Publicado em 2 de novembro de 2017 às 14:00 | Um comentário
Ministra Luislinda Valois
A ministra dos Direitos Humanos, do governo Michel Temer, Luislinda Valois, foi ‘infeliz’ ao fazer uma comparação um tanto absurda. Ela comparou o salário que recebe de R$ 33,7 mil ao trabalho escravo.
Isso por que a intenção dela era acumular o salário do Ministério com a aposentadoria de desembargadora totalizando o valor de R$ 61,4 mil, quase o dobro do que atualmente recebe. Mas teve o pedido de acúmulo de salários negado
Luislinda Valois disse que o salário de R$ 33,7 mil “sem sombra de dúvidas se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.
Publicado em 2 de novembro de 2017 às 13:20 | Comentar
Nova sede do PT em São Luís, atacada por atividades
Antes de inaugurar a nova sede do PT-Maranhão, localizada no bairro Cohafuma, em São Luís, o partido sofreu depredação por ativistas auto-intitulados de defensores de Bolsonaro.
Essas ações mostram intolerância, falta de respeito, podendo gerar violências diversas no processo eleitoral de 2018.
Abaixo, a nota pública do Partido Avante-70 após o ato de vandalismo.
Os Diretórios Estadual e Municipal de São Luís do partido AVANTE-70 vêm, em público, solidarizar-se com o PT-MA e ao mesmo tempo repudiar, com determinação, força e sem vacilar os atos de ódio e violência praticados por delinquentes, intitulados de “Amigos de Bolsonaro”, que agiram covardemente, na calada da noite, depredando a nova sede do PT-Partido dos Trabalhadores- do Maranhão.
Não vamos permitir que a cultura do ódio e violência prospere no Brasil.
*Deputado Federal Waldir Maranhao- Diretório Estadual do AVANTE-70. *Álvaro Pires- Presidente do Diretório Municipal de São Luís do AVANTE- 70.
A Direção Estadual do PT também emitiu Nota de Repúdio. Veja abaixo.
O presidente do Diretório Estadual do PT, Augusto Lobato e o vereador e Presidente do Diretório Municipal de São Luís Honorato Fernandes, repudiam o ataque, a depredação e tentativa de invasão da sede do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhares ocorrido no dia de hoje, por volta das 2:10h, por 8 homens.
Todas as providências na Identificação dos envolvidos foram tomadas e dentro em breve saberemos os nomes daqueles que manifestam o ódio e à intolerância por meio do vandalismo e pichações .
Não serão atos de intolerância que nos calarão.
Continuaremos na luta pelo direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, contra a intolerância, ódio e em busca de um país justo e de todos.
Saudações Petistas
Augusto Lobato Presidente do DE do PT no MA
Vereador Honorato Fernandes Presidente do PT de São Luís
Publicado em 2 de novembro de 2017 às 9:13 | Comentar
Ex-presidente Lula
Quando suspendeu as atividades do Instituto Lula, o juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, decidiu sem fundamentar e sem apresentar qualquer prova ou indício que justificasse a medida. É o que diz o procurador regional da República José Cardoso Lopes para pedir que a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ratifique liminar de maio e restabeleça definitivamente as atividades do instituto.
Leite tomou a decisão de ofício. Segundo ele, as instalações do instituto foram “local de encontro para a perpetração de vários ilícitos criminais”. O juiz se baseou em depoimentos do ex-presidente Lula em que ele disse conversar com pessoas dentro do instituto.
A decisão foi suspensa uma semana depois pelo relator do caso no TRF-1, desembargador Néviton Guedes. Segundo ele, a argumentação do juiz, sua decisão e o caso concreto não têm nada a ver um com o outro, e por isso a liminar não poderia ter sido implementada. “Ao ler a decisão, o que se depreende é que ela pretende ter vocação muito mais para acautelar delitos que já estão sendo objeto de outros processos e alocados a outra jurisdição do que propriamente garantir objetivos específicos do processo e julgamento aqui em curso.”
Em sua manifestação, além da falta de provas e de fundamentação, o procurador José Cardoso Lopes afirma que o Instituto Lula não é parte nas ações penais em que Lula é réu. “Embora o instituto adote o nome do réu, com ele não se confunde, em razão da independência da pessoa jurídica em relação aos sócios fundadores”, escreveu. O procurador pede a concessão do Habeas Corpus e a cassação definitiva da decisão de primeira instância.
