Carteira Nacional de Habilitação Digital já está disponível pelo Detran-MA

Diretora do Detran-MA, Larissa Abdalla
Diretora do Detran-MA, Larissa Abdalla

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) disponibilizou aos usuários, a partir desta sexta-feira (26), a Carteira Nacional de Habilitação Digital. Os últimos testes foram realizados pelas coordenações de Informática e Habilitação do órgão junto à Plataforma do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) nesta semana.

O documento digital tem o mesmo valor jurídico da versão impressa que continuará sendo emitido. A CNH Digital não terá nenhum custo a mais para o usuário nesta etapa. No entanto, para solicitar a carteira eletrônica é necessário que o condutor tenha o modelo atual da carteira de motorista com o QR code. Caso contrário, deverá solicitar ao Detran-MA a última versão da CNH e atualizar o número do celular e e-mail no sistema do Departamento.

Após a atualização dos dados no Detran-MA, o usuário entrará no Portal de Serviços do Denatran e fazer o cadastro na CNH Digital, informando os dados pessoais e da carteira de motorista. Em seguida, receberá via e-mail a solicitação de confirmação do Denatran para liberar o carregamento da carteira eletrônica no smartphone cadastrado. Os usuários que já possuem o certificado digital e carteira de motorista com QR code não precisam ir ao Detran-MA. Basta fazer o cadastro no site do Denatran, solicitar a CNH Digital e baixar o aplicativo. O aplicativo está disponível nos sistemas Androide e IOS.

De acordo com a coordenadora do Setor de Habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes, as informações do condutor na CNH Digital serão as mesmas da Base Central do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), conforme a Resolução Nº 684 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

É um procedimento seguro, pois os dados do condutor estão protegidos pelo certificado digital. Só poderá acessar as informações no celular quem souber o usuário e senha do aplicativo. Qualquer alteração feita pelo usuário tornará a assinatura digital inválida. Em caso de furto ou roubo do celular, o condutor deve entrar imediatamente no site do Denatran e bloquear o serviço”, orientou Nazaré Nunes.

O coordenador de Informática do Detran-MA, Jorge Henrique, reforçou que a atualização dos dados para a CNH Digital poderá ser feita em todas as unidades de atendimento do Detran-MA desde que o usuário atenda os requisitos para obtenção do documento.

O cadastro no Portal do Denatran para a obtenção do documento eletrônico estará disponível aos usuários que concluírem, a partir desta sexta-feira, o processo para tirar a Permissão para Dirigir (PD), CNH definitiva ou renovação da habilitação, desde que os dados estejam atualizados. A atualização dos dados pode ser feita na sede do Detran-MA, nos Postos Avançados de Atendimento e nas 15 Circunscrições Regionais de Trânsito do Maranhão”, explicou Jorge Henrique.

O documento eletrônico poderá ser apresentado durante a fiscalização. O condutor que adquirir a CNH Digital deverá ficar atento ao carregamento do aparelho, pois em uma abordagem o celular deve estar ligado. Andar com o celular desligado é o mesmo que estar sem o documento.

CNH Digital já disponível

Mãe amordaça filha e forja sequestro para acusar o pai; ambas são presas

Mãe e filha presas; foto da falsa vítima de sequestro amordaçada
Mãe e filha presas; foto da falsa vítima de sequestro amordaçada

A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) foi informada sobre o sequestro da jovem Ana Letícia de Abreu, de 19 anos, na última quarta-feira (24) em São Luís. A ocorrência foi registrada pela mãe da suposta vítima Ana Tércia Macedo de Abreu, de 41 anos.

De imediato, equipes da SEIC iniciaram as investigações no intuito de localizar o cativeiro, resgatar a vítima e identificar os suspeitos, tendo as diligências se prolongado ininterruptamente até a madrugada desta sexta-feira (26), quando foi descoberto pelos policiais civis que tudo se tratava de uma farsa armada pela suposta vítima e pela mãe dela no intuito de atingirem Carlos Ronaldo Sales Ferreira, pai da jovem e ex-companheiro de Ana Tércia.

A Polícia Civil conseguiu localizar o imóvel do falso cativeiro localizado no bairro de Fátima, onde anteriormente havia sido registrada uma fotografia simulando que a vítima estava amarrada e amordaçada e divulgada nas redes sociais por ela própria. No local foram apreendidos vários objetos utilizados na simulação do sequestro.

A policia também apurou que na última terça-feira (23), um dia antes da divulgação do falso crime, Carlos Ronaldo foi vítima de uma tentativa de homicídio, quando foi alvejado por três disparos de arma de fogo realizados por indivíduos que se utilizaram de um veículo celta de cor branca.

As investigações realizadas até o momento apontam para a própria ex-companheira Ana Tércia como a principal suspeita do crime por não aceitar a separação. Ela teria, inclusive, alugado o veículo e fornecido aos executores dos disparos. O carro foi devidamente localizado e apreendido.

Após análise técnico-jurídica do Delegado de Polícia, mãe e filha foram autuadas em flagrante pelos crimes de falso testemunho (Art. 342 do CPB) e comunicação falsa de crime (Art. 340 do CPB) e encaminhadas ao Centro de Triagem de Observação Criminológica de São Luís, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Colégio de Procuradores de Justiça realiza primeira sessão de 2018

Primeira Sessão de 2018 do Colégio de Procuradores do MPMA

Foi realizada nesta quinta-feira (25) na Sala dos Órgãos Colegiados, na Procuradoria Geral de Justiça, a primeira sessão do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão no ano de 2018.

Durante a sessão, presidida pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, foi dado conhecimento aos membros do Colégio sobre as diversas notas de pesar recebidas pela instituição por ocasião do falecimento do procurador de justiça Suvamy Vivekananda Meireles, e houve o vitaliciamento da promotora de justiça Nara Thamyres Guimarães.

Entre as decisões tomadas nesta quinta-feira esteve a elevação das Promotorias de Justiça de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa, na ilha de São Luís, para a entrância final. Até então, apenas a capital era considerada entrância final na organização do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Também houve a definição de alterações nas atribuições das três Promotorias de Justiça Especializadas da Saúde de São Luís, além de discussões sobre o preenchimento da 6ª Turma Cível, em razão da recente criação de uma 6ª Câmara Cível na estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

O Colégio de Procuradores de Justiça é orgão da Administração Superior do Ministério Público, composto pelos 31 Procuradores de Justiça e presidido pelo procurador-geral de justiça.

Entre as suas atribuições estão velar pelas diretrizes institucionais e rever, em grau de recurso, os atos dos demais órgãos da Administração Superior ou órgãos disciplinares do Ministério Público.

VÍDEO: Bandidos explodem Banco do Brasil em Dom Pedro e roubam cofre

Foto Reprodução: Adonias Soares

Mais uma agência bancária foi alvo de bandidos fortemente armados no interior do Estado. Desta vez na cidade de Dom Pedro, localizada há 310 km de São Luís.

A ação criminosa ocorreu no inicio da madrugada desta sexta-feira (26) quando uma quadrilha provocou pânico na cidade e explodiu o cofre do Banco do Brasil.

Parte da estrutura do prédio ficou destruída, vidros foram quebrados e muitas cédulas de dinheiro foram danificadas e ficaram espalhadas pelo chão da agência bancária após a explosão.

Os bandidos fugiram levando dinheiro do cofre, porém não foi divulgado ainda o valor roubado.

Policiais militares foram acionados e percorrem a região em diligências. O bando tomou rumo ignorado.

Veja imagens publicadas pelo Blog do Carlinhos Filho.

Foto Reprodução: Adonias Soares
Foto Reprodução: Adonias Soares

Prestes a ser preso, Lula tem passaporte retido e não pode deixar o país

Ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos de prisão

O juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal do Distrito Federal (JF-DF), determinou nesta quinta-feira a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com isso, o petista está proibido de deixar o país. A Polícia Federal confirma que tem mandado judicial para apreender o passaporte.

