A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de julgar, na tarde desta terça-feira (6), um pedido de habeas corpus preventivo apresentado por advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em janeiro deste ano a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Por unanimidade, os cinco magistrados que compõem a Quinta Turma, não acolheram o pedido de Lula que, a partir de agora não está livre de cumprir a pena, após julgamento de um último recurso.
Durante o julgamento desta tarde, o advogado de Lula disse que decisão do TRF-4 sobre prisão viola presunção de inocência. Mas o Ministério Público Federal citou jurisprudência criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza prisão na 2ª instância.
Entenda o caso do Ex-presidente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) havia decidido que Lula poderia ser preso após o julgamento do último recurso possível na corte. Daí então a defesa do ex-presidente pediu ao STJ que impedisse a prisão enquanto houvesse recurso, mesmo que a outros tribunais.
Hoje, a Quinta Turma do STJ julgou o pedido de habeas corpus preventivo para evitar a prisão de Lula e caso tivesse o acolhido, o ex-presidente estaria temporariamente livre de cumprir a pena após o julgamento do recurso contra a condenação no TRF-4, mas não foi o caso.