Após uma decisão assinada pelo juiz titular Haderson Resende, determinando que a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) religasse a energia de todos os prédios/estabelecimentos vinculados à administração municipal em Dom Pedro, sob pena de multa diária de R$ 200 (reveja), a empresa se manifestou sobre a ação e nos encaminhou a seguinte nota de esclarecimento.
Veja abaixo.
A Cemar esclarece que já tomou ciência da decisão judicial em questão, e que tomará a medida processual cabível ao caso.
Vale reiterar que a Companhia respeita os provimentos judiciais, no entanto, faz-se necessário esclarecer que o recurso às instâncias superiores da justiça é direito constitucionalmente assegurado a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado e que, portanto, adotará as medidas cabíveis para a proteção de suas prerrogativas legais.
Assessoria de Imprensa da Cemar