VÍDEO: Promotor diz que fez acordo com Judiciário para prender investigados

Do Blog do Neto Ferreira

Em entrevista coletiva concedida, à imprensa ontem (3), pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, Paulo Roberto Barbosa Ramos, um ponto chamou atenção. Paulo Ramos declarou ter firmado um acordo com a juíza Cristina Ferraz para que fossem deferidas as medidas cautelares por ele requeridas, dentre as quais pedidos de prisão e bloqueio de bens dos investigados.

No referido processo são investigados a ex-governadora, do Maranhão, Roseana Sarney, o ex-secretário estadual da Fazenda, Cláudio Trinchão; o ex-secretário da Sefaz e ex-secretário da Administração Tributária, Akio Wakiayama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Fazenda, Raimundo José Rodrigues; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; Euda Maria Lacerda; os ex-procuradores-gerais do Estado Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado, Ricardo Gama Pestana.

Segundo informações, foram pedidas as prisões dos ex-procuradores e advogados envolvidos, não descartando a possibilidade de que outras medidas cautelares sejam deferidas contra estes e os outros investigados.

“Eu não disse que não fiz. Eu fiz. Eu só não quero antecipar, porque perde o sentido. Já que vai ser decidido na sexta, até por um o acordo que fiz com a juíza, então vou esperar a manifestação em respeito a ela.”, declarou o Paulo Ramos.

Entenda o caso

De acordo com Paulo Ramos, as pessoas trabalhavam em locais estratégicos dentro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para que o esquema funcionasse. Dentre as ações delituosas foram realizadas compensações tributárias ilegais, implantação do filtro do sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devida, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação , com a finalidade de garantir a continuidade das práticas dos crimes.

Comitê de Imprensa manifesta apoio a Astro de Ogum à presidência da Câmara

Astro de Ogum, presidente da Câmara
Astro de Ogum, presidente da Câmara

Os jornalistas, radialistas e blogueiros que integram o Comitê de Imprensa da Câmara Municipal de São Luís acabam de divulgar uma nota de Manifestação de Apoio ao vereador Astro de Ogum (PR) para presidir o Legislativo Ludovicense no biênio 2017/2018.

Justificando essa decisão, os profissionais de comunicação citam o programa de trabalho que vem sendo desenvolvido por Astro de Ogum à frente do parlamento, como a modernização do Comitê de Imprensa, ações administrativas, como a de propiciar um ambiente saudável e honrar compromissos da Câmara com a sociedade, entre outros. Segue abaixo o manifesto.

Manifestação de apoio

Por conta da amistosa relação estabelecida entre o presidente da Câmara Municipal de São Luis, vereador Astro de Ogum, e a imprensa de um modo geral, o que possibilita um trabalho sem obstáculos na cobertura diária das ações desta casa parlamentar, estamos manifestando o mais irrestrito e incondicional apoio para que ele possa a reeditar seu trabalho como dirigente da Mesa Diretora para o biênio 2017/2018.

Como presidente do Legislativo Ludovicense, o vereador Astro de Ogum criou um paradigma de trabalho que resultou em grandes avanços. São ações inovadoras que modificaram por completo a imagem da Câmara Municipal de São Luís.

Podemos elencar, desde a modernização do Comitê de Imprensa, à instalação da sala de reuniões, propiciando um ambiente mais acolhedor e humanizado, além de haver criado condições que garantiram ao Legislativo de São Luís, honrar todas as dívidas junto aos credores, estando, no momento, com reservas financeiras suficiente para pagamento do 13º salário e quitação de outros compromissos.

Outro destaque da administração do vereador Astro de Ogum foi a implementação do programa radiofônico Câmara em Destaque, levado ao ar de segunda a sexta-feira, pela Rádio Difusora AM, na cobertura diária das sessões deste parlamento. Isso faz com que o povo de São Luis possa tomar conhecimento do trabalho de cada um dos 31 vereadores, além de haver aberto o mercado de trabalho para comunicadores e técnicos.

