Adicional de periculosidade para agentes da segurança pública é aprovado

Cabo Sabino, relator
Cabo Sabino, relator

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que assegura a integrantes de órgãos de segurança pública, a agentes penitenciários e a policiais legislativos federais (Câmara e Senado) o direito a adicional de periculosidade.

Por meio de emendas, o mesmo direito foi concedido a servidores públicos e demais profissionais que atuam em unidades do sistema prisional.

Pelo texto, cada ente federado deverá estabelecer o valor do adicional de periculosidade, desde que observado um percentual mínimo de 30% sobre a remuneração total, excetuando-se do cálculo as vantagens de natureza pessoal.

Carreiras de Estado

A proposta ainda transforma as carreiras da segurança pública e da Polícia Legislativa Federal em atividades típicas de Estado – ou seja, integrantes de um núcleo de atividades exclusivas que só o Estado pode realizar.

O texto é um substitutivo do relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE), ao Projeto de Lei 193/15, do deputado Major Olimpio (PDT-SP).

Originalmente, o projeto previa o adicional apenas para os integrantes do sistema de segurança pública (Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; militares e corpos de bombeiros militares).

Emendas

Sabino decidiu acolher três emendas aprovadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e duas apresentadas pela deputada Érika Kokay (PT-DF).

As emendas da Comissão de Segurança estendem o direito ao adicional de periculosidade a policiais legislativos federais, integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado, e a inativos de todos os órgãos de segurança pública. Pelo texto, os policiais legislativos também terão direito ao adicional na inatividade.

Atualmente, o adicional de periculosidade é limitado aos trabalhadores da iniciativa privada que atuam em contato permanente com inflamáveis, com explosivos, com radiação e eletricidade.

Sistema prisional

Já as emendas da deputada Érika Kokay asseguram a servidores públicos e a empregados que exerçam as suas atividades em unidades dos sistemas prisionais da União, dos estados e do Distrito Federal o direito de receber ao mesmo tempo os adicionais de periculosidade e de insalubridade.

Entre esses trabalhadores estão assistentes sociais, psicólogos, servidores administrativos, professores, além de um grande número de terceirizados. “Mesmo atuando em condições extremamente adversas e quase sempre absolutamente precárias, desempenham atividades de extrema relevância no atendimento ao preso, e também a seus familiares”, argumentou o relator.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será votada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

TIRO NO PÉ: eleitores de Wellington rejeitam declaração de voto a Braide

Wellington do Curso já na campanha para Eduardo Braide em SLZ
Wellington do Curso já na campanha para Eduardo Braide em SLZ

A decisão tomada e anunciada nesta segunda-feira (24) pelo deputado estadual e ex-candidato a prefeito de São Luís, Wellington do Curso (PP), em apoiar a candidatura de Eduardo Braide (PMN), deixou milhares de eleitores ludovicenses decepcionados.

Levando em conta a enxurrada de opiniões e comentários publicados nas redes sociais desde ontem, estima-se que pelo menos 60% dos mais de 100 mil votos obtidos pelo deputado, não concorda com a atitude de Wellington e com certeza preferiria que ele se mantivesse neutro no segundo turno da disputa municipal.

Os eleitores é que se decidissem por si mesmos por que, como próprio ex-candidato colocou diante do resultado do primeiro turno, foram votos conscientes e não votos de “curral” prova disso são as críticas com relação a decisão de Wellington.

Os eleitores de fato ‘conscientes’ não se agradam em ver Wellington do Curso de abraços com o candidato Eduardo Braide que lhe atacou de forma ferrenha nos debates políticos e o derrubou no primeiro turno.

E isso é FATO!

Vaqueiros ocupam Esplanada em ato contra proibição de vaquejadas

Do G1 Brasília

Manifestantes pró-vaquejada reunidos no gramado da Esplanada dos Ministérios (Foto: Elielton Lopes/G1)
Manifestantes pró-vaquejada reunidos no gramado da Esplanada dos Ministérios (Foto: Elielton Lopes/G1)

Vaqueiros e trabalhadores de vaquejadas ocuparam a Esplanada dos Ministérios, na área central de Brasília, na manhã desta terça-feira (25) para protestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou inconstitucional a prática do esporte no país. De acordo com a Polícia Militar, 2,8 mil pessoas, com 410 caminhões, 1,2 mil cavalos, 53 ônibus e 114 carros participavam do ato às 9h50.

A vaquejada é uma tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo dentro de uma área estabelecida e marcada por cal. Segundo as regras do esporte, a derrubada só é considerada válida se o boi cair, ficar com as quatro patas para cima e se estiver na área delimitada. Dependendo do local da queda, pontos são somados ou não a dupla.

