PDT fará convenção em dezembro com participação de Ciro Gomes

Reunião com as Executivas Estadual e Municipal do PDT em São Luís
Reunião com as Executivas Estadual e Municipal do PDT em São Luís

As Executivas Estadual e Municipal de São Luís do PDT se reuniram nesta segunda-feira (20) para definir a organização das Convenções Estadual e Municipal do partido, que acontecem no dia 2 de dezembro, a partir das 8h30, na Batuque Brasil, em São Luís.

O nosso partido tem a tradição de envolver todos os movimentos em suas decisões e realizar convenções muito participativas. Vamos trabalhar para que esse evento seja mais uma demonstração da força da nossa militância”, afirmou o deputado federal Weverton, presidente estadual do PDT.

A Convenção reunirá lideranças nacionais e estaduais e municipais e contará com a presença de boa parte da bancada federal do PDT e do pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes. “Será uma grande festa democrática”, garantiu o presidente da Executiva de São Luís, vereador Raimundo Penha.

Atenção: boleto de inscrição do concurso da PM estará disponível em breve

Policiais militares no Comando Geral da PM
Policiais militares no Comando Geral da PM

A Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) informa que o boleto de inscrição para o concurso da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) será disponibilizado o mais breve possível.

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) e o Governo do Estado somam esforços para corrigir problema técnico da instituição bancária, razão pela qual o documento ainda não pôde ser expedido.

Os candidatos deverão acompanhar mais informações na página do concurso. (Acesse aqui)

TRF determina prisão imediata de Picciani e mais 2 deputados da Alerj

Jorge Picciani, preso novamente
Jorge Picciani, preso novamente

O TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) determinou o retorno dos deputados peemedebistas Jorge Picciani, presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Paulo Melo e Edson Albertassi à prisão. Por 5 votos a 0, os desembargadores decidiram por restabelecer imediatamente a prisão dos parlamentares, que haviam sido libertados sem que a decisão tivesse sido comunicada oficialmente ao tribunal.

Picciani, Melo e Albertassi deixaram a prisão na última sexta-feira (17), em um carro oficial da assembleia, pouco mais de uma hora depois da decisão da Alerj. “Só pode soltar quem pode determinar prisão”, afirmou o desembargador Abel Gomes. A Corte mandou prender preventivamente os deputados a pedido do MPF (Ministério Público Federal) na quinta-feira (16), mas a decisão foi submetida à Alerj, que a derrubou.

Logo após a decisão do TRF2, os deputados Edson Albertassi e Paulo Melo se entregaram à Policia Federal. Picciani se entregou pouco tempo depois. Eles chegaram à prisão por volta de 18h.

Para o desembargador Abel Fernandes Gomes, relator do caso, a Alerj agiu contra o previsto constitucionalmente o que justifica o retorno dos deputados a prisão.

A Alerj informou, em nota, que a comunicação da decisão do plenário sobre a prisão dos deputados votada na sexta (17) foi enviada ao TRF2 por volta das 19h. A mesa diretora da casa se reuniu em sessão extraordinária logo após a decisão dos desembargadores que restabeleceu a prisão dos parlamentares.

De acordo com a presidência da Alerj, o texto encaminho pelo desembargador e relator do processo Abel Gomes dizia “textualmente escrito que caberia a Alerj ‘resolver’ sobre a prisão”. Os parlamentares lembram ainda os casos de Álvaro Lins e José Nado Júnior, ambos soltos sem comunicação ao Judiciário o, que segundo a assembleia, justificaria o procedimento adotado na sexta.

Para o MPF, houve uma “sucessão de ilegalidades” na soltura dos deputados. “A Alerj extrapolou as suas funções”, afirmou o procurador Carlos Aguiar.

Intervenção do STF

O desembargador Abel Gomes propôs que, caso a decisão seja descumprida, ela seja encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) que poderia, segundo ele, determinar até a intervenção federal na Alerj. Segundo a assessoria do tribunal, se houver descumprimento da decisão, a Primeira Seção Especializada oficiará ao presidente do TRF, desembargador federal André Fontes, para que dirija o pedido de intervenção ao STF, e o Supremo levaria o pleito adiante.

Os três peemedebistas, que se entregaram na tarde de quinta-feira (16) na sede da Polícia Federal no Rio, no centro da capital, passaram uma noite na cadeia de Benfica, na zona norte, onde também estão detidos o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e outros condenados e réus da Lava Jato.

Abel citou ainda o impedimento da entrada de uma oficial de Justiça no plenário da Alerj, que manteve as galerias fechadas ao público até quase o fim da sessão, como justificativa para a sua decisão. Abel foi quem determinou que os deputados fossem ouvidos coercitivamente na terça, remeteu a decisão de prender ou não ao colegiado e foi o relator da prisão na quinta.

Segundo o TRF2, a decisão de hoje será comunicada à Alerj, que poderá se manifestar contestando judicialmente a decisão. “O que a Constituição diz é que a casa legislativa tem 24 horas para ser avisada e para resolver sobre a ordem de prisão. Mas o tribunal não é obrigado a se submeter à decisão do Legislativo.”

Em nota, a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) informou que “recebeu no final da tarde desta sexta-feira resolução da Assembleia Legislativa que determina a soltura dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, que estavam na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica”. “Os três deputados foram soltos em cumprimento à determinação.”

No sábado o MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) protocolou um mandado de segurança em que pede a nulidade da votação desta sexta e requer que seja realizada uma nova sessão para repetir a votação, mas “com total acesso a todo e qualquer cidadão interessado”. De acordo com o MP, a Alerj desrespeitou uma liminar que obrigava a abertura das galerias da Casa “de forma a camuflar a sessão pública“.

O advogado Nélio Machado, que defende Picciani, considera que não há necessidade de a Alerj comunicar o tribunal para a soltura dos deputados, como já ocorreu, segundo ele, na liberação do deputado Álvaro Lins. “Vou recorrer aos tribunais superiores competentes.”

Sobre a decisão do TRF-2, o deputado Paulo Melo declarou, em nota, que a decisão é injusta e que ele respeita o Judiciário.

Em nota, Albertassi, que se entregou à PF imediatamente após a decisão do TRF2, afirmou que “confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos”.

A Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio, apura o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os parlamentares são suspeitos de favorecer interesses de empresários no Estado, entre os quais representantes do setor de transporte público e empreiteiras, em troca de propina. Eles negam todas as acusações.

Fonte: UOL

Renan Calheiros recorre de condenação e multa mas pode perder o mandato

Senador Renan Calheiros

A Justiça Federal em Brasília condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a pagar uma multa de R$ 246.853,20 juntamente com a construtora Mendes Júnior e o lobista Cláudio Gontijo no processo em que foram considerados culpados por improbidade administrativa. Cabe recurso da decisão.

A sentença, proferida na última sexta (17), também decreta a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos de Renan por 8 anos – essa punição, porém, só ocorrerá se a condenação for mantida pelas instâncias superiores, após o trânsito em julgado do processo.

Em nota, a defesa do senador reiterou que a decisão não leva à perda imediata do mandato e que vai recorrer. Sobre a acusação, disse que, na esfera penal, o Supremo Tribunal Federal (STF) não recebeu a denúncia relativa ao caso por ausência de prova (leia a nota abaixo).

A defesa de Cláudio Gontijo disse que como o processo tramita em segredo, não poderia prestar informações. O G1 entrou em contato com a defesa da Mendes Júnior e aguarda resposta.

O valor a ser pago – a ser atualizado com base em correção monetária – equivale ao montante pago pela Mendes Júnior a Renan Calheiros por intermédio de Cláudio Gontijo. O Ministério Público diz que o dinheiro servia para pagar despesas de uma filha do senador com a jornalista Mônica Veloso.

O processo não tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) nem prevê pena de prisão porque está na esfera cível; um processo criminal ligado ao caso tramita no STF na qual o senador responde como réu por peculato (desvio de dinheiro público).

Nesse caso, Renan Calheiros é acusado de prestar informações falsas ao Senado em 2007, ao tentar comprovar ter recursos suficientes para pagar a pensão da filha com Mônica Veloso.

