Paulo Marinho consegue habeas corpus e cumprirá prisão domiciliar em Caxias

Paulo Marinho

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ricardo Duailibe, concedeu nesta sexta-feira (27), o habeas corpus ao ex-prefeito de Caxias, Paulo Marinho, preso na sexta-feira da semana passada por não pagar valores referentes à pensão alimentícia do filho Caio Felipe Corrêa Marinho, que atualmente tem 27 anos de idade.

O pedido de liberdade foi impetrado por Mozart Baldez, presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão.

O ex-gestor portanto vai deixar a Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, e cumprirá prisão domiciliar em Caxias e deverá ser monitorado por tornozeleira eletrônica ou por um agente policial, caso o equipamento não esteja disponível.

TCE fará censo eletrônico do funcionalismo em todo o Estado

Sede do TCE-MA em São Luís

Tem início na próxima segunda-feira (30) o treinamento para os técnicos das administrações municipais que vão responder aos questionários do Censo Eletrônico dos Servidores do Maranhão – Cesma, por meio do qual o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) vai realizar, ainda este ano, o cadastramento dos servidores públicos de todo o Maranhão. O Censo será feito eletronicamente, entre os dias 03 de novembro a 10 de janeiro, envolvendo governo do estado, órgãos independentes e câmaras municipais.

O objetivo é formar um banco de dados consolidado das informações sobre folha de pagamento de ativos e inativos da administração pública em todo o Estado, criando uma ferramenta de controle para o TCE e a administração pública como um todo. Com ela, será possível gerenciar informações sobre gestão fiscal, limites de despesas de pessoal, acumulação de cargos e remunerações indevidas.

O TCE vai controlar melhor os gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com pessoal, verificar se as tabelas e valores e planilhas de informações contábeis e orçamentárias correspondem à realidade, fiscalizar melhor as contratações temporárias e substituições de mão de obra e os provimentos de cargos.

O censo do funcionalismo também vai permitir a sistematização de informações sobre o cumprimento da Lei da Transparência e organizar de forma antecipada alguns módulos das prestações de contas anuais, uma vez que as informações prestadas passarão a integrar as contas dos gestores públicos . “Haverá multas para o gestor que deixar de cumprir essa obrigação, e o município será objeto de auditoria. Além disso, o gestor poderá ficar impossibilitado de prestar contas em 2018”, alerta o auditor do TCE, Fábio Alex Rezende de Melo.

O auditor lembra ainda que o censo eletrônico não implicará em nenhum trabalho para o servidor, uma vez que todas as informações serão prestadas pelo empregador, ou seja, a administração pública estadual ou municipal. “O servidor também não será penalizado nem obrigado a fazer qualquer tipo de levantamento. Eventuais punições recairão sobre os responsáveis pela folha de pagamento, a exemplo da proibição de celebrar convênios, já que não poderá obter as certidões do tribunal”, alerta.

Oposição não desiste, mas Zé Vieira segue no cargo de prefeito de Bacabal

Prefeito de Bacabal. Zé Vieira

A população de Bacabal foi pega de surpresa por mais um ato do presidente da Câmara Municipal, Edvan Brandão, que decidiu afastar o prefeito Zé Vieira (PP)) do cargo em ato que atenta contra os demais vereadores da Casa. Ele nem ao menos notificou a Câmara para deliberar sobre o procedimento e não concedeu prazo para defesa para depois levar a questão ao plenário, como determina a Constituição Federal.

O prefeito segue tranquilo no cargo, pois teve os direitos políticos cassados em março do ano passado e continuou candidato, obtendo a vitória. Os advogados de Zé Vieira recorreram de todas as decisões contra a sua posse e permanência no cargo.

A decisão monocrática do vereador pode ser derrubada a qualquer instante pela Comarca de Bacabal ou pelo Tribunal de Justiça do Maranhão por não ter embasamento legal.

Presidente da Câmara pode ser cassado

O ato ilegal do presidente da Câmara Municipal de Bacabal pode lhe render até a cassação do mandato de vereador por quebra de decoro parlamentar. O decreto de Edvan Brandão feriu o princípio da dignidade dos demais vereadores, que são os responsáveis pela fiscalização das leis.

Casal morre em grave colisão na BR 316

Foto Reprodução: PRF

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal de São Luís e outra da Unidade Operacional (UOP) de Nova Olinda, participaram do atendimento de um grave acidente ocorrido nesta sexta-feira (27), no km 13,7 da BR 316, próximo à divisa do Maranhão com o Estado do Pará. Duas pessoas morreram e outra ficou gravemente ferida.

Uma caminhonete Nissan Frontier de placas PZU-7586/MG e um Fiat Uno de placas OIS-6757/MA bateram transversalmente quando desenvolviam alta velocidade na rodovia.

A ocorrência fatal aconteceu no povoado São Francisco, município de Boa Vista do Gurupi, há 13 Km dentro do território maranhense. As duas vítimas que morreram ocupavam o FIAT/Uno, e a outra gravemente lesionada estava na caminhonete. Uma equipe PRF que fazia serviço de transporte de carga excedente passou pelo local logo em seguida e atendeu ao acidente. Uma outra equipe da delegacia PRF de Santa Inês também compareceu ao local.

A violência do impacto arremessou o motor do Fiat/ Uno a aproximadamente 100 m de distância.

Os policiais levantaram que a causa do acidente foi a falta de atenção do condutor do Uno. As vítimas fatais são: Benedito Corrêa , 63 anos e Maria Nunes Mendes, de 54 anos.

As informações foram repassadas pela Polícia Rodoviária Federal.

Foto Reprodução: PRF

Acusado de matar policial civil Iran Cerqueira pega 22 anos e meio de cadeia

Iran Cerqueira morta em fevereiro deste ano em São Luís
Iran Cerqueira morta em fevereiro deste ano em São Luís

O Poder Judiciário em Raposa, termo da Comarca da Ilha de São Luís, condenou Rogério Batista Pereira à pena de 22 anos e meio de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. A sentença, assinada pela juíza titular Rafaella Saif Rodrigues, foi proferida nesta sexta-feira (27). Rogério Batista estava sendo acusado de crime de latrocínio, cujo julgamento é de competência do juiz singular. A vítima foi a chefe de captura da Polícia Civil Iran Cerqueira Santos e o caso teve grande repercussão na imprensa.

Consta na denúncia, que no dia 2 de fevereiro deste ano por volta das sete da noite, no Farol do Araçagi, na Raposa, o acusado acompanhado de um comparsa tentou subtrair pertences da vítima. Eles desferiram vários disparos na policial, que veio a óbito. A polícia apurou que Iran estava na porta de casa, conversando com uma vizinha, quando os homens apareceram e a abordaram.

A vítima, investigadora da Polícia Civil do Maranhão, reagiu à ação dos criminosos. Na troca de tiros, Iran Cerqueira foi atingida e um dos homens, identificado como Leandro da Silva, também morreu. Ela ainda foi levada à UPA do Aracagi, mas não resistiu. As investigações policiais ainda apontaram a participação de uma terceira pessoa no latrocínio, identificado como Charlysson Nascimento. Ele seria o proprietário da motocicleta usada no crime e abandonada no local.

Através da esposa de Charlysson a polícia descobriu a participação de Rogério Batista. A polícia, então, descobriu que Charlysson emprestou a motocicleta para que os outros dois homens fossem praticar o assalto à policial, que terminou em latrocínio. Conforme Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal, há crime de latrocínio, quando o homicídio é consumado, ainda que não realize o agente criminoso a subtração de bens da vítima.

Rogério Batista Pereira teve o benefício de apelar em liberdade negado pela Justiça, já que se encontra presente o requisito da custódia preventiva, qual seja, a garantia da ordem pública e o resguardo da aplicação da lei penal, em decorrência de estarem presentes motivos suficientes à decretação da custódia preventiva do sentenciado.

Justiça Federal manda demolir bares e casas na Praia do Araçagi

Praia do Araçagi

A Justiça Federal através do juiz Ricardo Macieira determinou no último dia 6 de outubro de 2017, a demolição de bares, casas de veraneio e outras modalidades de ocupação na faixa litorânea da praia do Araçagi e Olho do Porco. A retirada das edificações devem ocorrer em até 10 dias de forma voluntária, após esse prazo, a demolição deve ocorrer em até 60 dias.

