VÍDEO: Weverton repudia postura ditadora de Eunício e João Alberto

Depois de mais dez horas de sessão conjunta, nesta terça-feira (29), o Congresso Nacional apreciou oito vetos presidenciais que trancavam a pauta e foram destacados pelas bancadas para votação em separado no painel eletrônico. Foi rejeitado um e mantidos sete vetos. Por falta de quorum, foi suspensa a votação do veto 14/2017 à chamada MP das Concessões, que deve ser concluída com os demais itens na sessão convocada para as 13h desta quarta-feira (30).

A votação de todos os vetos é necessária para destrancar a pauta do Congresso, que assim poderá analisar a alteração das metas fiscais de 2017 e 2018. O deficit previsto pelo governo federal nas contas públicas passará de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões para outros R$ 159 bilhões no próximo ano. O projeto que altera as metas (PLN 17/2017) está na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Na ocasião foi mantido o veto 10/2017 ao Projeto de Lei de Conversão 2/2017 (MP 751/2016), que criou o programa Cartão Reforma. Foram vetados o artigo que estipulava a reserva de 20% dos recursos a famílias residentes em zona rural e o trecho que atribuía ao governo federal estabelecer os limites da parcela de recursos destinados à assistência técnica.

Uma primeira votação dos deputados havia mantido o veto por 242 votos contra e 85 votos a favor, mas houve uma segunda votação por decisão do presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, depois de atender ao pedido dos líderes que não tiveram oportunidade de orientar seus partidos. Na nova votação, os deputados conseguiram derrubar o veto, mas depois, com a participação dos senadores, o veto acabou mantido por 26 votos a favor e 14 contra.

Em suma, a condução da mesa ontem foi desastrosa, feita a princípio pelo senador João Alberto que começou a sessão sem quorum e negando o direito de encaminhamento de voto. Os ânimos então se alteraram quando o mesmo cortou o microfone do líder do PDT na Câmara, deputado Weverton Rocha enquanto ele discursava.

“Os senadores Eunício e João e Alberto se comportaram como ditadores e isso prejudicou o povo maranhense que vive na zona rural e poderia ter assegurado 20% do cartão reforma”, relatou Weverton.

Veja discurso completo no vídeo acima onde o parlamentar repudia a ação dos senadores.

Flávio Dino livre da Lava Jato

Governador Flávio Dino

A Coluna Painel da Folha de S. Paulo desta quarta-feira (30) afirmou que o processo encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu com um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo arquivamento de apurações contra governador do Estado do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), citando-o na delação da Odebrecht, pela Operação Lava Jato.

Portanto a PGR entende que não há indícios para abertura de inquérito contra o governador maranhense.

Veja abaixo a publicação:

Deixe-o A Procuradoria-Geral da República pediu ao STJ o arquivamento de apurações sobre a citação do governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), na delação da Odebrecht.

Deixe-o 2 Dino foi acusado de ter recebido recursos de caixa dois e propina. Ele sempre apontou inconsistências e erros nos relatos dos delatores da empreiteira.

Fufuca assume presidência da Câmara e já cancela primeira sessão

Deputado André Fufuca

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, o jovem maranhense André Fufuca (PP), divulgou nota cancelando a sessão da Câmara que ocorreria nesta terça-feira (29), após a sessão do Congresso. O parlamentar presidirá de fato a primeira sessão às 9 horas desta quarta-feira (30).

Na pauta, a Medida Provisória 777/17, que muda os juros de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os deputados já votaram o texto principal da MP e rejeitaram dois destaques, mas falta votar ainda outros três pontos da matéria.

A MP cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para futuros financiamentos concedidos pelo BNDES. A nova taxa será aplicada a partir de 1º de janeiro de 2018.

Além da MP, está na pauta a PEC da Reforma Política (PEC 77/03), um dos temas mais relevantes e que mais preocupa deputados, principalmente da oposição que questionam a inexperiência do parlamentar maranhense.

TJ rejeita revisão de vencimentos a servidores estaduais que reivindicam reajuste

Fachada do TJMA

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiram em sessão plenária no último dia 23 que duas leis estaduais tratam somente de reajustes salariais a alguns seguimentos do serviço público estadual, excluindo a possibilidade de revisão geral anual a outros setores.

A decisão foi tomada em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pelo desembargador relator José de Ribamar Castro.

A controvérsia teve origem nas Leis Estaduais nº 8.978/2009 e 8.971/2009, que estabelecem índices de reajustes setorizados para determinados seguimentos do serviço público estadual.

Alguns dispositivos estabeleciam o índice de 5.9% para determinados seguimentos; outro dispositivo, em especial o artigo 2º da lei 8.970, estabelecia o índice de 12% para dois grupos específicos de servidores públicos estaduais.

Os servidores que se enquadram no perfil do menor dos índices acorreram em massa ao Poder Judiciário em busca da diferença correspondente ao 6.1%.

Devido ao grande número de ações envolvendo a controvérsia – incluindo uma apelação cível que estava no TJMA –, o desembargador José de Ribamar resolveu suscitar o IRDR.

O incidente foi admitido e teve mérito julgado com a fixação de tese jurídica no sentido de que as leis não tratam de revisão geral anual, mas sim de reajustes setorizados concedidos a determinados seguimentos do serviço público estadual.

Segundo o procurador Oscar Medeiros, responsável pelo acompanhamento do caso pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a decisão favorável ao Estado evita um impacto considerável no Tesouro Estadual.

“A decisão, com certeza, é de extrema relevância, dado o enorme contingente de servidores públicos estaduais. Repercute bastante nos cofres públicos”, diz Oscar Medeiros.

“Trata-se de uma decisão que vincula o poder judiciário estadual, não só os órgãos do Tribunal de Justiça, mas os juízes de primeira instância. Então, cabe a PGE velar pelo devido cumprimento dessa tese que foi fixada no TJ”, conclui o procurador.

Prefeito de São Bernardo terá que anular licitação irregular ou pagará multa

Prefeito João Igor Vieira
Prefeito João Igor Vieira

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em Ação Civil Pública, a anulação, em caráter liminar, de licitação irregular e do respectivo contrato firmado com a empresa H. S. Costa dos Santos, para prestação de serviços de internet ao Município de São Bernardo. A solicitação foi formulada pelo promotor de Justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira.

Na licitação, modalidade convite, nº 015/2017, foram verificadas irregularidades como inexistência de pesquisa prévia de preços, falta de publicidade do certame, além de incoerências relativas ao edital e ao parecer jurídico.

Em 8 de março, o prefeito João Igor Vieira de Carvalho autorizou a abertura do procedimento licitatório e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) enviou o documento ao tesoureiro. No mesmo dia, foi informada a disponibilidade orçamentária e os três participantes da licitação retiraram o edital.

Para o MPMA, é evidente a adulteração intencional do procedimento licitatório.

Outra inconsistência verificada foi o fato de que uma das empresas participantes da licitação, FSS Entretenimentos Ltda-ME, é sediada em Teresina (PI), a 300 km de São Bernardo. “Como a empresa retirou o edital no mesmo dia em que este foi assinado e supostamente afixado na Prefeitura?”, questiona o representante do Ministério Público.

Dois dias antes da expedição do edital, a H. S. Costa dos Santos, de propriedade de Sávio Henrique Sousa dos Santos, requereu certidão negativa de dívida municipal, apesar de que o documento não a habilitar a participar da licitação, uma vez que, em tese, a empresa foi convidada.

O edital citava que a cópia do documento poderia ser retirada no prédio da prefeitura mas o local está desativado desde janeiro de 2017. Constava no documento, ainda, que a sessão seria realizada em 17 de março, na sede da administração municipal. O documento também não foi publicado no Portal da Transparência.

Apesar da modalidade da licitação ser qualificada como convite, não houve expedição de convites. “As mesmas empresas que supostamente apresentaram resposta à pesquisa de preço dias antes foram as que tomaram conhecimento da divulgação do edital (e não recebimento de convite) e o retiraram”, enfatiza o promotor de justiça.

