TJMA completa 204 anos e homenageia magistrados e autoridades

Publicado em 6 de novembro de 2017 às 21:00 | Comentar

O Tribunal de Justiça do Maranhão realiza nesta quarta-feira (8), às 10h, solenidade em comemoração aos seus 204 anos de existência, com a entrega de medalhas a magistrados, servidores, autoridades e personalidades que contribuíram com a Justiça. A cerimônia será conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Cleones Cunha, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA.

Quatro desembargadores do Tribunal de Justiça com 30 anos de magistratura – José Joaquim Figueiredo dos Anjos; Nelma Sarney; Tyrone Silva; e Marcelo Carvalho – receberão a “Medalha dos Bons Serviços Bento Moreira Lima”, na categoria ouro.

Também receberão a medalha por três décadas de bons serviços prestados à magistratura os juízes José Jorge Figueiredo dos Anjos e Samuel Batista de Souza.

A “Medalha dos Bons Serviços Bento Moreira Lima” – na categoria prata – será entregue ao desembargador Jamil Gedeon e a 28 juízes que completaram 20 anos de magistratura – Ana Cristina Ferreira Gomes de Araújo, Alexandre Lopes de Abreu, Douglas de Melo Martins, Patrícia Marques Barbosa, Manoel Matos de Araújo Chaves, Weliton Sousa Carvalho, Luís Carlos Dutra dos Santos, Alice Prazeres Rodrigues, José Nilo Ribeiro Filho, Ana Maria Almeida Vieira, Wilson Manoel de Freitas Filho, Osmar Gomes dos Santos, João Francisco Gonçalves Rocha, Hélio de Araújo Carvalho Filho, Clésio Coelho Cunha, Antônio Luiz de Almeida Silva, Roberto Abreu Soares e Marco Antônio Oliveira.

Na solenidade, será entregue ainda a “Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes” à ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), Maria Tereza de Assis Moura. A mencionada Medalha presta homenagem a desembargadores, governador, ministros de tribunais superiores, ministros de Estado, senadores e presidente da República.

Completando as homenagens, 22 pessoas serão agraciadas com a “Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo”, que é concedida a magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados, deputados estaduais e federais, serventuários ou outras personalidades de comprovada idoneidade moral e reconhecido merecimento aferido pela prática de atos ou serviços relevantes em favor do Poder Judiciário.

As indicações dos homenageados que receberão a “Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo” foram feitas pelos desembargadores do TJMA. A referida medalha foi criada pela Lei 2.814, de 4 de dezembro de 1967, e posteriormente regulamentada pelas resoluções nº 8, de 14 de novembro de 1979, e nº 4, de 24 de fevereiro de 1999.

Ela cultua a memória daquele que foi o primeiro chanceler do Tribunal da Relação do Maranhão, nome dado a esta Corte, quando de sua instalação em 1813.

Sessão – Com a solenidade de comemoração dos 204 anos de existência do Tribunal de Justiça do Maranhão nesta quarta-feira (8), a sessão plenária jurisdicional da Corte que seria realizada na referida data, foi transferida para o dia 22 deste mês.

Maranhão sediará 1º Congresso de estudo sobre Responsabilidade Pública

Publicado em 6 de novembro de 2017 às 19:15 | Um comentário

Foto Divulgação

O I Congresso Acadêmico Maranhense sobre Responsabilidade Pública abordará o tema “Os 25 Anos da Lei de Improbidade Administrativa e a ordem política brasileira” em menção aos vinte e cinco anos da Lei n.° 8.429/92, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa, que, em junho deste ano, completou seus 25 anos de vigência, representando um marco histórico para a administração pública e para a ordem política nacional, uma vez que se destina à responsabilização dos agentes públicos pela prática de ilícitos.

O interesse no tema tem se renovado em face da magnitude da conhecida Operação Lava Jato, iniciada em 2014 e, inclusive, a partir dela, em uma escalada vertiginosa, da proliferação de outras operações investigativas análogas, as quais acabaram por resultar em um aumento significativo do ajuizamento de ações de improbidade administrativa.

A aplicação da Lei de Improbidade continua a despertar várias dúvidas e enseja acalorados debates entre Advocacia, Gestores Públicos, Judiciário e Ministério Público e, portanto, o intuito do evento é abordar diversos questionamentos jurídicos que permeiam o tema, dentre eles: a tensão entre a legitimidade da busca da proteção do patrimônio público e a garantia do devido processo legal aos acusados.