De acordo a decisão judicial, as edificações estão completamente incompatíveis com o ecossistema existente na região e que os bares tem por finalidade, única e exclusiva, a comercial.

O juiz Ricardo Macieira preservou da demolição e retirada do local, a Vila dos Pescadores por conta do âmbito social e por se adequar na preservação do meio ambiente.

A decisão é resultado de uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela União contra os ocupantes que moram em casas ou exploram barracas e estabelecimentos comerciais presentes na faixa de areia, que se arrasta por mais de 5 anos.

Decisão da Justiça Federal

Do Blog do Diego Emir

Piorou! Rompimento de cabos afeta telefonia e internet no Maranhão

O rompimento de cabos de fibra ótica afetou os serviços de telefonia e internet em Estados do Norte e Nordeste do país desde a última terça-feira (24). Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras cujos serviços forem interrompidos devem ressarcir seus clientes pela interrupção no fornecimento de serviços, mesmo que este tenha sido causado por terceiros.

A situação mais grave foi registrada no Acre, onde, segundo o diretor do Procon do estado, Diego Rodrigues, houve um apagão geral das telecomunicações na quarta-feira (25) e quinta-feira (26). “Todas as operadoras ficaram sem sinal de telefonia em todo o estado, ocasionando uma série de prejuízos aos serviços públicos, às empresas e aos consumidores em geral”, disse Rodrigues à Agência Brasil.

O órgão de defesa do consumidor acriano já notificou a Oi, a Claro, a Tim e a Vivo para que informem as causas do problema no estado. “Até o momento, o que sabemos, extraoficialmente, é que teria havido o rompimento de um cabo. Mas aguardamos por um posicionamento oficial e, de acordo com as respostas, instauraremos um processo administrativo que pode resultar na aplicação das multas previstas no Código de Defesa do Consumidor”.

Segundo o diretor do Procon, interrupções no fornecimento dos serviços de telefonia e internet são frequentes no Acre. “É um problema recorrente. Os serviços, apesar de caros, são péssimos. Orientamos os consumidores que tiverem prejuízos ou se sentirem desrespeitados a procurarem o Procon e formalizarem uma queixa para tentarmos obter a devida reparação e para termos elementos para solicitar maior rigor da Anatel na fiscalização das operadoras”.

Na noite dessa quinta-feira (26), a Oi confirmou a Agência Brasil que seus serviços também foram afetados em partes das regiões sul e leste dos estados do Maranhão e Pará. Mais cedo, a operadora já tinha relatado que os serviços de telefonia móvel, banda larga e telefonia fixa interurbana tinham sido interrompidos nos estados do Acre e de Rondônia. A empresa informou que todos os casos foram provocados pelo “rompimento de cabos de fibra ótica da operadora, causado por terceiros”.

A Anatel confirmou que, desde a terça-feira (24), vem recebendo notificações diárias relativas a rompimentos de fibras óticas. Os últimos quatro casos registrados nas regiões Norte e Nordeste ocorreram na manhã de terça-feira (24), em Rondônia. Segundo a agência reguladora, a Oi demorou quatro horas para restabelecer a prestação dos serviços.

Na quarta-feira (25), o rompimento de outra fibra da Oi aconteceu no Acre e interrompeu os serviços entre as 23h e 2h de quinta-feira (26). Ainda na quarta-feira, e também no Acre, houve o rompimento de fibra ótica da Embratel, cujos serviços ficaram indisponíveis por quase 15 horas. A Anatel também foi notificada do rompimento de outra fibra ótica da Oi no Acre, às 12h25 de quinta-feira (26). Segundo a agência, a via foi restabelecida por volta das 14h. A assessoria da OI não confirmou este último caso.

Ainda segundo a Anatel, no Maranhão as comunicações da Oi foram interrompidas das 10h ao meio-dia de quinta-feira (26) em virtude do rompimento de um dos cabos de fibra ótica, o que afetou também os serviços de telefonia no Pará.

De acordo com Fernando Gobbi, coordenador de projetos da CPqD, instituição que atua com pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação, o rompimento de cabos de fibras óticas é algo frequente e pode ser causado por várias razões.

