Após denúncias, Procon fundamentará processos contra a Estácio e Pitágoras

Presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, em audiência pública para impedir falhas na prestação de serviços das instituições

Em audiência pública no Palácio Henrique de La Rocque, no Calhau, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) coletou inúmeras denúncias e provas que fundamentarão os processos administrativos já em curso em face das faculdades Estácio e Pitágoras.

Estiveram presentes cerca de 200 estudantes, professores, representantes das instituições de ensino superior e do Ministério Público. Entre as reclamações apresentadas estão a ausência de informação prévia sobre as disciplinas disponibilizadas em EAD nos cursos presenciais, o suposto descumprimento à portaria que fixa a quantidade máxima de disciplinas realizadas a distância, falta de segurança, falta de estrutura para determinados cursos, demora no atendimento e outras.

Na ocasião, o órgão de defesa do consumidor informou aos participantes que realizará nova reunião com as faculdades para buscar a resolução dos problemas com o diálogo. Caso o acordo não seja possível, ingressará com uma Ação Civil Pública, juntamente com o Ministério Público, para exigir a solução das reclamações.

Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, as demandas relatadas pelos estudantes serão prioridade no órgão. “Não podemos permitir a mercantilização do ensino em nosso Estado, por isso, nas próximas semanas, vamos buscar, mais uma vez, o diálogo com as instituições. Caso não tenhamos respostas satisfatórias, ingressaremos com Ação Civil Pública, juntamente com o Ministério Público. A educação é um direito básico do cidadão, bem como o acesso à publicidade com informação clara e a boa-fé das relações de consumo. Não iremos permitir que alunos e alunas tenham seus direitos desrespeitados”, afirmou.

Para o diretor de extensão universitária da União Nacional dos Estudantes (UNE), Eduardo Correa, a audiência foi importante por ter dado a oportunidade dos estudantes esclarecerem suas dúvidas e apresentarem denúncias. O aluno Jefferson Couto também aprovou a iniciativa e espera que com esse diálogo aberto seja possível a resolução dos pontos discutidos.

No que diz respeito às soluções, o representante do Ministério Público, o promotor de Justiça da Educação, Paulo Avelar, reforçou a importância da audiência e garantiu apoio para agir de forma conjunta com o Procon. “A audiência foi muito proveitosa, pois com as informações aqui colhidas, poderemos executar medidas para a o fim de tantas reclamações. O Ministério Público se propõe a somar junto ao Procon nessa ação”, destacou.

Antes da audiência, as faculdades Pitágoras e Estácio já foram notificadas para apresentarem informações e soluções pertinentes aos casos, em até 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação. O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.

Na Região das Vilas em Ribamar, prefeito Luis Fernando fala dos investimentos

Inauguração da Associação dos Sem Tetos da Esperança (ASSTEJOL),

Acompanhado do vereador Lázaro e de secretários, o prefeito Luis Fernando Silva participou da inauguração da Associação dos Sem Tetos da Esperança (ASSTEJOL), ocorrida no último sábado, no bairro J. Lima, na região das Vilas. O evento reuniu moradores, lideranças comunitárias e presidentes de seis associações que se uniram em prol de melhorias dos seus respectivos bairros.

O presidente da ASSTEJOL, Antônio Brauna, agradeceu o apoio do gestor e disse que espera ansioso pelas parcerias que serão firmadas. “É gratificante receber o prefeito Luis Fernando em nosso bairro. Fazia muito tempo que não recebíamos um gestor municipal em nossa região. Hoje, podemos dizer que São José de Ribamar tem um prefeito de verdade que olha para a população e que atende os anseios e reivindicações dos moradores”, observou Antônio Brauna.

O prefeito Luis Fernando reafirmou o seu compromisso com a população de reconstruir o município e elogiou a integração dos moradores. “Fico feliz em ver a união dos moradores da região das Vilas, uma localidade que há muito tempo ficou abandonada, mas que desde o início da nossa gestão está recebendo melhorias, entre elas a inauguração da Unidade Básica de Saúde do Jardim Tropical, a retomada da construção do Liceu Ribamarense III, abandonada na gestão passada, além de muitas parcerias com o Governo Estadual e Federal, entre elas, a recuperação de todo o trajeto dos ônibus em e um projeto que enviamos recentemente para o Ministério das Cidades com o valor de 29 milhões de reais com o intuito de adquirir recursos para o melhoramento do município”, salientou o prefeito.

No total, seis associações estão juntas com um único objetivo: buscar projetos e parcerias em diversas áreas para levar melhorias para a comunidade que representam. Associação dos Sem Tetos da Esperança do J. Lima (ASSTEJOL), Associação Recreativa Beneficente dos Moradores do Jardim Tropical (ARBEMOJAT), Associação Comunitária dos Moradores do Bairro da Campina (ACOMOBCA), Movimento Popular Integrado ao Social do Jardim Tropical, Associação Comunitária do Jardim Tropical (ACOJAT), Associação dos Moradores do Jardim Tropical (AMOJAT) e Centro Integrado de Desenvolvimento do Conjunto Nova Terra (CIDECONT).

Conselho pela paz

O prefeito ainda participou de uma atividade realizada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), em parceria com a Secretaria Municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social (SEMTRANS). O objetivo do encontro foi eleger conselheiros para a formação do Conselho Comunitário Pela Paz (CCP), composto por pessoas da comunidade com o intuito de discutir e propor soluções conjuntas aos problemas relacionados à segurança e aos demais direitos sociais, com a finalidade de promover a cultura de paz, respeitando as leis e aos direitos humanos.

Luis Fernando avaliou a proposta da criação do Conselho e reforçou sobre as parcerias com o Governo do Estado relacionados à segurança pública.

“É muito importante a união de todos para o fortalecimento das políticas ligadas a segurança pública. O município firmou diversas parcerias com o governo estadual, dentre elas estão a doação de alguns terrenos para a construção de uma Unidade de Apoio a Segurança Pública, no Parque Vitória, uma Delegacia da Polícia Civil com plantão 24h no bairro do Pindaí. Além dessas obras que estão sendo desenhadas, desde o início da gestão, a prefeitura tem realizado diversas atividades para melhorar a segurança no município, como a capacitação da nossa Guarda Civil Municipal, a aquisição de novas viaturas, além de transformar duas escolas municipais em colégios militares, a Escola Municipal Diomedes Pereira e o Liceu Ribamarense II”, apontou o gestor.

Vídeo mostra toda ação de bandidos que explodiram banco em Timon; veja!

https://youtu.be/UIaD2tYEGZo

Imagens registradas por câmeras de segurança (veja acima) mostram toda a ação de bandidos que atacaram e explodiram na madrugada dessa segunda-feira (28) caixas eletrônicos da agência da Caixa Econômica Federal no município de Timon.

A dupla, que estourou os vidros da frente da agência bancária, usou bananas de dinamite para explodir os caixas.

Após explosão, meliantes roubaram o dinheiro e fugiram tomando rumo ignorado.

Prefeitura de Paço do Lumiar contrata 160 links de internet por R$ 3,1 milhões

Prefeito Domingos Dutra

Pelo período de um ano [junho de 2017 a junho de 2018], a prefeitura de Paço do Lumiar vai contratar nada menos que 160 links de internet ao valor de mais de R$ 3,1 milhões.

O meio pelo qual o prefeito Dutra realizou a contratação foi através de adesão a ata de registro de preço. A empresa beneficiada é a Paulo de Tarso de Carvalho Bayma Filho – EPP, ou simplesmente, Wiki Telecom, identificada pelo seu nome fantasia. De natureza jurídica tipo empresario individual, a Wiki fica localizada na Rua do Passeio, 877 – Sala 01, Centro – São Luis.

Detalhes

Com a secretaria da Administração e Finanças, comandada pela primeira dama Núbia, são nada menos que 40 links de internet ao valor de R$ 782.400,00 (setecentos e oitenta e dois mil e quatrocentos reais). Já com a Secretaria Municipal de Educação são 81 links ao custo de R$ 1.584.360,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais).

A Secretaria Municipal de Saúde também contratou, são 23 links de internet que custaram R$ 449.880,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais). E por fim, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, 16 links de internet, por R$ 312.960,00 (trezentos e doze mil, novecentos e sessenta reais).

Pra quê tanta internet?

O total é R$ 3.129.600,00 (três milhões cento e vinte e nove mil e seiscentos). Os dados são do Diário Oficial do Município, publicado no último dia 25 de agosto de 2017.

Foto Reprodução

Do Blog do Domingos Costa

MPF pede condenação de funcionários da Caixa por fraudes em seguro-desemprego

Caixa Econômica de Zé Doca, Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Fernando De Sousa Amorim Júnior, Rafael de Oliveira Domingues, Luciano Barros Neto e Gilson Pimenta, funcionários da Caixa Econômica Federal na agência do município de Zé Doca. Os quatro teriam cedido suas senhas individuais a terceiros no segundo semestre de 2013, o que possibilitou o pagamento indevido de 395 parcelas do Seguro-Desemprego, causando à Caixa um prejuízo de R$ 271.270,54.

