Prefeito Alexandre Costa é diplomado em Dom Pedro

Alexandre Costa e Curió são diplomados prefeito e vice-prefeito de Dom Pedro
Alexandre Costa e Curió são diplomados prefeito e vice-prefeito de Dom Pedro

Depois de uma longa espera, o prefeito Alexandre Costa (PSC) foi enfim, diplomado prefeito de Dom Pedro. A solenidade aconteceu no inicio da tarde desta terça-feira (28), no Cartório Eleitoral da 48ª Zona Eleitoral.

O ato foi restrito e contou com a presença de poucas pessoas, entre elas o suplente de senador, Edinho Lobão (PMDB), os deputados estaduais Edilázio (PV) e Adriano Sarney (PV), além de integrantes da classe política municipal.

Alexandre Costa (PSC) concorreu à prefeitura de Dom Pedro na eleição do ano passado enfrentando o então prefeito Hernando Macedo (PCdoB). Mesmo tendo sua candidatura barrada pela Justiça Eleitoral, Costa decidiu continuar com a campanha mesmo correndo o risco de ter seus votos nulos.

Não deu outra; os votos nulos, 7.997 superaram os votos dados a Macedo 6.026; uma diferença de 1.971 sufrágios.

Como Hernando não consegui obter 50% mais um, o caso subiu para o TSE, que, entre idas e vindas e depois de vários julgamentos, decidiu validar a votação, declarando Alexandre Costa o prefeito eleito de fato e de direto de Dom Pedro.

O puxa-encolhe do TSE durou mais de dez meses. Nesse período a prefeitura foi comandada pela vereadora Rosa Nogueira, que foi eleita presidenta da Câmara Municipal no dia 1º de Janeiro, cargo que a levou ao Palácio Ananias Costa. Com a posse de Alexandre Costa e do vice Curió, Rosa Nogueira volta à presidência do legislativo dom-pedrense.

Fonte: Blog Maramais

TCE alerta municípios sobre atualização de Portais da Transparência

Sede do TCE-MA em São Luís

Os municípios maranhenses ainda não atingiram um patamar de atualização permanente de seus portais da transparência, exigência legal controlada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A quinta avaliação realizada pelo órgão desde que a fiscalização trimestral teve início, em setembro de 2016, confirma a permanência de uma oscilação preocupante, pelos prejuízos que podem acarretar à população.

A avaliação realizada em outubro passado contou com a inclusão de dois novos critérios. Para que o portal seja considerado regular, o município precisa contar agora com instrumentos de Transparência que garantam ampla divulgação, inclusive por meio eletrônico, das peças orçamentárias e relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48).

Além disso, é necessário que haja compatibilidade das informações prestadas, ou seja, os dados disponibilizados no Portal da Transparência serão checados por meio do cruzamento de dados com aqueles apresentados nos relatórios resumidos da execução orçamentária e gestão fiscal, no período correspondente.

A auditora Helvilane Araújo lembra que a introdução de novos critérios não foi o fator determinante para o reduzido número de prefeituras regulares. “O descumprimento do art. 7º do Decreto 7.185/05 devido a insuficiência de informações no Portal (PMQ) foi o fator que mais contribuiu para a irregularidade, seguido pela indisponibilidade da informação em tempo real (TRA)”, destaca.

No que se refere à responsabilização dos gestores, o controle teve seu alcance ampliado. Até então, o resultado da avaliação era informado somente na Certidão Eletrônica do Tribunal. A partir de agora, em razão de acordo de cooperação técnica envolvendo Atricon, Instituto Rui Barbosa (IRB), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público (MP), o resultado das avaliações será informado diretamente ao sistema de convênios (SICONV). Convém lembrar que a irregularidade com o Portal da Transparência impossibilita a celebração de convênios estaduais e federais.

Com isso, os municípios que não estiverem em dia com seus portais da transparência ficam impedidos também de celebrar convênios com entes federais”, alerta o secretário de Controle Externo, Bruno Almeida. Segundo ele, o TCE tem mantido contato permanente com as áreas das prefeituras responsáveis pela atualização dos portais, visando evitar que grandes parcelas da população do estado sejam penalizadas por conta da falta de transparência das administrações.

Helenice Barroso assume comando da Prefeitura de Tutoia

Helenice Barroso tomou posse em Tutoia
Helenice Barroso tomou posse em Tutoia

Tomou posse nesta terça-feira (28), durante sessão solene realizada na Câmara de de Vereadores de Tutoia, Helenice Barroso. Ela assume a prefeitura após o afastamento do prefeito Romildo Damasceno Soares, popularmente conhecido como Romildo do Hospital (PSDB). Ele é investigado por supostos desvios na saúde pública através de uma CPI presidida pela vereadora Jamilza Baquil. Mesmo sem concluir as investigações que devem seguir sob sigilo, o gestor foi afastado do cargo e a sua vice assumiu.

Durante a posse, Helenice se comprometeu em tentar pagar os salários dos servidores em atraso, especialmente dos contratados.

O deputado estadual Marcos Caldas (PSDB) e vereadores do município estiveram presentes na posse manifestando apoio e criticaram a má gestão do prefeito.

A presidente da CPI que investiga Romildo, vereadora Jamilza Baquil, também prestou apoio a Helenice e disse que as apurações de fraudes não vão cessar, mesmo que o prefeito, agora afastado, tenha tentado obstruí-las.

‘Estreita laços e reforça parcerias’, diz Astro de Ogum sobre visita a Flávio Dino

Astro de Ogum recebido no Palácio dos Leões pelo governador Flávio Dino
Astro de Ogum recebido no Palácio dos Leões pelo governador Flávio Dino

O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR), foi recebido no Palácio dos Leões, nesta segunda-feira (27), ocasião em que se reuniu com o governador Flávio Dino. O encontro teve a presença do chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares; e do secretário de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Márcio Jerry.

O chefe do legislativo da capital maranhense salientou que, assim como das outras vezes em que esteve reunido com o chefe do executivo estadual, a intenção era manter e fortalecer as relações institucionais entre os dois poderes.

É uma visita institucional em que estreitamos os laços e reforçamos a nossa parceria com o governador Flávio Dino para discutir diversas questões de referência para a capital. Ele é um gestor com ideias novas, uma liderança jovem que tem um futuro brilhante e está disposto a discutir uma agenda de trabalho conjunta com a Câmara Municipal de São Luís”, declarou Astro de Ogum.

Flávio Dino agradeceu a visita do presidente da Câmara e enfatizou a parceria com os vereadores ludovicenses reforçando, inclusive, a agenda conjunta proposta no mês de março, quando visitou o Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo de São Luís.

Prefeito de Nova Colinas se compromete em realizar concurso até junho de 2018

Renato Ribeiro, prefeito de Nova Colinas

Por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Maranhão, o Município de Nova Colinas se comprometeu a realizar concurso público para contratação de servidores do quadro efetivo da administração municipal.

Conforme fixado pela cláusula segunda do TAC, o município deverá homologar o resultado do certame até o dia 30 de junho de 2018. Todos os aprovados dentro do número de vagas previstas no edital do concurso deverão ser nomeados até o dia 15 de julho de 2018. E até essa mesma data aqueles servidores contratados sem concurso deverão ser exonerados, incluindo os admitidos com base na Lei Municipal 189/2017, que prevê casos de contratação temporária.

O acordo foi assinado pelo prefeito Renato de Paula Ribeiro (PRB), e pela promotora de justiça Dailma de Melo Brito, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas, da qual Nova Colinas é termo judiciário.

Em caso de descumprimento de qualquer norma do TAC, o município poderá arcar com multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.

O documento alerta, ainda, que um eventual ato de improbidade decorrente do descumprimento do compromisso poderá ensejar ajuizamento de ação correspondente, além dos pedidos de ressarcimento e das ações penais cabíveis.

Prefeito de Peri-Mirim contrata diversos parentes e é acionado por nepotismo

José Geraldo Amorim Pereira, prefeito de Peri-Mirim

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão ingressou com uma Ação Civil Pública contra o município de Peri-Mirim, representado pelo prefeito José Geraldo Amorim Pereira, por conta de diversos casos de nepotismo na administração municipal.

Ao constatar a prática de nepotismo, a Promotoria de Justiça expediu uma Recomendação, seguida de diversos ofícios para que o Município encaminhasse a lista de secretários e servidores que tivessem parentesco com o prefeito. No entanto, nunca houve resposta da administração municipal.

