Ministra que comparou salário de R$ 33,7 mil ao ‘trabalho escravo’ pede demissão

Ministra Luislinda Valois pediu demissão

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, entregou nesta segunda-feira (19) sua carta de demissão ao presidente Michel Temer (MDB). A pasta será assumida pelo subchefe de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que, segundo fontes no Planalto, vai acumular as duas funções. A exoneração e a nomeação serão publicadas nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União.

Rocha já havia sido cotado para assumir outras pastas no governo e foi citado inclusive como uma possibilidade de cuidar do ministério extraordinário da Segurança, que Temer prometeu criar em breve. Ele se tornou homem de confiança do presidente, mas é controverso dentro do governo e sempre é lembrado por ter advogado para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

De acordo com fontes no Planalto, Temer avaliava trazer a Secretaria de Direitos Humanos de volta para o Ministério da Justiça. No entanto, agora com a nomeação de Vale Rocha, Temer deve manter a pasta com status de ministério.

Em dezembro do ano passado, Luislinda Valois pediu desfiliação do PSDB para permanecer no cargo mesmo após o desembarque dos tucanos. Criticada no Planalto por ter uma atuação “apagada”, Luislinda, no entanto, já estava praticamente descartada e Temer buscava apenas um nome.

Ela causou polêmica depois de pedir ao governo para ganhar o salário integral do cargo, o que elevaria seus vencimentos mensais para R$ 61,4 mil, já que ela também recebe como desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia. Após a repercussão negativa, Luislinda desistiu do pedido. (Reveja)

Fonte: VEJA

Paço do Lumiar terá Base do Corpo de Bombeiros

Célio Roberto de Araújo, comandante geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão

O Governo do Estado inaugura mais uma base do Corpo de Bombeiros, dando prosseguimento ao plano de descentralização do serviço. O município de Paço do Lumiar será contemplado com a inauguração da II Companhia Independente, nesta terça-feira (20), a partir das 17h, no Maiobão. A base vai atender a operações de salvamento terrestre, combate a incêndios e vistorias técnicas no município e áreas do entorno, alcançando cerca de 30 bairros.

“É uma satisfação concretizar mais essa etapa do projeto de ampliação do grupamento. Com mais esta base, estamos garantindo o maior acesso da população ao serviço da corporação e com maiores possibilidades de salvar vidas. Esta é uma área de grande concentração de pessoas e com possibilidades de mais ocorrências”, pontua o comandante geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBBMA), Célio Roberto de Araújo.

A companhia conta com estrutura para socorro composto por caminhão próprio para combate a incêndio, que armazena água e conta com demais equipamentos de suporte; viatura tipo caminhonete para resgate de vítimas presas em ferragens; ambulância; e mais uma viatura administrativa para ações de vistorias, cobrindo Paço do Luniar e áreas adjacentes dos municípios de São José de Ribamar e Raposa.

São áreas do entorno com fácil acesso para as equipes e que favorece o salvamento em tempo hábil. Expandir o Corpo de Bombeiros com estas novas unidades tem como objetivo diminuir o tempo de chegada até a vítima, sobretudo em casos que envolvem risco de morte, nos quais a agilidade faz toda a diferença”, reforça o comandante.

O efetivo da companhia conta, inicialmente, com 22 bombeiros para atendimento em operações de resgate e combate a incêndio.

Investimento

Esta e outras medidas integram o programa de reestruturação da Segurança Pública, que se consolida com investimentos em estrutura física, aumento de efetivo, aquisição de novos equipamentos, veículos e benefícios salariais implantados no governo Flávio Dino. O conjunto de obras para a corporação inclui ainda a construção de mais dois Colégios Militares e a 1ª Cia Independente de Bombeiros em São José de Ribamar; inaugurados o Batalhão de Bombeiros Ambiental no Calhau; a 2ª Companhia de Bombeiros Militar no Porto do Itaqui; e a nova instalação do Batalhão de Bombeiros Marítimo, na Avenida Litorânea, com espaço adequado para as viaturas e embarcações. Foram inauguradas novas unidades em Trizidela do Vale, Açailândia, Bacabeira, Santa Inês, Chapadinha e Carolina. São Batalhões, Postos Integrados de Segurança Pública e Companhias Independentes. Atualmente, incluindo a capital, o CBMMA possui instalações em 18 cidades, totalizando 29 quartéis e três Colégios Militares.

