O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão efetuou na tarde desta quarta-feira (26), o reprocessamento do resultado da eleição proporcional de 2014 para contabilizar os 56.171 votos recebidos pelo candidato e ex-prefeito de Porto Franco (MA), Deoclides Antônio Santos Neto Macedo, que concorreu ao cargo de deputado federal e foi eleito como suplente. O reprocessamento cumpre decisão monocrática proferida pelo ministro do TSE Napoleão Nunes Maia Filho, relator do recurso ordinário 405-63.2014.6.10.0000.
Deoclides Macedo concorreu com o registro de candidatura indeferido pelo TSE por ele ter figurado como gestor ordenador de despesas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Ocorre que, em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal entendeu que é competência exclusiva das Câmaras Municipais julgar contas de prefeito.
“No caso, verifica-se, ainda, que a Câmara Municipal aprovou as mencionadas contas, tanto as de gestão como as de governo, concluindo-se, portanto, que, nos termos do entendimento do STF, ao ora requerente (Deoclides Macedo) não incide a inelegibilidade prevista na alínea ‘g’ do inciso I do artigo 1º da LC 94/90”, decidiu o ministro.
Com os votos já totalizados Deoclides assume como 1º suplente de Julião Amim, eleito deputado federal em 2014 mas atualmente secretário do Governo Estadual. Caso Julião permaneça no cargo, Deoclides assumirá a vaga de Alberto Filho (PMDB) na Câmara Federal.
Entenda o caso
A briga na Justiça Eleitoral teve início logo após as eleições de 2014, quando o PMDB, alegando que Deoclides Macedo (PDT) era inelegível, conseguiu tomar o mandato do ex-prefeito de Porto Franco que havia assumido no lugar de Julião Amim, o segundo mais votado do PDT, mas que aceitou ser secretário no Governo Flávio Dino.
Com a vitória judicial do PMDB, Deoclides teve os quase 60 mil votos anulados na ocasião, não podendo assumir o cargo de deputado federal como primeiro suplente da sua coligação abrindo assim caminho para que Alberto Filho, que estava na suplência da coligação governista, assumisse a vaga de Julião Amim.