19 municípios atingidos pelas chuvas são monitorados e recebem apoio

Em Tuntum mais de 350 famílias foram atingidas pela enchente

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), através da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDECMA), informa que tem acompanhando de perto as 19 cidades com eventos adversos relacionados a enxurradas, alagamentos e inundações, além da situação das famílias desabrigadas.

Os atuais municípios afetados com esses eventos e que emitiram notificação ao órgão são: Marajá do Sena, Pedreiras, Trizidela do Vale, Nina Rodrigues, Lago dos Rodrigues, Presidente Vargas, Brejo, Paulino Neves, Bacabal, Imperatriz, São João do Sóter, Tuntum, São Luiz Gonzaga, Rosário, Timbiras, Cantanhede, Caxias, Codó e Formosa da Serra Negra.

A Defesa Civil mantém equipes em todos os municípios que solicitaram o apoio.

Em nove dos municípios afetados já foi decretada Situação de Emergência: Marajá do Sena, Pedreiras, Trizidela, Lago dos Rodrigues, Presidente Vargas, Brejo, São João do Sóter, Tuntum e Caxias.

Dentro do Plano de Contingência, um posto de comando da Defesa Civil foi instalado em Trizidela do Vale para realizar o atendimento dos municípios do Centro Maranhense, banhados pela bacia hidrográfica do Mearim, local onde está a maioria das cidades com quadro de inundação.

Sobre a quantidade de famílias afetadas pelas inundações, foram registrados casos nos seguintes municípios:

Marajá do Sena – 114 famílias afetadas
Pedreiras – 100 famílias afetadas
Trizidela do Vale – 250 famílias afetadas
Presidente Vargas – 300 famílias
Brejo – 16 famílias afetadas
Bacabal – 11 famílias afetadas
Imperatriz – 150 famílias afetadas
Cantanhede – 1 família afetada
Tuntum – 376 famílias afetadas
Caxias – 38 famílias afetadas
Codó – 15 famílias afetadas
São João do Sóter – 250 famílias afetadas
Lago dos Rodrigues – 2 famílias afetadas

Apoio aos desalojados

O Governo do Estado está prestando assistência e ajuda humanitária, que inclui distribuição de mantimentos, cestas básicas de alimentos, medicação e itens como roupas, colchonetes, filtros e água.

A remessa enviada na quarta-feira atende solicitação das prefeituras de Bacabal, Trizidela do Vale e Pedreiras, totalizando aproximadamente 600 itens.

Na última semana, os mantimentos beneficiaram as famílias desabrigadas em Marajá do Sena. A Secretaria de Desenvolvimento Social já enviou 650 cestas básicas, 250 colchões, 200 galões de 20 litros de água e 200 filtros de barro para quatro municípios atingidos pelas chuvas. O Helicóptero do CTA também está auxiliando nas missões.

Para os municípios em calamidade pública, o Governo do Maranhão vai destinar recursos no valor de R$ 5 mil reais para cada uma das famílias afetadas. Os beneficiados passarão por triagem técnica realizada pelo Corpo de Bombeiros.

Nesses municípios, beneficiários do Programa Bolsa Família também tiveram os valores de repasse mensal adiantados.

Após prisão, vantagem eleitoral de Lula cai, revela pesquisa

Lula, preso em Curitiba

Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que a vantagem eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diminuiu após sua prisão, na semana passada. O petista aparece agora com 31% das intenções de voto, uma queda em relação ao levantamento anterior, realizado no fim de janeiro quando aparecia com 37%.

A nova pesquisa foi feita entre quarta (11) e sexta-feira (13) com 4.194 pessoas de 227 municípios. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

Com Lula disputando a eleição, o deputado Jair Bolsonaro (PSL) aparece com 15% das intenções de voto e a ex-senadora Marina Silva (Rede), com 10%. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa (PSB) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) aparecem tecnicamente empatados nesse cenário, com 8% e 6% das intenções de voto, respectivamente.

Em seguida, aparecem o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 5%, Alvaro Dias (Podemos) e Manuela Dávila (PCdoB), com 2%.