Weverton Rocha defende mais apoio aos municípios

Deputado Weverton Rocha e o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior

O deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) defendeu um apoio maior aos municípios para garantir serviços de saúde de qualidade à população. “Eu destinei todas as minhas emendas parlamentares ao Orçamento de 2018 para a saúde, porque acredito que os municípios precisam de ajuda, neste momento de crise, pelo qual todo o País passa. Só juntos conseguiremos superar as dificuldades”, afirmou Weverton, durante a inauguração do Centro Dia Infantil, nesta segunda-feira (19), no bairro da Cidade Operária, em São Luís.

Weverton lembrou que cabe às Prefeituras a execução dos serviços que estão mais próximos da população. E citou o exemplo do prefeito de São Luís que, com parcerias, tem realizado obras importantes, como a inauguração do Centro Dia Infantil. “Parabenizo o nosso prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que, em parceria com o governo do Maranhão e o governo federal, está trazendo este importante serviço para a nossa população, de atendimento a crianças com deficiência, em especial as que nasceram com microcefalia e autismo”, disse.

Microcefalia e autismo

O Centro Dia Infantil, inaugurado com as presenças de diversas autoridades representantes de conselhos do setor e sociedade civil, tem capacidade para atender até 150 crianças nascidas com microcefalia, autismo ou outras deficiências. “É um espaço muito importante, não só para esta região, mas para toda a cidade de São Luís”, afirmou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Um projeto pioneiro, O Centro Dia Infantil é resultado de um convênio entre a Prefeitura de São Luís e os governos federal e estadual, em parceria com o Centro Educacional São José Operário, onde atualmente funciona o Centro Dia, referência nacional no setor de proteção social especial a pessoas com deficiência e, também, de atenção às suas famílias.

Chuva causa enchente no Rio Itapecuru e prejudica travessia

Foto Reprodução

Mais uma vez o povo da comunidade São Bartolomeu pede ao poder público para resolver o problema com o pontão, que faz a travessia sobre o Rio Itapecuru, nesta segunda-feira (19).

O pontão está uma negação, não aparece ninguém da prefeitura para resolver esse problema, todos aqui da comunidade estão em suas casas sem poderem sair para cidade para comprar o que comer”, disse morador.

A comunidade pede aos vereadores e prefeito que ajude nesse momento difícil para os mesmos.

Este problema com a travessia para o povoado de São Bartolomeu já vem se arrastando por muitos anos e ninguém nunca conseguiu solucioná-lo, que é frequente em épocas de chuvas torrenciais.

Fonte: Pirapemas na Web

Justiça Federal condena ex-prefeito de Capinzal do Norte

Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito de Capinzal do Norte, Eliomar Alves de Miranda, por ato de improbidade administrativa. Ele deixou de prestar contas de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do exercício financeiro de 2004.

Segundo o MPF, os recursos oriundos do FNDE, que corresponderiam a R$ 468.893,15 eram destinados à aplicação nos Programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), de Apoio ao Sistema de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Nacional ao Transporte Escolar (Pnate). Porém, o ex-gestor municipal não apresentou prestação de contas dos benefícios repassados ao município de Capinzal do Norte.

De acordo com o juiz federal da 5ª Vara, a conduta de Eliomar é danosa ao patrimônio, que exige transparência nas contas públicas. “Este dever, que se insere naturalmente nas dobras do princípio da moralidade administrativa, possui acento constitucional”, afirmou.

Diante disso, a Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Capinzal do Norte pelo prazo de 5 anos e ainda o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo mesmo prazo.

Além disso, Eliomar Alves de Miranda deverá pagar uma multa civil no valor correspondente ao dos recursos repassados ao município de Capinzal do Norte.

Astro fala de evolução, ingratidão e recebe manifestações de apoios de colegas

Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal de São Luís

O saudoso Ulysses Guimarães destacou, em outubro de 1988, ao promulgar a atual Constituição Federal, que o benefício de hoje se transforma na ingratidão de amanhã”. Estas foram as palavras do presidente da Câmara Municipal de São Luis, Astro de Ogum (PR), durante pronunciamento feito em plenário, na manhã desta segunda-feira (19), em resposta a algumas críticas que tem recebido.

