Publicado em 25 de janeiro de 2018 às 11:00 | Um comentário
Edivaldo e Eliziane, agora aliados
O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) vai apoiar a candidatura de Eliziane Gama, do PPS, ao Senado Federal.
A decisão já está tomada há algumas semanas, e os dois já tiveram diversas reuniões intermediadas pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT), primeiro voto de Edivaldo para senador.
Conforme o blog já divulgou, o prefeito não tem razões para apoiar José Reinaldo Tavares (sem partido), muito menos o atabalhoado Waldir Maranhão (Avante), por isso a decisão a favor de Eliziane é mais do que óbvia.
A aliança entre os dois, a ser avalizada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), deve ocorrer nas próximas semanas, já que Edivaldo não esconde mais o intento de apoiar a irmã em Cristo.
Publicado em 25 de janeiro de 2018 às 10:00 | Comentar
Ex-presidente Lula
Diante da decisão unânime e colegiada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ministros do Tribunal Superior Eleitoral consideram inevitável a cassação do provável registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.
Dois ministros ressaltaram que a Lei da Ficha Limpa deixa claro que um candidato condenado por um colegiado por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro fica automaticamente inelegível. Esse é justamente o caso do ex-presidente Lula.
“É um prato que já está feito. Praticamente, vamos nos reunir apenas para uma formalização do que já deixa claro a Lei da Ficha Limpa”, resume um ministro.
Com a manutenção unânime da condenação, a expectativa é de que os ministros do TSE oficializem o impedimento de Lula na primeira semana de setembro.
Isso porque a possibilidade de recurso no TRF-4 se resume aos chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não é capaz de reverter a condenação.
Com isso, os ministros do TSE acreditam que o julgamento desse e de prováveis outros recursos no STJ e STF deve acontecer antes de 15 de agosto, último dia para registro de candidaturas.
O grande debate que será colocado é se alguém cuja candidatura depende do julgamento de recursos poderá, mesmo assim, continuar fazendo campanha.
Publicado em 25 de janeiro de 2018 às 8:40 | Comentar
Eleições 2018/Foto Divulgação
Tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) três pedidos de partidos políticos que desejam mudar de nome e sigla. O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) quer se chamar Democracia Cristã (DC). O Partido Ecológico Nacional (PEN) quer mudar para Patriota (PATRI) e o Partido Progressista (PP) quer trocar para Progressistas, mantendo a sigla PP.
Em 12 de setembro do ano passado, o Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) obteve no TSE a mudança de nome para Avante. Os ministros acompanharam, em sessão administrativa, o voto do ministro relator Napoleão Nunes Maia, que acolheu o requerimento da sigla. O partido conquistou registro na Corte Eleitoral em 11 de outubro de 1994.
Antes, em 16 de maio, o TSE havia aprovado, também em sessão administrativa, a troca do nome do Partido Trabalhista Nacional (PTN) para Podemos (PODE). O pedido de alteração do nome do partido foi relatado pelo ministro Admar Gonzaga, que foi favorável à solicitação. A sigla tem registro no TSE desde 2 de outubro de 1997.
O PEN, PSDC e o Partido Progressista conseguiram registro na Corte Eleitoral, respectivamente, em 19 de junho de 2012, 5 de agosto de 1997 e 16 de novembro de 1995.
Publicado em 25 de janeiro de 2018 às 7:20 | Comentar
Carlos Lula, Secretário de Saúde
O Instituto Acqua abre nesta quinta-feira (25) o processo seletivo simplificado para contratação de 36 profissionais para atuar na Unidade de Especialidades Odontológicas do Maranhão (Sorrir), em São Luís. O anúncio foi feito ontem pelo Secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula.
Serão selecionados profissionais em diferentes especialidades, entre elas: cirurgiões-dentistas, estomatologia, periodontia, cirurgia buco-maxilo, endodontia, odontopediatria, radiologia, prótese dentária, dentística restauradora, ortodontia e implantodontia, além de clínica geral.
Para realizar a inscrição no seletivo é necessário apresentar a documentação exigida no edital nos dias 25 e 26 de janeiro, das 9h às 12h e das 14h às 17h, no Sorrir. A unidade fica na Avenida Senador Vitorino Freire, 26 B, no centro da Capital maranhense.
O resultado será divulgado em 5 de fevereiro no site do Instituto Acqua. (Acesse aqui)
Publicado em 24 de janeiro de 2018 às 22:35 | Comentar
Foto Reprodução
A condenação do ex-presidente Lula em segunda instância pelo TRF-4 nesta quarta-feira (24) é um arbítrio, o ponto culminante de um verdadeiro processo de exceção. Desde a primeira instância, o processo foi conduzido sem levar em conta o princípio básico do juiz natural; em nenhum momento foram apresentadas provas de qualquer tipo de que o tal tríplex é de propriedade ou esteve em posse do ex-presidente. Não há qualquer ato de ofício que demonstre que ele beneficiou a empresa em questão, dentre muitas outras inconsistências largamente demonstradas pela defesa.
Não à toa o processo movido contra Lula despertou a consciência jurídica nacional e internacional. Alguns dos mais renomados juristas do mundo se pronunciaram sobre o assunto, denunciando o caráter político do processo.
Lula foi submetido a um massacre midiático permanente, que buscou jogar lama sobre o seu nome. Nesse sentido, o que vemos é uma repetição de outros episódios da história do Brasil, nos quais a grande imprensa buscou destruir lideranças comprometidas com o povo e com os interesses nacionais através de ataques contra sua honra. Foi assim com Getúlio Vargas e com João Goulart, ambos vítimas de campanhas difamatórias que abriram espaço para golpes contra a nação.
Esta decisão, que visa o afastamento de Lula do processo eleitoral, é a nova fase do golpe institucional que cassou 54 milhões de votos dos brasileiros e brasileiras que elegeram Dilma Rousseff em 2014.
O golpe, como o PCdoB tem afirmado desde o início, tem um programa. Foi consumado para implementar um violento projeto de recolonização do país, que inclui a destruição dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e a reafirmação dos interesses do rentismo parasitário. Esse programa não aceita a democracia porque não pode ser implementado sem calar o povo, cassando-lhe o direito ao voto, perseguindo suas lutas e seus dirigentes. Lula não é o primeiro nem será o último, caso a sociedade brasileira não se mobilize em defesa da democracia e do Estado de Direito.
Provando que o golpe é um processo em curso, duas novas etapas dessa ofensiva contra a soberania e os interesses do trabalhador se encontram na pauta imediata de discussões do Congresso Nacional: a reforma da Previdência Social e a privatização da Eletrobrás.
Para reverter esse processo, é preciso apresentar um programa que una todos os brasileiros e brasileiras em torno de um projeto de desenvolvimento nacional autônomo, de reindustrialização e de reversão das medidas de Temer contra o Brasil e os direitos dos trabalhadores. Uma plataforma que demonstre que a realização plena do Brasil enquanto nação é o caminho para a consolidação da democracia e dos direitos do povo.
Este caminho de afirmação dos interesses nacionais contraria frontalmente os especuladores e rentistas e, por isso, não passa pela pactuação com esses setores. Trata-se, pelo contrário, de construir a frente mais ampla possível, uma concertação que permita isolá-los. É para defender esse programa e sustentar essa orientação que o PCdoB lançou a pré-candidatura de Manuela D’Ávila, portadora de uma agenda de novas esperanças para o povo e de outro futuro para o país.
No momento em que é cometida essa violência contra o Estado Democrático Direito, o PCdoB abraça Lula e a militância do PT, e reafirma a convicção de que deve prosseguir a luta para que as próximas instancias do Judiciário revertam este arbítrio, permitindo que o ex-presidente dispute livremente as eleições, garantindo que todos os brasileiros e brasileiras tenham assegurado seu direito de votar livremente.
São Paulo, 24 de Janeiro de 2018.
Deputada federal *Luciana Santos* Presidenta nacional do PCdoB
*Manuela D´Ávila* Pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB
Publicado em 24 de janeiro de 2018 às 20:00 | Comentar
Procon-MA autua agências bancárias e lotérica no interior do Estado
A equipe de fiscalização do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon-MA) atendeu denúncias e autuou as agências do Bradesco e Banco do Brasil, além da Lotérica da Caixa Econômica, em Coelho Neto, durante a manhã da última quarta-feira (24).
O Bradesco foi autuado por não dispor de pelo menos um caixa de autoatendimento, adotado para o uso por pessoas com deficiência. Tal ato configura-se como infração ao artigo 1º, da Lei Estadual 8.853/2008 (com nova redação dada pela Lei Estadul 10.111/2014) e também infringe o artigo 4º, da Lei Federal 13.146/2015. O banco foi autuado ainda por manter um caixa de autoatendimento totalmente inoperante, contrariando o artigo 14 e 20, §2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Banco do Brasil também foi autuado por não dispor de pelo menos um caixa de autoatendimento adotado para o uso por pessoas com deficiência.
Já a Lotérica da Caixa Econômica Federal foi autuada por falha na prestação do serviço, pois o sistema estava totalmente inoperante. Diversas pessoas aguardavam por atendimento para saque dos benefícios do Programa Bolsa Família e Programa Bolsa Escola.
Após visita técnica do presidente do Viva/Procon, Duarte Júnior, ao município para vistoriar o prédio que será sede de uma unidade órgão na cidade, o gestor recebeu denúncias e a equipe do órgão foi mobilizada. “Como estive ontem (23) em Coelho Neto e recebi denúncias de vereadores da cidade, hoje mesmo (24), enviei uma equipe da fiscalização para verificar e apurar as reclamações. Continuamos garantindo o cumprimento da lei e preservando a humanização dos serviços nas agências bancárias, que é uma das prioridades do governo Flávio Dino”, afirmou Duarte Júnior.
Para o pedreiro Francisco das Chagas, 42 anos, essas ações mostram a importância da presença do órgão em Coelho Neto. “A vinda do Procon é muito importante, por que agora teremos como recorrer em algumas situações em que somos prejudicados, na compra de um produto, um eletrodoméstico, ou quando formos desrespeitados nos bancos, por exemplo”, disse.
As empresas autuadas na quarta-feira devem apresentar resposta, em até 10 dias, contados a partir do recebimento da autuação. O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis. Caso o consumidor note alguma irregularidade ou perceba que seu direito foi desrespeitado, ele deve formalizar denúncia por meio do aplicativo, site ou uma das unidades físicas do Procon-MA.
Publicado em 24 de janeiro de 2018 às 18:40 | Comentar
Ex-presidente Lula
A presidente do PT e senadora Gleisi Hoffmann (PR) afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será o candidato ao Palácio do Planalto nas eleições deste ano, apesar da decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) de condenar o petista a mais de 12 anos de prisão.
“Se pensam que história termina com a decisão de hoje, estão muito enganados, porque não nos rendemos diante da injustiça”, disse, em nota oficial do partido.
Segundo a presidente do partido, os votos foram “claramente combinados dos três desembargadores”. Por unanimidade, o tribunal confirmou a condenação de Lula e aumentou a pena para 12 anos e um mês, em regime fechado. O juiz Sergio Moro havia condenado Lula a 9 anos e meio de prisão.
“O resultado do julgamento do recurso da defesa de Lula, no TRF-4, com votos claramente combinados dos três desembargadores, configura uma farsa judicial. Confirma-se o engajamento político-partidário de setores do sistema judicial, orquestrado pela Rede Globo, com o objetivo de tirar Lula do processo eleitoral.”
A nota afirma que a candidatura de Lula será registrada em 15 de agosto. “Não vamos aceitar passivamente que a democracia e a vontade da maioria sejam mais uma vez desrespeitadas”, disse.
“Os partidos de esquerda, os movimentos sociais, os democratas do Brasil, estamos mais unidos do que nunca, fortalecidos pelas jornadas de luta que mobilizaram multidões nos últimos meses. Hoje é o começo da grande caminhada que, pela vontade do povo, vai levar o companheiro Lula novamente à Presidência da República”, completa.
Publicado em 24 de janeiro de 2018 às 17:00 | Comentar
Ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos de prisão
Por unanimidade , os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, decidiram na tarde desta quarta-feira (24) manter sentença condenatória imputada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, na Operação Lava Jato. Além de manter a condenação, os desembargadores votaram pelo aumento da pena de 9 anos e seis meses para 12 anos e 1 mês de prisão.
Embora tenha ocorrido a condenação, com esse placar, a defesa tem a possibilidade de apresentar “embargos de declaração”. É um recurso que não pode reverter o resultado, mas permite esclarecer possíveis omissões ou ambiguidades na sentença. Geralmente, em outra sessão os mesmos desembargadores que votaram costumam esclarecer, de maneira mais rápida, a questão.
Além dos recursos no TRF4, a defesa também poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e depois ao Supremo Tribunal Federal (STF). Neste caso, não poderia mais questionar fatos e provas do processo – a avaliação seria somente de questões de direito, se houve aplicação correta da lei ou algum erro no andamento da ação. Nesta fase, pode haver absolvição ou o processo pode voltar à instância de origem para começar novamente a partir de onde aconteceu o erro. Ou seja, Lula não será logo preso.
Publicado em 24 de janeiro de 2018 às 15:14 | Comentar
Foto Reprodução
O julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em andamento pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. O recurso foi apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e meio de prisão por acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. A pena foi determinada, em 1ª instância, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba. Apesar da ansiedade de ambos os lados, o caso não deve se encerrar por aqui.
Caso o TRF-4 confirme a condenação, há ainda possibilidade de novo recurso dentro do próprio tribunal e também recorrendo a instâncias superiores. Isso deve adiar, portanto, a definição sobre se Lula poderá concorrer novamente à Presidência e também significa que ele não será preso agora.
Já se Lula for absolvido, o Ministério Público pode recorrer para tentar manter a condenação do ex-presidente. Nessa possibilidade, o caso subiria para uma instância acima do TRF-4, que é um tribunal de 2ª instância – o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
*Entenda melhor os cenários:
Lula ABSOLVIDO
Qualquer votação por maioria simples contra a sentença de Moro significa que Lula foi inocentado. Neste caso, o petista não teria qualquer impedimento imediato para ser candidato à eleição no final do ano e também ficaria afastada qualquer possibilidade de prisão por agora.
Mesmo assim, o Ministério Público pode recorrer para tentar manter a decisão da 1ª instância, levando o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscando nova condenação de Lula.
Lula CONDENADO
Se Lula for condenado em 2ª instância, isso não significa que irá preso imediatamente nem que se torna inelegível. O Judiciário entende que um condenado pode ser preso após o julgamento em 2ª instância, mas somente depois que todos os recursos dentro do próprio TRF4 já tiverem transitado. A Lei da Ficha Limpa determina que quem for condenado por um tribunal colegiado – caso do TRF4 – fica inelegível. Mas somente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode declarar que uma pessoa não pode ser candidato. Lula poderia concorrer, neste caso, ainda que “sub júdice”, podendo ter sua chapa cassada.
Recursos
Se condenado, Lula poderá tentar dois tipos de recursos no TRF4, a depender do resultado final do julgamento. Quem decide pela admissibilidade dos recursos é o relator do processo, o desembargador Gebran Neto. Se ele negar, a defesa ainda pode entrar com um agravo regimental na 4ª seção do TRF4. Caso o recusem, se esgotam os recursos em 2ª instância. Se o relatou ou a 4ª Seção admitirem o agravo, cabe ao colegiado realizar um novo julgamento, dessa vez com um novo relator. Veja os recursos:
– Se a condenação for por 3 votos a 0 – A defesa terá possibilidade de apresentar “embargos de declaração”. É um recurso que não pode reverter o resultado, mas permite esclarecer possíveis omissões ou ambiguidades na sentença. Geralmente, em outra sessão os mesmos desembargadores que votaram costumam esclarecer, de maneira mais rápida, a questão.
– Se a condenação for por 2 votos a 1 – Caso Lula tenha um voto a seu favor, a defesa terá possibilidade de apresentar “embargos de declaração com efeitos infringentes”, que é um recurso que busca reverter a decisão. O recurso vale tanto para tentar mudar a condenação quanto também a pena que for determinada. Nesse caso, mais desembargadores iriam avaliar a questão. Além dos 3 da 8ª Turma, participariam outros 3 da 7ª Turma. Por essa questão, esse recurso leva mais tempo que o primeiro caso.
Além dos recursos no TRF4, a defesa também poderá recorrer ao STJ e depois ao STF. Neste caso, não poderia mais questionar fatos e provas do processo – a avaliação seria somente de questões de direito, se houve aplicação correta da lei ou algum erro no andamento da ação. Nesta fase, pode haver absolvição ou o processo pode voltar à instância de origem para começar novamente a partir de onde aconteceu o erro.
Candidato?
Depois da análise de embargos no próprio tribunal, se o veredito seguir pela condenação, o TRF4 já pode executar a pena provisoriamente. Sérgio Moro, juiz natural da causa, é quem expede a ordem de prisão e a 12ª Vara Federal deve administra a pena. Pela Ficha Limpa, Lula não poderia se candidatar a cargos públicos nesse caso. Mas, enquanto os recursos não forem julgados, ele tem o direito de registrar sua candidatura, no período de 20 de julho a 15 de agosto. Lula pode fazer sua campanha normalmente. Se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negar o registro, ainda cabe recurso, mas a candidatura segue sob-judice até a decisão final da Justiça Eleitoral.
A Lei da Ficha Limpa, no artigo 26-C, que os enquadrados na Lei da Ficha Limpa recorram a instâncias superiores (STJ ou STF) por liminar para suspender a inelegibilidade de réus condenados pela Justiça. Se eleito com uma candidatura sob-júdice, Lula pode até ter diplomação impedida, caso a condenação seja confirmada posteriormente.
Publicado em 24 de janeiro de 2018 às 14:10 | Comentar
Por sorte, o motorista não sofreu nenhum tipo de lesão
O condutor deste veículo felizmente saiu ileso de um capotamento ocorrido na manhã desta quarta-feira (24) na Via Expressa, Região Metropolitana de São Luís.
