Depois de mais dez horas de sessão conjunta, nesta terça-feira (29), o Congresso Nacional apreciou oito vetos presidenciais que trancavam a pauta e foram destacados pelas bancadas para votação em separado no painel eletrônico. Foi rejeitado um e mantidos sete vetos. Por falta de quorum, foi suspensa a votação do veto 14/2017 à chamada MP das Concessões, que deve ser concluída com os demais itens na sessão convocada para as 13h desta quarta-feira (30).
A votação de todos os vetos é necessária para destrancar a pauta do Congresso, que assim poderá analisar a alteração das metas fiscais de 2017 e 2018. O deficit previsto pelo governo federal nas contas públicas passará de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões para outros R$ 159 bilhões no próximo ano. O projeto que altera as metas (PLN 17/2017) está na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Na ocasião foi mantido o veto 10/2017 ao Projeto de Lei de Conversão 2/2017 (MP 751/2016), que criou o programa Cartão Reforma. Foram vetados o artigo que estipulava a reserva de 20% dos recursos a famílias residentes em zona rural e o trecho que atribuía ao governo federal estabelecer os limites da parcela de recursos destinados à assistência técnica.
Uma primeira votação dos deputados havia mantido o veto por 242 votos contra e 85 votos a favor, mas houve uma segunda votação por decisão do presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, depois de atender ao pedido dos líderes que não tiveram oportunidade de orientar seus partidos. Na nova votação, os deputados conseguiram derrubar o veto, mas depois, com a participação dos senadores, o veto acabou mantido por 26 votos a favor e 14 contra.
Em suma, a condução da mesa ontem foi desastrosa, feita a princípio pelo senador João Alberto que começou a sessão sem quorum e negando o direito de encaminhamento de voto. Os ânimos então se alteraram quando o mesmo cortou o microfone do líder do PDT na Câmara, deputado Weverton Rocha enquanto ele discursava.
“Os senadores Eunício e João e Alberto se comportaram como ditadores e isso prejudicou o povo maranhense que vive na zona rural e poderia ter assegurado 20% do cartão reforma”, relatou Weverton.
Veja discurso completo no vídeo acima onde o parlamentar repudia a ação dos senadores.