Há muito problema com o rompimento de cabos, seja provocado por construções e serviços de terraplanagem, seja porque ladrões os confundem com os que têm fios de cobre e os roubam. Para evitar a interrupção dos serviços, as empresas costumam usar um sistema de proteção que permite que os sinais sejam desviados para outras vias quando uma fibra se rompe. Mas quando ocorre o duplo rompimento, a interrupção é inevitável”, explicou Gobbi, revelando já haver tecnologias disponíveis no mercado que agilizam a identificação do problema, proporcionando que o reparo seja feito em menos tempo. “É uma solução que não impede que o cabo se rompa, mas que evita que os técnicos percam muito tempo procurando o ponto onde houve o rompimento, reduzindo o prejuízo para os consumidores”.

Satisfação

Até o fim de novembro, a Anatel planeja entrevistar 140 mil consumidores para medir o grau de satisfação com a prestação dos serviços de banda larga fixa, telefonia fixa e móvel e TV por assinatura. As entrevistas já estão sendo feitas por telefone, com entrevistados sorteados aleatoriamente.

A Pesquisa de Aferição da Satisfação e da Qualidade Percebida dos Usuários de Serviços de Telecomunicações de 2017 avalia os serviços prestados pela Claro, Oi, Tim, Vivo, Cabo Telecom, Porto Seguro, BrisaNet, Algar Telecom, Sercomtel, Nextel, Net, Sky e Nossa TV e abrange todas as unidades da federação. Os resultados deverão ser divulgados em março de 2018.

Fonte: Agência Brasil

Procuradores-gerais assinam Moção de Apoio à decisão de ministra do STF

Ministra do STF Rosa Weber

Em reunião ordinária realizada na sede do Ministério Público do Acre (MPAC) o Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu Moção de Apoio à decisão liminar da Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). (Reveja)

Rosa Weber concedeu liminar que suspende os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que flexibiliza as regras de combate ao trabalho escravo. A decisão passará por referendo do plenário do STF. A ministra é relatora da ação de autoria da Rede Sustentabilidade, que pede que a Portaria, publicada no dia 16 de outubro, seja declarada inconstitucional.

No documento, os membros do CNPG destacam a preocupação com os efeitos da Portaria publicada pelo Ministério Público do Trabalho e solicitam que o plenário do STF sancione a decisão da ministra.

Na avaliação do procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, “o trabalho escravo é uma das condições mais degradantes a que um ser humano pode ser submetido. Não podemos ficar inertes diante deste cenário.”

Vídeo viraliza e prefeito Dutra vira forte candidato ao The Voice Brasil; assista!

Um vídeo onde o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, aparece interpretando uma das mais famosas canções dos Beatles, Stand by me, viralizou e está bombando nas redes socais. Tanto que compararam o apelidado de ‘Futi’ aos ídolos do The Voice Brasil. Veja acima.

VÍDEO: Ministros do STF batem boca e trocam ofensas durante julgamento

https://youtu.be/6Tq30hlL25E

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso protagonizaram uma discussão durante sessão plenária nesta quinta-feira (26) na Corte, que julgava a validade da uma decisão que envolve a extinção de tribunais de contas de municípios.

Ambos disparam ofensas logo que Mendes começou a criticar veemente a situação financeira do Rio de Janeiro, terra natal do ministro Barroso que não deixou barato e revidou: “no Mato Grosso, estado de Gilmar Mendes está tudo muito preso. Nós prendemos, tem gente que solta”.

Gilmar Mendes respondeu que “o colega, ao chegar ao STF, soltou José Dirceu“, ex-ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva e condenado no caso do Mensalão.

Após farpas, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, interferiu mas ainda assim os ministros voltaram a discutir.

Barroso então acusou Mendes de parcialidade.”Não transfira para mim essa parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação a criminalidade do colarinho branco”.

Gilmar rebateu: “não sou advogado de bandidos internacionais”, em referência ao trabalho de Barroso como defensor do ex-ativista italiano Cesare Battisti, antes de ser nomeado ao STF.

Ministro Barroso respondeu à altura: “Vossa Excelência vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu. Isso não é Estado de Direito, isso é Estado de compadrio. Juiz não pode ter correligionário”.

Diante das ofensas, Cármen Lúcia teve que lembrar aos colegas que ambos estavam no plenário de um Supremo Tribunal e que teriam que voltar à pauta da Casa. E assim foi feito.