicado em 21 de abril de 2018 às 15:10 | Comentar
Foto Reprodução
O juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, José dos Santos Costa, assinou, no último dia 11, Portaria que suspende temporariamente o atendimento socioeducativo no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) do Coroadinho, em São Luís, transferindo para o CREAS localizado no Centro. O magistrado adotou a medida após realizar Inspeção Judicial nas cinco unidades da capital que executam medidas socioeducativas em meio aberto (Centro, Coroadinho, Itaqui/Bacanga, Cidade Operária e Sol e Mar).
Na Portaria, o juiz considerou o alerta feito anteriormente ao município quanto ao risco de acesso dos socioeducandos, desde que anunciada a construção de Complexo CREAS e CRAS na Vila Conceição (Coroadinho), saindo do Bairro de Fátima, tendo em vista se tratar de território controlado por facções criminosas que ameaçam e impedem o acesso dos adolescentes. O juiz ressaltou, entre outros, o agravamento da insegurança e ameaças aos adolescentes e familiares após a mudança.
Na mesma Portaria, o juiz instaura procedimento para apurar irregularidades no atendimento de medidas socioeducativas em meio aberto na unidade do Coroadinho, pelas razões referidas.
INSPEÇÃO – O Juiz José dos Santos Costa divulgou o relatório das inspeções realizadas nas cinco unidades, onde foram verificadas as condições de estrutura física, quantidade de medidas executadas, capacitações realizadas, equipes, condições de trabalho, entre outros.
No relatório, o magistrado pontuou audiência realizada com o Município de São Luís em novembro de 2017, na 2ª Vara da Infância, por força de processo judicial, ocasião em que se comprometeu com melhorias para os centros, inclusive realização de concurso público para os serviços técnicos, e outras medidas. O juiz constatou que as mudanças não foram significativas, permanecendo a falta de estrutura física e recursos humanos, além da não concretização do plano político pedagógico de atendimento aos adolescentes e familiares.
Publicado em 21 de abril de 2018 às 13:00 | Comentar
Leila Rezende, prefeita de Sucupira do Norte
O município de Sucupira do Norte aparece na lista dos municípios com pendências nas contas correntes do Fundo Municipal de Saúde que foi divulgada pelo Ministério da Saúde e pela FAMEM. A atualização foi feita dia 02 de abril de 2018 pelo Banco do Brasil.
Segundo levantamento do Ministério da Saúde e amplamente divulgado pela Federação dos Municípios do maranhão (FAMEM), 53 municípios maranhenses não regularizaram a conta corrente no Banco do Brasil referente ao Bloco De Financiamento Em Investimento Na Rede De Serviços Públicos De Saúde.
Há uma solicitação do Fundo Nacional de Saúde para que os gestores dos Fundos de Saúde procurem suas agências de relacionamento do Banco do Brasil para a imediata regularização dessas contas correntes, ressaltando que sem a devida regularização, os recursos do Bloco De Financiamento Em Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde não poderão ser movimentados.
A FAMEM lembra que com a publicação da Portaria nº 3.992/2017, que criou a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, o FNS providenciou junto ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a abertura das respectivas contas correntes dos Fundos de Saúde dos entes federados, para o recebimento dos recursos financeiros na modalidade fundo a fundo, ficando a cargo do gestor responsável pelo fundo de saúde a devida regularização dessas contas correntes na agência bancária de relacionamento.
O Banco do Brasil atualizou a situação cadastral em 02/04/2018, que demonstrou que 53 municípios maranhenses possuem pendências cadastrais na conta corrente referente ao Bloco de Financiamento de Investimento, enquanto apenas 1 município possui pendência cadastral na conta corrente referente ao Bloco de Financiamento de Custeio.
Infelizmente, o município de Sucupira do Norte vai continuar sendo um povoado tentando dá aparências de uma cidade.
O povo sofrido de Sucupira não merece tamanho castigo por parte de seus gestores.
Prefeita Leila, não seja igual aos demais e procure mudar a história da sofrida Sucupira, caso contrário a senhora será apenas mais uma entre os demais que nada fizeram por esta cidade.
Publicado em 21 de abril de 2018 às 8:00 | Comentar
Carlos Lula, Secretário de Saúde
Para simplificar o acesso da população às consultas do serviço ambulatorial, o Governo do Estado inaugurou esse mês o Disque Saúde. O serviço oferece mais agilidade no agendamento e integra um pacote de ações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para o fortalecimento da assistência em saúde na Região Metropolitana de São Luís.