No processo, surgiu a suspeita de que ele destinou parte da verba indenizatória do Senado (destinada a despesas de gabinete) para uma locadora de veículos que, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), não prestou os serviços.

Leia abaixo a nota da defesa de Renan Calheiros:

Exatamente pelos mesmos fatos envolvendo o episódio Mônica Veloso, o Supremo Tribunal Federal, quando analisou o caso no âmbito penal, nem sequer recebeu a denúncia por ausência de prova. Importante salientar que a decisão não produz qualquer efeito imediato de afastamento do mandato. De toda forma, cabe à defesa apelar da decisão confiando que o Tribunal Regional Federal restabeleça o mesmo critério e raciocínio utilizados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Luís Henrique Machado
Advogado do Senador Renan Calheiros

Fonte: G1

Certidões de nascimento, casamento e óbito passam a ter CPF

Foto Reprodução

A partir de agora, as certidões de nascimento, de casamento e de óbito trarão, obrigatoriamente, o número do CPF do titular. A decisão foi instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, que publicou na última sexta-feira (17) o Provimento 63, que institui regras para emissão pelos cartórios de registro civil.

Entre as novas medidas está a possibilidade de reconhecimento voluntário da maternidade e paternidade socioafetiva, que até então só era possível por meio de decisões judiciais ou em poucos estados que possuíam normas específicas para isso. Em relação às crianças geradas por meio de reprodução assistida, a legislação retira a exigência de identificação do doador de material genético no registro de nascimento da criança.

A nova certidão de nascimento não deve conter quadros preestabelecidos para o preenchimento dos genitores. Essa determinação tem por objetivo evitar que uma lacuna para identificação do pai fique em branco, no caso, por exemplo, de um pai desconhecido.

A norma da Corregedoria Nacional de Justiça leva em consideração a garantia do casamento civil às pessoas do mesmo sexo e o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como família. Assim, no caso de um casal homoafetivo, deverá trazer o nome dos ascendentes sem referência quanto à ascendência paterna ou materna.

Outra alteração é que a naturalidade da criança não precisará ser, necessariamente, o local em que ela nasceu. Dessa forma, a criança poderá ser cidadã do município em que ocorreu o parto ou do município de residência da mãe, biológica ou adotiva, desde que dentro do território nacional. Até então, o local de nascimento e a naturalidade de uma pessoa precisavam, necessariamente, ser o mesmo.

O CPF também passará a ser incluído nos registros do cadastro nacional de eleitores, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral.

Continue lendo em CONJUR

Atenção servidor do Estado: pagamento será antecipado para dia 30 de novembro

Pagamento será realizado no dia 30

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou hoje através do Twitter, que antecipará, mais uma vez, o pagamento dos servidores públicos estaduais, disponibilizando no próximo dia 30 de novembro o salário referente ao mês vigente.

O pagamento foi adiantado devido à viabilidade financeira do Estado e por isso será efetivado antes do previsto no calendário elaborado para o ano de 2017, que antevê sempre os dois primeiros dias úteis do mês subsequente ao trabalhado.

Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque, por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) ou através do aplicativo Portal do Servidor. Para tanto, é necessário apenas senha de acesso, que pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal do Servidor (localizada no Edifício Clodomir Milet, s/nº, térreo), pelos telefones (98) 3131-4191, 3131-4192, ou no próprio site da Segep. (Acesse aqui)

Foto Reprodução: Twitter

População denuncia prefeito de Porto Franco por aumento na tarifa de água

Prefeito de Porto Franco, Dr Nelson Horácio

Se não bastassem as constantes altas da conta de energia, a prefeitura de Porto Franco, administrada pelo médico Nelson Horácio, resolveu dar população mais um presente de final de ano, e aumentou, sem explicação, a conta de água.

Em função do clamor da população que não aguenta mais tanto aumento, os vereadores Felipe Aguiar, Durval Neto, Edivan Miranda, Nalva Veras e Rubens de Sá pedem explicação a prefeitura e ao SAAE.

Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Porto Franco levaram um susto com o exorbitante aumento nas contas. De acordo com os parlamentares as reclamações vêm com intensidade de toda população.

