O promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho, emitiu Recomendação à Prefeitura de Cururupu, comandada pela professora Rosinha (PCdoB), que trata de nepotismo.
A prática deve ser coibida segundo orienta o Ministério Púbico em documento emitido no último dia 10 de janeiro. Desde então, a gestora teve o prazo de dez dias úteis para encaminhar ao órgão as cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual de servidores que estiverem nas situações proibidas. Teriam que ser desligados os ocupantes de cargos políticos, comissionados e funções de confiança que detenham relação de parentesco com a prefeita, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou servidores que ocupem cargos de direção, chefia ou assessoramento.
Desde o recebimento da Recomendação, o gestor municipal deveria também se abster de nomear pessoas que se enquadrem nos casos previstos na legislação, além de não contratar, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, empresa cujos sócios ou empregados tenham parentesco com os ocupantes de quaisquer dos cargos já citados. Da mesma forma, contratos já existentes, em que haja esse tipo de ligação familiar, não deveriam ser aditados ou prorrogados.
Mas a professora Rosinha ainda não apresentou os documentos comprobatórios negando a prática de nepotismo e o Ministério Público deve adotar as medidas legais acionando a gestora por improbidade administrativa.
Veja a Recomendação da Promotoria de Cururupu:
