ELEIÇÕES 2016: Dicas de um advogado

Sérgio Muniz, advogado
Sérgio Muniz, advogado

Por Sérgio Muniz

Em dezembro de 2013, após quatro anos de incansável dedicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, me tornei o membro que mais julgou na história daquela Corte, tendo produzido mais de 1227 decisões, das quais apenas uma foi revista pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que me leva a acreditar que fiz, juntamente com meus pares, um bom trabalho.

Pouco antes de sair, propus aos membros que se corrigisse um equívoco que entendia haver na forma como eram chamados os integrantes daquele Colegiado. Entendia e entendo eu que por ser instância recursal os membros do Tribunal deveriam ser intitulados Desembargadores Eleitorais e não Juízes Eleitorais. Lembrei a todos que tal correção já havia sido feita nos Tribunais Regionais Federais e nos Tribunais Regionais do Trabalho.

Fiz questão que fosse minha última proposta, até para que não dissessem que eu estava querendo promoção pessoal. A proposta foi acolhida e o Regimento Interno foi alterado.

Posteriormente, já com nova composição e analisando propositura do Juiz Sebastião Bonfim, o TRE/MA decidiu alterar o Regimento Interno outra vez e retornar à nomenclatura original, voltando os membros a serem intitulados Juízes Eleitorais.

Pois bem.

Na manhã de hoje, 23 de setembro de 2016, procedendo a um estudo no novo Código de Processo Civil que iniciou sua vigência no mês de março próximo passado, observei uma alteração interessante na parte que disciplina a produção da prova testemunhal. Ao tratar da inquirição em residência dos detentores de prerrogativa de função, o Novo CPC alterou o inciso IX do Art. 411 do CPC de 1973 que dizia que os JUÍZES dos Tribunais Regionais Eleitorais serão inquiridos em sua residência ou onde exerçam a sua função. O novo código estabelece no inciso X do Art. 454 que são inquiridos em sua residência ou onde exerçam sua função os Desembargadores dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS.

Corrige-se, assim, por lei federal, um grande equívoco relacionados a esta importantíssima instância recursal da Justiça Eleitoral. Temos agora a justiça eleitoral de base representada pelos Juízes Eleitorais, a instância recursal ordinária representada pelos Desembargadores Eleitorais Membros do Tribunal Regional Eleitoral e a instância recursal extraordinária representada pelos Ministros Membros do Tribunal Superior Eleitoral.

Alguns poderiam dizer que fui um visionário. Prefiro acreditar que eu e meus pares fomos sensíveis em observar algo que causava estranheza aos jurisdicionados e determinados em fazer a correção.

Espero que os membros do TRE/MA alterem outra vez o Regimento Interno para restabelecer o texto de dezembro de 2013, o qual estava de acordo com o novo Código de Processo Civil.

Fica a dica deste humilde operador do direito.

CURURUPU: candidato a vice-prefeito ‘Marajá’ é acusado de racismo

Foto Divulgação
Foto Divulgação

O candidato a vice-prefeito na cidade de Cururupu, Ribamar Santos, mais conhecido como ‘Marajá’, que forma chapa como a professora Rosinha, candidata a prefeita pelo PC do B, está sendo acusado de racismo.

Ocorre que Marajá xingou quatro jovens que estavam trabalhando de colar cartazes para o candidato da situação, o seu principal adversário político Aldo Lopes, com palavras chulas que caracterizam o crime de racismo. “Pretas bestas e burras”, foi a frase proferida pelo candidato a vice citada no boletim de ocorrência registrado na Delegacia de Polícia Civil da cidade contra ele.

O Boletim foi registrado na última sexta-feira (23). Veja abaixo:

Boletim de Ocorrência
Boletim de Ocorrência

Edivaldo Holanda Júnior vence no 1º turno em São Luís, diz Data M

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior
Prefeito Edivaldo Holanda Júnior

Em mais uma pesquisa de intenção de votos realizada pelo Instituto Data M em São Luís às vésperas da eleição municipal de outubro, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) lidera em todos os cenários apresentados e, de acordo com votos válidos no levantamento, venceria o pleito logo no primeiro turno.

Na estimulada, Edivaldo abre vantagem com mais de 20 pontos à frente do segundo colocado. O prefeito obteve 47,1% das intenções de voto contra 25,7% de Wellington do Curso (PP). Já a deputada federal Eliziane Gama (PPS) aparece com 3,7%, Eduardo Braide (PMN) com 2,6%, Fábio Câmara (PMDB) com 1,4%, Cláudia Durans (PSTU) com 1,1%, Rose Sales (PMB) com 0,6%, Valdeny Barros (PSOL) 0,2% e Zé Luis Lago (PPL) com 0,1%. 8,9% disseram que não votariam em nenhum dos candidatos e 8,7%% não sabem ou não responderam.

Em outro cenário, considerando somente os votos válidos, Edivaldo obteve 57,1% dos votos e venceria a eleição no próximo dia 2 de outubro.

A pesquisa contratada pela TV Difusora e Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon), divulgada nesta sexta-feira (23), foi registrada na Justiça Eleitoral, no dia 17 de setembro, sob protocolo MA­01065/2016.