De acordo com o vereador, dizer que a Câmara não tem evoluído durante estes três anos como presidente, seria uma declaração de cegueira. “Estamos aí com o Portal de Transparência, com pagamento dos fornecedores e dos funcionários em dia, o recadastramento em andamento e outras inovações. Portanto, não se pode desconhecer a evolução de nosso trabalho”, assinalou.

Em outro trecho de seu improvisado pronunciamento, ela afirmou: “Não cheguei aqui para me perpetuar no poder, fui eleito presidente como forma de dar minha contribuição a este parlamento”. Completando ele pontua que “todos podem almejar esse cargo, é uma prerrogativa de todos. Não posso aceitar aqui são agressões. Jamais utilizei desse expediente ao longo dos maus mandatos, nunca agredi nenhum colega”.

Apoio dos colegas

Logo em seguida, o vereador Ricardo Diniz (PC doB) pediu a palavra e manifestou total e irrestrito apoio ao presidente da Câmara Municipal. “Louvo aqui o trabalho do colega, do companheiro Astro de Ogum. O presidente Astro de Ogum pode contar com o meu total apoio. Quero que vossa excelência volte a se candidatar a presidente desta casa, porque tem meu voto, de forma incondicional”, assegurou.

Já o vereador Francisco Carvalho (PSL), lembrou que foi presidente da Câmara por seis anos consecutivos, falou sobre as agruras e, a exemplo de Ricardo Diniz, também manifestou apoio a Astro de Ogum para a presidência do parlamento municipal.

Outro que se posicionou foi o ex-presidente Pereirinha (PSL). Ele disse que muitas são a críticas também ao trabalho dele e disparou: “Vossa excelência, vereador Astro foi meu vice-presidente e aproveito aqui para lançar um desafio aos detratores, para que apontem qualquer erro, qualquer tipo de improbidade durante o período em que dirigimos a Câmara de São Luis”, frisou.

Matões do Norte: ex-prefeito é acionado por não prestar contas de convênio

Solimar Alves, ex-prefeito

A Promotoria de Justiça de Cantanhede ingressou com uma Ação Civil Pública e uma Denúncia contra Solimar Alves de Oliveira, ex-prefeito de Matões do Norte (termo judiciário da comarca). As manifestações baseiam-se na falta de prestação de contas de um convênio firmado entre o Município e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades.

O Convênio n° 422/2013/Secid tinha como objetivo o asfaltamento de vias urbanas no município, com valor total de R$ 840 mil. Desses, R$ 40 mil seriam a contrapartida da Prefeitura. Os R$ 800 mil seriam repassados pelo Executivo Estadual em seis parcelas. De acordo com a Secid, no entanto, foi feito somente um repasse, de R$ 40 mil.

Segundo a Secretaria, o prazo de execução do convênio foi prorrogado até 23 de novembro de 2016. A prestação de contas deveria ser feita em até 60 dias após o final do prazo, mas nunca foi entregue pela administração municipal.

Na Ação, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr ressalta que, além de configurar improbidade administrativa, a falta da prestação de contas pelo ex-gestor causa sérios danos ao Município, que está impedido, inclusive, de realizar novos convênios.

Como medida liminar, o Ministério Público pediu que a Justiça determine a indisponibilidade dos bens de Solimar de Oliveira até o valor de R$ 40 mil. Caso seja condenado por improbidade administrativa, o ex-prefeito estará sujeito ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Além de improbidade administrativa, a omissão do ex-gestor quanto à prestação de contas também configura crime de responsabilidade, o que levou a Promotoria a ingressar com uma Denúncia contra Solimar Alves de Oliveira.

A pena prevista no Decreto-lei n° 201/67 é de detenção de três meses a três anos, somada à “perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular”.

SEMA apreende mais de 100 kg de camarão e 60 kg de carne de caranguejo

SEMA vistoriou feiras, bares e restaurantes de São Luís e São José de Ribamar
SEMA vistoriou feiras, bares e restaurantes de São Luís e São José de Ribamar

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou mais uma fiscalização do período de defeso do caranguejo uçá e camarão. O objetivo é combater a pesca, transporte e comércio irregular dos crustáceos.

“Quem é flagrado capturando ou comercializando o animal, sem a declaração do estoque, sofre as penalidades cabíveis”, disse o Secretário Marcelo Coelho.

O defeso compreende o período reprodutivo das espécies, por esse motivo, fica vedado o transporte, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer volume das espécies proibidas, que não seja oriundo do estoque declarado pelo IBAMA.

Nesse final de semana, a SEMA vistoriou feiras, bares e restaurantes de São Luís e São José de Ribamar, apreendendo 150 caranguejos vivos, posteriormente liberados em manguezal; 100 kg de camarão; 4 kg de lagosta; 60 kg de patinha de caranguejo. Todo o produto foi doado ao Programa Mesa Brasil do SESC. Todas as pessoas físicas e jurídicas flagradas cometendo infração ambiental foram multadas.

O período defeso do caranguejo uçá acontece desde janeiro em datas intercaladas. A terceira e última fase será de 2 a 7 de março e de 18 a 23 de março.

Já o período de defeso do camarão acontece ininterruptamente desde janeiro, se estendendo até 31 de maio. No litoral maranhense, encontram-se três espécies de camarões: branco, rosa e sete barbas.

Começa a nova fiscalização no trânsito de São Luís com câmeras fixas e móveis

Foto Reprodução

A partir de hoje (19) inicia-se a fiscalização por vídeo a longa distância em São Luís. Foram instaladas câmeras em ponto fixo e câmeras móveis, que podem ficar, inclusive, no interior de carros estacionados.

Quem estiver sem cinto, segurando celular, se maquiando, transitando pela faixa dos ônibus sofrerá multas.

Colocar o braço do lado de fora, jogar lixo pela janela, transitar com criança no banco dianteiro, ingerir bebidas alcoólicas ao volante, usar o celular, tudo será registrado pelas câmeras e os condutores estarão sujeitos a multas que variam de preços.

As novas câmeras foram instaladas na Avenida dos Holandeses, Guajajaras, Marechal Castelo Branco, Jerônimo de Albuquerque, Avenida dos Portugueses, Beira Mar, Guaxenduba, Magalhães de Almeida, Professor Carlos Cunha, Cruzamento da Forquilha, Avenida Principal da Cidade Operária, Anjo da Guarda e São Cristóvão.

Deputado Josimar e a presidente do PR Mulher cumprem agenda em Santa Inês

Deputado Josimar Maranhãozinho e Detinha em Santa Inês
Deputado Josimar Maranhãozinho e Detinha em Santa Inês

O deputado estadual Josimar Maranhãozinho e a presidente do PR Mulher Detinha estiveram no município de Santa Inês, neste fim de semana, onde cumpriram agenda de compromissos. O casal teve o apoio do vereador do PR Sargento Oliveira que se destaca como uma forte liderança na região. Também estavam acompanhando o casal o prefeito de Governador Newton Bello, Roberto do Posto, e o prefeito Almeida de Igarapé do Meio.

O primeiro compromisso foi com o presidente de associação de bairro, sindicato e lideranças comunitárias. Na oportunidade o casal ouviu as demandas dos moradores.

Detinha e Maranhãozinho estiveram ainda com representantes do esporte no município, onde projetos foram apresentados ao casal visando o fortalecimento do setor e seu melhor desempenho. O desportista Jelton destacou a importância do esporte como projeto social. “Queremos alguém para nos ajudar nesse projeto social, esse sonho é para fortalecer a juventude, o nosso esporte. Pesquisei sobre a vida do deputado Josimar, vi sua trajetória politica e sei que ele não vai nos envergonhar como muitos fizeram.

Deputado Josimar Maranhãozinho e Detinha em Santa Inês

O casal esteve ainda na Igreja Batista El Shamah conversando com lideranças evangélicas de várias denominações. Sempre acompanhado todos os dias por várias lideranças o casal visitou o renomado médico Dr. Tomaz Martins onde a “Dobradinha” foi recepcionada por familiares e amigos do médico em um almoço em sua residência.

O último compromisso foi com o prefeito de Igarapé do Meio Almeida. O gestor estava acompanhado de várias lideranças politicas que abraçaram o projeto da pré-candidatura de Josimar Maranhãozinho para deputado federal e de Detinha para deputada estadual.