O Ministério Público identificou que José Geraldo Amorim Pereira Filho (filho do prefeito) ocupa o cargo de secretário municipal de Finanças e Gestão Administrativa; João Domingos Amorim Pereira, irmão do prefeito, é o secretário de Obras e Transporte. Outro irmão do prefeito, Antônio Amorim Pereira é assessor jurídico da prefeitura.

Também figuram na lista a ex-esposa de José Geraldo Pereira, Indiara Araújo Pereira (chefe de odontologia); a atual companheira do prefeito, Walkíria Amorim França, com cargo na Secretaria Municipal de Saúde; e Flávia Caroline Marques Amorim, sobrinha do gestor, com cargo na Secretaria Municipal de Educação.

Na ação, a promotora de Justiça Raquel Madeira Reis ressalta que os familiares de José Geraldo Pereira não têm cargos efetivos na administração municipal, além de nunca terem ocupado cargos públicos antes, “o que demonstra que suas nomeações decorreram unicamente do vínculo de parentesco com o chefe do Executivo Municipal”.

Também foi apontada a falta de qualificação profissional para o exercício dos cargos. O filho do prefeito, exercendo o cargo de secretário de Administração e Finanças, por exemplo, não tem formação em contabilidade ou administração. O secretário de Obras e Transportes, João Domingos Pereira, também não tem qualquer formação na área de engenharia de transportes que justificasse tecnicamente a sua escolha para a pasta.

Na ação, o Ministério Público requer a declaração de nulidade dos atos de nomeação de José Geraldo Amorim Pereira Filho, João Domingos Amorim Pereira, Antônio Amorim Pereira, Indiara Araújo Pereira, Walkíria Amorim França e Flávia Caroline Marques Amorim.

Também foi pedido que a Justiça determine ao prefeito José Geraldo Amorim Pereira que apresente a relação completa de secretários, secretários adjuntos e dos servidores contratados de forma precária, sem prévia aprovação em concurso público, especificando os que se enquadrem em situação de nepotismo, além dos respectivos atos de exoneração, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Homem tenta assaltar e acaba morto dentro de loja no Centro de São Luís

Homicídio no Centro de São Luís

Um homicídio foi registrado na manhã desta terça-feira (28) no Centro da capital São Luís. Trata-se de um homem, até o momento de identidade não revelada, que teria tentado cometer um assalto e acabou baleado, morrendo no local.

O suspeito entrou em um estabelecimento comercial localizado na Rua da Paz anunciando o assalto quando um cliente reagiu e disparou contra ele.

A Polícia Militar e Instituto Médico Legal foram acionados.

Homicídio no Centro de São Luís

TJ mantém condenação de ex-prefeito de Barão de Grajaú por improbidade

Ex-prefeito de Barão de Grajaú, Raimundo Nonato e Silva
Ex-prefeito de Barão de Grajaú, Raimundo Nonato e Silva

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação imposta, em primeira instância, ao ex-prefeito do município de Barão de Grajaú, Raimundo Nonato e Silva, que teve as contas referentes ao exercício de 2007 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

O ex-prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 13 anos e 4 meses, resultantes da incidência de dois terços do artigo 71 do Código Penal sobre os oito anos fixados relativamente à conduta mais grave. Ele também foi proibido de contratar com o Poder Público por 8 anos e 4 meses, além de condenado ao pagamento de multa civil equivalente a 50 vezes o valor da remuneração que recebia em 2007.

Na ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPMA), consta que o ex-prefeito foi responsabilizado pessoalmente pelas irregularidades apresentadas na prestação de contas referente à prestação anual do Fundo Municipal de Saúde, em 2007, inclusive com aplicação de multa.

De acordo com análise do TCE, entre as principais irregularidades estão a ausência de documentos solicitados, ausência de procedimentos licitatórios, fragmentação de despesas, não encaminhamento de aditivos de licitações e ausência de lei que regulamentou a contratação temporária de profissionais de saúde. Condutas que, segundo o MPMA, denotam prática de ato de improbidade administrativa.

Inconformado, o ex-prefeito recorreu ao TJMA, apresentando preliminar de carência de ação, por ausência de interesse de agir e, no mérito, pediu reforma da sentença, por entender que não existiu ato de improbidade administrativa, uma vez que não ficou demonstrado o dolo, nem a conduta ativa ou omissiva em burlar os princípios da administração pública. Afirmou que, no caso, houve apenas mera irregularidade.