A pesquisa também analisa outros cenários: com o PT lançando o ex-prefeito Fernando Haddad e o ex-governador Jaques Wagner e até mesmo com o partido fora da eleição. Nesse último cenário, sem Lula e sem a candidatura à reeleição de Michel Temer (MDB), Bolsonaro e Marina aparecem tecnicamente empatados, com 17% e 15% das intenções de voto, respectivamente. Também aparecem empatados nesse cenário Joaquim Barbosa (9%), Ciro Gomes (9%) e Geraldo Alckmin (8%).

Pré-candidatos que estiveram ao lado de Lula antes de sua prisão, como Manuela D’Ávila e Guilherme Boulos (PSOL), aparem lá atrás, com 2% e 1% das intenções de voto, respectivamente. O empresário Flavio Rocha (PRB), apoiado pelo MBL, também aparece com apenas 1% das intenções de voto, mesmo desempenho obtido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).

Joaquim Barbosa ainda não lançou sua candidatura, embora tenha se filiado ao PSB. O PT mantém, por enquanto, o discurso de que registrará a candidatura de Lula, apesar da prisão. Caberá à Justiça Eleitoral deferir ou não o registro da candidatura do petista.

O Datafolha também analisou cenários em que Temer disputa a reeleição. Tendo Haddad como candidato do PT, Temer aparece com 2% das intenções de voto, mesmo porcentual do concorrente petista. Com Jaques Wagner como candidato petista, Temer e o ex-governador recebem 1% das intenções de voto.

Fonte: VEJA

HTO, cuidando de quem precisa

Por Flávio Dino

Governador Flávio Dino e secretário Carlos Lula na inauguração do HTO

As mortes e lesões por acidente de trânsito têm sido um dos principais dramas da saúde em todas as capitais do Brasil. Para enfrentar esse problema, de um lado, estamos aumentando as ações de conscientização no trânsito, que já reduziram em 25% o número de mortes no trânsito. Por outro, aumentamos a capacidade de tratamento das vítimas de acidentes com a inauguração do Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO).

Desde o ano passado, o Maranhão tem o primeiro hospital estadual nessa especialidade, com 44 leitos, incluindo 10 de UTI. O HTO já realizou mais de 1 mil cirurgias em poucos meses de funcionamento, o que representou uma média mensal seis vezes maior em relação ao que havia antes. Foi assim que em pouco tempo reduzimos pela metade a fila de espera por cirurgias ortopédicas na capital maranhense.

Com o HTO, o Maranhão também ganhou um Hospital público para o Câncer, já que o tratamento de ortopedia estava sendo realizado no antigo Hospital Geral, hoje exclusivamente voltado para o tratamento oncológico.

O HTO soma-se a outros 6 hospitais de grande porte que já inauguramos. Construímos pela primeira vez na história do Maranhão uma verdadeira rede hospitalar regionalizada, que aumentou em 42% o número de leitos em nosso estado. São unidades como as de Balsas, município que só depois de 100 anos de existência tem um hospital do Governo, atendendo todo o Sul do Estado.

Essas ações somam-se a outras na área da saúde, como a unidade Sorrir, que já realizou 5 mil atendimentos somente em seu primeiro mês de funcionamento. É mais um feito inédito: o Governo do Maranhão criou um centro odontológico para atendimento gratuito aos cidadãos.

Também a Fesma (Força Estadual de Saúde) está garantindo atenção para famílias que nunca tinham feito uma consulta médica adequada na vida. Já foram mais de 750 mil atendimentos.
Importante destacar que o trabalho da Fesma fez a diferença mais uma vez nesses dias em que o Maranhão enfrenta as chuvas mais intensas dos últimos anos. Nas enchentes, como em qualquer adversidade que nosso estado enfrenta, temos atuado juntos: governo, prefeituras e cidadãos. Tanto a Fesma, quanto o Corpo de Bombeiros e outros agentes do governo, têm estado lado a lado com a população atingida, com ações de assistência e solidariedade.

