Publicado em 6 de dezembro de 2017 às 17:15 | Comentar
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de resolução legislativa, de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), que altera as regras para substituição de cargos vagos na Mesa Diretora da Casa.
A aprovação da proposta coloca fim ao sonho do deputado Fábio Macedo (PDT), 2º vice-presidente da Mesa Diretora, que articulava nos bastidores uma possível candidatura ao cargo de presidente, caso houvesse a renúncia do também pedetista Humberto Coutinho, afastado do comando da AL para tratamento de saúde.
Explica-se: o projeto determina que, em caso de vacância do cargo de presidente, por exemplo, assume definitivamente o 1º vice-presidente – leia-se Othelino Neto (PC do B), que está no exercício da presidência — sem necessidade de nova eleição.
“Declarado vago o cargo na Mesa Diretora, nas hipóteses previstas no Art. 75 deste Regimento ou pelo afastamento do titular para exercício de cargo ou função em outro Poder, a sucessão dar-se-á da seguinte forma: para o cargo de presidente pelo 1º vice-presidente e para este e os demais obedecidos na ordem de sua sequência, realizando-se a eleição para os que restarem vagos, no prazo de até cinco sessões ordinárias, obedecidas as regras do Art. 8 deste Regimento Interno. Para o cargo de secretário, aplica-se a regra de sucessão prevista no inciso anterior, no prazo de até cinco sessões, nos termos do Art. 8 do Regimento Interno”, determina o projeto.
Ou seja, com a alteração do Regimento Interno da Casa, caso Coutinho venha a renunciar à presidência, quem assume automaticamente em seu lugar será o deputado comunista, ficando a Mesa Diretora obrigada a convocar eleição somente para os cargos de 1º secretario e 4º secretário.
Publicado em 6 de dezembro de 2017 às 16:00 | Comentar
O deputado federal mais bem votado da história política do Brasil, Tiririca, fez nesta quarta-feira (6) seu primeiro e último discurso na Câmara – assim anunciado por ele mesmo.
Visivelmente triste e chateado, o parlamentar foi categórico ao afirmar que vai encerrar seu segundo mandato sem nenhuma pretensão de eleger-se novamente por conta da política vergonhosa que vem sendo praticada pela maioria de seus colegas da Casa. E mais: que tem deputado ‘mais sujo que pau de galinheiro’.
“Saio com vergonha, decepcionado”, diz Tiririca em discurso na Câmara. Veja-o acima.
Publicado em 6 de dezembro de 2017 às 13:50 | Um comentário
Colégio Literato em São Luís
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Colégio Literato, em São Luís, que se recusou a rematricular três alunos para o ano letivo de 2018.
Com 13, 12 e 8 anos, sendo que os mais velhos já estão há 10 anos na escola, eles não cometeram qualquer ato que desabone as suas condutas e nem o pai deles está em débito financeiro com o estabelecimento.
A Ação Civil Pública objetiva requerer da Justiça a determinação para que a referida escola se abstenha de recusar a rematrícula dos três alunos.
Conforme relatou na ação o promotor de Justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira, o pai das três crianças denunciou que o motivo para a recusa das matrículas seriam “as reclamações feitas por ele contra a escola, em órgãos encarregados da defesa do consumidor, a exemplo da 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor , sempre que entendeu estar sendo lesado em seu direito de consumidor de serviços educacionais”.
Em notificação extrajudicial enviada ao pai dos alunos, o Literato disse que fundamentou sua decisão na Lei 9.870/99 (Lei das Mensalidades Escolares) e em cláusula do contrato de prestação de serviços entre as partes. A cláusula I subitem 1.3 estabelece que o contrato poderá ser rompido “por incompatibilidade com o regimento didático-disciplinar e descumprimento de normas do estabelecimento de ensino, bem como desarmonia dos pais ou responsáveis, além de práticas ilegais ou perniciosas contra a comunidade escolar”.
Na notificação, a escola esclarece a motivação para o cancelamento do contrato: “embora adimplentes, a animosidade e insatisfação habitualmente manifestada pelo mesmo, revela-se em absoluto desacordo com a manutenção da relação contratual por expressa violação ao regimento escolar e expressa cláusula contratual”.
