Caso Pio XII: Advogado denunciado pelo MP emite nota de esclarecimento

Em atenção à imprensa e à sociedade, em virtude de notícias veiculadas nesta quarta-feira (29), acerca da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual em Pio XII contra 48 pessoas por organização criminosa (reveja), a qual incluiu meu nome venho esclarecer que:

1. Durante o exercício do cargo de Procurador Geral do Município de Pio XII, sempre pautei meus atos apoiado nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e probidade administrativa, com a ética exigida não apenas pela minha atividade, mas também pela sociedade e pelos meus clientes;

2. A criminalização da atividade do advogado representa um atendado contra o estado democrático de direito, e os atos apontados como capazes de atrapalhar o desenvolvimento da investigação do inquérito civil instaurado pelo MPE em 2016 e que eu teria total ciência dos atos ilegais praticados, não são suficientes para se deflagrar uma ação penal tão danosa não só à imagem do profissional, mas do cidadão;

3. Tornar público que os atos apontados como capazes de atrapalhar as investigações já foram esclarecidos nos autos de Ação Civil Pública que não foi ainda sequer recebida pela Justiça e consistiram em encaminhar uma mensagem à assessora da promotoria informando o atraso de 30min na chegada à promotoria para acompanhar duas servidoras que foram convocadas para uma audiência no Ministério Público Estadual, por conta de um pneu que havia furado enquanto me deslocava para a cidade de Pio XII/MA e solicitar que a audiência começasse após minha chegada, fato tão esdrúxulo que levou a Ordem dos Advogados do Brasil a realizar ato de desagravo e se habilitar para atua em minha defesa na referida ação;

4. Acredito na serenidade e seriedade das instituições e que o Poder Judiciário saberá distinguir a livre atuação profissional do advogado na defesa de seus clientes, garantida constitucionalmente, de atos eivados de ilegalidade que eventualmente tenham ocorrido e promoverá o arquivamento da Ação Penal ora proposta.

Michel Lacerda Ferreira
Advogado OAB/MA 10.442