A área da Saúde é um bom exemplo dessa nova forma de governar o Maranhão. É um governo que faz mais e faz coisas inéditas, não obstante imensas perdas de recursos federais por causa da crise econômica e política. No caso do HTO, isso é bem evidente: estamos fazendo o que não foi feito antes e esse maior acesso a serviços de saúde muda as vidas das pessoas. Quero agradecer aos profissionais que estão colocando o HTO como mais uma referência de boa gestão ao Brasil.

O mundo e também o nosso país atravessam um período complicado, com imensos e gravíssimos conflitos. Enquanto isso, aqui no Maranhão vivemos um momento de paz e união, que são os caminhos para que tenhamos uma sociedade cada dia mais desenvolvida. O HTO é um dos grandes frutos desse período.

Vídeo do Dia: Flávio Dino na luta!

Vídeo: em Nova Olinda carro particular serve de ambulância

Sem ambulância em Nova Olinda…

A situação da Saúde Pública em Nova Olinda, região do Alto Turi no Maranhão, é crítica. Por lá pacientes são conduzidos para um hospital em um veículo particular, possivelmente locado pela prefeita Iracy Weba. Portanto, na cidade não há ambulância a serviço da população que sofre com tanto descaso.

O município, que fica distante cerca de 360 km de São Luís, localizado às margens da BR 316, ainda vive o regime dos antigos coronéis, como o deputado estadual Hemetério Weba casado com a atual prefeita, e que também já esteve no comando do Executivo Municipal.

Veja nas imagens obtidas pelo Blog o veículo à serviço da prefeitura conduzindo uma paciente para o hospital em Nova Olinda.

Maranhão: o 1º Estado do Nordeste a produzir energia através do lixo

SEMA dá início às tratativas para produzir energia através do lixo no Maranhão

Em boa parte do mundo, o problema do lixo se transformou em solução energética. A produção de energia a partir do lixo já começa a ganhar escala no Brasil. É o que chama-se de biogás, a parte orgânica do lixo, que é aquela composta principalmente de restos de comida, podas de árvore ou qualquer resíduo de origem animal ou vegetal, leva aproximadamente seis meses para se decompor e virar gás metano, um gás de efeito estufa, de fácil combustão.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a produção de energia elétrica no Brasil a partir do biogás, em 2017, foi 14% superior à geração comparada ao mesmo período do ano anterior, uma geração de 1.065,5 MWh/ano por ano. Considerando a média per capita de consumo de energia em 2016, que foi de 2,266 MWh por habitante, a atual capacidade instalada de biogás poderia alimentar uma cidade de quase 470 mil pessoas, conforme os cálculos da Associação Brasileira de Biogás e Biometano. Apesar do significativo avanço do setor nos últimos anos, essa é só uma mínima parte da capacidade de produção do Brasil e equivale a apenas 0,0817% da matriz elétrica brasileira, de acordo com a ANEEL.

São Paulo, Paraná e Minas Gerais são exemplos de estados que já aderiram ao sistema. Agora é a vez do Maranhão. O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), deu início às tratativas e o planejamento já está em andamento com a empresa Enc Energy, por meio do Projeto Valorgás, e a empresa Titara, que é gestora da Central de Gerenciamento Ambiental Titara S/A, localizada no município de Rosário/MA, para onde são destinados os resíduos de quase todos os municípios da Região Metropolitana da Grande São Luís, especialmente da capital, São Luís. “Temos o maior interesse em trazer esse investimento para o Estado, é energia limpa, um benefício, que além de tudo, minimizará os impactos ambientais causados pelo lixo”, disse o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho.

Ele, ainda, completou: “Tanto o lixo urbano quanto os resíduos agrícolas têm potencial para turbinar a matriz energética brasileira. Para um país que tem fome de energia, não dá mais para abrir mão do que ainda insistimos em chamar de lixo”.

A usina gerará, inicialmente, 2 MWh de energia elétrica, o suficiente para abastecer cerca de duas mil residências populares, conforme a Enc Energy. Mas, ideia é chegar até 5 MWh.

A produção do biogás desponta como uma fonte alternativa de energia e também como uma solução para vários aspectos econômicos, sociais e ambientais. Ambientalmente falando, com a produção do biogás por meio do reaproveitamento, deixa-se de contaminar o solo, lençóis freáticos, rios, açudes e o solo. Além disso, evita-se lançar na atmosfera gases de efeito estufa, como o metano e dióxido de carbono produzidos pela decomposição dos dejetos. Esses gases provocam a elevação da temperatura do planeta”, finalizou o gestor.