Como atuamos diariamente, temos conhecimento do funcionamento da máquina administrativa, em decorrência de um trabalho dinâmico e totalmente transparente. Por estes motivos é que estamos manifestando nosso total apoio para que o vereador Astro de Ogum venha a se reeleger e dar continuidade a esse importante trabalho como dirigente da Mesa Diretora da Câmara Municipal da capital maranhense.

São Luís, 04 de novembro de 2016

Comitê de Imprensa da Câmara Municipal de São Luis

Oposição enfraquece e Edivaldo terá 2º mandato com ampla maioria na Câmara

Vereadores, na sua grande maioria, estão com Edivaldo Holanda Júnior
Vereadores, na sua grande maioria, estão com Edivaldo Holanda Júnior

Pelo segundo mandato consecutivo, o prefeito reeleito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), deve manter a relação com o Legislativo Municipal de forma harmoniosa: sua coligação, “Pra Seguir em Frente”, composta por 12 partidos, fez 17 dos 31 vereadores eleitos. A maior bancada é do próprio partido do gestor: o PDT que permanece com quatro cadeiras na Câmara Municipal. A conjuntura não é uma novidade na capital maranhense. Na atual legislatura, 21 vereadores compõem a bancada do governo.

No entanto, para o segundo mandato, Edivaldo Júnior deve ter uma bancada com aproximadamente 26 vereadores na Câmara Municipal, podendo contar, caso precise, com mais três ou até quatro parlamentares.

A considerar o total de vagas atualmente – por enquanto, até que se chegue a uma palavra final –, o número é mais da metade do chamado quórum qualificado, a maioria de 2/3 exigida para votações mais importantes, em algumas casas legislativas. Aí estão incluídos vetos do chefe do Executivo ou emendas à Lei Orgânica.

A projeção foi feita com base na composição da futura Câmara, com os 31 vereadores eleitos, considerando seus partidos e a postura que adotam, política ou ideologicamente. Esta última, por exemplo, permite definir que, no momento, de modo mais consolidado, a bancada de oposição tenha apenas dois ou três vereadores.

Por esse mesmo critério, serão necessariamente da bancada de Edivaldo Júnior dezessete vereadores. São os filiados a partidos que encabeçaram sua chapa na eleição: PDT, PTB, PRB, PSC, PR, DEM, PROS, PCdoB, PTC, PSL, PEN e PT.

Nesse grupo, estão os vereadores Astro de Ogum (PR), Aldir Junior (PR), Osmar Filho (PDT), Pavão Filho (PDT), Marquinhos (DEM), Beto Castro (PROS), Ivaldo Rodrigues (PDT), Raimundo Penha (PDT), Pedro Lucas (PTB), Concita Pinto (PEN), Marcial Lima (PEN), Honorato Fernandes (PT), Edimilson Jasen (PTC), Marcelo Poeta (PCdoB), Barbara Soeira (PSC), Fatima Araújo (PCdoB) e Ricardo Diniz (PCdoB).

Mas na conta entraria ainda o vereador Afonso Manoel. Apesar de o partido a que é filiado, o PRP, ter apoiado o candidato a prefeito Fábio Câmara (PMDB), Afonso já se declara como base de sustentação do governo pedetista na Câmara, já que a esposa, Helena Duailibe (PMDB) é secretária de Saúde da Prefeitura de São Luís.

Oposição

Do outro lado, a heterogeneidade da bancada de oposição não deve permitir uma ação unificada. Nesse grupo, os partidos da aliança em torno da chapa de Eliziane Gama (PPS) e Wellington do Curso (PP) elegeram dez vereadores. Mas destes, apenas o vereador Francisco Chaguinhas (PP) já se declara oposição ao governo.

No PHS, existe uma forte tendência do vereador professor Sá Marques integrar a bancada oposicionista. Além destes, o vereador Cesar Bombeiro (PSD) também pode compor o grupo.

