Magno Bacelar manobra para deixar de ser ficha suja!

Magno Bacelar, ex-prefeito de Chapadinha
Magno Bacelar, ex-prefeito de Chapadinha

O ex-prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar – que hoje possui mais de seis processos de prestação de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, com imputações de débitos em valores milionários e que o tornou inelegível – está tentando fazer uma manobra perante a Corte de Contas para viabilizar sua candidatura a prefeito. Um verdadeiro escândalo:

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O TCE apreciará na sessão desta quarta-feira (27) pedido de Retificação de Acórdão que foi feito pelos advogados do ex-prefeito Magno Bacelar, cujo processo é de relatoria do conselheiro Washington de Oliveira, o que, em tese, poderá afastar a aplicação da Lei de Ficha Limpa em face do mesmo:

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Acontece que essa manobra utilizada durante anos por vários ex-gestores do Estado do Maranhão foi barrada recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, que no julgamento do Mandado de Segurança n. 51.043-MA (2016/0121257-6) decidiu que a republicação de acórdãos pelo TCE-MA viola a coisa julgada.

No referido julgamento o Ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que o TCE-MA viola a “coisa julgada administrativa” republicando acórdãos do próprio Órgão de Contas após o trânsito em julgado dos julgamentos de contas, onde em seu voto cita precedentes da corte superior, bem como doutrinadores que não aceitam sequer o Judiciário mudar as decisões dos Tribunais de Contas, quiçá o próprio Tribunal de Contas.

Dentre as irregularidades apontadas nas prestações de contas do ex-prefeito Magno Bacelar destacam-se realização de despesa sem processo licitatório, pagamentos sem a comprovação da prestação de serviços, fragmentação de despesas, aplicação irregular dos recursos do FUNDEB, despesas lastreadas com Notas Fiscais inidôneas e irregularidades em obras, o que gerou a condenação do ex-prefeito ao pagamento de débitos em valores milionários, vejamos:

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O ex-prefeito ficha suja além da manobra perante o TCE-MA também está tentando anular as decisões do TCE por meio do Poder Judiciário. Ficam as seguintes perguntas: Algum juiz terá a coragem de anular as decisões da Corte de Contas Maranhense que demonstraram a existência de várias irregularidades na aplicação de recursos públicos? Será se a Lei da Ficha Limpa não tem valor? A população que não tolera mais ficha suja vai entender isso como?

4 comentários em “Magno Bacelar manobra para deixar de ser ficha suja!”

  1. Estudante

    8 anos atrás  

    Sou de São Luís e vi o quanto a cidade de chapadinha cresceu e se desenvolveu no governo desse gestor e hoje chapadinha tá parada.crescimento para todos é isso que queremos e essa é a idéia do magno Bacelar.

  2. Estudante

    8 anos atrás  

    O povo do Maranhão deveria saber realmente porque o magno Bacelar é conhecido como nota 10 em chapadinha e região.

  3. Thio

    8 anos atrás  

    Ficha suja, deixou chapadinha na lama, aparece agora depois de 4 anos, o povo nao te quer mais, belezinha fez o que vc nao fez em 12 anos.

  4. Francisco Lima

    8 anos atrás  

    Chapadinha está muito melhor com Ducilene Pontes, procura te limpar ex. prefeito ficha suja.

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