O desembargador José Luiz Oliveira de Almeida assume, nesta terça-feira (19), às 8h30, o cargo de ouvidor-geral do Poder Judiciário do Maranhão. A solenidade de transmissão de cargo pelo atual ouvidor, desembargador Ricardo Duailibe, ocorrerá na sede da Ouvidoria, no Fórum de São Luís, no Calhau. Na ocasião, o desembargador João Santana será empossado no cargo de vice-ouvidor.
Nos próximos dois anos à frente da Ouvidoria, desembargador José Luiz Almeida pretende dar continuidade às ações desenvolvidas na gestão do desembargador Ricardo Duailibe, com atenção especial às audiências públicas. O magistrado dará início a um novo projeto institucional que consiste na elaboração da Carta de Serviços ao Usuário, mecanismo previsto na Lei nº 13.460, de junho de 2017, que entrará em vigor em junho de 2018.
“Apresentarei ao presidente do Tribunal, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, o projeto da Carta de Serviços ao Usuário, para que possamos implementá-la e divulgá-la de todas as formas possíveis para que nossos usuários, nossos jurisdicionados tenham em mãos todos os serviços que prestamos, bem como os prazos que devem ser cumpridos e demais informações detalhadas acerca da Justiça estadual”, declarou o desembargador José Luiz Almeida.
A Lei 13.460/2017 dispõe essencialmente sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Ela regulamenta, no Artigo 7º a Carta de Serviços ao Usuário, que tem como objetivo informar sobre os serviços, formas de acesso e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. A norma deverá estar disponível, com atualização periódica, no site oficial do órgão público.
De acordo com o desembargador José Luiz Almeida, também será papel da Ouvidoria acompanhar efetivamente as manifestações e reclamações recebidas dos usuários. “A nova lei também dispõe sobre o papel das Ouvidorias e nós trabalharemos para acompanhar e dar respostas efetivas ao usuário”, completou.