E para debater sobre essa lei e suas repercussões no cenário atual, o IMERP (Instituto Maranhense de Estudos sobre Responsabilidade Pública) realizará seu primeiro congresso acadêmico a partir da promoção de palestras e painéis, nos dias 9 e 10 de novembro, no Auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão (Gervásio Santos), que contará com juristas nacionais e locais e com o apoio da Universidade Federal do Maranhão-UFMA.

A Palestra de Abertura será com o Governador do Estado, Flávio Dino, com o tema “Política e Direito”, no dia 9 às 9h. Durante os demais painéis serão debatidos aspectos polêmicos da Lei de Improbidade Administrativa. A Palestra de Encerramento, no dia 10, será com a Profa. Eneida Desiree Salgado da Universidade Federal do Paraná sobre “Demonização da Política em Tempos de Crise Institucional” e debatido com grandes juristas maranhenses.

O evento tem como público-alvo: juristas (advogados, promotores, juízes, procuradores), acadêmicos, gestores públicos e pessoas direta ou indiretamente ligadas à administração pública. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.imerp.com.br. Os inscritos que participarem receberão certificado de 12 horas/aula. Outras informações: [email protected] .

Programação:

09 de novembro (Quinta-feira)

09h:00 – Abertura oficial

09h:30 – Palestra inaugural: “Política e Direito”

Palestrante: Gov. Flávio Dino (MA)

10h:30 – Painel I: “A proteção da probidade no ordenamento brasileiro”

Expositor: Juracy Guimarães (MA): “A função do Ministério Público na tutela da probidade”

Expositor: Eduardo Moreira (MA): “A lei da ficha limpa e a tutela da probidade administrativa”

12h – 14:30h – Intervalo para almoço

14h:30 – Palestra I: “A estrutura normativa do ato de improbidade administrativa”

Palestrante: Ricardo Duarte Jr. (RN) 16h:00

16h:00 – Palestra II: “A improbidade administrativa à luz do Novo Código de Processo Civil: questões polêmicas”

Palestrante: Dr. Guilherme Carvalho (DF)

18h – Coffee brake e exposição de livros

10 de novembro (Sexta-feira)

09h:00 – Painel II: “O Tribunal de Contas do Estado e a proteção da probidade na Administração”

Expositor: Marconi Lopes Neto (MA): “Os limites do controle da corte de contas”

Expositor: Daniel Domingues de Sousa Filho (MA): A expedição de medidas cautelares no âmbito do TCE-MA

10h:30 – Palestra de encerramento: “Demonização da política em tempos de crise institucional”

Palestrante: Prof. Dra. Eneida Desirre Salgado (PR)

Participantes: Carlos Lula (MA); Rubens Pereira Jr. (MA); Carlos Sérgio Carvalho Barros (MA); Roberto Veloso (MA); Ariano Tércio (MA).

Caixa Econômica é processada por dano moral coletivo de R$ 5 milhões

Publicado em 6 de novembro de 2017 às 17:20 | Comentar

Caixa Econômica Federal (Foto Reprodução)

O Ministério Público do Trabalho (MPT-MA) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a Caixa Econômica Federal por motivo de jornada excessiva de trabalho em suas agências no Maranhão. O órgão pede o pagamento de dano moral coletivo de R$ 5 milhões pela lesão causada à toda sociedade.

Segundo as investigações, os empregados eram obrigados a prorrogar as jornadas de trabalho, extrapolando o limite diário de duas horas extras. “A análise das fitas de abertura e fechamento de caixa demonstrou que a jornada de trabalho efetivamente cumprida diverge dos dados constantes no extrato do controle de ponto eletrônico, comprovando as irregularidades”, explicou o procurador do Trabalho responsável pelo caso Marcos Duanne.

Além de serem submetidos à jornada excessiva, os bancários não recebiam o pagamento integral das horas extras trabalhadas, não tinham intervalo para alimentação e não possuíam anotação correta de suas jornadas de trabalho diário.

Além da Procuradoria do Trabalho de Caxias, as Procuradorias de Imperatriz e Bacabal também investigaram outras agências da Caixa. O procurador Marcos Duanne concluiu que as irregularidades eram as mesmas e decidiu pedir, na ação, que a abrangência dela fosse estendida a todo território maranhense.

O MPT-MA pede o cumprimento de diversas obrigações de fazer e não fazer, das quais, destacam-se: proceder a correta anotação da jornada de trabalho; não exigir de forma habitual a prorrogação da jornada além do limite previsto em lei; promover a compensação ou efetuar o pagamento das horas extras, incluir nos contracheques os respectivos valores pagos; e conceder intervalo para alimentação. A multa diária pedida na ação é de R$ 5 mil por obrigação descumprida e de R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.