Independentes

A diferença de posicionamento partidário e posicionamento pessoal também pode mudar essa conta. Alguns partidos optaram por liberar a bancada de vereadores durante o segundo turno – em ambos os casos, a maioria aderiu à campanha de Edivaldo, mas vereadores devem optar por posturas mais independentes como é o caso dos vereadores Josué Pinheiro (PSDB), Gutemberg (PSDB), Umbelino Júnior (PPS), Nato Júnior (PP), Edson Gaguinho (PHS), Estevão Aragão (PSB), Genival Abreu (PRTB) e Silvino (PRTB).

Com Cristiane cassada, vice assume cargo de prefeito de Bom Jesus das Selvas

Abdala Filho toma posse como prefeito
Abdala Filho toma posse como prefeito

Acaba de tomar posse como novo prefeito de Bom Jesus das Selvas, o vice Abdala da Costa Sousa Filho (PSC). Ele assume o lugar da prefeita Cristiane Campos Damião Daher (PTdoB) cassada na manhã desta sexta-feira (4) pela Câmara Municipal de Vereadores que decretou vacância do cargo.

Cristiane está ausente da prefeitura desde que perdeu a eleição no último dia 02 de outubro para o candidato do PCdoB, Fernando Coelho. O mandato da gestora foi cassado por unanimidade.

Abdala Filho fica no argo até o dia 31 de dezembro de 2016.

Abdala Filho toma posse como prefeito
Abdala Filho toma posse como prefeito

Alto Alegre do Pindaré: Atenir encerra mandato com servidores pagos em dia

Atenir Ribeiro
Atenir Ribeiro

No dia 31 de dezembro de 2016 chega ao fim o mandato do prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atenir Ribeiro Marques (PRB).

Apesar das manobras da oposição, lideradas pelo vice-prefeito Francisco Gomes, mais conhecido como ‘Edésio’ (PDT), que o afastou do comando do Município durante alguns meses, Atenir pôde dar prosseguimento ao trabalho inciado em Alto Alegre desde a eleição de 2012, cumprindo suas metas como gestor. Umas delas foi a regularização do pagamento dos servidores públicos municipais que estava em atraso.

Atenir Ribeiro respondeu a um ofício da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia no qual foram solicitadas informações atualizadas acerca do pagamento dos servidores públicos e prontamente o prefeito encaminhou um relatório com comprovantes anexos e se colocou à inteira disposição da Justiça para quaisquer informações adicionais que se fizessem necessárias.

Veja abaixo:

Ofício encaminhado à Promotoria de Justiça pelo prefeito
Ofício encaminhado à Promotoria de Justiça pelo prefeito

O prefeito também esteve reunido com o Ministério Público e integrantes do governo sucessor para tratar sobre o acompanhamento da transição municipal logo após o pleito de outubro. Na ocasião, Atenir se comprometera em manter a quitação do pagamento da folha, incluindo 13 º salários, e também entregar cópia do projeto Orçamentário de 2017 que ainda não foi aprovado.

Confira abaixo a ata da reunião:

Ata da reunião sobre transição municipal
Ata da reunião sobre transição municipal

Sumida desde a derrota, prefeita de Bom Jesus das Selvas é cassada por vacância

Cristiane Damião é afastada do cargo de prefeita de Bom Jesus das Selvas
Cristiane Damião é afastada do cargo de prefeita de Bom Jesus das Selvas

Derrotada nas urnas no última dia 02 de Outubro pelo comunista Fernando Coelho – eleito com 50,80% dos votos válidos – a prefeita de Bom Jesus das Selvas,  Cristiane Damião (PT do B) acaba de ser cassada e perde o cargo na manhã desta sexta-feira (4).

A Câmara Municipal de Vereadores decretou vacância do cargo uma vez que Cristiane está ausente da prefeitura desde que perdeu a eleição. O mandato da gestora foi cassado de forma unânime e ainda nessa manhã, o vice-prefeito assumirá o comando do Município.

Cristiane já havia sido cassada pela Justiça Eleitoral por crimes cometidos na eleição de 2012. Mas ela continuava no cargo à custa de liminares.

A prefeita agora cassada, fez uma péssima administração sendo alvo de várias Ações Civis por parte do Ministério Público Estadual e por consequência perdeu a eleição.

