A briga política pela Presidência da Câmara de Vereadores de Bacabal está provocando sérias consequências para moradores e servidores públicos municipais que até o momento estão com salários atrasados e a cidade sem serviços básicos essenciais para atender a comunidade a contento.
A confusão teve inicio quando dois presidentes foram eleitos na Câmara. César Brito tomou posse da mesa Diretora e empossou o prefeito Zé Vieira (PP). O vereador de oposição que não assumiu, Edvan Brandão, agora briga na Justiça para invalidar a posse. O impasse acabou gerando um novo bloqueio das contas do Município.
Entenda o caso
Um dia após ter liberado o acesso do prefeito de Bacabal, José Vieira, às contas do município o gerente da Caixa Econômica Federal na cidade, Everton de Lima Mourão mudou subitamente de opinião e decidiu impor um novo bloqueio alegando ter acatado um ofício protocolado na CEF pelo vereador Edvan Brandão que briga para assumir a presidência da Câmara.
Ocorre que os verdadeiros culpados por toda essa confusão e prejuízos aos bacabalenses têm nomes. São o senador João Alberto (PMDB) e o Superintendente da Caixa Econômica no Maranhão, Emílio Murad. Este último foi o verdadeiro responsável pelo bloqueio da contas bancárias do Município a pedido do senador. E todos sabem o motivo: no Maranhão esse cargo é da cota do PMDB, assim como outros cargos federais indicados por titulares do partido, como foi o caso de Emílio Murad.
Portanto, moradores e servidores de Bacabal nada tem a ver com essa briga ferrenha entre poderes e principalmente o prefeito eleito Zé Vieira que ficou mais uma vez impedido de movimentar as contas públicas e atender a população com serviços básicos por falta de verbas.
Áreas como Educação e Saúde estão sendo prejudicadas. E por conta do bloqueio, a Secretaria Municipal de Saúde de Bacabal anunciou o fechamento do Pronto Socorro e do Hospital Materno Infantil. Uma péssima notícia à população que sofre com uma disputa ridícula pelo poder.
Veja abaixo a nota de esclarecimento:
Marcos
7 anos atrás
Que nada culpados somos nós que votamos errado e a justiça que deixa um inelegivel concorrer
EDMILSON MOURA
7 anos atrás
REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE BACABAL-MA
De 08 de novembro de 2005.
Art. 6º. A Câmara Municipal instalar-se-á, em sessão especial dia 1º de janeiro de cada legislatura com qualquer número, que será presidida pelo Vereador mais idoso entre os presentes, ou, declinando este da prerrogativa, pelo mais idoso dentre os que aceitarem, o qual designará um de seus pares como Secretário, para auxiliá-lo nos trabalhos.
Art. 7º. Os Vereadores, munidos dos respectivos diplomas tomarão posse na sessão de instalação, cujo termo e demais trabalhos da sessão, serão lavrados na ata, em livro próprio pelo Secretário, sendo assinada pelos empossados e demais presentes, se estes assim o quiserem.
§ 1º No ato da posse o Presidente proferirá em voz alta o seguinte compromisso: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS, CUMPRIR O REGIMENTO INTERNO DA CASA E DESEMPENHAR COM LEALDADE O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO, TRABALHANDO SEMPRE PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM ESTAR DO SEU POVO”. Ato contínuo os demais Vereadores responderão de pé: “ASSIM EU PROMETO”.
§ 2º Após tomar o compromisso dos Vereadores presentes, o Presidente declarará empossados os Vereadores proferindo em voz alta: “DECLARO EMPOSSADOS OS VEREADORES QUE PRESTARAM O COMPROMISSO”.
§ 3º Ato contínuo o Presidente dará início ao processo de eleição da Mesa Diretora, na qual só poderá votar e ser votado o Vereador que tiver sido regularmente empossado
.
§ 4º Após a eleição da Mesa Diretora. Conhecido seu resultado, o Presidente proclamará o resultado e empossará os eleitos nos seus respectivos cargos
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§ 5 Após a eleição e posse da Mesa Diretora, o Presidente eleito dará início ao processo de posse do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos e diplomados, seguindo o mesmo rito da posse dos Vereadores e prestando o compromisso previsto na Lei Orgânica do Município, obedecida à programação previamente elaborada pelo cerimonial ou assessoria dos dois Poderes, sendo tudo lavrado em livro próprio pelo Primeiro Secretário.
Art. 16. O SUPLENTE DE VEREADOR CONVOCADO NÃO PODERÁ SER ELEITO PARA QUALQUER CARGO DA MESA SALVO SE SUA SUBSTITUIÇÃO FOR EM CARÁTER DEFINITIVO
Edmilson Moura
Blog REBELDE SOLITÁRIO.
EDMILSON MOURA
7 anos atrás
A BÍBLIA diz que chegará o tempo, chegou o tempo, que as pessoas serão avarentos e ambiciosos pelo poder, e a Constituição do Brasil. Diz TODO PODER EMANA DO POVO.
Edmilson Moura.
Blog REBELDE SOLITÁRIO
Edmilson Moura