Vantagens

São várias as vantagens: redução dos custos de exploração; criação de fontes de receita adicional; cumprimentos de obrigações ambientais; redução de contaminação de efluentes; tratamentos de efluentes contaminados; redução de emissões de GEE; biogás como combustível renovável.

PGR denuncia Bolsonaro por racismo e o filho dele por ameaça

Jair Bolsonaro e o filho Eduardo Bolsonaro, denunciados

A Procuradoria Geral da República apresentou denúncia nesta sexta-feira (13) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, pelo crime de racismo. O filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) também foi denunciado por ameaçar uma jornalista.

O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão de 1 a 3 anos mais multa. Na denúncia, Dodge pede que Bolsonaro pague R$ 400 mil por danos morais coletivos.

O G1 tentava contato com as assessorias de Jair e Eduardo Bolsonaro até a última atualização desta reportagem.

A acusação contra Jair Bolsonaro é referente a supostas ofensas proferidas por ele contra a população negra e indivíduos pertencentes às comunidades quilombolas, durante palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado.

Na ocasião, Bolsonaro disse que, se for eleito presidente em 2018, não destinará recursos para ONGs e que não vai ter “um centímetro demarcado” para reservas indígenas ou quilombolas.

“Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola”, afirmou à época.

E acrescentou: “Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí. […] Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles”.

Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que a conduta de Bolsonaro viola a Constituição e que é “inaceitável”, sobretudo, segundo ela, por se tratar de um parlamentar.

Jair Bolsonaro tratou com total menoscabo os integrantes de comunidades quilombolas. Referiu-se a eles como se fossem animais, ao utilizar a palavra ‘arroba’. Esta manifestação, inaceitável, alinha-se ao regime da escravidão, em que negros eram tratados como mera mercadoria, e à idéia de desigualdade entre seres humanos, o que é absolutamente refutado pela Constituição brasileira e por todos os Tratados e Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário, que afirmam a igualdade entre seres humanos como direito humano universal e protegido”, diz Dodge na denúncia.

Além de destacar as ofensas contra quilombolas, Dodge também elenca uma série de declarações de Bolsonaro que, segundo ela, reforçam a discriminação contra minorias.

“[Ao falar sobre os quilombolas] Jair Bolsonaro ainda consignou, em comparação, que os japoneses são um povo trabalhador, que não pede esmola. Assim, evidenciou que, em sua visão, há indivíduos ou povos superiores a outros, tratando quilombolas como seres inferiores”, disse Raquel Dodge.

Estas manifestações feitas pelo acusado, de incitação a comportamento e sentimento xenobófico, reforça atitudes de violência e discriminação que são vedadas pela Constituição e pela lei penal”, conclui a procuradora.

Eduardo Bolsonaro

Raquel Dodge também apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho de Jair. No caso dele, a acusação trata de supostas ameaças que o parlamentar teria proferido contra uma jornalista.

De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro enviou mensagens por meio de um aplicativo de celular ameaçando uma jornalista, e proferindo palavras de baixo calão. A PGR afirma que, em uma das mensagens, questionado se o diálogo se trataria de uma ameaça, respondeu: “Entenda como quiser”.

O denunciado era plenamente capaz à época dos fatos, tinha consciência da ilicitude e dele exigia-se conduta diversa. Relevante destacar que o denunciado teve a preocupação em não deixar rastro das ameaças dirigidas à vítima alterando a configuração padrão do aplicativo Telegram para que as mensagens fossem automaticamente destruídas após 5 (cinco) segundos depois de enviadas”, diz Dodge.

A conduta ainda é especialmente valorada em razão de o acusado atribuir ofensas pessoais à vítima no intuito de desmoralizá-la, desqualificá-la intimida-la (‘otária’, ‘abusada’, ‘vai para o inferno’, ‘puta’ e ‘vagabunda’)”, complementa.