Afastada, Malrinete é obrigada a devolver documentos que usurpou em Bom Jardim

Prefeita Malrinete Gralhada afastada do cargo
Prefeita Malrinete Gralhada afastada do cargo

Além de determinar o afastamento de Malrinete Gralhada do cargo de Prefeita de Bom Jardim, o Poder Judiciário determinou, em decisão proferida ontem (3), que a ex-gestora devolva todos os documentos subtraídos e/ou ocultados indevidamente, especialmente os referentes a folhas de pagamentos e contratos licitatórios do Município de Bom Jardim. Esses documentos deverão ser entregues ao atual Prefeito mediante recibo, no prazo improrrogável de 24h, sob pena de multa no importe de R$ 5 mil por dia de descumprimento, nos termos do art. 537 do CPC, independente da configuração de crime de responsabilidade nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Dec. Lei nº201/67 (Lei dos Prefeitos). A decisão/mandado tem a assinatura do juiz titular Raphael Leite Guedes.

No último dia 20 de outubro, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, protocolou Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra Malrinete e outros réus, atribuindo a eles a prática de contratações ilícitas, seja por dispensa indevida de licitação, seja por direcionamento de licitações, e que na data de 21 de outubro 2016 foi proferida decisão deferindo o pedido liminar de afastamento cautelar do cargo de Prefeita.

Na ocasião, ficou comprovado que a ex-prefeita procedeu à subtração e ocultação de documentos públicos, razão pela qual entende que ela deve ser responsabilizada por ato de improbidade administrativa, diante dos supostos atos atentatórios contra os princípios da administração pública. Ressalta o MP que a conduta de Malrinete teria sido dolosa, pois, ao ser afastada temporariamente do cargo de Prefeita, valendo-se, ainda, da condição de Prefeita e de fiel depositária de todo acervo documental, teria retirado dolosamente todos os documentos importantes da Prefeitura, em evidente intuito de prejudicar as investigações em curso no Ministério Público e procedimentos judiciais perante este Juízo.

“Considerando os fortes indícios da prática de atos penais ilícitos pela gestora afastada provisoriamente, conforme narrado nos autos e demais provas colacionadas, remeta-se cópia integral dos autos ao procurador-geral de Justiça para analisar possível prática delitiva pela Prefeita Municipal afastada, adotando-se as providências que entender cabíveis”, conclui o magistrado na decisão.

VÍDEO: mãe chora morte do filho maranhense em operação policial no RJ

Diego foi morto quando ia comprar passagem para voltar ao Maranhão
Diego foi morto quando ia comprar passagem para voltar ao Maranhão

Um jovem natural de Bacabal, identificado como Diego Henrique Sales Viana, de 26 anos, foi baleado e morto no último dia 2, durante uma operação policial no Morro do Pinto, no Santo Cristo, Centro do Rio de Janeiro, onde morava atualmente. A Polícia Civil está investigando o caso.

De acordo com a mãe da vítima, a maranhense Cremilda Sales Viana, ex-conselheira tutelar da criança e do adolescente, Diego havia passado o dia na praia e seguia de moto para a rodoviária para comprar uma passagem para retornar ao Maranhão onde passaria as férias com familiares quando foi baleado.

No momento em que foi baleado, agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (CORE) estavam nos Morros do Pinto e da Providência atendendo a um chamado de agentes da Divisão de Homicídios que estariam sendo atacados por traficantes.

Policiais não mencionaram a morte do jovem. Informaram apenas sobre a prisão de dois suspeitos conduzidos à Central de Garantias, sendo que um deles foi baleado. Com eles, a polícia apreendeu uma granada e um rádio transmissor. A Polícia Militar não se manifestou. A Polícia Civil segue nas investigações.