Para o relator, desembargador José de Ribamar Castro, não cabe razão ao apelante. Preliminarmente, disse que as contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde foram desaprovadas, o que evidencia a prática de ato de improbidade. Segundo ele, a aprovação das contas pela Câmara Municipal tem força apenas de afastar a responsabilidade administrativa e política, subsistindo as responsabilidades civil e criminal.

Após rejeitar a preliminar, o relator afirmou que a ação por ato de improbidade fundou-se em provas concretas que demonstraram, de forma contundente, que o apelante faltou com lisura no trato da coisa pública.

Castro concluiu que as ilegalidades comprovam a prática de ato de improbidade administrativa, não podendo ser consideradas como mera irregularidade, e o ex-prefeito não trouxe nenhuma prova que modificasse as alegações do MPMA, na fase de instrução processual.

O magistrado acrescentou que a contratação direta, sem processo licitatório, afronta os princípios constantes de norma da Constituição Federal, bem como a ausência de lei regulamentando a contratação temporária.

O desembargador Raimundo Barros e o juiz Manoel Aureliano Neto, convocado para compor quórum, acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso do ex-prefeito.

Prefeito de Tutoia é afastado do cargo e vice assume

Romildo do Hospital, prefeito afastado em Tutoia

O prefeito de Tutoia, Romildo Damasceno Soares, popularmente conhecido como Romildo do Hospital (PSDB) foi  afastado do cargo por 15 dias pela Câmara Municipal de Vereadores, durante sessão tumultuada nesta segunda-feira (27). A votação encerrou à noite com o placar de 10 x 2 em favor da cassação.

Quem assume hoje (28) o comando da prefeitura é a vice-prefeita Helenice Barroso.

O afastamento de Romildo ocorreu em consequência da Câmara de Tutoia estar investigando supostos desvios na saúde pública através de uma CPI presidida pela vereadora Jamilza Baquil. Mesmo sem concluir as investigações que devem seguir sob sigilo, o prefeito segue afastado do cargo.

Inscrições para o Residencial Parque Independência são prorrogadas

Foto Divulgação

Servidores públicos ativos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais interessados em adquirir um dos 2.048 apartamentos do Residencial Parque Independência têm até o próximo dia 7 de dezembro de 2017. O prazo foi prorrogado para que os servidores dos Três Poderes no Maranhão possam participar. (Acesse aqui para realizar inscrição)

O Residencial Parque Independência é parte do Minha Casa, Meu Maranhão, maior programa de habitação do Estado, idealizado pelo governador Flávio Dino para reduzir do déficit de moradias no Maranhão.

Com 6.684 inscrições realizadas até o momento, o Residencial Parque Independência oferece apartamentos com valores até 25% inferiores a preços de outros imóveis similares localizados na região, onde era realizada a Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema).

Os servidores poderão optar por dois tipos de imóveis: apartamentos de dois quartos, com área de 51,14 metros quadrados e valor de R$ 99.960; e apartamentos de três quartos, com 65,45 metros quadrados, avaliados em R$ 127.500.

Após o prazo de inscrições no site, servidores que não apresentarem restrições cadastrais participarão de um sorteio presencial eletrônico com o objetivo de definir a ordem de atendimento presencial.

Após esse procedimento, os servidores receberão comunicação para que compareçam na Secretaria das Cidades a fim de apresentar a documentação básica, realizar uma entrevista e obter informações detalhadas sobre o programa e as condições de financiamento.

Financiado com recursos do FGTS e do Sistema de Habitação, a parceria entre o Governo do Estado com a Caixa Econômica Federal investe R$ 255 milhões para construção dos apartamentos. A realização do empreendimento é possível graças à cessão feita pelo Governo de 18 dos 43 hectares do Parque Independência.

Os servidores podem financiar até 80% do valor do imóvel, mas os valores não financiados poderão ser parcelados em até 24 meses.

Como mais um benefício oferecido pelo Governo do Maranhão, os servidores contemplados receberão um adiantamento para o pagamento de 50% das despesas com registro do contrato e pagamento do ITBI.