Lula é defendido pelo advogado Cristiano Zanin Martins, do Teixeira Martins Advogados.
Publicado em 1 de novembro de 2017 às 21:45 | Comentar
Hospital Dr Carlos Macieira em São Luís
Depois de boatos espalhados de que os médicos anestesistas que trabalham nos Centros cirúrgicos do Hospital Dr Carlos Macieira em São Luís, a Secretaria de Estado Saúde do Maranhão (SES), esclareceu que não há nenhuma veracidade nessas informações.
De acordo com o secretário Carlos Lula, o pagamento a ser efetuado aos profissionais acima referidos foi repassado ao Instituto Gerir desde o início do mês de outubro. Ainda segundo ele, o atendimento aos pacientes no HCM está regular.
Vale ressaltar que constantemente o Hospital Dr Carlos Macieira vem realizando mutirões de cirurgia. No dia 21 de outubro, por exemplo, foram realizados 14 procedimentos de histerectomia. Em agosto, o HCM realizou mutirões de colecistectomia, cirurgia feita para retirada da vesícula biliar. Em setembro teve o mutirão de cirurgias de hérnia. Até o fim do ano estão previstos novos mutirões nas áreas de urologia, cirurgia vascular e de especialidades da cirurgia geral.
O Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, trabalha incessantemente com o objetivo de diminuir o tempo de espera e melhorar a qualidade de vida de pacientes que aguardam procedimentos cirúrgicos não só da capital mas também do interior do Estado.
Publicado em 1 de novembro de 2017 às 19:40 | Comentar
Desembargador Ricardo Duailibe, presidente em exercício do TRE-MA, representou a Ouvidoria da Justiça Eleitoral maranhense
O desembargador Ricardo Duailibe, presidente em exercício, representando a Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral, assinou nesta quarta-feira, 1º de novembro, protocolo de intenções de criação da Rede de Ouvidorias, uma iniciativa da Secretaria de Transparência e Controle, através da Ouvidoria-Geral do Estado, concretizada durante o I Seminário da Rede de Ouvidorias do Maranhão.
As autoridades que compuseram a mesa foram: ouvidor-geral Gilberto Waller Júnior (União), secretário Rodrigo Lago (Transparência e Controle), ouvidor-geral Marcos Caminha (Maranhão), superintendente Francisco Alves Moreira (Controladoria-Geral da União), procuradora Rita Batista (ouvidora do Ministério Público), conselheiro Washington Oliveira (Tribunal de Contas do Estado) e prefeito Dutra (Paço do Lumiar).
O secretário Rodrigo Lago ressaltou a importância da integração das ouvidorias para prestação de serviço de excelência para o cidadão. “Nós não queremos ser um repositório de reclamações, queixumes e críticas do povo. Nós temos que receber essas críticas, sugestões e reclamações, tratar devidamente e responder efetivamente ao cidadão. Esse é o desafio que está sendo lançado hoje, nesse Seminário, onde foi feito o lançamento da Rede de Ouvidorias que integra ouvidorias federais, estaduais e municipais de todos os poderes”.
O membro Eduardo Moreira, titular da Ouvidoria do TRE-MA, que não pôde comparecer ao evento por motivo de conflito de agenda institucional, congratulou pela iniciativa da Rede, evento histórico que eleva os princípios de respeito ao cidadão.
Em nome da Rede de Ouvidorias, instituída durante o I Seminário, a procuradora Rita Batista salientou: “rede de contatos, rede de troca, rede de partilha de experiências, o trabalho em rede tem produzido efeitos inimagináveis. Assim como em nossa vida pessoal estabelecemos os mais diversos tipos de relacionamentos, no serviço público, a troca de conhecimento entre os órgãos, saber como cada um atua e percebe a atuação do outro, transforma o labor do órgão x, individualmente falando, em labor de resultados positivos entre os mais diversos órgãos”.
Ainda durante o evento, houve a solenidade de entrega do prêmio de Boas Práticas de Ouvidoria, premiação que visa estimular e reconhecer iniciativas feitas pelas ouvidorias públicas do Poder Executivo Estadual, promovendo o aprimoramento do controle social, ampliação dos espaços e canais de participação social na gestão e a melhoria na prestação de serviços públicos.