O Instituto Data M ouviu mil eleitores entre os dias 20 e 22 de setembro. A pesquisa tem 95% de confiabilidade e a margem de erro é de 3,1% para mais ou para menos.

Foto Divulgação
Foto Divulgação
Foto Divulgação
Foto Divulgação

VÍDEO: Carlinhos Barros promove farra de crimes eleitorais em Vargem Grande

Carlinhos Barros, candidato em Vargem Grande
Carlinhos Barros, candidato em Vargem Grande

O advogado especialista em Direito Eleitoral, Dr. Carlos Sérgio, está confiante que o TRE ou o TSE vão indeferir a candidatura do comunista Carlinhos Barros (PC do B), que vem promovendo uma verdadeira farra de crimes eleitorais nesta campanha.

“Em Vargem Grande todo mundo sabe que Carlinhos Barros é detentor de empresas, seja no seu nome ou no nome de seu filho, da sua esposa, de seus irmãos, e que mantém contratos milionários com a prefeitura de Vargem Grande. Carlinhos Barros é o maior beneficiário econômico do município de Vargem Grande, que detém um dos maiores contratos com a administração municipal. Isso é uma vedação a se candidatar”, explica o advogado.

Dr. Carlos Sérgio ainda explicou que a lei eleitoral é clara e que pessoas nessas condições devem se descompatibilizar antes de se candidatar, não foi o caso do candidato de Flávio Dino. O advogado ainda adiantou que está entrando com outra ação contra o candidato por abuso de poder econômico.

“Por isso impugnamos Carlinhos Barros. Não tivemos êxito perante o tribunal de base, mas acreditamos no êxito perante o TRE e, principalmente, perante o TSE que será a decisão definitiva acerca dessa questão. Estamos ajuizando outras ações por abuso de poder econômico e compra de votos. Carlinhos Barros com toda essa estrutura milionária, acabou por gastar rios e rios de dinheiro na sua campanha, construindo centenas de açudes, estradas, redes de energia e promovendo uma série de outros benefícios de forma angariar apoio político pra sua candidatura. Candidato que abusa do poder econômico, que compra voto e compra apoio político não é e nunca será o melhor para essa cidade”, disse o advogado Dr. Carlos Sérgio.

Veja o documento aqui: Recurso Inominado

Assista às explicações do especialista:

São José de Ribamar comemora 64 anos com entrega de novas obras

Foto Divulgação
Foto Divulgação

O município de São José de Ribamar, terceiro maior do Maranhão em número de habitantes, completa 64 anos de emancipação política e administrativa neste fim de semana.

E para festejar a data em grande estilo, a administração do prefeito Gil Cutrim (PDT) organizou programação composta de atividades culturais, inaugurações de novas obras e lançamento de projeto na área digital e tecnológica.

Mesmo diante das dificuldades financeiras pelas quais passam todas as cidades do Brasil, São José de Ribamar continuou avançando. Ao longo de quase seis anos, mais de 300 novas obras foram entregues à população em todos os setores.

A educação pública continua sendo referência no estado e no país, tendo obtido mais uma vez, este ano, um dos maiores percentuais de crescimento do Ideb. Os servidores públicos foram valorizados; receberam vários reajustes salariais; e sempre desenvolveram suas atividades com os salários rigorosamente em dia.

A programação terá início nesta sexta-feira (23) com as inaugurações do Centro Social da Vila Alonso Costa e da primeira Unidade Básica de Saúde do Parque Vitória, um dos bairros mais populosos da cidade.

A UBS possui ótima infraestrutura, equipe qualificada de profissionais e irá ampliar a oferta de atendimento de saúde para os moradores do Parque Vitória e bairros vizinhos.

No sábado (24), dia no qual é comemorado o aniversário do município, serão entregues à população a nova Fábrica de Gelo, no bairro do Vieira, na sede, e a nova Unidade Básica de Saúde da Vila Jota Lima, que foi reformada e ampliada.

Será lançado oficialmente o programa Cidade Digital, já chamado carinhosamente pelos moradores de Ribamar Digital. Fruto de parceria entre a prefeitura e o governo federal, o projeto oferecerá internet gratuita, neste primeiro momento, aos moradores da região da sede da cidade.

No sábado, também serão realizados, na Avenida Gonçalves Dias e área do santuário religioso, os tradicionais desfile estudantil e culto ecumênico.

MPF constata irregularidades no portal do Conselho Regional de Farmácia do MA

Sede do Conselho Regional de Farmácia em São Luís
Sede do Conselho Regional de Farmácia em São Luís

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) propôs ação contra o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF/MA) por não disponibilizar em seu site institucional as informações previstas pela legislação de acesso à informação e transparência.

A ação surgiu a partir de representação enviada à Procuradoria da República no Maranhão (PR-MA) onde era denunciado que o CRF-MA estaria descumprindo a Lei de Acesso à Informação. Durante a investigação, o portal do Conselho foi avaliado e verificou-se que ele desobedecia a Lei de Acesso à informação, a Lei da Transparência e o Decreto nº 7.724/12.