Lula tem viagem marcada para a 1h desta sexta-feira (26) com destino à Etiópia para participar de um encontro sobre combate à fome. Mais cedo, a advogada Valeska Zanin afirmou que não haveria nenhum tipo de restrição jurídica para a viagem diante da condenação do ex-presidente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na quarta-feira.

A decisão de apreender o passaporte do ex-presidente atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da ação penal em que Lula é réu pelos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Zelotes.

Fonte: Valor Econômico

Procurador Eleitoral pede cassação do prefeito de Alto Alegre do Pindaré

Prefeito Fufuca

O Procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, emitiu parecer, no último dia 18, pela cassação dos diplomas do prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Francisco Dantas Ribeiro Filho (Fufuca) e o vice Genival Rodrigues da Costa (Genival do PT).

O parecer é fruto de uma ação de impugnação de mandato eletivo (Processo n 0000001-88.2017.6.10.0070) proposta pelo candidato derrotado Emídio do Carmo Barroso Neto (Netinho), o qual foi representado pelos advogados Thiago Ramon Soares Brandim e Vanessa Vilarinho.

Segundo o Dr. Thiago Brandim, “no parecer exarado pela Procuradoria Regional, o órgão ficou convencido quanto a comprovação da prática de abuso de poder econômico na realização de SHOWMÍCIO por ocasião da festa de aniversário do Candidato FUFUCA, ocorrido em 21/07/2016, portanto, já dentro do prazo para realização das convenções partidárias. E um fato agravador desta conduta, é a participação do Deputado Federal Andre Fufuca no evento, vez que o mesmo subiu ao palco, tendo proferido vários elogios ao seu pai (FUFUCA), destacando sua qualidade como gestor e homem público”.

E como se apura no parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral não tem dúvidas de que a conduta do candidato Fufuca em promover seu aniversário em plena praça pública com distribuição de bebidas e apresentação de bandas nacionais como ‘Forró Sacode’, desequilibrou inegavelmente o pleito colocando o candidato em extrema vantagem sobre Netinho, o qual foi derrotado nas eleições, em razão da prática de abuso de poder econômico do candidato eleito.

Assim, caso seja provido o recurso manejado pelo candidato Netinho, os diplomas do prefeito Fufuca e do vice-prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Genival do PT, serão cassados, sendo estes imediatamente afastados, momento em que o Presidente da Câmara de Vereadores tomará posse provisoriamente até que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão determine e conclua as novas eleições.

Confira ao lado, o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão: Doc TRE

Novos desembargadores do TJMA tomam posse nesta sexta-feira (26)

Fachada do TJMA

Os três novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – José Jorge Figueiredo dos Anjos, Josemar Lopes dos Santos e Luiz Gonzaga Almeida Filho – tomarão posse nesta sexta-feira (26), às 10h, durante sessão solene a ser realizada na Sala das Sessões Plenárias, no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Autoridades, chefes de Poderes, profissionais das diversas carreiras jurídicas (advogados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos), servidores e familiares dos empossados – participarão da solenidade.

Os magistrados foram eleitos em sessão administrativa, no dia 13 de dezembro, elevando para 30 o número de membros da Corte. As três vagas foram criadas por meio da Lei Complementar nº 199/2017, publicada no dia 8 de novembro de 2017.

De acordo com o presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, a medida vem contribuir para a redução do volume de processos na Justiça de Segundo Grau, agilizando e otimizando a prestação jurisdicional.

“Quem ganha com isso é a sociedade. A criação de três novos cargos de desembargador se justifica pelo aumento acentuado das demandas processuais, nos últimos anos, no âmbito da Justiça estadual”, pontuou o desembargador José Joaquim.

José Jorge Figueiredo dos Anjos foi eleito pelo critério de merecimento; Josemar Lopes dos Santos e Luiz Gonzaga Almeida Fillho foram pelo critério de antiguidade.

DADOS – Dados levantados pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) mostram que a demanda processual entre os anos de 2011 e 2016 mais que triplicou, registrando um aumento exponencial de trabalho, em relação a outros tribunais de médio porte, conforme classificação do CNJ que, através da pesquisa ‘Justiça em Números 2017’, reconheceu que o Maranhão fica muito abaixo da média em relação ao número de desembargadores.