Publicado em 1 de novembro de 2017 às 17:25 | Comentar
Deputado Rubens Pereira Júnior
O deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Júnior (MA), apresentou, nesta quarta-feira (1º), emenda supressiva à Medida Provisória 805/2017. Assinada pelo presidente Michel Temer. Dentre outras mudanças, a medida estabelece o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%, para aqueles que recebem acima do teto, que é de R$ 5,5 mil.
“De todo modo, independente daquele que recebe acima ou abaixo do teto, entendemos que os 11% que atualmente é cobrado de incidência de contribuição social já é um valor que onera imensamente o servidor público, tão sacrificado pela carga tributária tão alta”, defendeu o deputado maranhense.
A emenda supressiva tem como objetivo sugerir a exclusão de dispositivos do texto do projeto, neste caso, o artigo 37 da Medida Provisória 805/2017. “Precisamos corrigir esse imenso equívoco e impedir que os servidores públicos sejam ainda mais prejudicados. O Governo Federal precisa economizar recursos públicos, mas com outras medidas”, disse Rubens Júnior.
A mesma MP de Temer adia de 2018 para 2019 o reajuste salarial dos servidores públicos e passará a valer a partir de 1º de fevereiro de 2018.
Publicado em 1 de novembro de 2017 às 15:00 | Um comentário
Foto Divulgação
Os servidores públicos estaduais do Maranhão poderão se inscrever a partir desta quarta-feira (1º) para aquisição de apartamentos no Residencial Parque Independência. Trata-se de um empreendimento com 2.048 apartamentos com dois e três dormitórios em uma área doada pelo Governo do Maranhão. A compra do imóvel pode sair até 25% mais barata que o valor de mercado.
Podem se inscrever servidores efetivos e da ativa até o dia 30 de novembro em www.ma.gov.br/parqueindependencia. O site permite fazer simulações de financiamento, ver as plantas e conseguir outras informações.
Em parceria com a Caixa Econômica Federal, o Governo do Maranhão garantiu a construção dos imóveis no terreno avaliado em cerca de R$ 20 milhões, com investimentos de R$ 255 milhões para a execução total da obra.
A área está localizada onde era feita a Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema).
Com o Residencial Parque Independência, o Governo do Maranhão reduz a falta de moradias no Estado, garantindo também mais qualidade de vida para os servidores.
Depois da fase das inscrições, funcionários habilitados pela Caixa Econômica Federal farão atendimento presencial aos interessados para a análise cadastral e complementação de demais procedimentos de aquisição do imóvel.
Ao todo, a obra terá oito condomínios, dos quais cinco com apartamentos de dois quartos, medindo 51,34 metros quadrados, e três condomínios com apartamentos de três quartos, todos os apartamentos possuem suítes, medindo 65,43 metros quadrados.
Publicado em 1 de novembro de 2017 às 13:20 | Comentar
Desembargador Froz Sobrinho, relator do projeto de lei
O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, por maioria, nesta quarta-feira (1º), minuta de Projeto de Lei para criação três novos cargos de desembargador. O projeto – apresentado na sessão do colegiado sob a relatoria do desembargador Froz Sobrinho – será encaminhado à Assembléia Legislativa do Maranhão. Caso seja aprovado no Parlamento Estadual e sancionado pelo governador do Estado, a Corte estadual de Justiça passará a contar com 30 desembargadores.
O desembargador Froz Sobrinho afirmou que a criação de três novos cargos de desembargador justifica-se pelo aumento acentuado das demandas processuais nos últimos anos no âmbito da Justiça estadual. Segundo o magistrado, a medida contribuirá para haja uma redução do volume de processos na esfera da Justiça de segundo grau. Quanto aos impacto no orçamento, o desembargador afirmou que estudos permitem fazer isso agora.
Citando dados levantados pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) – que oficializou a criação dos novos cargos junto ao Tribunal de Justiça – Froz Sobrinho afirmou que a demanda processual entre os anos de 2011 e 2016 mais que triplicou, registrando o aumento exponencial de trabalho, em relação a outros Tribunais de médio porte, conforme classificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que – através da pesquisa Justiça em números 2017 – reconheceu que o Maranhão fica muito abaixo da média em relação ao número de desembargadores.
Ele ressaltou que há unidades da federação que possuem adensamento populacional similar ao do Maranhão, como por exemplo Goiás e Santa Catarina, ambos considerados de médio porte, mas que possuem um corpo jurídico mais robusto, compostos, respectivamente, de 36 e 89 desembargadores.