Entenda o caso

O MPT já havia ajuizado uma ação civil pública em 2013 contra a Caixa, no município de Caxias, por conta da jornada excessiva de trabalho. Na época, o valor do dano moral coletivo pedido foi de R$ 500 mil. No entanto, como a abrangência dessa nova ação envolve todo o Maranhão, o valor pedido subiu para R$ 5 milhões.

Ex-prefeito de Serrano é condenado por prejuízos de quase R$ 4 milhões ao erário

Publicado em 6 de novembro de 2017 às 16:00 | Comentar

Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), desde de 2009, levou a Justiça a condenar Leocádio Olimpo Rodrigues, ex-prefeito de Serrano do Maranhão, por improbidade administrativa. A ação baseou-se na não execução e falta de prestações de contas de diversos convênios firmados com as secretarias de Estado da Educação, Saúde, Desenvolvimento das Cidades e com a Caema, nos anos de 2005 e 2006.

As irregularidades constatadas pelo MPMA e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) totalizam R$ 3.831.149,46. O ex-gestor foi afastado do cargo, ainda em 2009, por meio de decisão liminar, bem como teve seus bens tornados indisponíveis.

Entre as obras não realizadas estão perfurações de poços em povoados do município, construção de escolas e de sistemas de abastecimento de água, aquisição de medicamentos, pagamento de transporte escolar, obras de pavimentação de vias urbanas e construção de estradas vicinais.

De acordo com o promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho, há, ainda, convênios que previam a construção de casas populares por meio do repasse de verbas da União no montante de R$ 560 mil. Os autos dos processos foram encaminhados ao Ministério Público Federal, para que fossem aprofundadas as investigações.

O promotor ressaltou, ainda, a importância que os investimentos de R$ 3.831.149,46 teriam na infraestrutura do município, que está entre os 300 com pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país.

Na decisão, o juiz Douglas Lima da Guia, titular da Comarca de Cururupu (da qual Serrano do Maranhão é termo judiciário), condenou Leocádio Olimpo Rodrigues ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres municipais, acrescido de juros de 1% ao mês, além de correção monetária pela taxa Selic.

O ex-gestor também foi condenado à perda da função pública que possa estar exercendo, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e ao pagamento de multa equivalente a 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeito, corrigida pelo INPC e com juros de 1% ao mês. Leocádio Rodrigues também não poderá contratar ou receber benefícios fiscais ou creditícios do Poder Público no período de cinco anos.

Justiça Federal constata ‘dolo e má-fé’ e condena ex-prefeito Primo de Buriticupu

Publicado em 6 de novembro de 2017 às 14:00 | Comentar

O ex-prefeito de Buriticupu, Antônio Marcos de Oliveira – mais conhecido como ‘Primo’ – foi condenado pela Justiça Federal por omissão na prestação de contas de valores recebidos na qualidade de gestor municipal, nos anos de 2011 e 2012. A Ação civil foi promovida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA).

Segundo o MPF, o acusado não encaminhou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) a prestação de contas dos recursos relativos ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) no valor total de R$ 117.166,19. Mesmo após ter sido convocado a se manifestar administrativamente pelo órgão repassador, Antônio Oliveira não cumpriu sua obrigação e deixou de prestar contas dos recursos federais.

De acordo com juiz federal da 3ª Vara, a omissão na prestação de contas é algo grave que caracteriza dolo e a má-fé. “O dever de prestar contas, está relacionado ao princípio da publicidade e tem por finalidade dar a devida cristalinidade ao uso de recursos e de bens públicos por parte do agente público,” enfatizou.

Dessa forma, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Antônio Marcos de Oliveira pelo prazo de cinco anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de três anos. Além disso, o ex-prefeito de Buriticupu foi condenado ao pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor da maior remuneração recebida durante seu mandato.

Rodoviários podem cruzar os braços e iniciar nova paralisação em São Luís

Publicado em 6 de novembro de 2017 às 12:20 | Um comentário

Os rodoviários do Maranhão ameaçam nova paralisação em São Luís caso as empresas de transporte coletivo não efetuem o pagamento da categoria até o quinto dia útil.

No último dia 27 de Outubro, os trabalhadores cruzaram os braços na capital por duas horas. A paralisação de advertência foi deflagrada em razão do descaso de algumas empresas que atuam no transporte público, em relação aos pagamentos de salários dos motoristas, cobradores e fiscais, que nos últimos meses sempre são disponibilizados com atraso.

A Convenção Coletiva de Trabalho é clara: O pagamento de salário dos Rodoviários deve ser feito até o quinto dia útil do mês, assim também como liberação de outros benefícios, como é o caso do ticket alimentação. Novamente esta situação, volta a preocupar os trabalhadores, que podem enfrentar mais um atraso.

