Do MA 10
Moradores de residenciais entregues pela Prefeitura de São Luís, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, estão colocando à venda, em um site de anúncios, imóveis financiados pelo programa. Em um dos anúncios, um apartamento do Residencial Ribeira, cujas chaves foram entregues em maio de 2015, está sendo vendido por R$ 12 mil. “O comprador assume as prestações de R$ 25 mensais, não paga água e nem condomínio, somente luz”, diz o anunciante.
Outro anúncio põe à venda, por R$ 12.500, uma casa no Residencial Santo Antônio, que também integra os imóveis financiados pelo programa social. “Casa nova, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro amplo e quintal com uma área muito boa”, diz o anúncio.
Com parcelas variando entre R$ 25 e R$ 35, alguns beneficiários do programa de habitação estão aproveitando para alugar os imóveis por até R$ 400 ou para revender. “Pelas regras do programa Minha Casa Minha Vida, os sorteados só poderiam se desfazer do imóvel dez anos depois de receberem as chaves, quando termina o financiamento na Caixa Econômica Federal”, explica o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Maranhão (CRECI-MA), Raimundo Torres.
Sem fiscalização da Caixa, as negociações seguem em sites de anúncio na web. A reportagem do MA10 contatou um dos vendedores, simulando um suposto interesse no imóvel. Questionamos o anunciante sobre a irregularidade da venda, mas ele garantiu que o negócio é seguro. “Não tem fiscalização, então não há nada para se preocupar, o morador pode comprar e morar tranquilamente”, disse.
No Residencial Pitangueiras, outro empreendimento com unidades entregues e financiadas pelo programa, também há imóveis à venda. O apartamento, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, tem prestações de R$ 25 e taxa de condomínio de R$ 100. O valor da venda é de R$ 20 mil.
Em nota, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação afirmou que o financiamento dos imóveis do Minha Casa Minha Vida é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, e que todos os moradores recebem, no ato de assinatura do contrato, a explicação de que não é permitida a venda, locação ou cessão do imóvel. Um ofício foi enviado pela Secretaria à Caixa, informando sobre a questão, mas ainda não teve resposta.
O MA10 solicitou posicionamento da Caixa Econômica Federal, referente à fiscalização da venda irregular de imóveis, mas não obteve retorno.