Em solenidade realizada nesta quarta-feira (19), no auditório da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), foi escolhida a diretoria do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Biênio 2017/2019.
Na solenidade presidida pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, a presidente Maria Vitória Bolças, da Associação de Pais de Alunos do Estado do Maranhão (Aprama), que em 2015 tornou-se a primeira representante da sociedade civil a presidir o conselho, foi reeleita por aclamação para conduzir o órgão no biênio de 2017/2019. Para a vice-presidência foi escolhida Lorena Saraiva, que é representante da Federação dos Municípios Maranhenses. A servidora da Seduc Leocília de Albuquerque Pinto é a secretária geral do Conselho.
“O Conselho do Fundeb, que ganhou sede própria no governo Flávio Dino, é muito importante no processo de transparência e controle na aplicação dos recursos da educação. Ficamos felizes em ouvir da presidente do conselho que encontrou, nessa gestão, a tranquilidade para trabalhar, pela facilidade de comunicação e acesso aos documentos necessários junto à Seduc, além da aprovação, sem ressalva, de todas as contas do Fundeb. Isso ocorre porque temos um governo que faz uma gestão transparente e de diálogo, dá força à formação e ao exercício dos Conselhos, e respeita as leis e o cidadão. E lembrando, pela primeira vez, cumpre aquilo que a legislação determina há anos, que é ter na presidência e vice-presidência do conselho representantes da sociedade civil”, destacou o secretário Felipe Camarão.
A presidente reeleita destacou as conquistas do Conselho. “A grande conquista do Conselho, desde o primeiro conselho eleito em 2002, ainda na época do Fundef, é que pela primeira vez, em 2015, tivemos um representante da sociedade civil presidindo o Conselho do Fundeb no Maranhão. Quando a sociedade civil, que é a principal beneficiada está à frente, faz uma diferença muito grande no controle e na transparência da aplicação desses recursos, que são a mola propulsora da educação pública em nosso estado”, pontuou Maria Vitória Bolças, que completou: “Nessa gestão não tivemos o menor problema com as prestações de contas dos recursos do Fundeb. Isso é outro avanço que tem um grande significado”, finalizou a presidente reeleita.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. É formado por representantes do Poder Executivo (3), representante dos professores da educação básica pública (1), representante do Conselho Estadual de Educação (1), representante da FAMEM (2), representantes dos pais de alunos da educação básica pública (2), representantes dos estudantes secundaristas (2) e um representante da União de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além dos suplentes de cada titular.
Como órgão de controle, o Conselho do Fundeb tem atribuições de: acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação; supervisionar a realização do censo escolar anual; instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas, entre outras.