De acordo com os manifestantes, 700 mil pessoas são afetadas direta e indiretamente pela proibição do STF. O vaqueiro de Campina Grande, na Paraíba, Zito Buarque afirma haver regiões no Nordeste que vivem apenas na vaquejada e trabalhos paralelos ao esporte, como a fabricação de ferraduras, arreios e a criação de animais. Ele também diz que as críticas à prática são fruto de falta de informação e que há adequações feitas ao longo do tempo para que os animais não sofram.

“Hoje o que existe é a vaquejada moderna. O boi hoje, quando corre, é com protetor de cauda. Não se pode mais usar espora e chicote. O animal cai na areia com 50 ou 60 centímetros para amortecer. No passado pode ter existido, mas hoje não há maus-tratos”, declarou.

Manifestantes pró-vaquejada reunidos no gramado da Esplanada dos Ministérios (Foto: Elielton Lopes/G1)
Manifestantes pró-vaquejada reunidos no gramado da Esplanada dos Ministérios (Foto: Elielton Lopes/G1)

Em nota, a Associação Brasileira dos Vaqueiros (Abvaq), que organizou a mobilização, disse que o governo deve tomar medidas para garantir a continuidade da vaquejada enquanto esporte e manifestação cultural, em vez de proibir sem discussão. A associação afirma que em primeiro lugar está o bem-estar dos animais.

O ato reuniu manifestantes de todos as regiões do Brasil. Eles se concentraram no Parque Leão, em Samambaia, e começaram a se deslocar para o centro de Brasília na noite desta segunda-feira (24). A distância é de cerca de 28 quilômetros. O movimento começou por volta de 8h, em frente à Catedral de Brasília. Em seguida os vaqueiros seguiram para um ato em frente ao Congresso Nacional.

Por causa do ato, desde as 22h desta segunda, o Detran mantém interditadas duas das seis faixas do Eixo Monumental, entre o Congresso Nacional e a Rodoviária do Plano Piloto, nos dois sentidos. O protesto deixou o trânsito lento na Esplanada.

O vaqueiro Marcos Gerote, de Presidente Prudente, em São Paulo, disse que a proibição do STF também atrapalha a criação dos animais. “Essa proibição atrapalha os vendedores de celas, a parte de arreios, as roupas country. Enfim, todo seguimento que estiver dentro desse mundo [equino] vai ser prejudicado. Nossos cavalos são mais bem tratados que os seres humanos”, disse.

Escolas incendiadas por marginais em São Luís são vistoriadas pelo MP

Escolas vistoriadas pelo Ministério Público do Maranhão estão sendo reformadas
Escolas vistoriadas pelo Ministério Público do Maranhão estão sendo reformadas

O promotor de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís, esteve, na manhã desta segunda-feira (24), em três das mais de 10 escolas incendiadas durante os ataques realizados por facções criminosas no final de setembro e início de outubro deste ano. O objetivo das visitas foi verificar o andamento das obras de recuperação das unidades de ensino.

A primeira visita foi à Escola Municipal de Ensino Fundamental Darcy Ribeiro, no bairro do Sacavém. Atacada em 29 de setembro, a escola teve três salas de aula queimadas e que estão em processo de recuperação. Apenas uma delas já está em funcionamento. De acordo com a equipe técnica da unidade, as aulas não chegaram a ser suspensas. Os alunos das duas salas ainda interditadas estão assistindo aulas nas salas antes destinadas à biblioteca e secretaria da escola.

Já o anexo da Unidade de Ensino Básico João Lima Sobrinho, no Conjunto Dom Sebastião, teve apenas a secretaria e a sala dos professores atingidas pelas chamas, na manhã de 3 de outubro. Durante a visita, a equipe do Ministério Público não encontrou operários em atividade. A equipe da escola confirmou que os trabalhos seguiam regularmente até a última sexta-feira. Também não houve suspensão das aulas.

Na Vila Mauro Fecury I, a escola atingida foi a Carlos Saads, também em 29 de setembro, que teve três salas de aula incendiadas. As obras na escola estão adiantadas, com previsão de entrega total no dia 4 de novembro. De acordo com o diretor da escola, professor Santos, as aulas regulares não precisaram ser suspensas. O gestor ressaltou, também, a participação ativa da comunidade no combate ao incêndio, o que impediu danos ainda maiores.

Outras duas escolas serão visitadas na tarde desta segunda-feira: o Anexo 2 da UEB Governador Leonel Brizola, na Vila Luizão, e a escola Ronald da Silva Carvalho, na Divinéia.

De acordo com Paulo Avelar, pôde-se verificar que as escolas estão sendo recuperadas, mas que os serviços precisam ser feitos com maior agilidade, a fim de garantir condições dignas de ensino às crianças. Os resultados das vistorias serão discutidos em uma reunião com o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, ainda essa semana.

Nova pesquisa Econométrica aponta Edivaldo com 13 pontos à frente de Braide

Do Jornal Pequeno

Foto Divulgação
Foto Divulgação

Pesquisa realizada pelo Instituto Econométrica aponta o prefeito e candidato à reeleição Edivaldo Holanda Júnior (PDT) com 13,8 pontos percentuais à frente do candidato Eduardo Braide (PMN), nas intenções de voto para prefeito de São Luís.

Pelo levantamento, Edivaldo tem 56,9% dos votos válidos contra 43,1% de Eduardo Braide. No cálculo dos votos válidos são retirados brancos, nulos e indecisos.

Na pesquisa estimulada, segundo o instituto, Edivaldo tem 52% das intenções de votos, contra 39,4% de Braide. Brancos e Nulos somam 4,4% e 4,1% “não sabem ou não responderam”.

A pesquisa foi realizada no dia 20 de outubro e registrada no sistema PESQELE, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o nº MA- 04728/2016. Foram realizadas 1014 entrevistas nos bairros e na zona rural de São Luís. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos com um intervalo de confiança de 95%.

As três pesquisas realizadas pelo Instituto Econométrica, no 2º turno, apontam crescimento de Edivaldo Júnior e queda de Eduardo Braide. Na pesquisa divulgada no dia 14 de outubro, o prefeito tinha 52,3%. Depois, no levantamento do último dia 20, chegou a 52,6%; e agora tem 56,9%. Eduardo Braide começou com 47,7%, depois caiu para 47,4% e agora está com 43,1% dos votos válidos.

O Instituto Econométrica avaliou também o índice de rejeição dos candidatos a prefeito de São Luís. Eduardo Braide aparece com 44,1% de rejeição, enquanto Edivaldo tem 31,9%. Votariam nos dois candidatos 16,7% dos eleitores, enquanto 3,2% não votariam em nenhum dos dois. Não sabem ou não responderam 4,2% dos entrevistados.

Foto Divulgação
Foto Divulgação

IMAGENS FORTES: latrocida é tirado à força de viatura e morto em Apicum-Açu

O mototaxista morto acima e o acusado linchado e morto por populares na porta da delegacia
O mototaxista morto acima e o acusado linchado e morto por populares na porta da delegacia

Dois crimes bárbaros foram registrados nesta segunda-feira (24) na cidade de Apicum-Açu. O primeiro foi um latrocínio ocorrido ainda durante a manhã de hoje. A vítima foi um mototaxista, que não teve o nome revelado. Ele foi assaltado, teve a moto roubada e foi morto a facadas por bandidos.

Com informações de testemunhas sobre o caso, a polícia chegou ao autor do crime e o prendeu. O latrocida foi então encaminhado para a delegacia de Polícia Civil de Apicum-Açu mas ao chegar no DP foi praticamente arrancado de dentro da viatura da Polícia Militar por populares revoltados com o latrocínio.

Os PM’s não conseguiram conter a fúria de dezenas de pessoas que aguardavam a chegada do latrocida e não puderam evitar o pior. Ele foi linchado até a morte e a população acabou fazendo justiça com as próprias mãos.

Veja as imagens impressionantes:

Preços dos combustíveis caem no Maranhão após notificação do Procon

Fiscalizações foram feitas pelo Instituto nesta segunda-feira (24)
Fiscalizações foram feitas pelo Instituto nesta segunda-feira (24)

Após notificar todas as distribuidoras de combustível do Maranhão sobre a nova política de preços da Petrobrás, o Procon/MA registrou redução de até R$ 0,10 nos preços da gasolina e do Diesel nesta segunda-feira (24). Todas as 16 distribuidoras do Estado estão sendo fiscalizadas sobre o cumprimento do reajuste.

De acordo com a nova política adotada pela Petrobrás, o preço passa a ser estabelecido de forma paritária com o mercado internacional e de modo a remunerar os riscos das operações. Com base nisso, as distribuidoras de combustíveis de todo o país passam a receber diesel e gasolina mais baratos. O preço do diesel caiu 2,7%, enquanto a gasolina caiu 3,2%.