A fraude foi detectada porque o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu lotes de requerimento de Seguro-Desemprego com o número de Cadastro PIS ou cadastro Datamec errados, já que divergiam dos dados constantes nos requerimentos. Uma auditoria realizada pela Caixa concluiu que não havia possibilidade de tratar-se de um erro operacional ou descuido do operador, pois o sistema bloquearia automaticamente os pagamentos ao detectar a divergência de dados, “sendo evidente a liberação intencional de requerimentos que deveriam ter sido devolvidos ao MTE”.

A liberação dos benefícios indevidos foi realizada com as matrículas dos quatro empregados, Fernando, Luciano, Rafael e Gilson Pimenta, indicando que seus acessos eram utilizados frequentemente no sistema informatizado da Caixa e compartilhado com outros empregados e prestadores de serviço terceirizados.

Segundo o MPF, os fatos narrados comprovam a ocorrência de dano ao patrimônio público no valor de R$ 271.270,54 em decorrência da conduta dos quatro funcionários, que cederam indevidamente suas senhas e permitiram, assim, o acesso ao sistema informativo da Caixa. A ação dos bancários pode ser configurada como irregularidade prevista na Lei de Improbidade Administrativa.

Na ação, o MPF/MA pediu à Justiça Federal que Fernando De Sousa Amorim Júnior, Rafael de Oliveira Domingues, Luciano Barros Neto e Gilson Pimenta sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ao pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e que sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos. O MPF também quer que eles sejam condenados à perda da função pública e tenham seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos.

TJ exclui bens impenhoráveis de bloqueio imposto a ex-prefeito de São Roberto

Ex-prefeito de São Roberto, Jerry Adriany
Ex-prefeito de São Roberto, Jerry Adriany

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi favorável, em parte, ao recurso apresentado pelo ex-prefeito do Município de São Roberto, Jerry Adriany Rodrigues Nascimento, apenas para excluir os bens considerados impenhoráveis do bloqueio determinado em primeira instância.

O ex-gestor ajuizou agravo de instrumento contra decisão liminar do Juízo da Comarca de Esperantinópolis, que, em razão de uma ação de improbidade administrativa, determinou a indisponibilidade de seus bens, incluindo imóveis, veículos, valores depositados em agências bancárias, que assegurem o ressarcimento limitado à quantia de R$ 807.040,00, correspondente ao dano causado.

Em suas razões, Jerry sustentou que não há comprovação nos autos de que houve tomada de contas especial a ensejar enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público.

Nascimento afirmou que há notificações encaminhadas pelo Estado do Maranhão, solicitando o envio das pendências relacionadas em 15 dias, e concedendo o mesmo prazo para que sejam sanadas, sem contudo, explicar quando haverá a tomada de contas especial.

O desembargador Marcelino Everton (relator) já havia deferido, em parte, o pedido de liminar, para suspender o cumprimento da decisão de 1º Grau, tão somente quanto ao bloqueio, pelo sistema Bacenjud, de contas do agravante, relativas às importâncias inferiores a 50 salários-mínimos, de acordo com norma do Código de Processo Civil (CPC), permanecendo os valores excedentes e aplicações financeiras, limitados a R$ 807.040,00.

No mérito, o relator disse que julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou que a penhora eletrônica dos valores depositados nas contas bancárias não pode desprezar norma do CPC, segundo a qual são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, desde que estas importâncias não excedam 50 salários-mínimos mensais.

Com base nisso, o relator entendeu que o bloqueio de ativos financeiros em nome do agravante, por meio do sistema Bacenjud, deve excluir seus bens impenhoráveis.

O desembargador Paulo Velten e o juiz Alexandre Abreu, convocado para compor quórum, acompanharam o voto do relator.

VÍDEO: oposição e situação preocupados com a inexperiência de André Fufuca

Deputado André Fufuca

Deputado federal de primeiro mandato, o segundo vice-presidente da Câmara, o maranhense André Fufuca (PP-MA), de 28 anos, substituirá Rodrigo Maia a partir desta terça-feira (29), no período em que o presidente da República, Michel Temer, estiver na China. Será a primeira vez que o jovem parlamentar assumirá a presidência da Casa.

Na manhã desta segunda-feira (28), Fufuca esteve reunido com Temer e Rodrigo Maia no Palácio do Planalto e deverá seguir o cronograma de votações da semana. Amanhã, ele deve se reunir com os líderes dos partidos.