Para o promotor Carlos Augusto Oliveira, a recusa da escola em efetuar a rematrícula foi motivado por “um sentimento de vingança e retaliação devido à reclamação do pai dos alunos quanto aos vícios ocorridos na prestação dos serviços educacionais”.
Em 2015, a Promotoria já havia acionado a escola por meio de uma Ação Civil Pública, com o objetivo de fazer parar a abusividade do estabelecimento na venda de fardamento, que deu exclusividade a uma malharia. O pai dos alunos fora um dos reclamantes.
O promotor reforça a argumentação com base em documentos apresentados pelo pai ao MP e atestados pela própria escola, nos quais ficou demonstrado que os alunos possuem excelente desempenho escolar e jamais foram indisciplinados.
Cláusula abusiva
Por considerar abusiva a cláusula I do subitem 1.3 do contrato e criada para punir os pais e alunos que venham a questionar os serviços prestados pela escola, o Ministério Público requereu da Justiça a determinação para o estabelecimento deixar de aplicar a referida norma como fundamento para recusar a rematrícula dos alunos adimplentes no ano letivo de 2018 e matricule os três alunos prejudicados.
Foi requerida, ainda, a aplicação de multa diária no valor de uma mensalidade fixada para o ano de 2018 na série onde foi recusada a matrícula.
Ao final do processo, o MP solicita a procedência da ação para que seja declarada a nulidade da cláusula contratual, devendo a mesma ser excluída dos contratos presentes e futuros, bem como a condenação da escola por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões e 130 mil, a ser revertido para o Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Publicado em 6 de dezembro de 2017 às 12:00 | Comentar
Ex-prefeito Luiz Osmani Pimentel
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou sentença de primeira instância, excluindo, das penas impostas ao ex-prefeito do município de Lago da Pedra, Luiz Osmani Pimentel de Macedo, o pagamento de multa civil, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público. Entretanto, o órgão manteve a condenação ao ressarcimento de R$ 15.042,24 aos cofres públicos, valor integral despendido pelo erário com uma servidora que, segundo a ação original, exercia cargo de zeladora na sede do PDT, com despesas pagas pelo município.
O ex-prefeito apelou ao Tribunal, alegando que a servidora exercia suas funções na Secretaria de Administração e Finanças do município e que, se ela visitava a sede do PDT, o fazia de livre e espontânea vontade e, se prestava algum serviço, era como voluntária.
O desembargador Ricardo Duailibe (relator) disse que o apelante não fundamentou a contento sua alegação, pois os documentos juntados aos autos comprovam, minimamente, os fatos alegados de que a servidora foi contratada pelo município para exercer as suas atividades laborais em local diverso, na sede do diretório municipal do partido político.
O relator lembrou que o ex-prefeito limitou-se a afirmar que a denúncia possui motivação política e a juntar, no âmbito administrativo, junto à 1ª Promotoria de Justiça de Lago da Pedra, um suposto contrato em que nem sequer constam as assinaturas de ambas as partes contratantes.
Além deste aspecto, prosseguiu Duailibe, a ilegalidade da contratação da servidora está confirmada diante da ausência de qualquer dos requisitos necessários à contratação temporária.
O magistrado concluiu que o ingresso de funcionário ou empregado sem a prévia realização de concurso público fere os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência no serviço público, previstos na Constituição Federal.
O relator entendeu como evidenciada a conduta de improbidade, na medida em que demonstrada a má-fé do apelante na contratação de servidora no quadro de pessoal do município, mas com exercício das atividades em lugar diverso.
Em razão disso, Duailibe verificou que a sentença de 1º grau corretamente apurou o recebimento da quantia atualizada de R$ 15.042,24. Em relação à dosimetria das sanções, considerou que foi excessiva. Concluiu pela exclusão da condenação a multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial obtido com a conduta, bem como as demais sanções aplicadas.
Publicado em 6 de dezembro de 2017 às 10:00 | Comentar
Ex-prefeito Nenzin
Morreu na manhã desta quarta-feira (6) aos 79 anos de idade, vítima de um atentado em Barra do Corda, o ex-prefeito Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin.
Ele foi atingido com um tiro na nuca quando caminhava próximo de casa na companhia de um dos filhos por dois homens que estavam numa moto e fugiram em seguida. O pai do deputado Rigo Teles chegou a ser socorrido mas não resistiu e faleceu.