“É um propósito do governador Flávio Dino continuar investindo na política de atenção em saúde, por isso estamos avançando no processo de marcação de consultas. A implantação do serviço resulta na melhoria do atendimento oferecido ao cidadão”, ressaltou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.
Disque Saúde
Para agendar a consulta pela primeira vez na unidade, o usuário deve ligar para o novo serviço. Durante o atendimento, é necessário o número do cartão do SUS. A marcação pode ser feita por meio do telefone 3190-9091. Agora, as consultas estão sendo marcadas de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Ao agendar a consulta, o paciente será informado do número de identificação, que corresponde à reserva da consulta em seu nome. O comparecimento à unidade de saúde deve ocorrer no dia e horário marcados, portando RG, cartão SUS e o número fornecido pelo Disque Saúde. O paciente deve chegar à unidade 30 minutos antes da sua consulta ou exame.
O novo serviço de marcação de consulta por telefone está funcionando para quatro unidades da rede estadual na capital: o Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico Dr. Luiz Alfredo Netto Guterres, conhecido como Pam Diamante; o Centro de Especialidades Médicas da Vila Luizão; o Centro de Medicina Especializada (Cemesp) do Bairro de Fátima; e o Hospital do Câncer do Maranhão.
Ainda no mês de abril, o Centro de Especialidades Médicas da Cidade Operária, o Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos e o Centro de Saúde Genésio Rêgo serão incluídos no sistema de agendamento de consultas por telefone. A Secretaria de Estado da Saúde busca implantar o Disque Saúde em 18 unidades da rede estadual em São Luís até junho deste ano.
“Antes tínhamos centrais de call center que usavam linhas individuais, o que deixava o serviço indisponível toda vez que alguém ligava e a central já estava em atendimento. Hoje temos um serviço profissional usado por grandes empresas e que dispõe de mais de 80 atendentes especializados para o atendimento de marcação de consultas”, destacou a coordenadora da Central Integrada de Regulação Ambulatorial da SES, Mércia Gonçalves Lima.
O atendimento do Disque Saúde vai direcionar o atendimento conforme a gravidade e a proximidade do recurso médico oferecido. Os casos mais simples, sem necessidade de especialista, poderão ser tratados nas próprias Unidades Básicas de Saúde da Prefeitura. Já os casos mais complexos serão encaminhados para os ambulatórios estaduais de especialidades.
Publicado em 20 de abril de 2018 às 22:50 | Comentar
Coronel Jorge Luongo
A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão determinou a conclusão em até 30 dias da sindicância para apurar a responsabilidade sobre documento ilegal emitido sem o conhecimento e a autorização do Comando da Instituição Policial Militar. A nota tratava de suposta determinação a Unidades do Interior sobre identificação de lideranças políticas.
Conforme estabelecido em lei, o prazo inicial de 30 dias corridos pode ser prorrogado por 20 dias, caso haja necessidade.
A ordem sobre a sindicância está em uma portaria assinada pelo comandante geral da Polícia Militar, Jorge Luongo. O encarregado pela apuração dos fatos será o coronel Antonio Roberto dos Santos Silva.
Entre os trabalhos que o coronel fará, está “qualificar, inquirir, conhecer e acarear, se for o caso, os envolvidos e demais testemunhas”, de acordo com a portaria.
Exoneração
Nesta sexta-feira (20), o secretário da Segurança Pública, Jefferson Portela classificou o documento emitido sem o conhecimento do comando da PM como um “erro gravíssimo”.
“Eu determinei a imediata exoneração dos responsáveis por essa nota. Não tem como permanecer na direção de um controle de processo eleitoral quem emite uma nota dessa”, disse o secretário.
“A exoneração é de um dois ou quantos forem. A nota contraria as regras da democracia”, acrescentou Portela. De acordo com ele, “isso foi comunicado sem passar ao Comando Geral, o que não pode. Nós somos uma corporação que tem disciplina e hierarquia.”
O comandante geral da PM, Jorge Luongo, afirmou que o procedimento de apuração já foi instaurado: “Nós fomos pegos de surpresa com essa documentação indevida e não autorizada. É um absurdo, uma nota ilegal que não foi emanada pelo comando da instituição. De pronto, a gente repudia esse levantamento”.