A inexperiência de André Fufuca preocupa a oposição e a situação também. A oposição por sua vez deve aproveitar para obstruir as votações.

Veja na reportagem exibida nesta segunda no Jornal Hoje.

https://youtu.be/vRAN4Cw1yuo

Dupla armada intercepta carreta na BR 010 e rouba motorista

Carreta interceptada por bandidos na BR 010. Foto Reprodução: PRF

Um equipe da Polícia Rodoviária Federal foi informada que uma carreta Volvo de placas KJL-3617 que seguia para o município de Belém, no Pará, foi interceptada no Km 265 da BR 010 por uma caminhonete de cor vinho, que emparelhou com o caminhão e um dos ocupantes apontou uma arma curta dando ordem para o motorista parar.

Em seguida, os meliantes entraram na cabine do caminhão. Um aparentava ter 18 anos de idade e o outro, uns 45. No entanto, o veículo foi bloqueado após dois quilômetros. Como não conseguiram levar o caminhão, os bandidos roubaram dois aparelhos celulares do condutor e fugiram na caminhonete.

Policiais rodoviários federais de plantão na Lagoa Verde foram até o local da ocorrência para prestar o devido apoio ao caminhoneiro e colher as informações necessárias que possam identificar o veículo e as pessoas envolvidas na ação criminosa.

Hackers apagam clip de Pablo Vittar do Youtube e deixam foto de Bolsonaro

Pablo Vittar

O canal de Youtube do cantor maranhense Pabllo Vittar foi alvo de um ataque hacker. O espaço amanheceu nesta segunda-feira (28) com uma pequena foto do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), sem camisa, publicada no alto da página. Além disso, o clipe da música “K.O.”, que contabilizava mais de 100 milhões de visualizações, foi excluído do site de vídeos.

O ofensiva também substituiu a música do clipe por uma letra que faz referência a pedofilia. Nas redes sociais, fãs publicaram várias mensagens de apoio. No perfil de Pabllo no Facebook, muitos de seus admiradores estão revoltados:

“O canal do YouTube do cantor Pabllo Vittar foi hackeado nessa madrugada e o videoclipe “K.O” que obteve mais de 100 milhões de visualizações foi excluído, foi uma ação de pessoas sem ética, isso é humilhante para as pessoas que acreditam em um trabalho honesto, nem todo mundo gosta da voz dele, mas é o trabalho dele, as pessoas deveriam se respeitar mais, ter bom senso !”

Foto Reprodução

Fonte: EXTRA

Hemetério Weba será interrogado em processo por resgate de presa

Hemetério Weba (PV)

A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região deve interrogar o deputado estadual Hemetério Weba (PV) em ação penal em que o parlamentar responde como réu por favorecimento pessoal. Ele será ouvido após o rol de oito testemunhas. A relatora é a juíza federal convocada Rogéria Maria de Castro Debelli.

De acordo com denúncia oferecida em maio de 2015 pelo procurador Regional da República Paulo Vasconcelos Jacobina, Weba é acusado de, durante as eleições de 2010, haver resgatado das mãos de policiais a sua nora, Americinês Pereira de Lima, presa em flagrante município de Nova Olinda por crime eleitoral. Para isso, diz o documento, ele amotinou uma multidão contra as autoridades policiais, rompendo obstáculos como portões e portas trancadas que foram arrombadas, e ainda promovido a fuga de Americinês Lima. (Veja o documento)

Ainda de acordo com a denúncia, embora intimado diversas vezes a comparecer à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, o deputado se furtou a cumprir a determinação, além de tentar embaraçar as investigações. Para que fosse ouvido no processo foi necessária a ida da PF ao seu gabinete, na Assembleia Legislativa estadual.

As testemunhas arroladas no processo são: o delegado da Polícia Civil Agnaldo Timóteo Silva Carvalho; os investigadores de Polícia Civil Francisco de Assis Sampaio Ferreira, José Batista da Silva Lindoso, Fernando Costa Coelho, Jorge Luiz Teixeira e Raimundo Nonato Silva Soares; o escrivão de Polícia Civil Sérgio Hermes Rêgo de Oliveira; além da própria Americinês Pereira de Lima, como informante.

Uma Carta de ordem, para prosseguimento da instrução do feito até a ação penal, foi expedida pelo TRF-1 desde o dia 24 de julho último.

Pela conduta classificada pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região como “coronelista”, se condenado, Weba pode pegar de dois a seis anos de cadeia. A pena poderia ser maior caso os crimes de desobediência e desacato já não tivessem alcançado prescrição.

Do Atual7