Segundo o MPF-MA, com o objetivo de solucionar o problema extrajudicialmente, foi expedida Recomendação ao CRF-MA para que fossem disponibilizadas em seu sítio eletrônico as devidas informações, no prazo de 60 dias. Terminado o prazo, constatou-se que várias irregularidades ainda persistiam e, por esse motivo, foi necessário acionar judicialmente o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF-MA).

“Os conselhos profissionais recebem a anuidade dos seus respectivos profissionais inscritos, cuja natureza tributária possibilita inclusive sua execução forçada. Assim, devem os conselhos prestar contas da forma como estão gerindo esses recursos, não apenas para quem faz esses pagamentos como para toda sociedade, e uma das formas de controle público mais efetivo e transparente é o estrito cumprimento da Lei de Acesso à Informação”, destacou o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação.

Na ação, o MPF-MA pede que o CRF-MA regularize, no prazo de 60 dias, as pendências encontradas no site institucional já implantado e que promova a correta implantação do Portal da Transparência, assegurando que nele sejam inseridas as devidas informações, conforme previsto por lei, com atualização em tempo real.

Seduc convoca mais excedentes do concurso de professores

Secretário de Educação Felipe Camarão
Secretário de Educação Felipe Camarão

O Governo do Estado convocou mais 21 candidatos aprovados em cadastro de reserva no Concurso Público para Professor do Quadro Permanente da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc). A convocação de todos os aprovados em cadastro de reserva foi autorizada pelo governador Flávio Dino, com o objetivo de preencher vagas ociosas do quadro da Seduc.

Nesta etapa, foram convocados 21 candidatos aprovados nas disciplinas de Língua Portuguesa (7), Língua Estrangeira – Espanhol (1), Geografia (3), Arte (2), História (2), Biologia (3) e Sociologia (3). Os aprovados serão lotados nas unidades de ensino da Rede Estadual.

O secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, ressalta que esta é mais uma etapa de chamada de candidatos aprovados em cadastro de reserva. “É determinação do governador Flávio Dino a convocação de todos os excedentes, reafirmando o compromisso da gestão com a educação do Maranhão”, destacou.

Para tomar posse, os nomeados devem procurar a Perícia Médica do Estado, localizada na Rua da Farmácia, nº 09, Quadra 09 – Cohafuma, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Posteriormente, deverão entregar a documentação na Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), localizada no 5ª andar do Edifício Clodomir Milet – Calhau, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Em seguida, assinar o termo de posse na Superintendência de Recursos Humanos da Seduc, localizada na Rua Oswaldo Cruz, nº 775 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.

O edital de convocação e posse dos aprovados foi publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 16.

Lançado em novembro de 2015, o concurso para professores do Estado contou com a participação de mais de 83 mil candidatos de todo o país, que concorreram a 1.500 vagas ofertadas para convocação imediata e 300 para o cadastro de reserva.

PC investiga execução de vereador de Cidelândia em Vila Nova dos Martírios

Paulo Baiano foi encontrado morto dentro do carro
Paulo Baiano foi encontrado morto dentro do carro

O vereador Paulo Baiano da cidade de Cidelândia, localizada na região Tocantina, foi encontrado morto no município de Vila Nova dos Martírios com uma perfuração a tiro e uma sacola na cabeça dentro do veículo dele há cerca de 200 metros da ponte na chegada da cidade, na noite de ontem (21).

Paulo estava desaparecido desde a última segunda-feira (19) e tinha sido vista pela última vez dentro do seu carro estacionado próximo às margens da MA 125.

A Polícia Civil de Imperatriz investiga o crime com características de execução. O Instituto Médico Legal (IML) já fez a remoção do corpo.

Filho adotivo é preso ao tentar assaltar casa do pai candidato a prefeito de Icatu

Foto Divulgação
Foto Divulgação
Alex foi preso ao tentar fugir
Alex foi preso ao tentar fugir

Foi registrada na manhã desta quinta-feira (22) uma tentativa de assalto na casa do candidato a prefeito do município de Icatu, distante há 133 Km de São Luís, Zezinho Matos (PT) da Coligação Icatu de Todos Nós (PDT / PTC / PC do B). Ele é o principal adversário do prefeito Dunga (PMN) que pretende reeleger-se em outubro.

A Polícia Militar foi acionada e conseguiu prender um dos suspeitos identificado apenas como Alex, que seria um filho adotivo do candidato. Ele foi alvejado com um tiro no pé e encaminhado ao hospital da cidade.

A ação chamou atenção da população que aglomerou-se à frente da residência de Zezinho Matos. A Polícia Militar continua a procura dos demais suspeitos que conseguiram fugir.

A Polícia Militar chegou ao local e conseguiu prender um dos suspeitos
A Polícia Militar chegou ao local e conseguiu prender um dos suspeitos
Tumulto em tentativa de assalto à casa do candidato Zezinho Matos em Icatu
Tumulto em tentativa de assalto à casa do candidato Zezinho Matos em Icatu