De acordo com o ato COTEPE Nº 20 de 21/10/2016, o Maranhão está com o 6º menor valor do preço médio ponderado da gasolina ao consumidor final (R$ 3,614). Já dentro do Estado, São Luís tem o 2º menor valor entre os municípios, conforme pesquisa da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP). Na pesquisa realizada semanalmente pelo Procon/MA, onde são divulgados os 5 postos com menor preço, também notou-se redução nos valores dos combustíveis. Na semana de 04 a 10/10, o menor valor constatado foi de R$ 3,300, já para a semana de 25 a 31/10, o menor valor caiu para de R$ 3,269.

Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, o Instituto vai acompanhar a cadeia de distribuição do Maranhão para garantir que o impacto da redução chegue efetivamente ao consumidor. “Os resultados dessas ações são bem positivos aos consumidores maranhenses. Hoje, conseguimos inibir a prática de cartel e ainda garantimos que o Maranhão tenha um dos combustíveis baratos do país”, afirmou o presidente.

Em São Luís, foram notificadas as distribuidoras Alesat, Dislub, Ipiranga, Petrobrás, Raizen, Sabba, Setta, SP Indústria, Tabocão, Temape e Total. Em Açailândia, foram notificadas também a Alesat, Ipiranga, Petrobrás e Sabba. Já em Caxias, a distribuidora Green foi notificada.

A fiscalização do Procon/MA continuará investigando a cadeia de distribuição de combustíveis no Estado. Caso seja constatada cobrança de vantagem manifestadamente excessiva, os fornecedores poderão ser obrigados a devolver o valor pago monetariamente corrigido, com acréscimo por perdas ou danos, além de sofrer multa e as sanções criminais cabíveis.

Flávio Dino declara: “EU VOTO 12”

Flávio Dino declara apoio a Edivaldo Holanda Júnior
Flávio Dino declara apoio a Edivaldo Holanda Júnior

Na última semana de campanha eleitoral para decisão no segundo turno em São Luís, o clima esquenta na capital maranhense.

Depois que o deputado estadual e ex-candidato a prefeito Wellington do Curso (PP) ter anunciado na tarde desta segunda-feira (24) seu apoio total  e irrestrito ao também deputado Eduardo Braide (PMN), há pouco foi a vez do governador do Maranhão declarar publicamente o seu voto.

E foi através da sua página pessoal no Twitter que Flávio Dino declarou: ” EU VOTO 12″, manifestando apoio a chapada encabeçada pelo prefeito candidato à reeleição, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e o vice, Júlio Pinheiro (PCdoB).

Extraído do Twitter
Extraído do Twitter

Wellington declara apoio a Braide e diz: “se depender de mim, Edivaldo não será mais prefeito de São Luís”

Deputado Wellington do Curso
Deputado Wellington do Curso

Chegando na reta final do segundo turno das eleições de São Luís, o deputado Wellington do Curso (PP) acaba de declarar, durante sessão parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado, na tarde desta segunda-feira (24), seu total e irrestrito apoio ao candidato a prefeito da capital, Eduardo Braide (PMN).

Ocorre que o ex-candidato justificou sua opção de voto como uma resposta ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que nunca o recebeu em seu gabinete e nem tão pouco o deu a menor importância ao deputado estadual desde o início de sua gestão. Como Dino apoia o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), Wellington jamais manifestaria-se em prol do pedetista.

“Se depender de mim, Edivaldo não será mais prefeito de São Luís a partir de 1º de Janeiro de 2017”, concluiu o deputado estadual e ex-candidato a prefeito de São Luís, Wellington do Curso.

Cargas e lacres das urnas para o 2º turno em São Luís ocorrem a partir de hoje (24)

Foto Reprodução: TRE
Foto Reprodução: TRE

Todas as 9 zonas eleitorais de São Luís realizaram na última sexta-feira (21), as audiências de geração de mídia dos dados referentes ao 2º turno de São Luís. Já a carga e lacre das urnas eletrônicas iniciaram nesta segunda-feira (24). Todas elas ocorrem no Fórum Eleitoral (Madre Deus), no horário das 8h às 16h.

Geração de mídias é o procedimento em que são geradas informações de nome, número, cargo, partido e fotografia dos candidatos, além de dados dos eleitores por seção eleitoral. Já carga e lacre é a inserção nas urnas destes dados.

De acordo com o cronograma, no dia 24 será dado carga e lacre às urnas das 1ª, 2ª e 3ª zonas eleitorais, dia 25 (76ª, 90ª e 91ª) e 26 (10ª, 88ª e 89ª).