Segundo a PGR, o crime tem pena prevista de um ano e, caso não haja nenhuma condenação por outros crimes contra ele, Bolsonaro filho poderá, em substituição à prisão, indenizar a vítima em R$ 50 mil, pagar 25% do salário que recebe como parlamentar à uma instituição de atendimento a famílias e autores de violência doméstica por um ano, além de prestar 120 horas de serviço à comunidade.

Do G1

Divulgado resultado final dos aprovados no concurso do Procon

Procon em São Luís-MA

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), divulga, nesta sexta-feira (13), o resultado final do concurso público para provimento de cargos do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), certame publicado no Diário Oficial do Estado do dia 13 de setembro de 2017 e realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

Foram disponibilizadas 10 vagas para o cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor, com remuneração de R$ 3.890,00. A listagem com o resultado final pode ser consultada no site da Segep (acesse aqui), no menu Concursos, ou AQUI

Perigo no aeroporto de São Luís

Parte do muro do aeroporto de São Luís desabou com as chuvas intensas
Parte do muro do aeroporto de São Luís desabou com as chuvas intensas

As chuvas intensas provocaram a queda de parte do muro no entorno do Aeroporto Internacional Hugo da Cunha Machado, no Tirirical, em São Luís.

Ocorre que, se nenhuma providência for tomada no sentido de que sejam feitos os reparos de urgência, um grave acidente pode acabar ocorrendo caso algum animal invada a pista, além da presença de populares.

Muro desabou e nenhuma providência foi tomada
Muro desabou e nenhuma providência foi tomada

TRF4 marca julgamento de recurso final de Lula

Lula, preso em Curitiba

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região marcou para a próxima quarta-feira, 18 de abril, o julgamento do último recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corte. Os chamados “embargos dos embargos” não têm o poder de alterar a condenação de doze anos e um mês imposta ao petista por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP) e a praxe é que eles sejam rejeitados rapidamente.

No último dia 5 de abril, antes mesmo do fim do prazo para o recurso, o tribunal sediado em Porto Alegre enviou a Sergio Moro um ofício autorizando o início do cumprimento da pena. Cerca de vinte minutos depois de receber o documento, o magistrado autorizou a prisão do petista e afirmou que “hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”.

A ordem de prisão foi decretada um dia depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que negou um habeas corpus a Lula e impediu que ele recorresse em liberdade. A defesa de Lula protestou contra a ordem de prisão por entender que o TRF4 deveria ter aguardado o julgamento deste recurso final para autorizá-la.

Lula começou cumprir sua pena no último sábado (7) quando se entregou à Polícia Federal. Desde que Moro emitiu a ordem de prisão, o ex-presidente estava ao lado de apoiadores no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde foi feita em seu apoio uma vigília de manifestantes e movimentos sociais.

Recurso final

O recurso da defesa é referente ao julgamento em que a 8ª Turma do TRF4 negou por unanimidade, no dia 26 de março, os embargos de declaração contra a condenação do petista. Composto pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, o colegiado têm como costume, no entanto, negar este tipo de recurso rapidamente por considerá-lo protelatório.

Nos “embargos dos embargos”, última possibilidade de a defesa do petista apelar ao TRF4, a defesa enumera três tipos do que considera omissões e três tipos de obscuridades no acórdão do tribunal sobre os embargos de declaração.

Entre os pontos questionados pelos defensores estão omissão na suposta falta de análise pelos desembargadores do TRF4 sobre os argumentos de que o juiz federal Sergio Moro é parcial; obscuridade em relação ao entendimento sobre “capacidade de influência” no esquema de corrupção, que levou à condenação do petista por corrupção passiva; obscuridade sobre o fundamento recebimento de vantagens indevidas por Lula; obscuridade em relação às tratativas entre o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e o ex-presidente sobre o tríplex, que a defesa diz nunca terem existido.

Ao final do recurso, os defensores do petista pedem que “seja reconhecida a nulidade apontada na preliminar que sustenta a suspeição do Magistrado, ainda pendente de apreciação, ou, esclarecidas a omissão e as obscuridades, seja reconhecida a atipicidade da conduta com relação ao delito de corrupção passiva”.

Fonte: VEJA