O Blog se solidariza à família e lamenta profundamente o ocorrido.
Ainda não há nenhuma informação sobre a autoria do crime. A Polícia Civil do Maranhão deve iniciar imediatamente as investigações. Ao que tudo indica, o homicídio pode ter cunho político.
Publicado em 6 de dezembro de 2017 às 9:10 | Comentar
Ex-prefeito Nenzin
O ex-prefeito do município de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, mais conhecido como Nenzin, foi alvo de bandidos na manhã desta quarta-feira (6).
Ele estava fazendo caminhada logo cedo, no residencial Moradas do Rio Corda onde reside, quando foi atingido por disparos de arma de fogo. Ainda não há informações sobre os criminosos que cometeram o atentado.
Nenzin é pai do deputado estadual Rigo Teles (PV). Ele foi levado a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Barra do Corda e em seguida foi transferido para o Socorrão de Presidente Dutra.
Informações sobre o estado de saúde dele ainda não foram divulgadas. Aguardem!
Publicado em 6 de dezembro de 2017 às 8:30 | Comentar
José Sarney sendo hostilizado por manifestantes essa semana em Brasilia
A rejeição ao trabalho do Congresso Nacional atingiu o seu maior número na história recente. Pesquisa Datafolha realizada nos dias 29 e 30 de novembro mostra que 60% dos brasileiros consideram ruim ou péssimo o desempenho dos atuais 513 deputados federais e 81 senadores.
Já a aprovação desceu a apenas 5%, também o pior número já registrado.
O levantamento foi feito pouco depois de um mês da votação da Câmara dos Deputados que barrou a tramitação da segunda denúncia criminal contra Michel Temer, presidente com alta impopularidade.
Veja no gráfico abaixo como o brasileiro avaliou foi avaliado o desempenho de congressistas nas duas últimas décadas.
Foto Reprodução: Folha de São Paulo
Os números oscilaram dois pontos percentuais em relação à já reprovação recorde do Congresso apontada nos dois últimos levantamentos do instituto, em dezembro de 2016 e abril de 2017 –58% de rejeição e 7% de aprovação–, ficando no limite da margem de erro.
A série de pesquisas do Datafolha sobre o desempenho dos congressistas, iniciada em 1993, permite dizer que a atual legislatura é, na média, a mais mal avaliada de que se tem registro.
O índice de reprovação de 2015 até agora nunca ficou abaixo de 41%. Já a aprovação jamais foi maior do que 12%. Nas seis legislaturas anteriores os resultados também foram em geral negativos, mas nunca com indicadores tão ruins.
Anões do orçamento
O momento que mais se aproximou ao atual ocorreu em 1993, último ano da hiperinflação e data do estouro do escândalo dos Anões do Orçamento, grupo de congressistas acusados de desviar recursos públicos para os próprios bolsos. No segundo semestre daquele ano, 56% da população rejeitava o trabalho dos parlamentares, segundo o instituto.
Nesses últimos 25 anos, a única vez em que o Datafolha apontou uma avaliação positiva dos congressistas numericamente superior à negativa foi em dezembro de 2003, primeiro ano da primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva no Planalto (2003-2010).
Os deputados e senadores eleitos em 2014 iniciaram o mandato sob a batuta, na Câmara, do polêmico Eduardo Cunha (RJ).
O deputado do PMDB imprimiu um ritmo acelerado de votação, deu maior independência à Casa em relação ao Executivo e bateu de frente com o governo de Dilma Rousseff, se tornando um dos principais líderes do movimento político que acabaria aprovando o impeachment da petista em 2016.
Afastado do cargo e do mandato pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Cunha hoje está preso no Paraná em decorrência das investigações da Operação Lava Jato.
Já sob o governo de Michel Temer, o Congresso aprovou medidas como o congelamento dos gastos federais, uma reforma política bastante enxuta, distante do que se almejava inicialmente, e a reforma trabalhista.
Atualmente, tenta votar o endurecimento das regras para aposentadoria, proposta que também amarga considerável rejeição popular.
O escândalo da Operação Lava Jato também atinge em cheio o Legislativo, incluindo os presidentes das duas Casas, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que são alvos no Supremo Tribunal Federal de investigações relacionadas ao caso. Ambos negam envolvimento com o esquema.