A mãe, a esposa e o irmão de Diego garantem que ele era inocente (veja abaixo), mas policiais afirmam que ele teria atirado contra uma viatura. O corpo dele será sepultado na manhã desta sexta-feira (4) no Cemitério do Catumbi, no Rio de Janeiro.

https://youtu.be/h56t1Gr3NyU

Prefeito de Benedito Leite acata a Justiça e esclarece que já pagou servidores

Laureano Barros, prefeito
Laureano Barros, prefeito

O prefeito do Município de Benedito Leite, Laureano da Silva Barros, entrou em contato com o Blog, nesta quinta-feira (3), para informar que já foi resolvido o problema do atraso no pagamento dos servidores públicos municipais.

Por conta de uma Ação movida pelo Ministério Público Estadual contra o Município e contra o próprio prefeito, a Justiça da Comarca de São Domingos do Azeitão, através do juiz Caio Davi Medeiros Veras, havia determinado que fosse efetuado o pagamento dos salários atrasados em um prazo de 72 h. Porém, com prazo esgotado, o pagamento foi regularizado não descumprindo a determinação, evitando assim a multa diária no valor de R$ 10 mil, além de responsabilização criminal.

O Banco do Brasil da cidade de Uruçuí, no Piauí, é o estabelecimento financeiro responsável pela disponibilização dos valores dos vencimentos dos servidores de Benedito Leite e já foi executada, garantiu o prefeito Laureano ao Blog.

O pagamento priorizou servidores efetivos, concursados e admitidos no serviço público e os que tiverem maior número de parcelas em atraso.

Grupo Mateus é beneficiado em esquema forte; prejuízo ultrapassa R$ 150 milhões

Do Blog Neto Ferreira

Ilson Mateus
Ilson Mateus

O Grupo Mateus foi beneficiado em esquema criminoso que atuava dentro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), entre os anos de 2009 a 2014, conforme documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira. A organização criminosa deu prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, segundo aponta a denúncia oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

De acordo com o titular do órgão, Paulo Roberto Barbosa Ramos, o Grupo Mateus firmou um acordo judicial com a então governadora do Maranhão, Roseana Sarney, com aval dos procuradores do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana, que gerou aos cofres da Fazenda Estadual um rombo de R$ 153.905.456,57 milhões.

As empresas DISPEBEL Distribuidora de Bebidas Presidente Ltda., SADIBE Santa Inês Distribuidora de Bebidas Ltda., DIGAL – Distribuidora de Bebidas Gaspar Ltda. e MARDISBEL Marreca Distribuidora de Bebidas Ltda também foram beneficiadas e causaram um prejuízo de R$ 42.694.154,40 milhões.

O promotor afirmou que o ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, foi responsável por compensações tributárias indevidas de créditos tributários com créditos não-tributários e suas respectivas cessões em favor do Grupo Mateus, no valor de R$ 49.628.541,16 milhões, evidenciadas na base de dados do sistema SIAT (Sistema Integrado de Administração Tributária) e no processo administrativo nº 227360/2013, em favor do Grupo Mateus, no período de 20 de setembro de 2013 a 01 de abril de 2014.

Já entre os meses de abril e dezembro de 2014, o ex-secretário-adjunto, que tinha assumido a SEFAZ na época, Akio Valente Wakiyama, foi o responsável por compensações tributárias indevidas de créditos tributários com créditos não tributários e suas respectivas cessões em favor do Grupo Mateus, no valor de R$ 104.276.915,41 milhões, evidenciadas na base de dados do sistema SIAT e no processo administrativo nº 227360/2013, segundo apurou o Blog do Neto Ferreira.

“A soma desses acordos alcançou a não desprezível cifra de R$ 196.599.610,97 milhões, sem contar valores ainda reivindicados pelo Grupo Mateus, os quais deixaram de ser pagos a partir de 2015 e que, somados aos já pagos, fazem com que os valores negociados para atender supostos interesses do Estado do Maranhão e que, em tese, seriam mais benéficos, ultrapassassem, e muito, estratosféricos R$ 200 milhões, os quais poderiam ter sido investidos na construção de escolas de alta qualidade nas regiões mais pobres do Maranhão, mas serviram apenas para beneficiar dois grupos empresariais”, frisou o promotor Paulo Ramos.

Foto Reprodução: Blog do Neto Ferreira
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