Neste mês de novembro, o quinto dia útil, será no dia 08. Este é o prazo final, para que o dinheiro caia nas contas dos Rodoviários. O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão está atento a situação e já pensa em adotar medidas, que obriguem os patrões a cumprir o que diz a Convenção, estabelecida entre trabalhadores e empresários.

Na manhã desta segunda-feira (6), Isaías Castelo Branco, Presidente da entidade, revelou que se mais um atraso acontecer, uma nova paralisação do sistema em São Luís, será deflagrada. O que o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão deverá sugerir a categoria, é que na próxima quinta-feira (9), trabalhadores que não tenham recebido o salário, que cruzem os braços neste dia.

O Sindicato ressalta ainda, que no caso das empresas que disponibilizarem o salário e ticket alimentação na data correta, estas poderão circular normalmente pela cidade. Em relação às empresas, que pagarem os motoristas, mas não efetuarem o pagamento dos cobradores, por exemplo, uma prática muito comum atualmente, estas também ficarão sem rodar por São Luís.

“No nosso ponto de vista, apelar para uma paralisação do sistema, somente em último caso. Somos totalmente abertos ao dialogo, para que junto aos empresários, possamos adotar medidas que de forma alguma, prejudiquem os trabalhadores, só que nos últimos meses o descaso tem sido freqüente. Os Rodoviários precisam receber os salários na data certa. São pessoas que tem compromissos a honrar e que muitas vezes, passam por transtornos, devido ao não recebimento do salário e do ticket. A categoria, constantemente, reclama desta postura dos patrões. Pois bem, agora iremos agir da mesma forma, sem o mínimo de consideração pelos empresários. Desde já, pedimos desculpas a população de São Luís, caso alguma linha deixe de operar na capital no próximo dia 09, mas estamos lutando por nossos direitos e claro, por mais respeito”, enfatiza Isaías Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

TJ condena ex-prefeito de Jenipapo dos Vieiras a ressarcir cofres públicos

Publicado em 6 de novembro de 2017 às 10:30 | Comentar

O ex-prefeito de Jenipapo dos Vieiras, Francisco de Sousa Almeida, foi condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 254.724,05, referentes a prejuízos causados ao município durante o período em que exerceu o mandato. A decisão unânime foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Em apelação ao TJMA, o ex-gestor defendeu a inaplicabilidade da Lei 8.429/92 aos prefeitos municipais, apontou prescrição da condenação ao ressarcimento do dano, bem como afirmou que o juízo de base não valorou corretamente a questão referente ao ônus da prova. Disse, ainda, que não houve dolo de sua parte.

O relator, desembargador Paulo Velten, lembrou que a aplicabilidade da Lei 8.429/92 aos prefeitos municipais é tranquila no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que o entendimento prevalecente é de que as ações de ressarcimento do dano causado ao erário, em razão de condutas ímprobas, são imprescritíveis.

Quanto ao ônus da prova, entendeu que não houve erro na sentença, pois o Ministério Público estadual anexou aos autos cópia do processo administrativo que tramitou no Tribunal de Contas do Estado e que apurou prejuízos decorrentes de dispensas indevidas de licitação e da ausência de comprovação de despesas, atos realizados pelo então prefeito, que tipificam atos de improbidade administrativa.

Velten frisou que, no caso do ato de improbidade tipificado em norma da legislação, é suficiente a caracterização da conduta culposa do administrador de dispensar indevidamente procedimentos licitatórios e que a lei, em outro artigo, se contenta com o dolo genérico, que representa a vontade livre e consciente de não observar um dado princípio administrativo.

O entendimento do órgão colegiado foi de que está comprovado, pela prova documental que, enquanto prefeito, ele dispensou indevidamente licitações, realizando contratações diretas, bem como não comprovou diversas despesas realizadas com o dinheiro público.

Os desembargadores Jaime Araujo e Marcelino Everton também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito.

Colisão provoca incêndio e morte próximo a Humberto de Campos

Publicado em 6 de novembro de 2017 às 8:40 | Comentar

Um grave acidente foi registrado na noite deste domingo (5) no km 89, da BR 402, próximo a entrada do município de Humberto de Campos.

Uma colisão traseira entre um automóvel Gol branco e um caminhão M.B L1620, de placas não informadas provocou um incêndios dos mesmos. Os dois veículos pegaram fogo e ficaram completamente destruídos.

Até o momento, apenas um corpo carbonizado foi encontrado no interior do Gol. Diante da deterioração dos veículos envolvidos no acidente, os policiais rodoviários federais aguardarão a perícia do ICRIM para confirmar a quantidade de vítimas.

Oposição ao prefeito de Bacabal mente e tenta abalar credibilidade do Judiciário

Publicado em 6 de novembro de 2017 às 7:30 | Um comentário

Não tem sido fácil para o prefeito Zé Vieira (PP) exercer seu terceiro mandato à frente do executivo bacabalense. Vítima de uma campanha de perseguição nunca antes vista, ele tem lutado para se manter no cargo.

A oposição derrotada na eleição não dá trégua.

Comemorado efusivamente, até pelo deputado estadual Roberto Costa (PMDB), o afastamento temporário do legitimo prefeito vem causando instabilidade política no município e aborrecendo a população que não entende o inconformismo do candidato derrotado.

Como se não bastassem os ataques pessoais aos membros do grupo político que administra o município, a oposição agora aponta sua metralhadora de impropérios para os desembargadores que integram o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), chegando a insinuar acordos escusos e recebimentos de propinas.

Essas acusações sem provas têm apenas um objetivo: intimidar os magistrados, e, a fonte de tudo, é a assessoria do deputado Roberto Costa que ultimamente se dedica exclusivamente a produzir factoides ecoados por blogueiros alinhados e pela emissora de TV do senador João Alberto (PMDB), administrada pelo próprio Roberto.

Sem critérios, provas e muito menos pudor, eles não medem distância e nem respeitam a honra das autoridades do poder judiciário maranhense, como também tentam antecipar resultados de julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, de acordo com o que consta na pauta, analisará na próxima terça-feira (7) o recurso eleitoral que trata do indeferimento da candidatura de Zé Vieira e que pode definir de vez o futuro político/administrativo de Bacabal.

E mais

Em conversa com o assessor de comunicação do município, apresentador Israel Braga, o blog foi informado que durante o programa Cidade Viva (TV Mearim), que vai ao ar a partir do meio-dia, desta segunda-feira (6), serão tratados assuntos pertinentes as perseguições a Zé Vieira e sobre o que a população pensa de toda situação política atual.

Fonte: Blog do Sérgio Matias

APAE São Luís lança campanha oficial do Natal Solidário 2017

Publicado em 5 de novembro de 2017 às 19:30 | Comentar

A APAE de São Luís , lança nesta terça-feira (7), a Campanha Natal Solidário 2017. O evento que será realizado na sede da Instituição, tem o objetivo de arrecadar recursos para a manutenção das atividades da escola Eney Santana, mantida pela Instituição, que atualmente atende cerca de 248 crianças, adolescentes além dos familiares.

Para esta edição, além do trabalho de estímulo e busca de novos doadores e mantenedores, a APAE também vai lançar todo o material desenvolvido especialmente para a campanha deste ano. De acordo com o presidente da APAE São Luis, Sebastião Vanderlan de Almeida Rolim, foram criados produtos específicos e cada um leva o trabalho desenvolvido com as crianças ao longo do ano e que deverão propagar o trabalho sério realizado durante o ano.

“Não é apenas a captação de recursos e sim um grande serviço que vem sendo prestado há mais de 45 anos pela APAE de São Luís. Na campanha deste ano vamos estampar em todas as peças, desenhos feitos pelas crianças como forma de mostrar o avanço delas no trabalho desenvolvido pela instituição”, detalhou Rolim chamando atenção para as dificuldades em razão do difícil ano vivido pela instituição.

Cinco peças também deverão compor a campanha. Além do boleto que seguirá via mala direta, os doadores também poderão colaborar comprando canecas natalinas que trarão ilustrados os desenhos confeccionados pelas crianças, além de camisas em duas estampas, e squeezes.

A coordenadora geral da escola, Pauliana Figueiredo, explica que são as doações realizadas durante a Campanha de Natal que dão sustentação a manutenção das atividades da escola em funcionamento além dos projetos em andamento referentes a reabilitação das crianças.

“Fazemos um trabalho que envolve não apenas a oferta de educação, mais ainda a reabilitação, prevenção, assistência social, saúde, cultura e música, um conjunto de oferta que tem mudado o destino de centenas de crianças assistidas pela APAE”, completou.

As doações já podem inclusive ser realizadas via depósito ou transferência bancária. Outra opção para o doador será a loja física da campanha que passa a funcionar a partir do dia 11 de novembro, no segundo piso do Shopping da Ilha, localizado no bairro do Ipase.

Caixa Econômica Federal (Ag. 0027 C/C: 609-4)

Banco do Brasil (Ag: 0020-5 C/C: 162.848-8)

Banco Itaú (Ag: 7127 C/C: 0365)

Mês: novembro 2017