Devido ao embate entre Cunha e Dilma, o impeachment e a fragilidade do governo Temer, o atual Congresso tem um maior peso na relação de forças com o Executivo, o que não foi observado na maior parte das legislaturas anteriores, que em média trabalharam a reboque da agenda do Palácio do Planalto.
Perfil conservador
Sua atual configuração tem perfil conservador do que anteriores, com atuação relevante das bancadas religiosa, ruralista e da “bala”.
A estratificação dos dados da pesquisa do Datafolha, realizada com 2.765 entrevistados, mostra que a reprovação ao trabalho dos parlamentares federais atinge números ainda maiores em alguns segmentos: entre eles, os mais ricos (74%), os com ensino superior (75%), os eleitores do presidenciável Jair Bolsonaro (68%) e os que reprovam a gestão de Michel Temer (69%).
Já uma avaliação um pouco menos negativa do trabalho do Congresso é observada entre aqueles com ensino fundamental (52%), os de religião evangélica pentecostal (51%) e os que têm o PMDB como partido de preferência (42%) ou avaliam positivamente o governo Temer (37%).
Publicado em 6 de dezembro de 2017 às 7:00 | Comentar
CCJ da Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira (5), por 45 votos a 3, um projeto de lei que tipifica penalmente a violação de direitos ou prerrogativas de advogados, que agora pode ir à pauta no plenário.
O projeto do tucano Cássio Cunha Lima prevê de um a quatro anos de prisão para quem violar as prerrogativas dos defensores –entre elas, direito a acesso aos autos processuais e a inviolabilidade do escritório de advocacia.
Se o projeto se tornar lei, um dos casos que poderão ser enquadrados foi a autorização de Sérgio Moro para interceptação telefônica no escritório de Roberto Teixeira, o compadre de Lula.
Hoje, informa o Estadão, a análise desse tipo de violação cabe ao CNJ, que só pode aplicar punições administrativas.
Os deputados disseram que a proposta não era contra a Lava Jato, o Judiciário ou o Ministério Público.
“Há explicações que o doutor Sérgio Moro deve dar. Mas não votamos essa lei por conta do doutor Sérgio Moro porque ele não merece ter uma lei com seu nome”, discursou a petista Maria do Rosário.
Publicado em 5 de dezembro de 2017 às 22:50 | Comentar
https://youtu.be/vx2Yoh7dFnU
Um homem que não teve a identidade revelada até o momento tentou se jogar do Viaduto do Café, Região Metropolitana de São Luís, na noite desta terça-feira (5).
A atitude do homem que tentou cometer um suicídio chamou atenção de quem passou pelo local atraindo curiosos.
Felizmente o ato extremo não foi concluído. Veja no vídeo acima.
Publicado em 5 de dezembro de 2017 às 22:00 | Comentar
Prefeitos de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, Luis Fernando Silva e Domingos Dutra
Acontece na manhã desta quarta-feira (6), na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no Fórum Desembargador Sarney Costa em São Luís, uma audiência onde será definido se a empresa BRK Ambiental continua ou não como prestadora de serviços de fornecimento de água e esgoto nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.
A audiência será presidida pelo juiz Douglas Martins na presençados prefeitos de Paço do Lumiar e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), Domingos Dutra (PCdoB) e de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva (PSDB), representantes da empresa BRK Ambiental e de usuários.
A empresa, que vem sendo acusada de irregularidades nas prestação de serviços, foi multada no mês passado em R$ 85.503,44 pelo Cisab por não ter cumprido a Resolução Normativa n° 08 que reduziu em 40% a conta de água e esgoto da maioria das residências nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.
Entenda o caso
O Cisab aprovou a Resolução n° 08/2017, da Câmara de Regulação, reduzindo as tarifas de água em 20% nas comunidades onde o esgoto é tratado, mas a BRK não tem licença dos órgãos ambientais para jogá-lo no meio ambiente. E em 40% nas contas de água das comunidades onde não há qualquer tipo de tratamento de esgoto, que são a maioria nos dois municípios.
Tanto em Paço do Lumiar quanto em Ribamar, o tratamento de esgoto só é feito em condomínios novos, que têm estação de tratamento. Na grande maioria das residências, o esgoto não é tratado. E para esta grande maioria, a redução deveria ter sido de 40% na conta de água desde agosto.