Apesar de não possuir os equipamentos exigidos no edital e também de nunca ter fornecido link de internet a nenhuma instituição, uma das empresas participantes, R. Costa Almeida – ME, não foi inabilitada a participar da licitação,

O MPMA questiona, ainda, o parecer jurídico, que não contém análise das cláusulas do edital. Além disso, o parecer foi emitido em 22 de agosto, um dia após a homologação e a adjudicação do certame.

Além disso, as assinaturas da homologação, da adjudicação, do contrato e da autorização para a prestação do serviço são do então secretário de Administração, Raimundo Nonato Carvalho, mas não há nenhum documento concedendo tais poderes ao secretário.

A multa por descumprimento sugerida pelo Ministério Público é de R$ 10 mil sobre o patrimônio pessoal do prefeito João Igor Vieira de Carvalho.

Colisão envolvendo moto e caminhão baú deixa dois feridos na BR 135

Foto Reprodução: PRF

Uma colisão lateral envolvendo uma motocicleta e um caminhão baú, ocorrida no retorno do km 1 da BR 135 em São Luís, deixou o condutor e a esposa dele feridos.

O acidente aconteceu por volta das 13h45min desta terça-feira (29), quando os veículos se deslocavam sentido crescente da via (do Tirirical para o bairro Estiva).

Foto Reprodução: PRF

Um caminhão frigorífico, que faz o transporte de frango congelado, tentou fazer o retorno e deixou o fundo do baú ocupando a via, ocasião em que foi abalroado pela motocicleta, que seguia reto, no sentido crescente, posicionada próxima ao canteiro central.

Os dois ocupantes tiveram lesões consideradas leves. No entanto, os Policiais Rodoviários Federais que atenderam a ocorrência observaram que a boca da passageira da moto tinha sangue. As vítimas foram socorridas por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Cliente se revolta e quebra porta de vidro do Banco do Brasil do Cohatrac

Vidros foram quebrados por cliente em agência do BB em São Luís

Todos que já passaram pela agência do Banco do Brasil localizada no bairro Cohatrac, em São Luís, sabem das dificuldades em usar os terminais de auto-atendimento no local. Raramente os caixas funcionam a contento.

Hoje, um cliente do banco precisou realizar um saque e ficou revoltado pois não havia dinheiro nos caixas. Muito alterado, ele quebrou os vidros da porta de entrada da agência.

No local, há 10 caixas e como de costume quando não disponibilizam dinheiro apresentam outras falhas que impedem a utilização dos serviços no auto-atendimento.

A reclamação é constante em várias outros locais da cidade. Embora não justifique o ato de vandalismo do cliente, a a gerência do banco deve tomar providências quanto ao péssimo atendimento que disponibilizam a seus correntistas.

Lamentável!

Agenciador de prostitutas é preso no Gran Park em São Luís

Elbo Bayma preso no Gran Park em São Luis
Elbo Bayma preso no Gran Park em São Luis

Foi preso pela Policia Civil nesta terça-feira (29) em São Luís, o jovem empresário Elbo Bayma, denunciado recentemente por agenciar prostitutas no condomínio Gran Park, no bairro do Calhau.

Elbo agenciando prostitutas

Moradores do referido local se sentiram incomodados e já não aguentavam mais a situação. Elbo faz parte de um esquema de prostituição e utiliza-se da exposição de mulheres dentro do condomínio. Ele usava uma área externa da torre do Gran Park para ensaio para mulheres seminuas transformando o próprio local onde reside em ponto de prostituição e até uso de drogas.

Elbo Bayma agora está à disposição da Justiça. Ele deve responder por tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça (CP 230 do Código penal) que prevê reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Incêndio em escola de Itapecuru-Mirim pode ter sido criminoso

Escola incendiada em Itapecuru-Mirim

Bombeiros militares da 3ª Companhia Independente de Itapecuru-Mirim foram acionados para combaterem um incêndio dentro de uma escola do município.

Ao chegarem na unidade localizada na Rua Januário Siqueira, no Bairro Piçarra, os bombeiros observaram que se tratava de uma escola abandonada de janelas e portas arrombadas e, no interior do prédio, a presença de muitos livros, ou seja, bastante material combustível para queimar.

Outro fator que chamou a atenção da guarnição em serviço foi a presença de várias caixas de fósforos e um isqueiro em uma das salas. Acredita-se que vândalos adentraram no local sem permissão para consumir drogas e também dar início ao incêndio criminoso.

O gestor da Regional de Educação de Itapecuru-Mirim Alberto Júnior informou aos bombeiros de que no prédio eram guardados documentos de professores, de alunos, da escola e demais servidores da educação.

Para conter as chamas foram utilizados a viatura de auto resgate de deslocamento rápido, a auto bomba tanque e um carro pipa, este cedido pela prefeitura. Ao final, a missão foi concluída com êxito e sem nenhuma vítima, apenas danos materiais.

Com informações de Alpanir Mesquita

Maranhão aumenta investimentos e reduz despesas com juros

Foto Divulgação

Dando continuidade aos bons resultados fiscais, o Maranhão encerrou o primeiro semestre de 2017 com significativa expansão dos investimentos públicos em setores essenciais tais como saúde, educação, infraestrutura, segurança e salários dos servidores públicos. Ao mesmo tempo, houve forte redução das despesas com juros.

De acordo com o Boletim de Síntese Econômica do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), houve uma expansão real de R$ 218,3 milhões nos investimentos públicos entre janeiro e julho.

Em números absolutos, os investimentos do governo do Estado passaram de R$ 835,6 milhões entre janeiro e julho de 2016, para R$ 1,053 bilhão no mesmo período de 2017, crescimento equivalente a 26,1%

Ainda segundo o Boletim, a expansão representa uma melhora na qualidade do investimento público, uma vez que o Maranhão reduziu as despesas com pagamentos de juros e encargos da dívida, que registraram queda de R$ 47,8 milhões, ou 15,6%.

Entre os setores prestigiados com o aumento do investimento público, estão o de geração de renda e novos postos de trabalho, por meio da expansão de obras públicas e remuneração dos servidores.

Obras de programas como o Mais Asfalto, Escola Digna e Água Para Todos foram responsáveis pelo aumento na oferta de postos de trabalho no setor de infraestrutura, levando o Maranhão a registrar elevação na oferta de trabalho formal. Em julho, o estado teve o terceiro mês seguido de alta, abrindo 1.567 novas vagas, segundo maior saldo com carteira assinada do Nordeste, de acordo com o Cadastro Geral de Empregos (Caged).

Já a novas contratações nos setores de Educação, Segurança e Saúde, além de aumentos na folha salarial, geraram 7,3% de expansão em termos reais no período, ainda de acordo com o Imesc.

O Maranhão foi o único estado da federação a antecipar o pagamento do 13º salário dos servidores públicos. O pagamento da parcela de 50% do 13º para 110 mil servidores ativos e inativos do estado também contribuiu para o incremento da economia no período.

O bom resultado econômico do Maranhão contrasta com o cenário crescente de crise na esfera nacional. Os déficits fiscais do Brasil referentes a 2017 e 2018 foram revistos para R$ 159 bilhões pelo Governo Federal, que fez anúncio de corte de despesas e investimentos. Segundo as projeções, o país só deve se recuperar em 2021.

Boa política fiscal garante investimentos

O cenário de retração fiscal com quedas de receitas do Governo Federal gerou redução de transferências para o Maranhão.

Para compensar as perdas referentes aos recursos federais, o Estado adotou política fiscal, passando a incluir no sistema tributário empresas que antes não cumpriam obrigações fiscais.

As empresas inadimplentes tiveram situação regularizada junto à Secretaria de Estado da Fazenda, garantindo mais justiça fiscal e melhoria da arrecadação. A medida ajudou a aumentar a receita tributária a ter alta real de 6,2% no primeiro semestre, com expansão de 12,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

“Com uma gestão fiscal eficiente, conseguimos pagar os salários dos servidores em dia, realizar concursos públicos, cumprir com as obrigações do serviço das dívidas interna e externa, elevar o custeio da máquina pública, aumentar consideravelmente o pagamento de precatórios e sentenças judiciais, e, principalmente, realizar investimentos”, disse o governador Flávio Dino, ao explicar a importância da política tributária adotada pelo governo.