Governo anuncia que o Maranhão terá mais concursos públicos neste ano

Candidatos se preparam para concursos públicos no Maranhão
Candidatos se preparam para concursos públicos no Maranhão

Em entrevista ao jornal Folha Dirigida, o governador Flávio Dino confirmou que o Maranhão terá mais concursos públicos importantes neste ano. Entre eles, para a Educação e o Corpo de Bombeiros.

A Folha Dirigida – especializada em concursos – mostra que em 2017 foram mais de 4 mil vagas no Estado.

Nosso plano é continuar fazendo concursos anualmente, com um grande número de vagas nas áreas da Educação e Segurança, por exemplo”, disse o governador.

Também estamos pensando para outros órgãos menores que, de certo modo, estão precisando de pessoal. O Procon é um exemplo. Mas querermos abrir em torno de mil vagas ainda no primeiro semestre deste ano. É um planejamento imediato do governo.”

Flávio também disse que havia alguns concursos autorizados para o ano de 2017, mas que precisaram ser adiados. “É o caso da seleção para a Fundação da Criança e do Adolescente, a Funac-MA, que estava previsto para ocorrer no último ano. Agora, ele está em fase de planejamento, e por isso ainda não há um número de vagas definido. Outro concurso que sai em 2018 é o da Secretaria de Planejamento, que ofertará vagas para analista de planejamento”, contou.

Flávio lembrou que a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) já está fazendo concurso com mil vagas.

Mas nossa maior demanda ainda é na Segurança. Quando assumi, tínhamos menos de 10 mil policiais. Hoje, temos em torno de 12 mil e, com esse concurso [da PM], chegaremos a 14 mil. Mas a meta é chegar em torno de 16 a 18 mil policiais para garantir uma segurança de qualidade. A expectativa é que haja mais uma seleção para a corporação. O Maranhão precisa de pelo menos mais dois mil policiais”, disse.

Veja aqui a íntegra da entrevista na Folha Dirigida.

VÍDEO: sequestro, perseguição e troca de tiros acaba em prisão em São Luís

Uma ação rápida de policiais militares culminou na prisão de três assaltantes na manhã desta quinta-feira (25) na Avenida dos Franceses, bairro Vila Palmeira, próximo à entrada da Radional, Região Metropolitana de São Luís.

O trio havia tomado um veículo de assalto e sequestrou a condutora após roubar os pertences dela. Eles pretendiam praticar outros assaltos mas a PM foi acionada e localizou o bando. Houve perseguição e troca de tiros com marginais que estavam armados. Felizmente nenhum policial nem a vítima foram feridos, assim como os meliantes.

Os sequestradores foram identificados como Breno Adriano Sá, Vanderson Sousa Araújo e Magno Bruno Dantas. Eles foram presos e conduzidos para a Delegacia de Roubos e Furtos e em seguida para o Centro de Triagem em Pedrinhas.

Os objetos roubados foram entregues a vítima que não teve o nome revelado mas lavrou um boletim de ocorrências no DP.

Atenção servidores do Estado: pagamento de janeiro será efetuado dia 30

Pagamento será realizado no dia 30

O Governo do Maranhão vai efetuar o pagamento dos servidores públicos estaduais – salário referente ao mês de janeiro de 2018 – no próximo dia 30, terça-feira.

Vamos pagar a folha dos servidores do , relativa a janeiro de 2018, no dia 30″, informou o governador Flávio Dino (PCdoB) nas redes sociais na manhã desta quinta-feira (25).

O pagamento será efetuado antes do previsto no calendário elaborado para o ano de 2018, que antevê sempre os dois primeiros dias úteis do mês subsequente ao trabalhado.

Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque, por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) ou através do aplicativo Portal do Servidor. Para tanto, é necessário apenas senha de acesso, que pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal do Servidor (localizada no Edifício Clodomir Milet, s/nº, térreo), pelos telefones (98) 3131-4191, 3131-4192, ou no próprio site da Segep. (Acesse aqui)