“No ano de 2011, foram distribuídos 6.262 processos, entre cíveis e criminais, sendo que em 2017, até o presente momento, já se encontram distribuídos, dentre físicos e eletrônicos, 22.129. Esses dados confirmam o aumento exponencial da demanda processual, situação que reclama a criação de cargos de Desembargador para esta Corte de Justiça”, enfatizou.
Ao justificar a criação ds novos três cargo de desembargador, Froz Sobrinho citou também o aumento do número dos cargos de juízes de 1º grau, a exemplo da Lei Complementar n.º 188/2017, a qual criou seis cargos de Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final para a Comarca da Ilha de São Luís/MA.
“O quantitativo de magistrados de 2º grau não acompanha o mesmo crescimento e nem mesmo chega perto da média nacional em relação aos Tribunais de similar estatura”, declarou.
O Projeto de Lei aprovado pelo Pleno do TJMA altera a Lei Complementar n.º 14/91 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão) mais precisamente os artigos 17 (composição da Corte para 30 Desembargadores), parágrafo 2º e 5º do artigo 18 (aumento do número de câmaras cíveis isoladas e do número de membros para composição das câmaras cíveis reunidas) e artigo 22, caput e parágrafo 1º (nova composição de membros para o Plenário).
Publicado em 1 de novembro de 2017 às 10:40 | Comentar
Flávia Piovesan
A secretária Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, Flávia Piovesan, foi exonerada do cargo em publicação do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 1º. Primeira mulher a integrar o alto escalão do governo de Michel Temer (PMDB) após o presidente assumir o cargo, em 2016, Flávia já tinha a exoneração prevista para o final deste ano.
Ela vai assumir uma vaga na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) a partir de 2018. A saída do cargo, no entanto, é oficializada logo após críticas recentes da secretária a políticas do governo na área.
Em entrevista à Rádio CBN, há alguns dias, Flávia fez duras críticas à portaria de Temer que diminuiria o rigor na fiscalização do trabalho escravo no País. Ela também se declarou contrária às alterações na Lei Maria da Penha que permitem que a Polícia Civil conceda medidas protetivas, em entrevista ao G1. Ao Estado, em junho, a secretária afirmou que a corrupção na política brasileira é uma afronta aos direitos humanos.
Publicado em 1 de novembro de 2017 às 9:00 | Comentar
Prefeito de Buritirana, Vagtonio Brandão
A Promotoria de Justiça da Comarca de Senador La Roque ingressou com uma Ação Civil Pública na qual cobra do Município de Buritirana – comandado pelo prefeito Vagtonio Brandão dos Santos (PSDB) – a garantia de transporte escolar para quatro crianças que moram na zona rural do município. Buritirana é Termo Judiciário da Comarca de Senador La Roque.
As quatro crianças, com idades entre cinco e 11 anos, moram no Setor Sumaúma e estudam em duas escolas localizadas no povoado Centro Novo, localizado a cerca de quatro quilômetros. As quatro crianças são levadas diariamente à escola em uma moto. São, portanto, cinco pessoas em uma única motocicleta.
Após a instauração do procedimento, a mãe de três das crianças e tia da outra foi procurada pela Prefeitura, tendo sido oferecida uma ajuda de custo de R$ 45 mensais para abastecimento da moto, o que foi recusado.
Posteriormente, em uma audiência extrajudicial realizada na Promotoria, a administração municipal se comprometeu a realizar um mapeamento de crianças com dificuldades de acesso às escolas localizadas no povoado Centro Novo, apresentando uma proposta de acordo no prazo de 10 dias. Nenhuma medida, no entanto, foi adotada.
Para o promotor de justiça Edson de Miranda Cunha Filho, “é evidente quer a falta de transporte escolar para os alunos da rede regular do ensino fundamental, sobretudo da zona rural, implica em uma severa desigualdade de condições de acesso e permanência na escola”.
Ainda de acordo com o promotor de Justiça, o direito ao transporte escolar é garantido pela Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), Lei n° 10.709/03 pelo Plano Nacional de Educação (10.172/01).
Na Ação, o Ministério Público requer medida liminar na qual a Justiça determine que o Município forneça imediatamente o transporte escolar de maneira regular e diária às crianças, desde a porta de suas residências até as escolas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