Com uma intensa crise de qualidade na assistência dos serviços públicos e o município com a economia praticamente paralisada, o aumento é visto como uma forma sorrateira de angariar recursos, o que não foi bem vindo, visto que o sistema de fornecimento de água é próprio, principalmente tirando de uma população saqueada por tantos impostos. “Arrecadar tirando da população é um assalto nos dias de hoje”, denuncia moradora da região central da cidade.

Fonte: Portal do Guigui

Perigo! Kombi pega fogo perto de bomba de gasolina em posto na Camboa em SLZ

Um veículo Kombi de placa não identificada pegou fogo na manhã desta terça-feira (21) no posto Paloma localizado na avenida Camboa, próximo à ponte Bandeira Tribuzzi, Região Metropolitana de São Luís. O incêndio teria sido provocado por uma pane elétrica.

O incidente deixou  motoristas, frentistas e populares assustados pois o veículo estava muito próximo às bombas de gasolina, um risco eminente de explosão.

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão foi acionado e debelou o fogo com ajuda das pessoas que estavam no local. Houve apenas danos materiais. Ninguém ficou ferido.

Prefeito de Açailândia contrata suposta empresa ‘fantasma’; MP abre inquérito

Prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira
Prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª de Justiça de Açailândia-MA, abriu no dia 11 de Outubro, inquérito civil para apurar irregularidades na contratação de empresa de engenharia, responsável pela execução de obras de urbanização no município.

De acordo a portaria, no curso das investigações realizadas através do Procedimento Investigatório Criminal nº 002/2015 – PJI, da Comarca de Icatu, apurou que a empresa Construtora Quadrante LTDA., registrada em Icatu, contratada pela prefeitura de Açailândia por mais de R$ 2 milhões, trata-se de uma empresa fantasma.

As informações foram encaminhadas à Promotoria de Justiça de Açailândia para averiguação após solicitação da promotora Glauce Mara Lima Malheiro.

Ainda conforme informação preliminar, foram detectados indícios de desvios de verbas públicas por intermédio da empresa.

O inquérito busca agora, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias, apurar possíveis atos de improbidade administrativa, crimes e suas autorias, além das demais diligências necessárias para promoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Abaixo, a portaria do Ministério Público.

Foto Reprodução

Do Blog do Maldine Vieira

Assembleia Legislativa aprova projeto de reposição de perdas salariais no MP

Plenário da Assembleia Legislativa do MA
Plenário da Assembleia Legislativa do MA

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou, na sessão desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 308/2017, que dispõe sobre a reposição de perdas inflacionárias na remuneração dos servidores do quadro de apoio técnico-administrativo do Ministério Público do Estado do Maranhão, altera anexos da Lei nº 8.077/2004 e dá outras providências.

Na mensagem encaminhada à Assembleia, o procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, explica a importância deste projeto de lei, acompanhado da respectiva exposição de motivos.

Diante da relevância da matéria, solicito que lhe seja conferida tramitação em regime de urgência por essa Augusta Casa, com atenção sempre dispensada por Vossa Excelência nas matérias de iniciativa do Ministério Público do Maranhão”, afirma o procurador geral de Justiça, na mensagem encaminhada ao presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho. Eis o que diz o Projeto de Lei nº 308/2017:

Art. 1º – Os vencimentos base dos cargos do quadro de apoio técnico-administrativo e as funções comissionadas do Ministério Público do Estado do Maranhão ficam reajustados em 5% (cinco por cento), com efeitos financeiros a partir de 10 de janeiro de 2018.

Art. 2° – Os Anexos I, II, A, B e C, da Lei 8.077/2004, passam a ter a redação constante neste projeto.

Art. 3º – As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público do Estado do Maranhão, com eventuais suplementações, legalmente previstas.

Art. 40 – A implementação do disposto nesta Lei observará o previsto no art. 169 da Constituição Federal e as normas pertinentes da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 5° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O Projeto de Lei nº 308/2018 e as tabelas de reposição salarial estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 13 de novembro de 2017.